Via Ápia: formação de quadrilha, peculato, corrupção e crime contra a lei de licitações leva MPF a denunciar 10 pessoas

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou à Justiça Federal denúncia contra 10 pessoas (ver lista abaixo) acusadas de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, além de crime contra a lei de licitações. Dentre os denunciados estão servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pessoas relacionadas ao Consórcio Constran/Queiroz Galvão/Construcap. Sete dos 10 acusados foram presos, em novembro do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Via Ápia, mas atualmente encontram-se em liberdade.

O grupo é acusado de cometer uma série de irregularidades na execução da obra de duplicação da BR 101, mais precisamente no Lote 2, trecho entre os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. As investigações se iniciaram a partir de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre as irregularidades apontadas estão a má execução do serviço, fiscalização omissa, prorrogação indevida de prazos, falta de responsabilização do consórcio executor pela lentidão da obra, avanço desproporcional das etapas de serviço e liberação de trecho da rodovia sem a licença de operação.

O Lote 2 (contratado a partir da Concorrência nº 102/2006) possui extensão total de 35,2 Km. Os serviços de duplicação, restauração da pista existente, recuperação e alargamentos das obras de arte especiais (pontes, viadutos e passarelas) estão sendo realizados do município de Arês até a divisa com a Paraíba, pelo consórcio Constran/Queiroz Galvão/Construcap. O contrato da obra, orçada inicialmente em R$ 172.325.924,18, sofreu seis aditivos e chegou ao valor final de R$ 214.535.909,72, um acréscimo de mais de 40 milhões, ou seja, 24,49%.

Apesar das constatações feitas pelo TCU, a superintendência regional do Dnit não aplicou ao consórcio executor as sanções legais e contratuais para impedir a repetição dos problemas. O volume de provas colhidas por escutas telefônicas e quebra de sigilo bancário dos envolvidos, com a devida autorização judicial, dá conta de que ocorria a prática reiterada de desvio de recursos públicos em favor dos denunciados. Mesmo com irregularidades, a direção regional do Dnit autorizava periodicamente os pagamentos em favor do consórcio.

Modo de agir – Para o MPF/RN, o consórcio executor da obra, a partir da ação dos denunciados Gilberto Ruggiero (gerente-geral do consórcio Constran-Galvão-Construcap) e Frederico Eigenheer Neto (gerente comercial da empresa Construcap), provocou o superfaturamento das medições pagas pelo Dnit. Por outro lado, a empresa de supervisão e apoio à fiscalização do Dnit, ATP Engenharia, mediante os atos praticados por Andrev Yuri Fornalier, em conjunto com o fiscal do contrato, Luiz Henrique Maiolino, e os titulares do Dnit/RN, Fernando Rocha Silveira e Gledson Maia, eram responsáveis por aprovar tais medições aumentadas, de forma dolosa. O superfaturamento tinha por finalidade a criação de despesa não realizada para, com o saldo obtido, pagar propina e promover o enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

Pedreira Potiguar – Durante as investigações, apurou-se que o Consórcio formado pelas empresas Constran, Construcap e Galvão arrendou uma pedreira situada no município de Espírito Santo, pertencente à empresa Pedreira Potiguar LTDA, logo no início das obras do Lote 2 da BR. Por meio de interceptação telefônica, constatou-se que o denunciado Gledson Maia utilizava a empresa para o recebimento de propina. Para tanto, autorizava transferências à Pedreira, a título de pagamento pelo fornecimento de matéria-prima ao consórcio executor. A operação objetivava dissimular o pagamento da propina, o que era feito via conta bancária da referida empresa, numa espécie de triangulação que visava dificultar o possível rastreamento do dinheiro pago irregularmente.

Próximos passos - De acordo com o Código de Processo Penal, a partir de agora, os acusados deverão apresentar defesa prévia. Em seguida, o juiz analisará o recebimento da denúncia e procederá a citação dos réus para responder à acusação.

Denunciados:

Gledson Golbery de Araújo Maia - ex-chefe de engenharia do Dnit. Apontado como principal autor intelectual da ação, com forte liderança do grupo;

Fernando Rocha Silveira - ex-superintendente regional do Dnit. Um dos autores intelectuais da ação;

Luiz Henrique Maiolino de Mendonça - servidor do Dnit, que integrava equipe responsável por fiscalizar a execução do contrato. Acusado de adulterar as medições e encobrir as irregularidades praticadas pelos demais denunciados;

Frederico Eigenheer Neto - gerente comercial da empresa Construcap, uma das empresas que constitui o consórcio executor da obra investigada;

Gilberto Ruggiero - funcionário da empresa Constran e gerente-geral do consórcio Constran-Galvão-Construcap;

Andrev Yuri Barbosa Fornazier - empregado da empresa de fiscalização ATP Engenharia (contratada pelo Dnit para fiscalizar as obras da BR 101);

Marlos Wilson Andrade Lima de Gois - empregado da ATP Engenharia;

Emir Napoleão Kabbach - diretor da empresa Constran S.A. Construções e Comércio;

José Luís Arantes Horto - sócio da empresa Pedreira Potiguar LTDA;

Mário Sérgio Campos Molinar - engenheiro civil contratado pela Constran S/A – Construções e Comércio.

