Maurício Ferreira

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

MP investigará se construção de shopping em Pau dos Ferros obedece as normas de segurança


Foi instaurado pelo Representante do Ministério Público da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, inquérito civil com a finalidade de apurar se o empreendimento de nome "Plaza Shopping" que está sendo construído em Pau dos Ferros atende as normas de acessibilidade e segurança conforme a NBR 9050:2004;

O Promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais, responsável pela investigação, determinou a expedição de ofício ao proprietário do Plaza Shopping, para que o mesmo encaminhe à Promotoria o projeto do empreendimento, esclarecendo se o referido atende as normas de acessibilidade e segurança conforme a legislação.
  

GP INFORMATIVO

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Governo envia PEC que transforma planejamento em lei no RN


O Governo do RN, por meio da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de Emenda Constitucional que determina a execução do planejamento estratégico de longo prazo para o Estado. O Rio Grande do Norte será o terceiro estado do país a incluir o planejamento em sua própria legislação, a exemplo do que já preveem as constituições estaduais de Minas Gerais e Pernambuco.
O Plano Estadual Estratégico de Longo Prazo (PELP) aponta prioridades destinadas a subsidiar as decisões que assegurem um Rio Grande do Norte socialmente justo, democrático, próspero, ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrado, a partir dos seguintes objetivos: desenvolvimento socioeconômico; racionalização e coordenação de ações do Governo; o incremento das atividades produtivas; expansão social do mercado consumidor; superação das desigualdades sociais e regionais; expansão do mercado de trabalho; desenvolvimento dos municípios em condições escassas e desenvolvimento tecnológico.
A PEC do Planejamento também prevê a criação de mecanismos de participação da sociedade, além de delegar ao chefe do poder Executivo, por meio de projeto de lei, a regulamentação dos eixos estratégicos, metas e projetos com o prazo de execução de até vinte anos, sua periodicidade, prazo de revisão, supervisão e execução. 

Curto e médio prazo

A legislação federal só prevê instrumentos de planejamento de curto e médio prazo. O principal deles é o Plano Plurianual (PPA), cujo período de vigência é de quatro anos. Outro exemplo é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser realizada anualmente em acordo com o PPA, garantindo que o planejamento de curto prazo seja aderente ao planejamento de médio prazo.
No entanto, a necessidade de que o planejamento extrapole a lógica de uma gestão está incutida na determinação da vigência do PPA, uma vez que o plano começa a valer no segundo ano de mandato do representante eleito e se alonga até o primeiro ano de mandato do gestor subsequente. Nota-se, assim, a intenção do legislador em garantir um planejamento que vise a continuidade de ações em favor da população, impedindo que a formulação de políticas públicas se dê em caráter meramente político, devendo ser precedida, portanto, de um processo mais profundo de análise, planejamento e avaliação.
De acordo com o secretário da SEPLAN Gustavo Nogueira, a PEC do Planejamento sustenta, como ideia central, que explicitar a estratégia de desenvolvimento é uma condição necessária para que governos possam exercer suas funções sem perder sua orientação transformadora. “Trata-se de garantir que o futuro desejado pela sociedade potiguar para o do Rio Grande do Norte sirva sempre de guia para os governantes, garantindo o crescimento e desenvolvimento constantes do estado. Afinal, a mudança estrutural só pode ser obtida com a conjugação de agendas políticas para o momento atual com compromissos sustentáveis de longo prazo. Com a PEC do Planejamento, passamos a criar efetivamente uma cultura de Estado, e não mais de Governo”, afirmou.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Governo segue com pagamento dos servidores no dia 10


O Governo do RN continua o pagamento do funcionalismo, a partir do próximo sábado (10), pelos 72 mil servidores que recebem até R$ 4 mil. Não haverá distinção entre ativos, inativos e pensionistas.
Os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil terão os vencimentos depositados no decorrer de dezembro, a partir da disponibilidade de caixa. Os funcionários ativos da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde 30 de outubro.
Em relação ao 13º salário, o Governo e o Fórum Estadual dos Servidores vêm acompanhando juntos a movimentação das receitas e buscando as alternativas para quitar o benefício.

UNICEF: Antônio Martins recebe selo internacional por ações de proteção e desenvolvimento à infância e à adolescência

Representantes de Antônio Martins do Selo Unicef – Edição 2013-2016
 
Em solenidade na última sexta-feira, 02 de dezembro, na Escola de Governo, em Natal, o município de Antônio Martins, no Alto Oeste potiguar, foi agraciado com o Selo Unicef – Edição 2013-2016, certificado internacional que atesta o êxito na execução de políticas voltadas à infância e à adolescência, com ações integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Nos sentimos muito honrados com o Selo Unicef, o que demonstra também, por outro lado, que estamos no caminho certo, aplicando medidas protetivas e ações de desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes”, destacou o prefeito Dr. Zé Júlio.

“Para assegurar o título de Município Aprovado, ao longo dos últimos três anos promovemos uma série de estratégias e desenvolvemos todos os indicadores de impacto social”, ressaltou o articulador do Selo, Michel Bezerra.

Através de ações encampadas pela Prefeitura de Antônio Martins, neste período, o município realizou I e II Fórum, Plano Municipal pela Primeira Infância, Semana do Bebê e criou o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), dentre outras.

O Selo Unicef surgiu em 1999 no Ceará e Rio Grande do Norte. Antônio Martins já havia tentado o certificado em outras duas ocasiões, mas esta é a primeira vez que obtém êxito.

Dos 106 municípios do RN que se inscreveram, mas apenas 49 conseguiram o título. Esse é o maior número de municípios potiguares certificados em todas as três edições.

Além do certificado, os representantes municipais do Selo Unicef saíram do evento com um exclusivo troféu que afere a Antônio Martins o título de Município Aprovado.

