Governador prestigia 21ª Feirinha de Santana de Currais Novos

O governador Robinson Faria encerrou a agenda por Currais Novos, neste sábado (18), visitando a tradicional feirinha da Festa de Santana, que chegou neste ano a 21ª edição. O chefe do Executivo estadual foi acompanhado pela primeira dama e secretária de Assistência Social, Julianne Faria, pelo prefeito da cidade, Vilton Cunha, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, pelo deputado estadual Vivaldo Costa, e por auxiliares de governo.
O governador visitou estandes e conversou com populares que se concentraram em grande parte na praça central. Robinson Faria declarou sobre a festa: “Todos os anos faço questão de comparecer a essa festa porque é aqui na Feirinha que a população mostra a força da tradição. É a primeira vez que venho aqui como governador do estado e o sentimento é de emoção”, disse.

Rafael Motta visita Barra de Santana

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, participou neste final de semana da festa da comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu. Na ocasião, o parlamentar conversou com lideranças locais, como o vereador Juninho, e participou do tradicional leilão.
"É muito importante ter esse contato direto com os potiguares, participando de eventos e ouvindo os pleitos da população. Essa troca de informações tem que ser constante e não apenas no período eleitoral", afirmou Rafael Motta.

Prefeitos do RN são recebidos pelo ministro Henrique Alves

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, se reuniu, em Brasília, com os prefeitos de Monte Alegre, Severino Rodrigues; de Frutuoso Gomes, Dr. Lucídio; e de Riacho de Santana, Jessé Nildo. Eles estavam acompanhados do deputado Walter Alves. O ministro também recebeu Nei Rossatto, prefeito de Alexandria. Os quatro gestores apresentaram projetos de infraestrutura turística para seus municípios, localizados no Oeste do estado e região metropolitana de Natal.

Severino Rodrigues pleiteia para Monte Alegre, recursos para a construção de um pórtico, do teatro municipal, da reurbanização da praça, de um centro de artesanato, do centro de eventos e da urbanização da lagoa. Já o prefeito Jessé Nildo quer aproveitar melhor o potencial do açude de Riacho de Santana, que recebe centenas de visitantes da região oeste, com a construção de um balneário. Ele também pediu recursos para um centro de eventos em seu município.

Dr. Lucídio, de Frutuoso Gomes, considera importante para o turismo da região Serrana, a pavimentação da estrada de acesso a Martins, saindo de Frutuoso Gomes e passando por Lucrécia. A rodovia, sinuosa, com 72 curvas, seria mais uma opção para quem visita a região chegar a caverna conhecida como Casa de Pedra, em Martins, e ao balneário de Lucrécia. O prefeito também pretende adquirir um vagão para transformar a antiga estação de trens de Frutuoso Gomes em espaço cultural e de eventos.

O deputado Walter Alves defendeu junto ao ministro as propostas cadastradas pelos prefeitos no Sistema de Convênios do Ministério do Turismo. “Todo município tem um atrativo e pode melhorar seu potencial, tanto para quem vive na cidade, como para quem visita o local. Pode ser uma trilha, um mirante ou um balneário”, reconhece o ministro. Ele compara o turismo com o esporte em capilaridade. “Toda cidade tem locais para a prática esportiva. Pode ser um campo de futebol, uma quadra, um estádio ou arena. Toda cidade tem seu espaço para a prática de esportes”.

Alexandria – O prefeito Nei Rossatto também cadastrou vários projetos de infraestrutura turística para o município de Alexandria. Na conversa com o ministro Henrique Eduardo Alves, Rossatto detalhou as propostas que, caso sejam aprovadas pela equipe técnica do ministério, aguardam a liberação de recursos. Ele pleiteia a urbanização de vias, construção de pórtico, acessos ao mirante e capela construída na serra e apoio para a realização do Carnaval Tradição, considerado um dos principais eventos do estado.

Fotos: Paulino Menezes

Assessoria de Imprensa

Governo do Estado soluciona impasse de 25 anos e agricultores do Baixo Açu receberão títulos de terras