Fonte: Ascom da Procuradoria da República no RN

Delegacias do Alto Oeste podem parar

Os delegados regionais de Pau dos Ferros e Alexandria, que juntos atendem quase 30 cidades do Alto Oeste Potiguar, anunciaram que quase todas as atividades realizadas naquela região serão suspensas, caso os policiais militares que trabalham como policiais civis sejam realmente retirados das DPs.

Inácio Rodrigues de Lima Neto, que é delegado regional de Pau dos Ferros (na foto ao lado) e responde por 18 cidades do Alto Oeste, conta hoje quase que exclusivamente com os policiais militares para manter em pleno funcionamento a atividade policial nessas quase 20 cidades que atua.

Hoje, a Delegacia Regional de Pau dos Ferros tem 12 policiais militares e cinco agentes civis (PMs atuam como escrivão). "Com cinco policiais, a delegacia fecha. Vai funcionar como plantão. Acaba a Polícia Civil de Pau dos Ferros. Acaba serviço de investigação, combate ao tráfico de drogas, investigações que já estão em andamento. Não tem como continuar sem esses policiais", adiantou o Inácio Rodrigues.

A previsão, segundo disse ontem o comandante-geral da Polícia Militar, é que todos esses policiais estejam de volta ao serviço de policiamento ostensivo ainda no mês de agosto.

O delegado regional de Alexandria, Célio Fonseca, já anunciou que não terá como manter a atividade policial sem a ajuda dos militares. Ele hoje é responsável pela Polícia Civil em sete cidades. São dois agentes civis e dois militares, que trabalham como escrivães.

*blog jean carlos.

Faltam 30 dias para a farra folia 2011

pontos de venda;
Lanchonete da cléia-pau dos ferros-rn
Lan hause Net center-Agua nova-rn
sorveteria flõr de lis-Riacho de santana-rn
comissarios em Rafael Fernandes-rn
valéria de castro, Andressa halley, Renata sena e Igor h.

Empresa francesa vai comprar castanha orgânica do RN

A Bio Sourcing, empresa francesa especializada na comercialização de gêneros orgânicos, pretende importar 20 toneladas de castanhas orgânicas de três cooperativas do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito ontem, por representantes da própria empresa, após dois dias de visita às cooperativas de produtores de Novo Pingos (Assú), Coopapi (Apodi) e Coopercaju (Serra do Mel).

Acompanhado por representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RN), o empresário francês Laurent Kerdoncuff conheceu a cadeia produtiva da cajucultura no Estado, desde o processo de produção e beneficiamento da castanha até as instalações das minifábricas.

A negociação, no entanto, dependerá de conversas futuras. Mas também terá como base o volume de castanha produzido na próxima safra. "Estamos muito otimistas com as conversas que tivemos. Vamos manter contato com a empresa e, dependendo das conversas e de quanto produzirmos, fecharemos o negócio", entusiasma-se a presidente da Coopercaju, Terezinha Maria de Oliveira. Ela não descarta uma parceria com as outras cooperativas para atender ao volume solicitado e concretizar a negociação.

A notícia deu uma dose extra de ânimo para os cajucultores, que amargaram perdas significativas no ano passado devido ao baixo índice pluviométrico registrado nas principais regiões produtoras de caju. A safra de castanha em 2010 não ultrapassou as 15 mil toneladas, diferente de safras anteriores quando o Rio Grande do Norte chegou a produzir 43 mil toneladas da amêndoa.

De acordo com o gestor de Cajucultura do Sebrae-RN, Franco Marinho, a intermediação entre empresários e pequenos produtores faz parte da estratégia do projeto para promover e viabilizar a produção das pequenas unidades produtivas no Estado, estimular a produção e ampliar o volume de negócios dos produtores rurais. "É função do Sebrae orientar, realizar esses encontros de negócios, e promover o desenvolvimento destes pequenos negócios", ressalta.

Atualmente, a Coopercaju possui 22 produtores certificados em orgânicos. A Coopapi concentra outros 20 cajucultores que detêm a certificação. Já a Coopingos aguarda a conclusão do processo de conversão em produção orgânica, que deve ser anunciada ainda neste semestre.

