quarta-feira, 29 de julho de 2015
Estado discute subsídio de gás para a indústria
O governador Robinson Faria reuniu o grupo de trabalho responsável pelas negociações para renovação do Programa de Incentivo às Indústrias por meio do gás natural, nesta terça-feira, 28, na secretaria de Planejamento e Finanças. O chefe do executivo determinou a continuidade do benefício mesmo com o fim do contrato prorrogado pela Petrobras até 31 de julho. “O Estado vai aperfeiçoar o formato de subsídio de gás no Estado, tornando-se mais sustentável, mais responsável e que seja ainda mais atrativo para novas indústrias. Continuaremos a ser o único Estado a fornecer esse tipo de subsídio no país e nossa intenção é melhorar as condições para que novas indústrias se instalem, fomentando emprego e renda para a população”, explicou o chefe de Estado, Robinson Faria.
As negociações com a Petrobras começaram em 21 de janeiro. O Progás venceu em 30 de abril, sendo prorrogado por mais 90 dias para permitir a continuidade das negociações. Em seis meses foram realizadas 14 reuniões para discussão de propostas e tratamento da dívida cobrada pela estatal de R$ 190 milhões, gerada até 31 de dezembro de 2014. A atual gestão tem feito os pagamentos regularmente a Petrobras. As Secretarias de Planejamento e Finanças e da Tributação estão encarregadas de apresentar o novo regulamento definindo os critérios adotados para o fornecimento do volume subsidiado a cada indústria que passará a valer a partir de 01 de agosto.
O grupo de trabalho é formado pelo presidente da Potigás, Carlos Alberto Santos; o presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Rondinelle Silva Oliveira; e os secretários de Estado do Planejamento e das Finanças e Tributação, Gustavo Filgueira e André Horta; além de representantes da Procuradoria Geral do Estado e Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com informações do presidente da Potigás, Carlos Alberto Santos, o novo momento econômico implicará em adequações técnicas. A oferta do benefício estará relacionada à natureza da atividade econômica, números de empregos gerados e compromisso como desenvolvimento do Estado. “Vamos priorizar a indústria que gerar mais crescimento e que tenha o gás como insumo principal na sua cadeia produtiva”, reforçou Carlos Alberto Santos.
As negociações com a Petrobras começaram em 21 de janeiro. O Progás venceu em 30 de abril, sendo prorrogado por mais 90 dias para permitir a continuidade das negociações. Em seis meses foram realizadas 14 reuniões para discussão de propostas e tratamento da dívida cobrada pela estatal de R$ 190 milhões, gerada até 31 de dezembro de 2014. A atual gestão tem feito os pagamentos regularmente a Petrobras. As Secretarias de Planejamento e Finanças e da Tributação estão encarregadas de apresentar o novo regulamento definindo os critérios adotados para o fornecimento do volume subsidiado a cada indústria que passará a valer a partir de 01 de agosto.
O grupo de trabalho é formado pelo presidente da Potigás, Carlos Alberto Santos; o presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Rondinelle Silva Oliveira; e os secretários de Estado do Planejamento e das Finanças e Tributação, Gustavo Filgueira e André Horta; além de representantes da Procuradoria Geral do Estado e Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com informações do presidente da Potigás, Carlos Alberto Santos, o novo momento econômico implicará em adequações técnicas. A oferta do benefício estará relacionada à natureza da atividade econômica, números de empregos gerados e compromisso como desenvolvimento do Estado. “Vamos priorizar a indústria que gerar mais crescimento e que tenha o gás como insumo principal na sua cadeia produtiva”, reforçou Carlos Alberto Santos.
Obras de construção civil contratadas pelo Governo devem reservar 5% das vagas para mulheres
As obras de construção civil contratadas diretamente pelo Governo do Estado terão que reservar pelo menos 5% das vagas do pessoal para contratação de mulheres. Isto é o que determina Lei sancionada pelo governador Robinson Faria nesta terça-feira, 28.
A Lei de número 9.968 estabelece que as vagas para contratação de mulheres devem ser na área operacional, não considerando os cargos na área de limpeza, faxina e afins, assim como as vagas na área administrativa. A Lei, entretanto, ressalva que a reserva deve ser compatível com o exercício das funções objeto dos contratos.
A reserva de vagas para o sexo feminino também se aplica nos casos de renovação de contratos de obras pelo Governo do Estado, tanto nos órgãos da administração direta quanto na administração indireta.
A contratação de mulheres para o setor da construção civil amplia o mercado de trabalho para o sexo feminino. Elas atuam mais nas áreas de acabamento, pintura e elétrica.
A Lei de número 9.968 estabelece que as vagas para contratação de mulheres devem ser na área operacional, não considerando os cargos na área de limpeza, faxina e afins, assim como as vagas na área administrativa. A Lei, entretanto, ressalva que a reserva deve ser compatível com o exercício das funções objeto dos contratos.
A reserva de vagas para o sexo feminino também se aplica nos casos de renovação de contratos de obras pelo Governo do Estado, tanto nos órgãos da administração direta quanto na administração indireta.
A contratação de mulheres para o setor da construção civil amplia o mercado de trabalho para o sexo feminino. Elas atuam mais nas áreas de acabamento, pintura e elétrica.
Dep. Carlos Augusto Maia se reúne com secretário estadual de Tributação
O deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) se reuniu, nesta quarta-feira (29), com o secretário de Estado de Tributação, André Horta, para falar sobre o projeto de lei, de autoria dele, apresentado, na Assembleia Legislativa do RN, que propõe selo fiscal de qualidade em vasilhames que contenham água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, buscando, com isso, maior controle na qualidade da água oferecida aos consumidores, assim como o seu respectivo controle fiscal.
Com esta proposição, abre-se uma possibilidade mais concreta de fiscalizar o mercado de água mineral comercializada em galões, quanto à qualidade do produto e também quanto à idoneidade sanitária e regularidade fiscal das empresas do setor. “Queremos garantir a qualidade da água que chega à população, defendendo o direito dos consumidores e as empresas que trabalham corretamente”,observou o deputado. Com o selo, serão disciplinadas as características, as especificações técnicas, a forma de utilização, entre outros, por meio de decreto do Executivo estadual.
Legislação semelhante já vigora no Estado de Pernambuco. Em São Paulo, a matéria ainda está em tramitação e, no Rio de Janeiro, há um Projeto de Lei aprovado.
Carlos Augusto e o André Horta também conversaram sobre o programa Cidadão Nota 10, que contribui com entidades beneficentes do Estado. O recadastramento das instituições deverá ser reaberto em breve, segundo o auxiliar do Executivo.
Com esta proposição, abre-se uma possibilidade mais concreta de fiscalizar o mercado de água mineral comercializada em galões, quanto à qualidade do produto e também quanto à idoneidade sanitária e regularidade fiscal das empresas do setor. “Queremos garantir a qualidade da água que chega à população, defendendo o direito dos consumidores e as empresas que trabalham corretamente”,observou o deputado. Com o selo, serão disciplinadas as características, as especificações técnicas, a forma de utilização, entre outros, por meio de decreto do Executivo estadual.