Após 25 anos de impasse, trabalhadores rurais do Baixo Açu receberão os títulos de terra. A conquista foi garantida após votação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16) do projeto de lei encaminhado pelo governo do estado para que a situação de 5 mil agricultores fosse regularizada. Na primeira etapa, serão beneficiados cerca de 500 trabalhadores rurais. A titularização significa que os produtores terão agora acesso a créditos e financiamentos bancários para investimento nas propriedades rurais de oito e 16 hectares, além dos lotes empresariais.
A formalização e solução do entrave jurídico foram formatadas pela atual gestão do Executivo estadual. De acordo com o secretário de estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca, Haroldo Abuana, a área situada no município de Assú é um perímetro irrigado do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs), que necessitava de uma saída jurídica consonante.
“O grande problema dos produtores que estavam no Baixo Açu durante todo esse período é que eles investiam lá sem ter acesso a nenhum tipo de crédito bancário por justamente não ter a titularidade da terra, o que será diferente agora”, disse o secretário.
O presidente do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (DIBA), Guilherme Saldanha, declarou que essa é a primeira parte de um projeto maior. 85 pequenos produtores e cinco grandes lotes serão beneficiados. Na segunda etapa, serão mais 3 mil hectares regularizados, refletindo na geração de 3,5 mil empregos diretos.

CONAB é condenada a manter pagamento de benefício a portador de doença incurável

O juiz titula da 7ª Vara do Trabalho de Natal, Alexandre Érico Alves da Silva, condenou a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) a manter o pagamento do "auxílio aos portadores de doenças e com deficiência", no valor de R$ 800,06 (oitocentos reais e seis centavos) ao filho de um trabalhador da empresa, portador de doença incurável denominada "Diabetes Mellitus Tipo 1/DM 1".
A alegação da CONAB para suspender o pagamento do benefício, previsto na cláusula 18ª do Acordo Coletivo de Trabalho, ocorreu exclusivamente em razão do dependente ter atingido os 25 anos de idade, o que seria idade limite para a concessão do benefício, conforme norma que define os beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS.

O principal argumento utilizado pelo reclamante para pleitear a manutenção do pagamento do benefício é o fato da doença ser incurável, e da necessidade da compra permanente de medicamentos e de tratamentos necessários ao controle da Diabetes Mellitus Tipo 1.

Baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho, na função social da empresa e da justiça social, o juiz Alexandre Érico não entendeu ser razoável que, por critério baseado unicamente na idade do dependente, seja-lhe retirado os recursos financeiros que devem ser usados para o tratamento e controle da referida doença, pois a "saúde e a vida humana são bens intangíveis".

Para o magistrado, a empresa também deve exercer uma função social, não sendo um fim em si mesmo, ou seja, ela deve observar o bem estar social, a saúde dos trabalhadores, proprietários e, enfim, de todos aqueles que dela dependam ou necessitem.

Além de determinar que a CONAB mantenha o pagamento do auxílio no valor de R$ 800,06, a empresa ainda foi condenada a pagar R$ 4.118,71 (quatro mil, cento e dezoito reais e setenta e um centavos) de retroativo decorrente da supressão do benefício.

Não satisfeita, a CONAB recorreu através de um Recurso Ordinário, que ainda será apreciado pelos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. Até o recurso ser julgado, a empresa é obrigada a cumprir a decisão do juiz titular da 7ª Vara de Natal.

Henrique Alves busca mais investimentos para o Turismo do RN

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, apresentou ao colega do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, os números do setor de viagens e o potencial que o turismo representa para alavancar a economia do país. Os dados demonstram que o turismo contribui de forma direta, indireta e induzida com 9,6% do PIB, emprega mais de três milhões de pessoas, e é o quinto item da pauta de exportações do país, atrás de minério de ferro, soja, petróleo e açúcar.
Só em 2014, o setor registrou 206 milhões de viagens domésticas. Atualmente o Brasil figura no terceiro lugar no ranking de aviação civil do mundo. “Não há indústria que, no atual cenário de ajustes fiscais e incertezas, esteja mais credenciada para ajudar o Brasil a enfrentar a crise. Mas, para isso, é importante que o governo coloque o turismo como prioridade em sua agenda econômica, social e financeira. Sei que, para isso, posso contar com a sensibilidade e o apoio da presidenta Dilma Rousseff”, afirmou Henrique Alves.
Em relação aos recursos disponíveis para o Ministério do Turismo, Alves ressaltou que os mesmos são insuficientes para realização de pagamentos e novos investimentos. A programação orçamentária e financeira do Ministério do Turismo vem caindo sensivelmente. Somente nos últimos 5 anos, a queda do orçamento foi de 72% e a disponibilidade financeira reduziu 60%. Henrique Alves reforço a importância da manutenção de recursos no orçamento do MTur para obras de infraestrutura turística do Rio Grande do Nortes. Entre os projetos ele destacou a ampliação do Centro de Convenções de Natal.
“Os investimentos do governo no setor são inversamente proporcionais ao esforço que vem sendo feito pelo mercado para alavancar o turismo. Precisamos de mais recursos para realizar o pagamento de contratos em andamento e celebrar novos projetos para promover o turismo no Brasil”, concluiu o ministro. Na última década, o volume de empréstimos tomados pela iniciativa privada saltou em 570%, passou de R$ 2 bilhões para 13 bilhões.
Além da equipe técnica do MPOG, participaram da reunião o secretário-executivo do MTur, Alberto Alves, o secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento de Turismo, Neusvaldo Ferreira Lima, e o senador Romero Jucá, relator do Orçamento Geral da União de 2015.
O ministro Nelson Barbosa encomendou a sua equipe a análise do material produzido pelo MTur. Nos próximos dias, técnicos dos dois ministérios irão se reunir para discutir alternativas para os pontos que foram abordados na reunião.