concurso para o IFRN já é o mais concorrido no pais

O concurso público em andamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) vai ter uma disputa de titãs pelas vagas oferecidas com exigência de ensino médio.
O cargo de assistente de alunos, por exemplo, prevê uma disputa de quase dois mil candidatos por vaga. São 9.956 inscritos, sendo 166 portadores de deficiência, para a disputa de apenas cinco vagas, o que perfaz uma concorrência de 1.991,2 candidatos por vaga, de acordo com informações da Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (COMPEVER/UFRN), responsável pelo pleito.
A concorrência por um salário de R$ 1.473,58 é muita alta e para comprovar basta comparar com a disputa por vagas em dois grandes concursos nacionais realizados em 2009.
A concorrência do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o preenchimento de 750 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal com um salário superior aos R$ 5 mil foi de 137,9 candidatos por vaga, enquanto que o concurso da Polícia Federal (PF) teve concorrência de 316 candidatos por vaga para Agente e 129 para Escrivão.
Levantamento feito pelo jornal O Globo do Rio de Janeiro aponta que o concurso mais concorrido do Brasil em 2010 foi o do Banco Central com 1.900 candidatos por vaga para o cargo de técnico da área 1, ainda abaixo da disputa que se avizinha no IFRN.
Para o diretor-geral do campus Mossoró do IFRN, Clóvis Costa de Araujo, a explicação para tamanha disputa está no ambiente de trabalho existente na instituição.
Clóvis ressalta que o IFRN é uma instituição onde o reitor, diretores gerais e coordenadores criam um clima muito bom de trabalho. "Mesmo com salários inferiores a outras instituições, as pessoas querem trabalhar no IFRN por conta desse diferencial".
O diretor diz que acredita que muito dos inscritos no concurso sejam ex-alunos ou ex-professores temporários do próprio IFRN. "São pessoas que já conhecem o nosso ambiente de trabalho e querem voltar ao nosso convívio", observa, acrescentando que muitos ex-alunos já fazem parte do quadro de servidores da instituição.
Pelo Twitter, a reportagem conversou com dois candidatos que se preparam para disputar as cinco vagas no concurso.
A estudante Camila Lopes acredita que não existe muito segredo para sair vencedor nessa difícil disputa. "O caminho é estudar cada vez mais para superar a concorrência", afirma.
Camila destaca que já vem se preparando para o concurso há algum tempo e que vai intensificar os estudos durante os dias que antecedem a aplicação das provas. "Nesses últimos dias, esquecerei dos amigos, da diversão e me concentrarei exclusivamente no conteúdo que vai cair na prova", garante.
Já o comerciário Pedro Gomes acredita que, além de estar preparado, o candidato também precisa ter muita calma na hora da aplicação das provas. "Já participei de outros concursos e acredito que não me sai melhor por que fiquei nervoso", relata.
Apesar da alta concorrência, Pedro encara o concurso como uma grande oportunidade de mudar de vida. "Vale a pena entrar na disputa, pois é mais uma chance que eu tenho de ter um emprego certo", argumenta.
O IFRN também está realizando concurso para nível superior e a disputa também será um pouco acirrada. Para o cargo de contador são 191,33 candidatos por vaga, enquanto que para técnico em assuntos educacionais a concorrência é de 624,14 candidatos por vaga.
As provas do concurso serão aplicadas no próximo domingo, 21, em Natal.

Aprovados em seleção da Saúde cobram convocação imediata
Aprovados no concurso para a área da saúde realizado no mês de março passado pela Prefeitura de Mossoró cobram a convocação.
Leina Risolange de Paiva está entre as pessoas que aguardam o chamado.
Atualmente trabalhando como doméstica, Leina foi aprovada para o cargo de agente de saúde para trabalhar na Unidade Básica de Saúde Maria Neide no conjunto Nova Vida e ressalta que a convocação vai mudar a sua vida radicalmente. "Estou trabalhando como doméstica, sem carteira de trabalho assinada e ganhando menos que o previsto no concurso", justifica.
Leina acrescenta que na prefeitura vai trabalhar próximo à sua residência, enquanto que no momento precisa atravessar Mossoró para chegar ao trabalho.
O secretário da Administração e Gestão de Pessoas, Manoel Bizerra da Costa, informa que não existe ainda previsão para a convocação dos selecionados.
Manoel justifica que espera uma definição dos secretários da Cidadania e Planejamento, e do gerente da Saúde para iniciar a convocação. "São eles que vão decidir quantas pessoas serão convocadas inicialmente", explica.
A reportagem tentou falar com o secretário da Cidadania, Francisco Carlos, e gerente da Saúde, Benjamin Bento, mas não conseguiu.

*jornal de fato.

Governo inicia oferta de bolsas para alunos de graduação que queiram estudar no exterior

Brasília – A partir de hoje (17), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) informará a 250 universidades e institutos federais de Educação Tecnológica de todo o país o número de bolsas de estudo a que cada instituição terá direito no programa Ciências sem Fronteira (CsF) para enviar alunos ao exterior.

As bolsas têm valor de US$ 870, com duração de um ano, e começarão a ser pagas em 2012 após processo de seleção pública no centro de pesquisa. O número de bolsas por instituição foi estabelecido de acordo com o desempenho de cada universidade no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) e Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Pibiti).

Na primeira etapa estarão disponíveis 2 mil bolsas nos cursos de ciências da saúde (como medicina, enfermagem, farmácia, odontologia, nutrição); ciências da vida (biologia, genética, bioquímica, farmacologia); e engenharias e tecnologias (engenharia civil, engenharia de produção, engenharia mecânica, engenharia elétrica – eletrotécnica). O anúncio das bolsas foi feito nessa terça-feira em Brasília pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, e pelo presidente do CNPq, Glaucius Oliva.