Legislação semelhante já vigora no Estado de Pernambuco. Em São Paulo, a matéria ainda está em tramitação e, no Rio de Janeiro, há um Projeto de Lei aprovado.
Carlos Augusto e o André Horta também conversaram sobre o programa Cidadão Nota 10, que contribui com entidades beneficentes do Estado. O recadastramento das instituições deverá ser reaberto em breve, segundo o auxiliar do Executivo.
I Feira Estadual da Agricultura Familiar acontece em Mossoró de 06 a 09 de Agosto
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte com intuito de promover, divulgar, comercializar a diversidade de produtos da agricultura familiar, da economia solidária e do artesanato potiguar irá promover a I Feira Estadual da Agricultura Familiar, de 06 a 09 de agosto, no Parque de exposição Armando Buá, em Mossoró, durante a XVII Festa do Bode.
A Feira será composta por mais de 50 agricultores e artesãos dos diversos territórios do RN que terão oportunidade de comercializar seus produtos, promovendo integração entre territórios e municípios do Estado, realizando negócios e adquirindo conhecimentos técnicos através de palestras que serão ministradas por técnicos e parceiros do Estado. “O Rio Grande do Norte tem o setor agrícola como uma das bases de sua economia, por isso estamos empreendendo sempre esforços para incentivar esse mercado. A feira é uma oportunidade de fomentar a agricultura familiar e investir mais nas cadeias produtivas”, declarou o governador Robinson Faria.
Essa ação é uma iniciativa das Secretarias de Estado de Agricultura, da Pecuária e da Pesca; do Planejamento e Finanças; e do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, por meio do Projeto RN Sustentável. A maior parte dos recursos do RN Sustentável é destinada à agricultura familiar, com investimentos que visam fortalecer e qualificar, além de estimular e abrir mercado para os produtores rurais.
No RN Sustentável estão previstos através da Secretaria de Agricultura investimentos a aplicação de recursos na ordem de R$ 180 milhões de reais. Já se encontra em execução dois projetos pilotos de fortalecimento de atividades produtivas, ambos no Território Sertão do Apodi. Nos municípios de Caraúbas e Apodi foi iniciado o Projeto Piloto de Apicultura, onde cada uma das cinco organizações beneficiadas irá receber investimentos de até R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais), totalizando R$ 1.650.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Cinquenta Mil Reais); e nos municípios de Severiano Melo, Caraúbas e Apodi foi iniciado o Projeto Piloto de Cajucultura, onde seis organizações produtivas irão receber investimentos de até 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais) cada uma, totalizando R$ 1.980.000,00 (Um Milhão e Novecentos e Oitenta Mil Reais).
“As organizações produtivas da cadeia da Cajucultura e as organizações produtivas da cadeia da Apicultura já estão participando dos projetos pilotos, elas irão receber capacitação, treinamento e acompanhamento durante um ano, após a implementação do Projeto. Cinco dessas organizações vão expor seus produtos na I Feira Estadual da Agricultura Familiar”, completou Fabiano Lima, gerente técnico da SAPE.
Em paralelo, foi assinado contrato com a empresa NIPPON, no valor de 1 milhão de reais, para elaboração do diagnóstico e planejamento estratégico das cadeias produtivas ligadas ao setor: Agricultura irrigada, Cajucultura, Leite e derivados, Ovinocaprinocultura e Piscicultura, devendo recomendar ações e investimentos que promovam o desenvolvimento territorial e dinamização da economia do Estado.
Além disso, será lançado durante a Feira um Edital de Registro Sanitário, no valor de R$ 90 milhões de reais, para adequação das agroindústrias da agricultura familiar. Ainda serão financiados como projetos estruturantes para fortalecimento das cadeias, duas estações de piscicultura para produção de alevinos, uma em Apodi e outra em Upanema, com investimentos na ordem de R$ 10 milhões, apoio para conclusão da obra da central de comercialização da agricultura familiar na Avenida Mor Gouveia, em Natal, com investimentos de R$ 600 mil, e ainda, construção e equipamentos de instalação de 02 laboratórios de análise de alimentos, no valor de aproximadamente R$ 7 milhões.
A Feira será composta por mais de 50 agricultores e artesãos dos diversos territórios do RN que terão oportunidade de comercializar seus produtos, promovendo integração entre territórios e municípios do Estado, realizando negócios e adquirindo conhecimentos técnicos através de palestras que serão ministradas por técnicos e parceiros do Estado. “O Rio Grande do Norte tem o setor agrícola como uma das bases de sua economia, por isso estamos empreendendo sempre esforços para incentivar esse mercado. A feira é uma oportunidade de fomentar a agricultura familiar e investir mais nas cadeias produtivas”, declarou o governador Robinson Faria.
Essa ação é uma iniciativa das Secretarias de Estado de Agricultura, da Pecuária e da Pesca; do Planejamento e Finanças; e do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, por meio do Projeto RN Sustentável. A maior parte dos recursos do RN Sustentável é destinada à agricultura familiar, com investimentos que visam fortalecer e qualificar, além de estimular e abrir mercado para os produtores rurais.
No RN Sustentável estão previstos através da Secretaria de Agricultura investimentos a aplicação de recursos na ordem de R$ 180 milhões de reais. Já se encontra em execução dois projetos pilotos de fortalecimento de atividades produtivas, ambos no Território Sertão do Apodi. Nos municípios de Caraúbas e Apodi foi iniciado o Projeto Piloto de Apicultura, onde cada uma das cinco organizações beneficiadas irá receber investimentos de até R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais), totalizando R$ 1.650.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Cinquenta Mil Reais); e nos municípios de Severiano Melo, Caraúbas e Apodi foi iniciado o Projeto Piloto de Cajucultura, onde seis organizações produtivas irão receber investimentos de até 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais) cada uma, totalizando R$ 1.980.000,00 (Um Milhão e Novecentos e Oitenta Mil Reais).
“As organizações produtivas da cadeia da Cajucultura e as organizações produtivas da cadeia da Apicultura já estão participando dos projetos pilotos, elas irão receber capacitação, treinamento e acompanhamento durante um ano, após a implementação do Projeto. Cinco dessas organizações vão expor seus produtos na I Feira Estadual da Agricultura Familiar”, completou Fabiano Lima, gerente técnico da SAPE.
Em paralelo, foi assinado contrato com a empresa NIPPON, no valor de 1 milhão de reais, para elaboração do diagnóstico e planejamento estratégico das cadeias produtivas ligadas ao setor: Agricultura irrigada, Cajucultura, Leite e derivados, Ovinocaprinocultura e Piscicultura, devendo recomendar ações e investimentos que promovam o desenvolvimento territorial e dinamização da economia do Estado.