TRT-RN esclarece mudanças da Lei do Trabalho Doméstico

Cautela, acordos feitos por escrito e boa fé do empregador e do empregado no trato da relação empregatícia. Essas foram algumas das recomendações feitas pela juíza do trabalho Jólia Lucena e pelo advogado Klevelando dos Santos, durante o debate promovido pelo projeto CLT 70 minutos deste mês.

O encontro que é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em parceria com a Livraria Saraiva (Midway Mall), reúne especialistas, advogados, sindicalistas e interessados em debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.

O CLT 70 minutos de julho discutiu, nesta quinta-feira, as inovações trazidas pela nova Lei do Empregado Doméstico, com a participação da juíza Jólia, titular da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros e do professor Klevelando, do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP).

Para os dois especialistas, as principais mudanças introduzidas pelo novo texto legal foram a extensão do direito para os trabalhadores domésticos do FGTS e do Seguro Desemprego.

A juíza Jólia Lucena observou, ainda, que "a nova lei também trouxe mudanças no controle da jornada de trabalho e das horas extras à jornada, do adicional de viagem, para o caso dos empregados que viajam com seus empregadores".

Para ela, a questão do adicional noturno e da compensação de jornadas também "se constituem em temas palpitantes que vão ser construídos e interpretados".

Esse é o caso do recolhimento obrigatório do FGTS, "que só se não for regulamentado em 120 dias pelo Conselho Curador do Fundo, não poderá ser exigido do empregador", alerta a juíza.

Na visão do advogado Klevelando dos Santos, os legisladores cometeram um grande equívoco quando estenderam os benefícios dos empregados urbanos e rurais para os trabalhadores domésticos.

“Não se pode fazer a equiparação do empregador doméstico com aquele que aufere lucro decorrente de sua atividade. Nessa equiparação do empregado doméstico com o urbano e o rural não se pensou no empregador", destaca Klevelando.

Quanto à aplicabilidade das novas regras, o advogado observa que "existem vários pontos que geram a dupla interpretação e caberá ao Poder Judiciário o papel de interpretá-la, na medida em que as controvérsias forem surgindo quando da aplicação das novas regras".

Jólia Lucena e o advogado Klevelando dos Santos concordam que empregados e empregadores devem assumir uma nova postura a partir de agora.

Quem contrata o trabalhador doméstico, "tem que ter tudo por escrito e controlar a jornada de trabalho com o ponto. E quem ainda não regularizou a situação de seus empregados, deve fazê-lo já, porque a norma está aí e se você não se regularizar, terá que arcar com um custo será bem maior", avisa a juíza.

Aos empregados, um alerta do advogado Klevelando: “eles têm mais direitos, mas têm também que ver o lado das obrigações. O empregado doméstico não pode pensar que só com os direitos previsto na nova lei vai preservar seu trabalho. Ele tem também que fazer a sua parte”.

Para a juíza Simone Jalil, que coordena o projeto CLT 70 minutos, "a partir de agora começa uma nova discussão e a justiça terá um papel importante. Muita coisa vai ser construída jurisprudencialmente, a partir da interpretação da lei pelo judiciário. Não é só aplicar a lei e pronto. A construção jurisprudencial vai adaptar as relações de trabalho".

Nota de esclarecimento

Sobre a nota “Federação dos Jornalistas pede retirada de nomes de Henrique Alves e Aldo Rebelo do Conselho de Comunicação do Senado”, cabe esclarecer que os indicados não perceberão qualquer remuneração pela participação nas reuniões mensais.

O ministro Henrique Eduardo Alves agradece o gesto da Mesa da Câmara dos Deputados, aprovado em sessão do Congresso Nacional, em reconhecimento a dois ex-presidentes do Poder Legislativo com experiência no debate sobre questões estratégicas para o Brasil. Ele entende a relevância desse posto e a contribuição do Conselho para o debate e aprimoramento das políticas de comunicação. O ministro estará à disposição desse segmento onde quer que esteja.

