Maurício Ferreira

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Ministro deixa de apreciar habeas corpus de Micarla por falta de cópia legível



O ministro Campos Sales, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixou de julgar, nesta quinta-feira (8), o pedido de habeas corpus da prefeita de Natal/RN, Micarla de Sousa (PV), porque não havia nos autos uma cópia legível da decisão que ordenou o afastamento da chefia do Executivo.
O ministro é um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, mas convocado no STJ. 

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