As áreas escolhidas são consideradas estratégicas pelo governo na chamada “economia do conhecimento”. A intenção é que o país desenvolva mais pesquisas com vista à inovação tecnológica e que o mercado crie produtos de maior valor agregado. Por isso, o pagamento da bolsa prevê que os alunos estudem e pesquisem durante o período de seis a nove meses e que tenham experiência de estágio por pelo menos três meses em laboratórios de tecnologia ou centros de pesquisa de empresas no exterior.

Segundo Mercadante, a exigência do estágio é “para que o jovem volte com o currículo profissionalizado, melhorado”. Em sua opinião, “quem estiver dentro desse programa vai ter um currículo de excelência e certamente as empresas terão todo o interesse em contratar os alunos que estudarem nas melhores universidades do mundo”. Para o presidente do CNPq, a intenção do governo com a exigência do estágio “é que os alunos possam perceber que ciência, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento são atividades que podem ser feitas dentro do ambiente empresarial”.

Para o envio dos estudantes, o programa Ciência sem Fronteira selecionou 238 universidades estrangeiras,  escolhidas conforme a lista de instituições da Times Higher Education e QS World University Rankings.

A escolha das universidades é responsabilidade das instituições a que os estudantes estão ligados e os estágios deverão ser providenciados pelos alunos. O governo está buscando firmar acordos com empresas estrangeiras para a oferta de estágios, como na área de telecomunicações, petróleo e produção de fármacos.

Têm preferência para participar do CsF os melhores alunos de iniciação científica e tecnológica; que tenham mais de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sejam premiados em olimpíadas científicas (como matemática e ciências). As bolsas serão concedidas a estudantes que tenham cumprido de 40% a 80% dos créditos do curso. Os créditos feitos no exterior deverão ser reconhecidos.

Fonte: Agência Brasil

Henrique Alves quer mais presídios para o RN

O líder do PMDB na Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves, acompanhou a audiência da governadora Rosalba Ciarline com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, nesta terça-feira (16).

A governadora apresentou ao ministro o pleito para construção de mais um presídio feminino no Rio Grande do Norte e de outra unidade do CEDUC, voltada para jovens infratores.
Henrique  Alves,a governadora Rosalba e a bancada do RN com o ministro José Eduardo CardosoO deputado reforçou o pedido da governadora junto ao ministro. José Eduardo Cardoso ressaltou que a proposta, com o aval da bancada federal do Rio Grande do Norte, vai de encontro com a nova política do Ministério da Justiça direcionada para as mulheres prisioneiras.

José Eduardo Cardoso também confirmou presença na Campanha do Desarmamento, em setembro, no Rio Grande do Norte.

No dia dois ele visitará Mossoró para conhecer o presídio federal e conferir a reforma feita no local. No sábado (3), em Natal, ele vai participar de um debate sobre segurança pública no Brasil e no rio Grande do Norte.

“Cada estado tem sua realidade e peculiaridades. É bom que o ministro tome conhecimento dos nossos projetos e problemas para que possamos agir em conjunto com o governo federal”, disse Henrique Alves.

prefeito dr. Lucidio volta ao comando na cidade de Frutuoso gomes

                                     população de frutuoso gomes comemorou a
                                      volta  de dr. Lucidio

 

O prefeito dr. lucidio, que teve o seu mandato cassado na semana passada, voltou hoje a administrar novamente a prefeitura da cidade de frutuoso gomes.

Frutuoso gomes estava mesmo precisando da volta de dr. lucidio, aquela cidade não poderia ficar com tantas obras que estavam em andamento, paradas.

fotos do blog; frutuoso gomes news.

Concessão de aeroportos supera primeiro desafio

O interesse privado no leilão de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) - visto como um teste para as concessões dos grandes aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas - foi recebido com alívio pelo governo. As construtoras tradicionais não compareceram à BM&FBovespa, alegando a baixa rentabilidade do projeto, de 6% ao ano. Mas pelo menos três propostas foram entregues, pela Triunfo Participações, Engevix, e outro competidor não identificado. Os envelopes serão abertos pela Anac na segunda-feira. O valor mínimo de outorga é de R$ 51,7 milhões.

Leilão para aeroporto no RN recebeu propostas

Mesmo com críticas de empresas ao edital de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, o primeiro leilão do setor anunciado pelo governo atraiu interessados da iniciativa privada. O clima de incerteza em relação ao andamento do processo, graças aos anúncios de desistência de grandes estrangeiros no empreendimento, foi desfeito com o recebimento de pelo menos três propostas pela BM&FBovespa ontem até às 16 horas, em São Paulo - prazo máximo para a entrega.

O interesse privado foi recebido com alívio pelo governo, pois o leilão é visto como teste para as concessões previstas para o fim do ano: a dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas. As grandes construtoras e operadoras internacionais não apareceram, alegando baixa rentabilidade do projeto - pouco superior a 6% ao ano.