Vale ainda destacar que Henrique Eduardo Alves tem notório conhecimento e ligação com veículos de imprensa, enxerga a comunicação como instrumento de sustentação da democracia e, enquanto presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a liberdade de imprensa na discussão sobre a regulamentação dos meios de comunicação.

 

*Assessoria de Imprensa

Ipanguaçu celebra os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é lembrado nesta segunda-feira, 13, pelos seus 25 anos em todo o Brasil, e em Ipanguaçu a lei de proteção à criança e ao adolescente criada na década de 90 não passou em branco. Durante toda a manhã o dia foi celebrado em praça pública com a participação dos principais protagonistas: as crianças e adolescentes.
Promovido pelo Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e do governo municipal, a atividade culminou também o projeto “Meu amigo estatuto”, realizado há um mês por adolescentes em escolas e comunidades da cidade.
Além da conversa sobre o ECA, a atividade do dia contou com um bate papo sobre a PEC 171/93 – que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16, na qual entraram na roda da discussão do dia.
Segundo o conselheiro Tutelar Rayron Ribeiro, mesmo com as inúmeras dificuldades no cumprimento do estatuto, o país tem a comemorar pelo seu compromisso na proteção das crianças e adolescentes, como também se faz necessário no dia para cobrar a efetivação do conjunto de medidas criadas para garantir os direitos da infância e da juventude.
A programação contou com a participação de diversas autoridades, vereadores e secretários, entre elas a Secretária de Educação Jeane Dantas, que reforçou o apoio da gestão em defesa do ECA. Para a secretária é necessário o envolvimento da família, da escola como toda a sociedade para a erradicação dos problemas sociais ainda enfrentados.

TRT-RN divulga edital para concurso de juiz do trabalho substituto

Na última sexta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o edital do VIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª Região para provimento imediato de 02 cargos existentes e atualmente vagos, bem como dos que vierem a vagar, além dos que forem criados no período de validade do certame. De acordo com o edital, 5% das vagas são destinados a candidatos portadores de deficiência física.

As inscrições preliminares estarão abertas, entre os dias 20 de julho e 19 de agosto, quando os interessados deverão preencher requerimento padronizado, via internet, dirigido à desembargadora presidente da Comissão de Concurso, Joseane Dantas dos Santos, e disponível no endereço eletrônico:www.trt21.jus.br/publicacoes/concursos

Deverão ser entregues pessoalmente, das 8h às 14h, ou via Sedex na Secretaria da Comissão do VIII Concurso para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª Região localizada na Avenida Capitão Mor-Gouveia, nº 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59063-900, os seguintes documentos:
Requerimento impresso e assinado pelo candidato; prova do pagamento da taxa de inscrição no valor de 270 reais com Guia de Recolhimento da União (originais); cópia autenticada em cartório que comprove a cidadania brasileira; 02 fotos coloridas 3x4; se for deficiente, atestado médico que comprove a deficiência alegada; se solicitada isenção de pagamento, documento que comprove a situação alegada; e instrumento de mandato com poderes especiais e firma reconhecida para requerimento de inscrição, no caso de inscrição por procurador.

A seleção é dividida em cinco etapas sendo a primeira delas, a prova objetiva, marcada para o dia 20 de setembro de 2015. Todas as etapas serão realizadas em Natal/RN e para se inscrever é necessário que o candidato tenha pelo menos três anos de atividade jurídica depois de receber o diploma de bacharel em Direito.

O resultado final da prova objetiva e convocação para as provas escritas serão divulgadas no dia 16 de outubro de 2015.

Para mais informações sobre o concurso, acesse:

http://www.trt21.jus.br/Publicacoes/Concursos/Magistrados/Concurso_Juiz.asp

Entidades denunciam corrupção na Prefeitura para prorrogar carteiras estudantis

Os estudantes natalenses já estão prestes a iniciar o segundo semestre letivo do ano de 2015, mas, as carteiras estudantis ainda são as mesmas de 2014. Pelo menos, é esse o desejo da Prefeitura de Natal, que vem prorrogando repetitivamente, desde os primeiros meses desse ano, a validade do documento. Segundo entidades estudantis, a prática, além de ilegal, aponta a existência de corrupção na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

A ilegalidade, segundo as instituições, se deve ao fato de que o documento não e emitido pela Prefeitura, mas, sim, pelas entidades estudantis. Ou seja, somente elas podem decidir pela extensão ou não do período de validade. Já a prática de corrupção surge diante da defesa intransigente de representantes do Palácio Felipe Camarão a favor dos interesses do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), principal interessada na prorrogação do documento.