Além disso, será lançado durante a Feira um Edital de Registro Sanitário, no valor de R$ 90 milhões de reais, para adequação das agroindústrias da agricultura familiar. Ainda serão financiados como projetos estruturantes para fortalecimento das cadeias, duas estações de piscicultura para produção de alevinos, uma em Apodi e outra em Upanema, com investimentos na ordem de R$ 10 milhões, apoio para conclusão da obra da central de comercialização da agricultura familiar na Avenida Mor Gouveia, em Natal, com investimentos de R$ 600 mil, e ainda, construção e equipamentos de instalação de 02 laboratórios de análise de alimentos, no valor de aproximadamente R$ 7 milhões.
Isenção de visto proposta por Henrique Alves recebe apoio dos secretários de Turismo
Em reunião extraordinária do Fórum dos Secretários e Dirigentes do Turismo (Fornatur), no Rio de Janeiro, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, recebeu manifesto de apoio à isenção de vistos em caráter excepcional para os norte-americanos no ano olímpico. Doze conventions boureaus e outras entidades representativas do setor apostam na facilitação das viagens como forma de garantir o crescimento do fluxo turístico para o Brasil. O mesmo documento foi entregue este mês para o vice-presidente da República, Michel Temer.
O ministro agradeceu o apoio e frisou que a união dos estados é fundamental para avançar a discussão. "Essa não é uma luta para poucos, mas para um exército. Temos na Olimpíada uma excelente oportunidade e não podemos desperdiçá-la", afirmou Henrique Eduardo Alves. Ele mostrou a dimensão dos jogos olímpicos por meio da comparação com a Copa do Mundo de 2014. O mundial de futebol, teve a participação de 32 seleções, 960 atletas, 20 mil voluntários e 15 mil profissionais de mídia. Na Olimpíada e Paraolimpíada serão 15 mil atletas de 205 nações, 70 mil voluntários e 25 mil profissionais de mídia.
O documento de apoio a isenção de vistos para os norte-americanos no ano olímpico foi entregue pelo presidente do Convention Boureau do Rio de Janeiro, Cláudio Magnavita. "Sabemos da importância dessa ação e, sob a liderança do Ministério do Turismo, estamos prontos para defende-la", comentou. Entraram também na pauta da reunião extraordinária do Fornatur as estratégias de promoção internacional do Brasil por meio da Embratur e atuação dos Escritórios Brasileiros de Turismo (EBTs), a campanha para o verão 2016, a ação das agências de relações públicas, a criação de um boletim de inteligência comercial a ser distribuído pela Embratur para o mercado, o calendário de feiras internacionais e a importância da parceria entre governo e iniciativa privada para participar desses eventos.
O ministro também participou de um encontro com representantes dos EBTs, responsáveis pela promoção internacional do Brasil nos mercados prioritários das Américas do Sul e Norte, Europa e Ásia. Cada um apresentou o trabalho executado. O ministro frisou a importância de melhorar a divulgação do país no mercado exterior, repensar o modelo de gestão da Embratur e reforçar o orçamento do Ministério do Turismo.
O ministro agradeceu o apoio e frisou que a união dos estados é fundamental para avançar a discussão. "Essa não é uma luta para poucos, mas para um exército. Temos na Olimpíada uma excelente oportunidade e não podemos desperdiçá-la", afirmou Henrique Eduardo Alves. Ele mostrou a dimensão dos jogos olímpicos por meio da comparação com a Copa do Mundo de 2014. O mundial de futebol, teve a participação de 32 seleções, 960 atletas, 20 mil voluntários e 15 mil profissionais de mídia. Na Olimpíada e Paraolimpíada serão 15 mil atletas de 205 nações, 70 mil voluntários e 25 mil profissionais de mídia.
O documento de apoio a isenção de vistos para os norte-americanos no ano olímpico foi entregue pelo presidente do Convention Boureau do Rio de Janeiro, Cláudio Magnavita. "Sabemos da importância dessa ação e, sob a liderança do Ministério do Turismo, estamos prontos para defende-la", comentou. Entraram também na pauta da reunião extraordinária do Fornatur as estratégias de promoção internacional do Brasil por meio da Embratur e atuação dos Escritórios Brasileiros de Turismo (EBTs), a campanha para o verão 2016, a ação das agências de relações públicas, a criação de um boletim de inteligência comercial a ser distribuído pela Embratur para o mercado, o calendário de feiras internacionais e a importância da parceria entre governo e iniciativa privada para participar desses eventos.
O ministro também participou de um encontro com representantes dos EBTs, responsáveis pela promoção internacional do Brasil nos mercados prioritários das Américas do Sul e Norte, Europa e Ásia. Cada um apresentou o trabalho executado. O ministro frisou a importância de melhorar a divulgação do país no mercado exterior, repensar o modelo de gestão da Embratur e reforçar o orçamento do Ministério do Turismo.
Programa Alexandre Garcia – Ainda no Rio, o ministro gravou o programa Alexandre Garcia, na Globo News. A entrevista, que contou também com a participação do secretário de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro, Pedro Paulo, vai ao ar às 21h30 desta quarta-feira (29). Os entrevistados abordaram questões estratégicas como a segurança, o legado e a estratégia do governo federal para ampliar os ganhos com evento para outras regiões além do Sudeste.
O ministro Henrique Eduardo Alves apontou o tour da tocha como oportunidade para os demais estados brasileiros se promoverem na pauta olímpica. "Quem já viu e se emocionou com o vídeo da tocha olímpica circulando pela Inglaterra sabe que estamos falando de uma chance única para todas as regiões divulgarem os seus atrativos", afirmou. O tour da tocha começa em maio de 2016 e passa por cerca de 300 municípios. Entre os locais por onde a chama passará no roteiro de mais de 20 mil quilômetros, destacam-se 82 cidades celebrações, entre elas, Natal e Mossoró, onde ela irá pernoitar. Parnamirim, Lajes, Angicos e Assú também estão no roteiro da tocha dos jogos olímpicos de 2016.
ÁGUA: Dr. Zé Júlio consegue perfuração de poços para abastecer a zona urbana de Antonio Martins
Antonio Martins (RN) – O prefeito de Antonio Martins, Dr. Zé Júlio, conseguiu em parceria com o Governo do Estado, através da Semarh (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos), a perfuração de três poços tubulares, com o objetivo de minimizar os efeitos da escassez hídrica que atinge os moradores da zona urbana, onde se concentra o maior número de habitantes do município e que vem sendo duramente castigada.
“Estamos correndo atrás de ações, buscando apoio junto dos nossos representantes, que tragam condições a nossa população de atravessar esse período de seca”, declarou Dr. Zé Júlio. "Vamos fazer o que for possível e preciso para amenizar esse problema", completou.
O prefeito lembrou ainda que, desde que foi decretado Estado de Emergência no município, a zona rural passou a ser abastecida pela Operação Pipa, coordenada pelo Exército.