Entre as empresas que apresentaram propostas estão a Triunfo Participações e Investimentos e a Engevix. Um terceiro competidor não foi identificado. Apesar da entrega de propostas, o sucesso da licitação ainda não está totalmente garantido. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avaliará, até amanhã, se os grupos interessados apresentaram corretamente a documentação jurídica e a garantia de proposta financeira. Na próxima segunda-feira, serão abertos os envelopes com as propostas. O valor mínimo de outorga é de R$ 51,7 milhões.A abertura das propostas será na próxima segunda-feira, dia 22. Se a diferença entre a primeira e a segunda melhor oferta for de até 15%, abre-se um leilão em viva-voz. O vencedor se compromete com investimentos de cerca de R$ 600 milhões ao longo dos 28 anos do contrato de concessão. Além de construir o terminal de passageiros, com salas de embarque e desembarque, erguerá toda a área destinada à exploração comercial, como lojas e cinemas. À União caberá concluir a construção das pistas de pouso e decolagem, do pátio para as aeronaves e da torre de controle.

A Triunfo Participações e Investimentos é uma empresa de capital aberto com ações negociadas em bolsa que detém concessões nas áreas de gestão de rodovias (empresas Concepa, Concer e Rodonorte), geração de energia elétrica (Rio Verde Energia e Rio Canoas Energia), além de uma autorização portuária (Portonave, em Navegantes). A empresa se prepara para atuar em mais cinco portos da costa brasileira, com foco na navegação de cabotagem, e também planeja um empreendimento portuário na Baixada Santista, em fase de obtenção do licenciamento ambiental.

Segundo fonte da área jurídica da companhia, a TPI entrará em parceria com a espanhola Fomento de Construcciones y Contratas (FCC) - atuante em energia e construção, além de fabricação de cimento. A empresa já havia anunciado, no ano passado, que iria aumentar a contribuição dos negócios internacionais no seu faturamento.

Outra proposta entregue foi da empresa de engenharia Engevix. A empresa atua em engenharia para rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e transportes de massa. Tem participação, por exemplo, de 22% na ViaBahia - concessão rodoviária em sociedade com a Encalso (23%) e com a espanhola Isolux (55%) -, operadora de 640 quilômetros de rodovias federais no estado nordestino.

A Engevix também está presente no mercado de tratamento de água e gestão de resíduos para a indústria, além de geração, transmissão e distribuição de engenharia elétrica e serviços de óleo e gás. No ano passado, adquiriu da WTorre o controle do Estaleiro Rio Grande. A empresa não quis comentar o assunto e nem esclarecer se a proposta era apresentada em parceria com outras companhias.

Houve a apresentação de pelo menos mais uma proposta, mas o grupo de representantes não quis conversar com a imprensa.

Durante a semana passada, dois grupos estrangeiros anunciaram desistência no projeto, alegando o baixo retorno financeiro que seria obtido, de acordo com os estudos que fizeram. Entre eles, a mexicana GAP - que opera 12 aeroportos na América Latina. A companhia justificou que o empreendimento apresenta pouco retorno financeiro nos moldes estabelecidos pelo edital da Anac. De acordo com representantes da GAP, as regras de redução tarifária elaboradas pelo governo impediriam um retorno "satisfatório" do investimento feito pelas empresas.

Além disso, a alemã Fraport - que opera 13 aeroportos pelo mundo (entre eles o de Frankfurt, na Alemanha, e o de Lima, no Peru) também havia afirmado que não entraria na disputa. Como no caso da GAP, a decisão ocorreu pelas regras no edital - consideradas "pouco atraentes" - e por cálculos de demanda superestimados. Na sexta-feira, a OHL Brasil também declarou ter pouco interesse no projeto devido às regras do edital.

Fontes do mercado comentavam ontem que, nos dias anteriores à apresentação das propostas, dava-se praticamente como certa a aliança entre a construtora Engevix e a operadora Aeropuertos Argentina 2000. Pertencente ao empresário de ascendência armênia Eduardo Eurnekian, a AA2000 é concessionária de 33 aeroportos da Argentina e dos aeroportos de Guayaquil, Montevidéu e Yerevan (Armênia).

TJRN anuncia concurso com 60 vagas para juiz

O Tribunal de Justiça do RN vai realizar concurso público para juiz substituto. Serão 60 vagas distribuídas para todo o Estado. Na sessão extraordinária do último dia 08 de agosto, o Pleno do TJ acolheu a solicitação proposta pelo presidente da Comissão do Concurso de Magistrado, Desembargador Expedito Ferreira, para a contratação da Fundação Carlos Chagas para organizar as três primeiras etapas do certame.

O processo foi encaminhado à Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça para que seja providenciada a contratação da Fundação Carlos Chagas. As regras do concurso e o programa de disciplinas ainda não estão concluídos, foi elaborado apenas um esboço do documento, já que o edital só pode ser finalizado depois que for firmado o contrato com a organizadora do certame. Ainda não foi definida a possível data para realização das provas.

A comissão do concurso é formada pelos desembargadores Expedito Ferreira, Amaury de Souza Sobrinho, os juízes Sandra Elali e Ibanez Monteiro e representante da OAB, Armando Holanda.