"Porque somente em Natal o cartão do Seturn é considerado uma carteira estudantil. Aliás, porque em todos os municípios do país, apenas na capital do RN um cartão concedido pelo Sindicato das empresas do Transporte é considerado uma identidade para o estudante? Porque o cartão do Seturn não é legal para o Estado também?", questionou o presidente da União Norte-riograndense de Estudantes (Urne), Romualdo Teixeira.

Segundo os representantes dos estudantes, o secretário adjunto da STTU, Clodoaldo Trindade tem sido o responsável por defender e manter a prorrogação interminável de um documento que venceu há meses. "A Prefeitura não pode tirar a autonomia das entidades. Manter o falso estudante com as carteiras, já que milhares deixaram as faculdades e cursinhos escolas etc...desde o ano passado, só prejudica o sistema e a economia da cidade", disse Romualdo.

Segundo o assessor jurídico da Urne, advogado Thales Goes, cinemas, teatros e eventos esportivos não devem aceitar a prorrogação das identidades estudantis, já que nenhuma instituição responsável pela emissão dos documentos se manifestou neste sentido. "A prorrogação feita pela Prefeitura é ilegal, não existe. Eles tentaram prorrogar apenas os cartões do Seturn, mas nem isso fizeram, pois não existe prorrogação oficial, foi tudo feito apenas de boca”, disse.

Ainda de acordo com Thales, o objetivo da Prefeitura em manter a prorrogação é também encobrir uma fraude. “Simplesmente não existe nenhum convênio da Prefeitura, nenhum decreto, nada, que considere o cartão do Seturn em Identidade Estudantil. Desafiamos o prefeito a mostrar a legalidade desse cartão, a expor os documentos. Quem não deve, não teme”, finalizou.

Wilma de Faria participa de eventos em Pipa e Boa Saúde neste sábado (11)

A ex-governadora destacou as contribuições dos blogueiros para a democracia no 1º Encontro de Blogueiros e Radialistas do RN

A presidente do PSB/RN, Wilma de Faria, participou do 1º Encontro de Blogueiros, Radialistas, Redes Sociais e Cultura Digital do Rio Grande do Norte. O evento aconteceu na tarde deste sábado, dia 11, no Hotel Pipa Atlântico, na Praia de Pipa, onde reuniu mais de 100 profissionais da imprensa do Estado.
Na ocasião, Gleber Duarte e Thaisa Galvão palestraram sobre Marketing Digital e “O que é blog?”, respectivamente. Antes, Wilma falou sobre a importância dos blogs para a democracia brasileira e a interatividade com os governos e a população.
“Tive a oportunidade de estar à frente do governo quando surgiram as redes sociais e blogs. Aproveitamos a oportunidade, e fizemos do nosso governo a primeira administração interativa, divulgando dados e informações em tempo real, sem deixar de ouvir a população, respeitando as criticas e as tornando construtivas”, observou a vice-prefeita do Natal.
A ex-governadora também destacou a aprovação do Marco Civil da Internet, e o Portal da Transparência realizado em seu governo. “Os blogs trouxeram a oportunidade de avaliar os políticos diariamente. Antes, essa avaliação só era feita de quatro em quatro anos, nas eleições. Hoje, todos os dias somos avaliados e criticados”.
Entretanto, ela chamou atenção para a responsabilidade da divulgação e veiculação da notícia. “A imprensa precisa estar atenta nas busca pela informação, precisa buscar fontes seguras e concretas, priorizando a verdade a cima de tudo. Estamos na era da democracia digital, e precisamos usar isso para melhorar as relações humanas, e, principalmente, as politicas públicas”, disse a peessebista.
Wilma ainda agradeceu ao prefeito de Tibau do Sul, Valdenício Costa, por ter ressaltado, em seu discurso, os serviços prestados pela ex-governadora na cidade, que, segundo ela, Wilma foi a última gestora estadual a ter restaurado as estradas do município.
Além do prefeito, estavam presentes o vice-governador do Estado, Fábio Dantas, o deputado estadual, Dison Lisboa, o prefeito de Várzea, Getúlio Ribeiro, prefeito de Jundiá, José Roberto, os vereadores, Manoel Messias e Célia Carneiro, e o secretário de turismo de Tibau do Sul, José Macena.
Em seguida, Wilma participou do 1º Festival de Quadrilhas de Boa Saúde, onde foi recebida pelo vice-prefeito, Josué Miranda, sua mãe, Graça Souza, esposa Railma, e filha Sara; além das lideranças Zoma, Danilo, Eiel e Zé Raimundo. O encontro ainda contou com a participação da deputada estadual Márcia Maia.