“Está previsto que sejam perfurados até cinco pontos diferentes à procura de água no subsolo”, disse o secretário municipal de Agricultura e coordenador de Defesa Civil do município, Chico de Toinho de Davi.
Ele acompanhou o trabalho técnico de perfuração dos novos reservatórios subterrâneos e conta que a sonda perfuratriz vai até 60 metros de profundidade em busca de água.
Antonio Martins é um dos nove municípios potiguares que está com o abastecimento de água em colapso, se valendo de ações de enfrentamento à seca.
Sensível e preocupado com a situação da falta de água na cidade, desde que tomou posse, Dr. Zé Júlio vem tomando uma série de medidas e firmando parcerias para que a população não sofra tanto com o desabastecimento, provocado pela forte estiagem.
Por intermédio do governador do Estado, Robinson Faria, o prefeito conseguiu que Antonio Martins fosse o primeiro município beneficiado com a Operação Pipa na zona urbana.
Cinco caminhões-pipas vêm atendendo os moradores da cidade, em sistema de rodízio, passando diariamente de rua em rua. A perfuração de poços é mais uma das medidas em parceria.
quarta-feira, 22 de julho de 2015
Vice-governador coordena grupo de trabalho para a reestruturação das Centrais do Cidadão
O vice-governador do Estado, Fábio Dantas, coordenou na manhã desta terça-feira (21), uma reunião com o grupo de trabalho que discute a reestruturação das Centrais do Cidadão do Estado. A principal meta é elaborar um projeto de lei que regulamente o funcionamento das 20 unidades existentes no RN. Atualmente as Centrais funcionam por meio de decreto.
"O projeto de lei permitirá a reorganizar das Centrais, criar cargos com vistas as aperfeiçoar o atendimento prestado nas unidades. Todos os órgãos estão empenhados em melhorar a estrutura tanto física quanto de pessoal", destaca Fábio Dantas.
No encontro de hoje foi apresentado um diagnostico geral com número de servidores, custos de manutenção e despesas gerais. O grupo propõe ainda a criação de ferramentas para o atendimento virtual, usando tecnologias modernas para fazer operações comuns e conferir agilidade ao atendimento presencial. Participaram da reunião o coordenador geral das Centrais do Cidadão, Eugênio Gondim, além de representantes do Gabinete Civil, Detran, Itep, Procon e Caern.
"O projeto de lei permitirá a reorganizar das Centrais, criar cargos com vistas as aperfeiçoar o atendimento prestado nas unidades. Todos os órgãos estão empenhados em melhorar a estrutura tanto física quanto de pessoal", destaca Fábio Dantas.
No encontro de hoje foi apresentado um diagnostico geral com número de servidores, custos de manutenção e despesas gerais. O grupo propõe ainda a criação de ferramentas para o atendimento virtual, usando tecnologias modernas para fazer operações comuns e conferir agilidade ao atendimento presencial. Participaram da reunião o coordenador geral das Centrais do Cidadão, Eugênio Gondim, além de representantes do Gabinete Civil, Detran, Itep, Procon e Caern.
Acordo garante pagamento de R$ 2,1 milhões a trabalhadores
Acordo firmado durante audiência de conciliação presidida pelo juiz Higor Marcelino Sanches, na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró, garantiu o pagamento de uma dívida de R$ 2.141.860,19 aos ex-empregados da Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda.
Os trabalhadores prestavam serviços à prefeitura de Mossoró como terceirizados. A Certa não pagou os direitos dos empregados e o Ministério Público do Trabalho moveu uma Ação Civil Pública contra a empresa.
Pelo acordo, os trabalhadores deverão receber o pagamento de suas verbas rescisórias em 18 parcelas mensais de R$ 118.992,28. Esse valor será descontado, a partir de agosto, diretamente das faturas que a Certa tem a receber do município.
Ainda pelo acordo, a empresa deverá apresentar planilha com todos os valores e credores para facilitar a disponibilização dos valores, pela 3ª Vara do Trabalho, aos referidos processos e às Varas onde eles tramitam.
O pagamento das ações será feito aos trabalhadores, por meio de depósito judicial, diretamente pelas Varas onde o processo está tramitando. Ao final do parcelamento, previsto para janeiro de 2017, o MPT terá 30 dias para se manifestar sobre a quitação da dívida.
Em caso de inadimplência, o juiz Higor Sanches advertiu o Município de Mossoró que ocorrerá o vencimento antecipado das demais parcelas. No caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do acordo, a Vara poderá bloquear e seqüestrar, diretamente nas contas da Prefeitura, o valor total que resta para quitar a dívida.
Os trabalhadores prestavam serviços à prefeitura de Mossoró como terceirizados. A Certa não pagou os direitos dos empregados e o Ministério Público do Trabalho moveu uma Ação Civil Pública contra a empresa.
Pelo acordo, os trabalhadores deverão receber o pagamento de suas verbas rescisórias em 18 parcelas mensais de R$ 118.992,28. Esse valor será descontado, a partir de agosto, diretamente das faturas que a Certa tem a receber do município.
Ainda pelo acordo, a empresa deverá apresentar planilha com todos os valores e credores para facilitar a disponibilização dos valores, pela 3ª Vara do Trabalho, aos referidos processos e às Varas onde eles tramitam.
O pagamento das ações será feito aos trabalhadores, por meio de depósito judicial, diretamente pelas Varas onde o processo está tramitando. Ao final do parcelamento, previsto para janeiro de 2017, o MPT terá 30 dias para se manifestar sobre a quitação da dívida.
Em caso de inadimplência, o juiz Higor Sanches advertiu o Município de Mossoró que ocorrerá o vencimento antecipado das demais parcelas. No caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do acordo, a Vara poderá bloquear e seqüestrar, diretamente nas contas da Prefeitura, o valor total que resta para quitar a dívida.
Dce-UnP cobra ampliação de paradas de ônibus
O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (Dce-UnP) cobrou em reunião com o secretário adjunto da STTU, Walter Pedro, uma reforma urgente nas paradas de ônibus da avenidas Roberto Freire e Nascimento de Castro.
Diariamente, mais de 30 mil estudantes e funcionários da UnP e redondezas utilizam as paradas em questão e precisam enfrentar sol e chuva, pois além de pequenos, os abrigos já estão depredados e sem condições para oferecer o mínimo de conforto para os usuários.
"É uma verdadeira humilhação. Enquanto mais de 1 milhão de reais foi gasto em estações de transferência que beneficiam pouquissimas pessoas, paradas importantes são esquecidas", avalia Tony Robson presidente do Diretório.
Tony lembra ainda que em Ponta Negra o descaso é ainda maior porque, além dos estudantes da instituição, diversos turistas e a trabalhadores passam por lá.
Diariamente, mais de 30 mil estudantes e funcionários da UnP e redondezas utilizam as paradas em questão e precisam enfrentar sol e chuva, pois além de pequenos, os abrigos já estão depredados e sem condições para oferecer o mínimo de conforto para os usuários.
