O
Diário Oficial traz na edição de hoje (20) decreto da governadora
Rosalba Ciarlini (DEM) disciplinando a “forma de divulgação das
remunerações e subsídios dos agentes públicos, civis e militares, ativos
e inativos, bem como dos pensionistas, no âmbito dos Órgãos e Entidades
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio
Grande do Norte”.
De acordo com o texto, os valores serão divulgados no site da
Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e
abrangem todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios,
ajudas de custo, jetons, bem como quaisquer outras vantagens
pecuniárias.
Constarão ainda nome; remuneração bruta mensal; cargo, emprego ou
função; e situação funcional, qual seja, ativo, inativo ou pensionista.
As informações serão ordenadas por mês e ano de referência, admitindo-se
a aplicação de filtro para depuração de dados.
As Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas
disponibilizarão, nos correspondentes sítios eletrônico na internet, as
informações de seus empregados e administradores, de acordo com o
formato virtual definido pela SEARH.
Ainda de acordo com o decreto, as informações serão publicadas até o
quinto dia útil após o pagamento mensal dos agentes públicos estaduais.
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