Com apoio do Governo município de Apodi ganha 2 mil novos empregos

O município de Apodi, na região Oeste, vai ganhar a implantação de 2 mil hectares para produção de frutas que vai gerar 2 mil novos empregos diretos. A iniciativa tem o apoio do Governo do Estado que está agilizando os trâmites legais exigidos, processos de autorização ambiental e melhorias nos acessos para transporte de pessoal, insumos e escoamento da produção.

O Governador Robinson Faria explicou nesta sexta-feira, ao receber em audiência o presidente da Agrícola Famosa, Luiz Roberto Barcelos que a administração tem o firme propósito de apoiar os empreendimentos que geram empregos, produção e renda. “O Governo trabalha para desenvolver a atividade econômica, estamos imprimindo uma nova dinâmica que destrava processos administrativos e burocráticos. No Idema, por exemplo, apenas nestes primeiros meses de administração concedemos duas mil licenças ambientais para implantação e regularização de empreendimentos. Isto significa mais circulação de mercadorias e produtos, mais empregos, mais renda e mais impostos”, afirmou Robinson Faria.

A Agrícola Famosa já produz melão, melancia, manga, mamão e aspargos nos municípios de Baraúnas, Tibau em Mossoró. Em Apodi, numa área de 3,5 mil hectares a empresa vai irrigar dois mil hectares para produzir melão e melancia para exportação. Inglaterra, Espanha e Holanda são os maiores clientes da produção de frutas da Famosa.

Com o início da produção em Apodi, serão criados dois mil novos empregos diretos, com salário médio de R$ 1 mil.

Presente à reunião do Governador com o presidente da Agrícola Famosa, o prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, destacou a importância da instalação da empresa no município vez que além de gerar empregos, vai movimentar toda a economia local.

CLT 70 discute a Nova Lei do Empregado Doméstico na próxima quinta-feira (09)

O projeto CLT 70 Minutos discutirá as inovações trazidas pela nova Lei do Empregado Doméstico, na próxima quinta-feira (09), a partir das 19h, no auditório da livraria Saraiva do Midway Mall.
A juíza Jólia Lucena, titular da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, e o advogado Klevelando Santos participarão do debate para esclarecer as dúvidas do público e explicar quais são os direitos garantidos ao empregado doméstico, como fica a jornada de trabalho e as mudanças no supersimples.
O debate acontecerá durante 70 minutos e, logo após, será o momento do público participar fazendo questionamentos e esclarecendo dúvidas sobre o tema.
A juíza Jólia Lucena é mestre em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social (USP) e autora do livro Abuso do Direito nas Dispensas sem Justa Causa e Arbitrárias - Fundamentos, Características e Sistema de Reparação.
O advogado trabalhista Klevelando Santos é mestre em Administração (UnP) e autor do livro Qualidade dos Serviços em Escritórios de Advocacia.
O projeto CLT 70 Minutos reúne, mensalmente, especialistas, estudantes, advogados, sindicalistas e interessados para debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.
As palestras são abertas ao público e não há necessidade de fazer inscrição prévia. No entanto, os interessados devem chegar cedo, pois o espaço tem vagas limitadas.

Para mais informações, ligue 4006-3280/3222-4722/3222-4733.

Serviço: Projeto CLT 70 Minutos - Nova Lei do Empregado Doméstico
Quando: Quinta-feira (09/07), às 19h - Entrada Gratuita
Onde: Auditório da Livraria Saraiva (Midway Mall)