"É uma verdadeira humilhação. Enquanto mais de 1 milhão de reais foi gasto em estações de transferência que beneficiam pouquissimas pessoas, paradas importantes são esquecidas", avalia Tony Robson presidente do Diretório.
Tony lembra ainda que em Ponta Negra o descaso é ainda maior porque, além dos estudantes da instituição, diversos turistas e a trabalhadores passam por lá.
segunda-feira, 20 de julho de 2015
Governador prestigia 21ª Feirinha de Santana de Currais Novos
O governador Robinson Faria encerrou a agenda por Currais Novos, neste sábado (18), visitando a tradicional feirinha da Festa de Santana, que chegou neste ano a 21ª edição. O chefe do Executivo estadual foi acompanhado pela primeira dama e secretária de Assistência Social, Julianne Faria, pelo prefeito da cidade, Vilton Cunha, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, pelo deputado estadual Vivaldo Costa, e por auxiliares de governo.
O governador visitou estandes e conversou com populares que se concentraram em grande parte na praça central. Robinson Faria declarou sobre a festa: “Todos os anos faço questão de comparecer a essa festa porque é aqui na Feirinha que a população mostra a força da tradição. É a primeira vez que venho aqui como governador do estado e o sentimento é de emoção”, disse.
O governador visitou estandes e conversou com populares que se concentraram em grande parte na praça central. Robinson Faria declarou sobre a festa: “Todos os anos faço questão de comparecer a essa festa porque é aqui na Feirinha que a população mostra a força da tradição. É a primeira vez que venho aqui como governador do estado e o sentimento é de emoção”, disse.
Rafael Motta visita Barra de Santana
O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, participou neste final de semana da festa da comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu. Na ocasião, o parlamentar conversou com lideranças locais, como o vereador Juninho, e participou do tradicional leilão.
"É muito importante ter esse contato direto com os potiguares, participando de eventos e ouvindo os pleitos da população. Essa troca de informações tem que ser constante e não apenas no período eleitoral", afirmou Rafael Motta.
"É muito importante ter esse contato direto com os potiguares, participando de eventos e ouvindo os pleitos da população. Essa troca de informações tem que ser constante e não apenas no período eleitoral", afirmou Rafael Motta.
Prefeitos do RN são recebidos pelo ministro Henrique Alves
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, se reuniu, em Brasília, com os prefeitos de Monte Alegre, Severino Rodrigues; de Frutuoso Gomes, Dr. Lucídio; e de Riacho de Santana, Jessé Nildo. Eles estavam acompanhados do deputado Walter Alves. O ministro também recebeu Nei Rossatto, prefeito de Alexandria. Os quatro gestores apresentaram projetos de infraestrutura turística para seus municípios, localizados no Oeste do estado e região metropolitana de Natal.
Severino Rodrigues pleiteia para Monte Alegre, recursos para a construção de um pórtico, do teatro municipal, da reurbanização da praça, de um centro de artesanato, do centro de eventos e da urbanização da lagoa. Já o prefeito Jessé Nildo quer aproveitar melhor o potencial do açude de Riacho de Santana, que recebe centenas de visitantes da região oeste, com a construção de um balneário. Ele também pediu recursos para um centro de eventos em seu município.
Dr. Lucídio, de Frutuoso Gomes, considera importante para o turismo da região Serrana, a pavimentação da estrada de acesso a Martins, saindo de Frutuoso Gomes e passando por Lucrécia. A rodovia, sinuosa, com 72 curvas, seria mais uma opção para quem visita a região chegar a caverna conhecida como Casa de Pedra, em Martins, e ao balneário de Lucrécia. O prefeito também pretende adquirir um vagão para transformar a antiga estação de trens de Frutuoso Gomes em espaço cultural e de eventos.
O deputado Walter Alves defendeu junto ao ministro as propostas cadastradas pelos prefeitos no Sistema de Convênios do Ministério do Turismo. “Todo município tem um atrativo e pode melhorar seu potencial, tanto para quem vive na cidade, como para quem visita o local. Pode ser uma trilha, um mirante ou um balneário”, reconhece o ministro. Ele compara o turismo com o esporte em capilaridade. “Toda cidade tem locais para a prática esportiva. Pode ser um campo de futebol, uma quadra, um estádio ou arena. Toda cidade tem seu espaço para a prática de esportes”.
Alexandria – O prefeito Nei Rossatto também cadastrou vários projetos de infraestrutura turística para o município de Alexandria. Na conversa com o ministro Henrique Eduardo Alves, Rossatto detalhou as propostas que, caso sejam aprovadas pela equipe técnica do ministério, aguardam a liberação de recursos. Ele pleiteia a urbanização de vias, construção de pórtico, acessos ao mirante e capela construída na serra e apoio para a realização do Carnaval Tradição, considerado um dos principais eventos do estado.
Severino Rodrigues pleiteia para Monte Alegre, recursos para a construção de um pórtico, do teatro municipal, da reurbanização da praça, de um centro de artesanato, do centro de eventos e da urbanização da lagoa. Já o prefeito Jessé Nildo quer aproveitar melhor o potencial do açude de Riacho de Santana, que recebe centenas de visitantes da região oeste, com a construção de um balneário. Ele também pediu recursos para um centro de eventos em seu município.
Dr. Lucídio, de Frutuoso Gomes, considera importante para o turismo da região Serrana, a pavimentação da estrada de acesso a Martins, saindo de Frutuoso Gomes e passando por Lucrécia. A rodovia, sinuosa, com 72 curvas, seria mais uma opção para quem visita a região chegar a caverna conhecida como Casa de Pedra, em Martins, e ao balneário de Lucrécia. O prefeito também pretende adquirir um vagão para transformar a antiga estação de trens de Frutuoso Gomes em espaço cultural e de eventos.
O deputado Walter Alves defendeu junto ao ministro as propostas cadastradas pelos prefeitos no Sistema de Convênios do Ministério do Turismo. “Todo município tem um atrativo e pode melhorar seu potencial, tanto para quem vive na cidade, como para quem visita o local. Pode ser uma trilha, um mirante ou um balneário”, reconhece o ministro. Ele compara o turismo com o esporte em capilaridade. “Toda cidade tem locais para a prática esportiva. Pode ser um campo de futebol, uma quadra, um estádio ou arena. Toda cidade tem seu espaço para a prática de esportes”.
Alexandria – O prefeito Nei Rossatto também cadastrou vários projetos de infraestrutura turística para o município de Alexandria. Na conversa com o ministro Henrique Eduardo Alves, Rossatto detalhou as propostas que, caso sejam aprovadas pela equipe técnica do ministério, aguardam a liberação de recursos. Ele pleiteia a urbanização de vias, construção de pórtico, acessos ao mirante e capela construída na serra e apoio para a realização do Carnaval Tradição, considerado um dos principais eventos do estado.