Mais de 8 mil novas casas no Estado do RN

Aproximadamente 8.300 imóveis já foram entregues no Rio Grande do Norte só no primeiro semestre deste ano, através dos programas habitacionais do Governof ederal ,gerando mais de R$ 600 milhões em negócios. O crescimento de setor impulsionado pelo programa Minha Casa Minha Vida tem refletido positivamente em todos os segmentos da economia.
Em toda a região Oeste do Estado, foram mais de R$ 82 milhões em negócios. São mais de 1.500 novas casas, reduzindo significativamente o déficit habitacional de pequenas cidades como Assú, Pau dos Ferros e Apodi.
Mossoró concentra o maior volume de negócios fechados nos programas habitacionais. Na cidade com pouco mais de 240 mil habitantes, foram fechados quase R$ 70 milhões em negócios com a Caixa Econômica Federal até agosto. São 1.040 novas residências construídas na segunda maior cidade do Estado, praticamente quase 80% de tudo que foi comercializado no Oeste.
Aldemir de Souza, gerente da Caixa na cidade, explica que quando se coloca no mercado este dinheiro, não beneficia somente a construção civil, mas toda uma cadeia produtiva, como o cimento, o ferro, a madeira e, principalmente, a mão de obra. Para ele, o Minha Casa Minha Vida, além de aumentar a procura pela casa própria, desperta na construtora a necessidade de lançamento de novos projetos.

PERSPECTIVAS
Mesmo com a crise econômica afetando todos os setores da economia e a redução dos investimentos previstos para os empréstimos de habitação, ainda está sobrando dinheiro na Caixa Econômica Federal para esses fins.
Ontem, foi divulgado que o banco estatal ainda tem R$ 39 bilhões para realizar o sonho da casa própria em todo o Brasil até o final deste ano. Isso representa quase metade dos R$ 84 bilhões previstos para serem destinados ao setor de habitação em 2011. Desde janeiro até o início de agosto, já foram contratados R$ 45 bilhões.
Há uma expectativa de que mais recursos podem ser destinados. Isso porque, geralmente, o volume de contratações financeiras costuma ser maior no segundo semestre. Há uma previsão de que os novos números para habitação podem chegar a R$ 90 bilhões, mas as previsões somente serão analisadas nos próximos meses.
Só no primeiro semestre, a Caixa superou em 20% os negócios imobiliários do mesmo período do ano passado. Foram R$ 34,7 bilhões Ao todo foram 496.351 unidades financiadas nos seis primeiros meses deste ano, sendo 51% dos contratos para pessoas que ganham até dez salários mínimos e se incluem no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
A Caixa Econômica divulgou recentemente que haverá mudança no teto para contratações do programa. Os novos valores devem ficar disponíveis a partir de amanhã, aumentando a possibilidade de subsídio para mais famílias, o que deve aumentar, ainda mais, a procura por imóveis novos. 

*jornal de fato.

Uern abre novas vagas para formação

Está aberto o período de inscrição para novos cursos superiores no Campus Avançado Profa. Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Pau dos Ferros, nas áreas de Ciências Biológicas, Química, Matemática, Geografia e Letras-Espanhol.
Esses cinco cursos serão ofertados na forma presencial e gratuita, por meio do Plano Nacional de Formação de Professores (PARFOR), programa do Governo Federal conduzido pela Capes/MEC, e que se destina a formar professores das redes municipais e estaduais de ensino, para ampliação da formação inicial dos professores da educação básica.
Podem inscrever-se professores do RN e dos demais Estados e municípios da Paraíba e da Ceará, que constituem a região da abrangência do campus da Uern em Pau dos Ferros.
A pré-inscrição teve início no dia 3 de agosto e seguirá até o dia 10 de setembro, devendo ser feita obrigatoriamente pela internet, no endereço eletrônico http://freire.mec.gov.br/index-static/
Atualmente, 390 professores estão sendo formados pela Plataforma Freire através da Uern, sendo 90 só em Pau dos Ferros. A ação foi pensada para atender os objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, instituída pelo decreto 6.755, de 29 de janeiro de 2009. 

Frase do dia!

Tenho o desejo de realizar uma tarefa importante na vida. Mas meu primeiro dever está em realizar humildes coisas como se fossem grandes e nobres.

                                                (Helen Keller)

Delegacias do RN perdem quase 100 policiais militares

Todos os policiais militares que trabalham improvisadamente nas delegacias de Polícia Civil do Rio Grande do Norte vão ser removidos a partir desta segunda-feira, 15, piorando a situação da Polícia Judiciária.

Em todo o Estado, existem 78 policiais militares que atuam como civis. A retirada dos militares é uma exigência antiga do Sindicato de Policiais Civis e Servidores do Itep (SINPOL) do RN e pode acarretar graves problemas, principalmente no interior.

Na falta de civis, PMs eram utilizados improvisadamente.