TRT-RN inicia campanha Lance Certo

A importância do lançamento correto dos dados nos sistemas de informações utilizados pela Justiça do Trabalho (PJe, SAP1 e SAP2) foi objeto de uma campanha lançada nesta sexta-feira (03), no auditório do Tribunal Pleno, pela desembargadora vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Maria Auxiliadora Rodrigues.
Chamada de Lance Certo TRT21, a campanha tem como público alvo magistrados, gestores e servidores, para que eles consigam diminuir as inconsistências verificadas nos sistemas de dados utilizados pela Justiça do Trabalho, como o processo Judicial Eletrônico, que impacta negativamente na estatística e produtividade do Tribunal.
Ao abrir a solenidade, a desembargadora Auxiliadora Rodrigues destacou a importância institucional do lançamento oficial da Campanha Lance Certo, que tem como objetivo maior buscar o alinhamento dos dados do TRT-RN frente ao e-Gestão, e de sua transmissão para o CNJ.
A vice-presidente do tribunal esclareceu a todos que não basta apenas o magistrado ou servidor fazer o lançamento integral dos dados solicitados pelo sistema. Para ela, é fundamental o total alinhamento do lançamento com os critérios de padronização, sob pena de ensejar inconsistências que lesam diretamente a produtividade do Regional.
Por força da Resolução 184 do CNJ, Auxiliadora Rodrigues disse que os projetos de lei dos TRTs somente serão apreciados quando, aplicado o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-JUS), o respectivo tribunal alcance o "intervalo de confiança" do seu ramo da Justiça.
Logo, inconsistências geradas pelos lançamentos em desconformidade com a padronização, irão frustrar eventuais anseios do coletivo de trabalho quanto a criação de cargos, funções e de qualquer projeto de expansão do TRT-21.
Em seguida, o secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, Rafael Barbosa, fez uma apresentação sobre a importância de lançar corretamente os dados nos sistemas processuais em suas várias fases, como as de conhecimento e de execução. Ele também apresentou o fluxo de dados desde o lançamento por cada magistrado ou servidor até a remessa ao CNJ.
No período da tarde, a programação da campanha prosseguiu com uma oficina voltada para servidores que atuam nas Varas do Trabalho da capital e interior.
Na segunda-feira (6) pela manhã, a mesma oficina será ministrada para servidores que atuam nos gabinetes dos desembargadores e na Assessoria Jurídico Administrativa da Presidência e, no período da tarde, para os servidores que atuam nas Turmas de Julgamento e na Secretaria do Tribunal Pleno.
No Rio Grande do Norte, a implantação do Lance Certo está sendo coordenada pelo Comitê Gestor Regional do Sistema e-Gestão do TRT-RN, presidido pela desembargadora vice-presidente, Maria Auxiliadora Rodrigues.
O programa e-Gestão Lance Certo é coordenado nacionalmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e foi lançado no mês de maio de 2014, em Brasília (DF), pelo corregedor-geral do TST, ministro João Batista Brito Pereira, destinado aos presidentes e corregedores dos TRTs de todo o Brasil.

Festa das Férias em Alexandria/RN

Na Flip 2015, Rafael Motta destaca a importância da criação do Fundo Nacional Pró-Leitura

O deputado federal Rafael Motta dissertou na tarde desta quinta-feira (2), durante a edição 2015 da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), sobre o Fundo Nacional Pró-Leitura, objeto do Projeto de Lei 1.321/2011 e que tem como relator na Comissão de Educação o próprio deputado. A apresentação do parlamentar ocorreu na Casa da Cultura, e ele fez questão de ressaltar a importância da implementação do fundo sobre o aspecto de incentivar a prática da leitura no Brasil.
“A criação do Fundo Nacional Pró-Leitura vai garantir o atendimento aos propósitos da Política Nacional do Livro e do Plano Nacional do Livro e da Leitura. Também vai permitir que as políticas públicas de incentivo à leitura ultrapassem a marca atual e se torne contínua. Além disso, poderemos democratizar o acesso ao livro e estimular o hábito da leitura, uma vez que o Brasil é o 55º no ranking mundial de leitura, atrás de países como Uruguai e Tailândia”, afirmou Rafael Motta.
Participaram da discussão junto com o deputado Rafael Motta, o presidente da Câmara Brasileira do Livro, Luís Antonio Torelli; o Secretário Executivo do Plano Nacional do Livro e da Leitura, José Castilho e o presidente do Movimento Brasil Literário, Volnei Canônica.
A Flip é um dos maiores eventos de literatura da América Latina e segue até o próximo domingo (5).

Audiência pública
Na última segunda-feira (29/06), o deputado Rafael Motta promoveu na Comissão de Educação audiência pública sobre o Projeto de Lei n.º 1.321/2011, que trata da criação do Fundo Nacional Pró-Leitura. O projeto é de autoria do ex-senador José Sarney e a audiência foi uma solicitação do parlamentar potiguar que é o relator da matéria e integrante da Comissão na Casa Legislativa. Durante a audiência, Rafael Motta ouviu as instituições ligadas à educação com o intuito de elaborar um relatório técnico da matéria.

Prefeito de Pilões pede ao ministro Henrique Alves incentivo para infraestrutura turística