Fotos: Paulino Menezes
Assessoria de Imprensa
Governo do Estado soluciona impasse de 25 anos e agricultores do Baixo Açu receberão títulos de terras
Após 25 anos de impasse, trabalhadores rurais do Baixo Açu receberão os títulos de terra. A conquista foi garantida após votação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16) do projeto de lei encaminhado pelo governo do estado para que a situação de 5 mil agricultores fosse regularizada. Na primeira etapa, serão beneficiados cerca de 500 trabalhadores rurais. A titularização significa que os produtores terão agora acesso a créditos e financiamentos bancários para investimento nas propriedades rurais de oito e 16 hectares, além dos lotes empresariais.
A formalização e solução do entrave jurídico foram formatadas pela atual gestão do Executivo estadual. De acordo com o secretário de estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca, Haroldo Abuana, a área situada no município de Assú é um perímetro irrigado do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs), que necessitava de uma saída jurídica consonante.
“O grande problema dos produtores que estavam no Baixo Açu durante todo esse período é que eles investiam lá sem ter acesso a nenhum tipo de crédito bancário por justamente não ter a titularidade da terra, o que será diferente agora”, disse o secretário.
O presidente do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (DIBA), Guilherme Saldanha, declarou que essa é a primeira parte de um projeto maior. 85 pequenos produtores e cinco grandes lotes serão beneficiados. Na segunda etapa, serão mais 3 mil hectares regularizados, refletindo na geração de 3,5 mil empregos diretos.
A formalização e solução do entrave jurídico foram formatadas pela atual gestão do Executivo estadual. De acordo com o secretário de estado da Agricultura, Pecuária e da Pesca, Haroldo Abuana, a área situada no município de Assú é um perímetro irrigado do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs), que necessitava de uma saída jurídica consonante.
“O grande problema dos produtores que estavam no Baixo Açu durante todo esse período é que eles investiam lá sem ter acesso a nenhum tipo de crédito bancário por justamente não ter a titularidade da terra, o que será diferente agora”, disse o secretário.
O presidente do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (DIBA), Guilherme Saldanha, declarou que essa é a primeira parte de um projeto maior. 85 pequenos produtores e cinco grandes lotes serão beneficiados. Na segunda etapa, serão mais 3 mil hectares regularizados, refletindo na geração de 3,5 mil empregos diretos.
CONAB é condenada a manter pagamento de benefício a portador de doença incurável
O juiz titula da 7ª Vara do Trabalho de Natal, Alexandre Érico Alves da Silva, condenou a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) a manter o pagamento do "auxílio aos portadores de doenças e com deficiência", no valor de R$ 800,06 (oitocentos reais e seis centavos) ao filho de um trabalhador da empresa, portador de doença incurável denominada "Diabetes Mellitus Tipo 1/DM 1".
A alegação da CONAB para suspender o pagamento do benefício, previsto na cláusula 18ª do Acordo Coletivo de Trabalho, ocorreu exclusivamente em razão do dependente ter atingido os 25 anos de idade, o que seria idade limite para a concessão do benefício, conforme norma que define os beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS.
O principal argumento utilizado pelo reclamante para pleitear a manutenção do pagamento do benefício é o fato da doença ser incurável, e da necessidade da compra permanente de medicamentos e de tratamentos necessários ao controle da Diabetes Mellitus Tipo 1.
Baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho, na função social da empresa e da justiça social, o juiz Alexandre Érico não entendeu ser razoável que, por critério baseado unicamente na idade do dependente, seja-lhe retirado os recursos financeiros que devem ser usados para o tratamento e controle da referida doença, pois a "saúde e a vida humana são bens intangíveis".
Para o magistrado, a empresa também deve exercer uma função social, não sendo um fim em si mesmo, ou seja, ela deve observar o bem estar social, a saúde dos trabalhadores, proprietários e, enfim, de todos aqueles que dela dependam ou necessitem.
Além de determinar que a CONAB mantenha o pagamento do auxílio no valor de R$ 800,06, a empresa ainda foi condenada a pagar R$ 4.118,71 (quatro mil, cento e dezoito reais e setenta e um centavos) de retroativo decorrente da supressão do benefício.
Não satisfeita, a CONAB recorreu através de um Recurso Ordinário, que ainda será apreciado pelos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. Até o recurso ser julgado, a empresa é obrigada a cumprir a decisão do juiz titular da 7ª Vara de Natal.
A alegação da CONAB para suspender o pagamento do benefício, previsto na cláusula 18ª do Acordo Coletivo de Trabalho, ocorreu exclusivamente em razão do dependente ter atingido os 25 anos de idade, o que seria idade limite para a concessão do benefício, conforme norma que define os beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS.
O principal argumento utilizado pelo reclamante para pleitear a manutenção do pagamento do benefício é o fato da doença ser incurável, e da necessidade da compra permanente de medicamentos e de tratamentos necessários ao controle da Diabetes Mellitus Tipo 1.
Baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, no valor social do trabalho, na função social da empresa e da justiça social, o juiz Alexandre Érico não entendeu ser razoável que, por critério baseado unicamente na idade do dependente, seja-lhe retirado os recursos financeiros que devem ser usados para o tratamento e controle da referida doença, pois a "saúde e a vida humana são bens intangíveis".
Para o magistrado, a empresa também deve exercer uma função social, não sendo um fim em si mesmo, ou seja, ela deve observar o bem estar social, a saúde dos trabalhadores, proprietários e, enfim, de todos aqueles que dela dependam ou necessitem.
Além de determinar que a CONAB mantenha o pagamento do auxílio no valor de R$ 800,06, a empresa ainda foi condenada a pagar R$ 4.118,71 (quatro mil, cento e dezoito reais e setenta e um centavos) de retroativo decorrente da supressão do benefício.
Não satisfeita, a CONAB recorreu através de um Recurso Ordinário, que ainda será apreciado pelos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. Até o recurso ser julgado, a empresa é obrigada a cumprir a decisão do juiz titular da 7ª Vara de Natal.
Henrique Alves busca mais investimentos para o Turismo do RN
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, apresentou ao colega do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, os números do setor de viagens e o potencial que o turismo representa para alavancar a economia do país. Os dados demonstram que o turismo contribui de forma direta, indireta e induzida com 9,6% do PIB, emprega mais de três milhões de pessoas, e é o quinto item da pauta de exportações do país, atrás de minério de ferro, soja, petróleo e açúcar.
Só em 2014, o setor registrou 206 milhões de viagens domésticas. Atualmente o Brasil figura no terceiro lugar no ranking de aviação civil do mundo. “Não há indústria que, no atual cenário de ajustes fiscais e incertezas, esteja mais credenciada para ajudar o Brasil a enfrentar a crise. Mas, para isso, é importante que o governo coloque o turismo como prioridade em sua agenda econômica, social e financeira. Sei que, para isso, posso contar com a sensibilidade e o apoio da presidenta Dilma Rousseff”, afirmou Henrique Alves.
