O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, realizou a primeira correição ordinária da Vara do Trabalho de Goianinha, a primeira do estado a operar o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Desde agosto do ano passado que a Vara de Goianinha só recebe e processa ações trabalhistas por meio eletrônico, permanecendo em meio físico apenas os processos ajuizados antes desse período.
De acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual de Primeira Instância (SAP- 1), no final de outubro de 2012 tramitavam na Vara de Goianinha 5.096 processos. Um ano depois, o volume de processos da Vara caiu para 4.109 ações em tramitação, o que representa uma redução de 19,37% no volume de processos.
A equipe de correição do TRT-RN constatou que não havia nenhum processo na Vara pendente para despacho ou de pesquisa do CCS. Dos processos analisados pelos técnicos, 29 processos aguardavam o uso do Bacenjud (9), Infojud (7), Renajud (11) e Serpro (2).
Sobre o cumprimento das metas do CNJ para 2012 direcionadas às varas, observou-se que a Vara de Goianinha atingiu a Meta Geral nº 2, que é a de julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008 na Justiça do Trabalho.
A Vara, entretanto, não cumpriu a Meta Geral nº 1, que é a de julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012 e a Meta da Justiça do Trabalho nº 17, que é a de aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em 2011.
Entre os aspectos positivos observados na Vara de Goianinha destacam-se a organização e o controle do pagamento dos termos de compromisso de Requisição de Pequeno Valor (RPV) celebrados entre a Vara e os municípios da jurisdição.
Outro ponto destacado positivamente pela correição foi o reduzido número de processos no setor de liquidação e a redução do passivo de processos na fase da execução, no último ano.
Não foram registrados recolhimentos feitos pela Vara durante a correição tendo em vista que a versão do PJe implantado não computava o quanto foi pago aos reclamantes pela Vara. Somente na última versão instalada em setembro desse ano – a 1.4.7.4 – computa esses valores.
Atualmente, a Vara de Goianinha tem como titular o juiz Joanilson de Paula Rêgo.
Desde agosto do ano passado que a Vara de Goianinha só recebe e processa ações trabalhistas por meio eletrônico, permanecendo em meio físico apenas os processos ajuizados antes desse período.
De acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual de Primeira Instância (SAP- 1), no final de outubro de 2012 tramitavam na Vara de Goianinha 5.096 processos. Um ano depois, o volume de processos da Vara caiu para 4.109 ações em tramitação, o que representa uma redução de 19,37% no volume de processos.
A equipe de correição do TRT-RN constatou que não havia nenhum processo na Vara pendente para despacho ou de pesquisa do CCS. Dos processos analisados pelos técnicos, 29 processos aguardavam o uso do Bacenjud (9), Infojud (7), Renajud (11) e Serpro (2).
Sobre o cumprimento das metas do CNJ para 2012 direcionadas às varas, observou-se que a Vara de Goianinha atingiu a Meta Geral nº 2, que é a de julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008 na Justiça do Trabalho.
A Vara, entretanto, não cumpriu a Meta Geral nº 1, que é a de julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012 e a Meta da Justiça do Trabalho nº 17, que é a de aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em 2011.
Entre os aspectos positivos observados na Vara de Goianinha destacam-se a organização e o controle do pagamento dos termos de compromisso de Requisição de Pequeno Valor (RPV) celebrados entre a Vara e os municípios da jurisdição.
Outro ponto destacado positivamente pela correição foi o reduzido número de processos no setor de liquidação e a redução do passivo de processos na fase da execução, no último ano.
Não foram registrados recolhimentos feitos pela Vara durante a correição tendo em vista que a versão do PJe implantado não computava o quanto foi pago aos reclamantes pela Vara. Somente na última versão instalada em setembro desse ano – a 1.4.7.4 – computa esses valores.
Atualmente, a Vara de Goianinha tem como titular o juiz Joanilson de Paula Rêgo.
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