O ministro Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quinta-feira (2), o prefeito de Pilões, Francisco das Chagas. Na pauta, a construção de pórticos e a urbanização da principal avenida de Pilões. Os eventos esportivos e culturais organizados pela prefeitura têm contribuído para melhorar a qualidade de vida da população e atrair visitantes da região que tem a vizinha cidade de Martins e o novo trecho asfaltado da BR-226 como indutores do truísmo regional.
Durante a reunião, Chagas pediu o apoio do ministro para a construção do palco para shows e apresentações culturais da praça municipal. A proposta já está cadastrada no Sistema de Convênios (Siconv) do MTur e o valor previsto é de R$ 350 mil. A praça será concluída com recursos de uma emenda parlamentar apresentada por Henrique Alves, em 2013, quando ocupava a presidência da Câmara dos Deputados.
Além da praça, o prefeito também pleiteia recursos do Ministério do Turismo para o Festival Cultural que será realizado de 15 a 19 de agosto. O município vai realizar pela terceira vez, na véspera do ano novo, a Corrida de “Seu Silvestre”, em homenagem a um desportista local já falecido.
Por último, Francisco de Chagas pediu apoio ao ministro para articular, junto ao Ministério do Esporte, a construção de uma quadra coberta para a cidade e duas quadras abertas para a zona rural, além da conclusão do campo de futebol. Na última terça-feira, o ministro Henrique Eduardo Alves se reuniu com o ministro George Hilton, para traçar estratégias conjuntas entre turismo e esporte, como a realização de eventos turísticos em quadras esportivas.

Assistência à saúde dos profissionais da segurança pública no RN será tema de audiência pública

Na próxima segunda-feira (6), às 9h, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) vai promover uma audiência pública que terá como tema “A assistência à saúde dos profissionais da segurança pública do RN”. Nesse rol de profissionais estão os policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários. A audiência pública acontecerá no plenarinho da Assembleia Legislativa e será realizada em parceira com o vereador Cabo Jeoás Santos (PCdoB), que integra na Câmara Municipal de Natal a Frente Parlamentar da Segurança Pública.
”Abordar a atual situação da saúde dos policiais é também cuidar da segurança pública do nosso Estado. Os nossos agentes de segurança precisam estar em boas condições físicas e psicológicas para desempenhar um bom trabalho nas ruas e garantir a segurança da população. Infelizmente, hoje muitos estão afastados de suas funções por problemas de saúde, a maioria com distúrbios psicológicos, e precisam receber uma assistência aquedada, de qualidade”, frisa Cristiane Dantas.
Atualmente, o maior problema enfrentado por policiais que apresentam problemas de saúde é a dificuldade de encontrar atendimento especializado. No Centro Clínico da Polícia Militar há uma deficiência no quadro de profissionais. Na unidade, por exemplo, não há psiquiatra ou psicólogo para atender os PM’s com distúrbios psicológicos, como a depressão. Em relação aos policiais civis e agentes penitenciários o quadro se agrava porque eles não contam com uma unidade própria para atendê-los.
Foram convidados para participar do debate a Secretaria Estadual de Segurança Pública, a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, o Comando Geral da Polícia Militar, a Delegacia Geral de Polícia Civil, os Sindicatos dos policiais civis e agentes penitenciários e as associações dos Cabos e Soldados e Subtenentes e Sargentos da PM, OAB/RN e Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Audiência Pública
“Assistência à saúde dos profissionais da segurança pública do RN”
Quando: Segunda-feira, 06/07, às 9h
Onde: Plenarinho da Assembleia Legislativa

Em plenário, Rogério defende redução da maioridade penal: “País precisa dar resposta a impunidade”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal para crimes considerados violentos. Em plenário, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu a medida e disse que o Brasil “precisa dar uma resposta a sensação de impunidade que permeia nossa sociedade”.

Para o tucano, “na hora em que se estabelece a diminuição da maioridade penal, nós estamos dando um aviso, uma contribuição, para que no futuro esses jovens pensem duas vezes antes de incorrerem no ilícito”. Rogério cobrou ainda que, com a aprovação da PEC, o governo federal se dedique a melhorar o sistema carcerário do país, estabelecendo ações socioeducativas, “ainda mais para um governo que está há 13 anos no poder e até hoje não respondeu às prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Ausente na votação da primeira proposta na terça-feira (30), quando precisou acompanhar a filha de 6 anos em uma consulta médica marcada com 3 meses de antecedência – a presença dos pais foi exigida pelo especialista diante da importante intervenção cirúrgica que será feita – Rogério disse que, no debate sobre o tema, “existiu, por parte de alguns, uma desonestidade intelectual”.

“Quando se coloca e se repete até a exaustão que a redução da maioridade penal poderá ocasionar o encarceramento de quase 40 mil jovens, isso, sem nenhuma dúvida, é uma forma de tentar coagir a opinião pública e a vontade dos parlamentares no sentido contrário e de uma forma, eu diria, deselegante e desonesta”, disse o tucano. Na opinião de Rogério, serão detidos apenas os jovens que estão afrontando a lei, se sentindo “com a condição e na posição de poderem praticar um ilícito em função da impunibilidade”.

Confira como foi o discurso no vídeo: https://youtu.be/6yG-P8-t1JQ