A utilização de policiais militares no exercício da atividade judiciária, que cabe à Polícia Civil, fere a legislação brasileira. À PM, cabe o trabalho de policiamento ostensivo, que tem caráter preventivo, já à Polícia Civil cabe a atribuição de investigar os crimes ocorridos.

Nos seus cursos de formação, cada uma dessas polícias tem uma preparação específica, de acordo com sua atuação.

Professores consideram que nova proposta ainda não é ideal

O Governo do Estado encaminhou proposta de reajuste salarial aos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em greve desde o último dia 31 de maio. No ofício (nº 1.699/11), da Secretaria Estadual de Administração a Recursos Humanos, o Governo propõe aumento de 10,65% para abril de 2012; 7,43% para abril de 2013 e 7,43% para abril de 2014.
A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern) considera a proposta um avanço nas negociações para o fim da paralisação, porque tecnicamente é a primeira apresentada pelo governo, segundo o sindicato, mas que ainda não é a proposta ideal.
"A proposta ainda não é suficiente", diz o vice-presidente da Aduern, Neto Vale, revelando que o receio da categoria é de que o reajuste proposto esteja defasado em 2014, daí a necessidade de mais discussão.
Para isso, os professores e os técnicos-administrativos tentarão aperfeiçoar a proposta através do aprofundamento do diálogo com o Governo do Estado. Ontem à tarde, os servidores se reuniram com o reitor da Uern, Milton Marques, para tentar novo encontro com o Governo, de preferência com a governadora Rosalba Ciarlini.
"Queremos negociar para tentar melhorar a proposta", diz Neto Vale, acrescentando que a proposta e a estratégia da categoria serão discutidas de forma mais detalhada com líderes da greve hoje, às 9h, na sede da Aduern. 

PROGRAMAÇÃO
De forma paralela às negociações com o Governo do Estado, os servidores realizam atividades de greve. Hoje, às 14h, em frente ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), será realizado o "Ato em Defesa do Serviço Público", para chamar atenção da sociedade para importância de mais respeito do governo ao servidor.
Amanhã(17), às 19h, será realizada atividade na abertura da XXIV Feira Industrial e Comercial da Região Oeste (Ficro), no Centro de Exposições e Eventos de Mossoró (Expocenter). A concentração dos professores se dará na Sociedade Cultural e Recreativa dos Engenheiros Agrônomos de Mossoró (Scream).
Ontem de manhã, os professores substitutos se reuniram com a assessoria jurídica da Aduern para tirar dúvidas e receber informações sobre a ação que o sindicato moverá pedindo o restabelecimento do vínculo empregatício.
Segundo o professor Lindocastro Nogueira, assessor jurídico da Aduern, a ação é baseada no direito à greve. "Todos os servidores públicos têm esse direito, sejam eles efetivos ou temporários", explica. A ação também pedirá uma liminar para que o vínculo seja retomado. O resultado deverá sair em breve.

FINECAP 2011

Gustavo Fernandes anuncia audiência pública sobre energia solar na Assembleia

Depois de participar, na manhã desta segunda-feira, 15, de audiência pública sobre mudanças no modelo de exploração da energia eólica e alternativas para a produção de outras energias renováveis, promovida pelo presidente da Casa, Ricardo Motta, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), anunciou, em seu pronunciamento, que realizará uma audiência pública, para debater a energia solar no Rio Grande do Norte. A data está prevista para o próximo dia 10 de outubro. 

A energia solar, altamente viável em países tropicais e que pode fomentar ainda mais o desenvolvimento econômico do Estado, oferece uma série de vantagens, uma vez que não polui durante sua produção e que as centrais necessitam de manutenção mínima.

Além disso, os painéis solares estão, cada vez mais, mais potentes e seu custo vem decaindo.

A área de energias alternativas é uma das “bandeiras” de Gustavo Fernandes neste primeiro mandato, assim como Turismo e Agronegócios.

 

*politica pauferrense.

Prefeitura de Martins lança concurso com 138 vagas

A Prefeitura de Martins (RN) abriu concurso e processo seletivo para 138, sendo 86 vagas imediatas e 52 para cadastro reserva, de todos os níveis de escolaridade, desde fundamental incompleto até superior. Os salários variam de R$ 545 a R$ 6 mil conforme o cargo preterido.

Os cargos de nível fundamental incompleto são de auxiliar serviços gerais, vigilante, merendeira, zelador, sepultador, porteiro, tratorista - categoria "D", motorista - categoria "D" e gari. De fundamental completo, os cargos são de eletricista, pedreiro, fiscal de vigilância sanitária e agente fiscal.

Os cargos de nível médio são de recepcionista – Cras, assistente administrativo – Cras, auxiliar de sala de aula, auxiliar de transporte escolar, recepcionista, auxiliar administrativo, secretário escolar, técnico em informática, técnico em enfermagem, auxiliar de consultório odontológico, técnico em patologia clínica e operador de raios-X.
Os cargos de nível superior são de professor (inglês e educação física), pedagogo, médico pediatra, médico (ginecologista, cardiologista e psiquiatra), fisioterapeuta, farmacêutico bioquímico, engenheiro civil, médico veterinário, assistente social e nutricionista. As inscrições podem ser feitas até 21 de agosto, através do sitewww.concsel.com.br , As taxas de inscrição variam de R$ 30 a R$ 75.