Em relação aos recursos disponíveis para o Ministério do Turismo, Alves ressaltou que os mesmos são insuficientes para realização de pagamentos e novos investimentos. A programação orçamentária e financeira do Ministério do Turismo vem caindo sensivelmente. Somente nos últimos 5 anos, a queda do orçamento foi de 72% e a disponibilidade financeira reduziu 60%. Henrique Alves reforço a importância da manutenção de recursos no orçamento do MTur para obras de infraestrutura turística do Rio Grande do Nortes. Entre os projetos ele destacou a ampliação do Centro de Convenções de Natal.
“Os investimentos do governo no setor são inversamente proporcionais ao esforço que vem sendo feito pelo mercado para alavancar o turismo. Precisamos de mais recursos para realizar o pagamento de contratos em andamento e celebrar novos projetos para promover o turismo no Brasil”, concluiu o ministro. Na última década, o volume de empréstimos tomados pela iniciativa privada saltou em 570%, passou de R$ 2 bilhões para 13 bilhões.
Além da equipe técnica do MPOG, participaram da reunião o secretário-executivo do MTur, Alberto Alves, o secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento de Turismo, Neusvaldo Ferreira Lima, e o senador Romero Jucá, relator do Orçamento Geral da União de 2015.
O ministro Nelson Barbosa encomendou a sua equipe a análise do material produzido pelo MTur. Nos próximos dias, técnicos dos dois ministérios irão se reunir para discutir alternativas para os pontos que foram abordados na reunião.
Só em 2014, o setor registrou 206 milhões de viagens domésticas. Atualmente o Brasil figura no terceiro lugar no ranking de aviação civil do mundo. “Não há indústria que, no atual cenário de ajustes fiscais e incertezas, esteja mais credenciada para ajudar o Brasil a enfrentar a crise. Mas, para isso, é importante que o governo coloque o turismo como prioridade em sua agenda econômica, social e financeira. Sei que, para isso, posso contar com a sensibilidade e o apoio da presidenta Dilma Rousseff”, afirmou Henrique Alves.
Em relação aos recursos disponíveis para o Ministério do Turismo, Alves ressaltou que os mesmos são insuficientes para realização de pagamentos e novos investimentos. A programação orçamentária e financeira do Ministério do Turismo vem caindo sensivelmente. Somente nos últimos 5 anos, a queda do orçamento foi de 72% e a disponibilidade financeira reduziu 60%. Henrique Alves reforço a importância da manutenção de recursos no orçamento do MTur para obras de infraestrutura turística do Rio Grande do Nortes. Entre os projetos ele destacou a ampliação do Centro de Convenções de Natal.
“Os investimentos do governo no setor são inversamente proporcionais ao esforço que vem sendo feito pelo mercado para alavancar o turismo. Precisamos de mais recursos para realizar o pagamento de contratos em andamento e celebrar novos projetos para promover o turismo no Brasil”, concluiu o ministro. Na última década, o volume de empréstimos tomados pela iniciativa privada saltou em 570%, passou de R$ 2 bilhões para 13 bilhões.
Além da equipe técnica do MPOG, participaram da reunião o secretário-executivo do MTur, Alberto Alves, o secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento de Turismo, Neusvaldo Ferreira Lima, e o senador Romero Jucá, relator do Orçamento Geral da União de 2015.
O ministro Nelson Barbosa encomendou a sua equipe a análise do material produzido pelo MTur. Nos próximos dias, técnicos dos dois ministérios irão se reunir para discutir alternativas para os pontos que foram abordados na reunião.
segunda-feira, 13 de julho de 2015
TRT-RN esclarece mudanças da Lei do Trabalho Doméstico
Cautela, acordos feitos por escrito e boa fé do empregador e do empregado no trato da relação empregatícia. Essas foram algumas das recomendações feitas pela juíza do trabalho Jólia Lucena e pelo advogado Klevelando dos Santos, durante o debate promovido pelo projeto CLT 70 minutos deste mês.
O encontro que é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em parceria com a Livraria Saraiva (Midway Mall), reúne especialistas, advogados, sindicalistas e interessados em debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.
O CLT 70 minutos de julho discutiu, nesta quinta-feira, as inovações trazidas pela nova Lei do Empregado Doméstico, com a participação da juíza Jólia, titular da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros e do professor Klevelando, do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP).
Para os dois especialistas, as principais mudanças introduzidas pelo novo texto legal foram a extensão do direito para os trabalhadores domésticos do FGTS e do Seguro Desemprego.
A juíza Jólia Lucena observou, ainda, que "a nova lei também trouxe mudanças no controle da jornada de trabalho e das horas extras à jornada, do adicional de viagem, para o caso dos empregados que viajam com seus empregadores".
Para ela, a questão do adicional noturno e da compensação de jornadas também "se constituem em temas palpitantes que vão ser construídos e interpretados".
Esse é o caso do recolhimento obrigatório do FGTS, "que só se não for regulamentado em 120 dias pelo Conselho Curador do Fundo, não poderá ser exigido do empregador", alerta a juíza.
Na visão do advogado Klevelando dos Santos, os legisladores cometeram um grande equívoco quando estenderam os benefícios dos empregados urbanos e rurais para os trabalhadores domésticos.
“Não se pode fazer a equiparação do empregador doméstico com aquele que aufere lucro decorrente de sua atividade. Nessa equiparação do empregado doméstico com o urbano e o rural não se pensou no empregador", destaca Klevelando.
Quanto à aplicabilidade das novas regras, o advogado observa que "existem vários pontos que geram a dupla interpretação e caberá ao Poder Judiciário o papel de interpretá-la, na medida em que as controvérsias forem surgindo quando da aplicação das novas regras".
Jólia Lucena e o advogado Klevelando dos Santos concordam que empregados e empregadores devem assumir uma nova postura a partir de agora.
Quem contrata o trabalhador doméstico, "tem que ter tudo por escrito e controlar a jornada de trabalho com o ponto. E quem ainda não regularizou a situação de seus empregados, deve fazê-lo já, porque a norma está aí e se você não se regularizar, terá que arcar com um custo será bem maior", avisa a juíza.
Aos empregados, um alerta do advogado Klevelando: “eles têm mais direitos, mas têm também que ver o lado das obrigações. O empregado doméstico não pode pensar que só com os direitos previsto na nova lei vai preservar seu trabalho. Ele tem também que fazer a sua parte”.
Para a juíza Simone Jalil, que coordena o projeto CLT 70 minutos, "a partir de agora começa uma nova discussão e a justiça terá um papel importante. Muita coisa vai ser construída jurisprudencialmente, a partir da interpretação da lei pelo judiciário. Não é só aplicar a lei e pronto. A construção jurisprudencial vai adaptar as relações de trabalho".
