Verba de R$ 688 milhões para ajuda a Municípios em Situação de Emergência é aprovada na Câmara

Mais uma Medida Provisória (MP) que ajuda Municípios em Situação de Emergência por conta da seca e de enchentes foi aprovada pela Câmara nesta semana. A votação ocorreu em plenário na ultima quarta-feira, 22 de agosto. A MP 569/2012 destina mais de R$ 688 milhões para ações voltadas principalmente aos Municípios do Nordeste do país. Esses recursos serão liberados a três Ministérios: da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Do total, R$ 400 milhões serão para compra de alimentos, agasalhos, distribuição de água em carros-pipa e abrigo às vítimas da seca ou de fortes chuvas. Mais R$ 50 milhões vão custear ações de defesa civil nos Municípios que tenham reconhecidas pelo governo federal a Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP). Mais especificamente, esses milhões serão investidos nas Forças Armadas e no Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).

Ao Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS) será destinado pouco mais de R$ 238 milhões. Segundo texto da MP 569/2012, essa verba será aplicada no apoio à manutenção da Educação Infantil no Brasil. O público alvo são 350 mil crianças de 0 a 4 anos de idade em extrema pobreza, beneficiárias do Programa Bolsa Família.

*informações da Agência Câmara