A transformação através do acesso à água

A transformação da vida da população do semiárido é a principal lembrança de José Edson de Albuquerque Araújo, suplente da coordenação da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA-Potiguar), quando falava sobre o trabalho desenvolvido. "As ações possibilitam uma convivência mais justa com o semiárido que começa a perder a expressão de chão rachado, de gente faminta e vaca morta", expressa.
O resgate da autoestima do povo da região é outro ponto lembrado. "As pessoas começam a se perceber como gente a partir da possibilidade de estar produzindo o seu próprio alimento e conquistando sua soberania", completa.
Hoje, o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) é executado nos estados do nordeste e em Minas Gerais. No Rio Grande do Norte temos as Unidades Gestoras Territoriais, ATOS, Núcleo Sertão Verde e TECHNE são responsáveis pelas mudanças nas comunidades.
Todas as atividades desenvolvidas são sistematizadas em boletins contando a história de famílias que aprenderam a conviver com o semiárido. Os relatos contam como os técnicos aproveitam os conhecimentos já adquiridos pelas famílias para desenvolver novas possibilidades de aproveitamento das áreas.
As cisternas são construídas pelos próprios beneficiários que aprendem a função de pedreiro e, em seguida, a utilizar a água para produzir a partir do manejo simplificado para produção. Assim eles conseguem plantar hortas, por meio dos canteiros econômicos, criar pequenos animais e produzir suplementos alimentares.
P1MC
O Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) é a ação mais conhecida da ASA Brasil. A ação vem desencadeando um movimento de articulação e de convivência sustentável com o ecossistema do Semiárido, através do fortalecimento da sociedade civil, da mobilização, envolvimento e capacitação das famílias, com uma proposta de educação processual.
Desde que surgiu até os dias de hoje, o P1MC construiu quase 300 mil cisternas, beneficiando mais de 1,5 milhões de pessoas. No Rio Grande do Norte, 6.602 famílias já foram contempladas e, de acordo com o coordenador, Jean Carlos de Andrade Medeiros, nos próximos dois anos, serão 20 cisternas.
Para o coordenador do projeto, Jean Carlos de Andrade Medeiros, além da melhoria da qualidade de vida das famílias que passam a ter acesso à água, a cisterna torna-se um catalisador de transformações. "A maioria das comodidades atendidas são isoladas", conta.
De acordo com ele, todos que trabalham com esse programa têm uma dimensão de compromisso que assume porque a Organização já tem um histórico de trabalho. O P1MC tem 58 unidades gestoras com 350 profissionais atuando.

*jornal de fato

TJRN condena o Banco HSBC a reembolsar cliente em Mossoró

Os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinaram que fosse excluído do contrato firmado entre o Banco HSBC e um cliente a capitalização de juros, a cobrança de TAC (taxa de abertura de crédito) e a Taxa de Emissão de Boleto, além da devolução dos valores cobrados indevidamente.

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró havia julgada a Ação Revisional de Contrato c/c Repetição de Indébito improcedente. Diante disso, o autor ingressou com uma Apelação Cível, junto ao TJRN, sob o argumento de que capitalização de juros, efetivada em seu contrato é vedada, ante a inconstitucionalidade do art. 5º da Medida Provisória n.º 2.171-36/2001 que autorizava a cobrança, bem como as cobranças da TAC, do IOF e da Taxa de Emissão de Boleto são ilegais e abusivas. Diante disso, o autor pediu a exclusão da capitalização de juros do contrato; o afastamento da cobrança de TAC, IOF e da Taxa de Emissão de Boleto e a condenação do Banco ao reembolso dos valores já cobrados.

Para o relator do processo, desembargador Amílcar Maia, ficou evidente a possibilidade de revisão do contrato. Em relação à capitalização mensal de juros, o Tribunal já entende a impossibilidade de capitalização mensal de juros fora das hipóteses expressamente permitidas por leis esparsas. Em relação a cobrança da TAC e da Taxa de Emissão de Boleto, o desembargador considerou abusiva e ilegal, uma vez que a cobrança de tais tarifas violam as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Já em relação à taxa de emissão de boleto, o desembargador considerou que a cobrança viola o art 39, V, e art. 51, IV do CDC, uma vez que os custos da emissão de boletos de cobrança são inerentes à atividade da instituição financeira, não sendo possível repassá-los ao consumidor. Entretanto, em relação ao IOF, o Tribunal entendeu que a sentença de 1º grau não merece qualquer alteração, à medida que tal tributo é previsto no art. 153, V, da Constituição Federal.

Em relação aos valores já cobrados, o Tribunal determinou sua devolução, mas de forma simples, uma vez que a aplicação da sanção prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor pressupõe a existência de pagamento indevido e má-fé do credor, o que, na hipótese, não está evidenciado. (Processo n° 2011.006729-3).