O encontro que é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em parceria com a Livraria Saraiva (Midway Mall), reúne especialistas, advogados, sindicalistas e interessados em debater temas relacionados à Consolidação das Leis do Trabalho.
O CLT 70 minutos de julho discutiu, nesta quinta-feira, as inovações trazidas pela nova Lei do Empregado Doméstico, com a participação da juíza Jólia, titular da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros e do professor Klevelando, do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP).
Para os dois especialistas, as principais mudanças introduzidas pelo novo texto legal foram a extensão do direito para os trabalhadores domésticos do FGTS e do Seguro Desemprego.
A juíza Jólia Lucena observou, ainda, que "a nova lei também trouxe mudanças no controle da jornada de trabalho e das horas extras à jornada, do adicional de viagem, para o caso dos empregados que viajam com seus empregadores".
Para ela, a questão do adicional noturno e da compensação de jornadas também "se constituem em temas palpitantes que vão ser construídos e interpretados".
Esse é o caso do recolhimento obrigatório do FGTS, "que só se não for regulamentado em 120 dias pelo Conselho Curador do Fundo, não poderá ser exigido do empregador", alerta a juíza.
Na visão do advogado Klevelando dos Santos, os legisladores cometeram um grande equívoco quando estenderam os benefícios dos empregados urbanos e rurais para os trabalhadores domésticos.
“Não se pode fazer a equiparação do empregador doméstico com aquele que aufere lucro decorrente de sua atividade. Nessa equiparação do empregado doméstico com o urbano e o rural não se pensou no empregador", destaca Klevelando.
Quanto à aplicabilidade das novas regras, o advogado observa que "existem vários pontos que geram a dupla interpretação e caberá ao Poder Judiciário o papel de interpretá-la, na medida em que as controvérsias forem surgindo quando da aplicação das novas regras".
Jólia Lucena e o advogado Klevelando dos Santos concordam que empregados e empregadores devem assumir uma nova postura a partir de agora.
Quem contrata o trabalhador doméstico, "tem que ter tudo por escrito e controlar a jornada de trabalho com o ponto. E quem ainda não regularizou a situação de seus empregados, deve fazê-lo já, porque a norma está aí e se você não se regularizar, terá que arcar com um custo será bem maior", avisa a juíza.
Aos empregados, um alerta do advogado Klevelando: “eles têm mais direitos, mas têm também que ver o lado das obrigações. O empregado doméstico não pode pensar que só com os direitos previsto na nova lei vai preservar seu trabalho. Ele tem também que fazer a sua parte”.
Para a juíza Simone Jalil, que coordena o projeto CLT 70 minutos, "a partir de agora começa uma nova discussão e a justiça terá um papel importante. Muita coisa vai ser construída jurisprudencialmente, a partir da interpretação da lei pelo judiciário. Não é só aplicar a lei e pronto. A construção jurisprudencial vai adaptar as relações de trabalho".
Nota de esclarecimento
Sobre a nota “Federação dos Jornalistas pede retirada de nomes de Henrique Alves e Aldo Rebelo do Conselho de Comunicação do Senado”, cabe esclarecer que os indicados não perceberão qualquer remuneração pela participação nas reuniões mensais.
O ministro Henrique Eduardo Alves agradece o gesto da Mesa da Câmara dos Deputados, aprovado em sessão do Congresso Nacional, em reconhecimento a dois ex-presidentes do Poder Legislativo com experiência no debate sobre questões estratégicas para o Brasil. Ele entende a relevância desse posto e a contribuição do Conselho para o debate e aprimoramento das políticas de comunicação. O ministro estará à disposição desse segmento onde quer que esteja.
Vale ainda destacar que Henrique Eduardo Alves tem notório conhecimento e ligação com veículos de imprensa, enxerga a comunicação como instrumento de sustentação da democracia e, enquanto presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a liberdade de imprensa na discussão sobre a regulamentação dos meios de comunicação.
O ministro Henrique Eduardo Alves agradece o gesto da Mesa da Câmara dos Deputados, aprovado em sessão do Congresso Nacional, em reconhecimento a dois ex-presidentes do Poder Legislativo com experiência no debate sobre questões estratégicas para o Brasil. Ele entende a relevância desse posto e a contribuição do Conselho para o debate e aprimoramento das políticas de comunicação. O ministro estará à disposição desse segmento onde quer que esteja.
Vale ainda destacar que Henrique Eduardo Alves tem notório conhecimento e ligação com veículos de imprensa, enxerga a comunicação como instrumento de sustentação da democracia e, enquanto presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a liberdade de imprensa na discussão sobre a regulamentação dos meios de comunicação.
*Assessoria de Imprensa
Ipanguaçu celebra os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é lembrado nesta segunda-feira, 13, pelos seus 25 anos em todo o Brasil, e em Ipanguaçu a lei de proteção à criança e ao adolescente criada na década de 90 não passou em branco. Durante toda a manhã o dia foi celebrado em praça pública com a participação dos principais protagonistas: as crianças e adolescentes.
Promovido pelo Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e do governo municipal, a atividade culminou também o projeto “Meu amigo estatuto”, realizado há um mês por adolescentes em escolas e comunidades da cidade.
Além da conversa sobre o ECA, a atividade do dia contou com um bate papo sobre a PEC 171/93 – que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16, na qual entraram na roda da discussão do dia.
Segundo o conselheiro Tutelar Rayron Ribeiro, mesmo com as inúmeras dificuldades no cumprimento do estatuto, o país tem a comemorar pelo seu compromisso na proteção das crianças e adolescentes, como também se faz necessário no dia para cobrar a efetivação do conjunto de medidas criadas para garantir os direitos da infância e da juventude.
A programação contou com a participação de diversas autoridades, vereadores e secretários, entre elas a Secretária de Educação Jeane Dantas, que reforçou o apoio da gestão em defesa do ECA. Para a secretária é necessário o envolvimento da família, da escola como toda a sociedade para a erradicação dos problemas sociais ainda enfrentados.
Promovido pelo Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e do governo municipal, a atividade culminou também o projeto “Meu amigo estatuto”, realizado há um mês por adolescentes em escolas e comunidades da cidade.
Além da conversa sobre o ECA, a atividade do dia contou com um bate papo sobre a PEC 171/93 – que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16, na qual entraram na roda da discussão do dia.
Segundo o conselheiro Tutelar Rayron Ribeiro, mesmo com as inúmeras dificuldades no cumprimento do estatuto, o país tem a comemorar pelo seu compromisso na proteção das crianças e adolescentes, como também se faz necessário no dia para cobrar a efetivação do conjunto de medidas criadas para garantir os direitos da infância e da juventude.
A programação contou com a participação de diversas autoridades, vereadores e secretários, entre elas a Secretária de Educação Jeane Dantas, que reforçou o apoio da gestão em defesa do ECA. Para a secretária é necessário o envolvimento da família, da escola como toda a sociedade para a erradicação dos problemas sociais ainda enfrentados.
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