A comitiva de Antônio Martins era formada pela primeira-dama, Maria Rita, que representou o prefeito Dr. Zé Júlio no evento, secretária de Educação, Ana Maria Vieira, secretária de Saúde, Clébia Fernandes, secretária de assistência Social, Rosineide Mesquita, conselheiro tutelar, Francisco Erisbergue, assistente social, Marina Paiva, presidente do Comdica, Pedro Kiarelly, e o articulador do Selo, Michel Bezerra.

Gilberto Jales é eleito presidente do TCE para o biênio 2017/2018; Tarcísio Costa será o vice


O conselheiro Gilberto Jales foi eleito nesta terça-feira (06), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no biênio 2017/2018. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. O conselheiro Tarcísio Costa foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.
Após a votação, Jales agradeceu a confiança dos colegas e disse que conta com a colaboração dos demais conselheiros e dos servidores da Corte, assim como toda a sociedade, para dar mais um passo na evolução do Tribunal de Contas e na luta pela cidadania. Ele também destacou os avanços alcançados nas gestões precedentes.
Atual presidente, Carlos Thompson Costa Fernandes afirmou confiar que o seu sucessor dará continuidade ao processo de aprimoramento da instituição e contribuir para o fortalecimento do controle externo.
Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador de Contas, Thiago Guterres, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor de contas.
A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Tarcísio Costa e Carlos Thompson Costa Fernandes. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior (presidente), Renato Dias e Paulo Roberto Alves.
Para a Corregedoria, foi eleito Carlos Thompson. O diretor da Escola de Contas será Paulo Roberto Alves. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Renato Dias. Houve também o sorteio para composição dos auditores (substitutos de conselheiros) nas Câmaras: Marco Montenegro na 1ª Câmara; Antônio Ed Santana e Ana Paula de Oliveira Gomes na 2ª.

Perfil
Antônio Gilberto de Oliveira Jales tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no dia 8 de maio de 2013. Indicado pela então Governadora Rosalba Ciarlini, assumiu a vaga deixada pelo Conselheiro aposentado Alcimar Torquato.
Natural do município de Messias Targino, Jales é geólogo com especialização em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos, e tem mestrado em Irrigação e Drenagem.
Na gestão pública, ocupou os cargos de Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Diretor Executivo da Gerência de Gestão Ambiental, ambos da prefeitura de Mossoró, período em que o Município foi agraciado por duas vezes com o Prêmio "Gestão Pública e cidadania" pela Fundação Getúlio Vargas, BNDES e Fundação Ford, com os Projetos AGUA VIVA LUZ DO SOL e PROCAP. Ocupou, ainda, as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária.
Na docência do ensino superior como professor a Universidade Potiguar - Campus Mossoró e Natal, ministrou disciplinas nos cursos de Gestão Pública, Gestão Ambiental, Petróleo e Gás, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária e Ambiental. Foi ainda Diretor do Curso de Gestão Ambiental e Gestão Pública da UNP-Mossoró.
Atualmente preside a 1ª Câmara de Contas do TCE/RN, e compõe o quadro de diretores da Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) como titular da Diretoria de Corregedorias e Ouvidorias. Representou o TCE/RN no treinamento das comissões técnicas encarregadas de visitar os 33 Tribunais de Contas do Brasil que aderiram ao projeto MMD-TC (Marco de Medição e Desempenho dos Tribunais de Contas).

Governo criará Geoparque da região Seridó abrangendo seis municípios


O Governo do Estado vai implantar o Geoparque da região Seridó que abrange os municípios de Parelhas, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Lagoa Nova e Acari. O parque terá a finalidade de preservar e valorizar o patrimônio geológico e proporcionar benefícios econômicos aos moradores locais através da criação de emprego, renda, serviços de valor agregado, produtos, suprimentos e conservação.

A região Seridó possui um dos mais importantes patrimônios geológicos do Nordeste, com rica geodiversidade, paisagens exuberantes, áreas de serras e vales, registros da presença do homem e de animais pré-históricos, além de valores culturais consolidados, o que assegura alto potencial turístico.

Para a implantação do Geoparque do Seridó, o governador Robinson Faria assinou decreto que está publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (06). O decreto institui um Grupo de Trabalho composto por representantes da secretaria de Estado do Turismo, da Emprotur, do Idema, da PGE, da FJA, da Fapern e da Uern, por membros da Prefeituras e Câmaras municipais, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da UFRN, da Femurn, do Serviço Geológico do Brasil, da Agência de Desenvolvimento do Seridó (ADESE), entidades do terceiro setor e das comunidades.

O governador Robinson Faria destaca que “a criação do Geoparque do Seridó se inclui na estratégia de promoção do desenvolvimento regional, da interiorização do turismo, da preservação do meio ambiente, tudo isso aliado à geração de emprego e renda no interior do nosso Estado”.

Sethas-RN vai assessorar novos gestores municipais da Assistência Social


Os novos gestores municipais da Assistência Social serão atendidos por uma equipe intersetorial da Secretaria Estadual de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) para análise de dados, diagnóstico e apresentação de soluções. O objetivo é passar as informações necessárias para que os prefeitos e secretários possam verificar possíveis pendências e dar andamento às ações da pasta.
Segundo a coordenadora da Assessoria Técnica da Sethas-RN, Nathalie Medeiros, a troca de prefeitos teve um índice muito alto nas últimas eleições, portanto, a grande parte dos municípios terão novos secretários de Assistência Social. “Recebemos muitas solicitações para mostrarmos o diagnóstico dos municípios, mostrar como está o andamento dos programas. Por isso, vamos fazer esse diagnóstico e passar todas as informações necessárias e também ajudar nas possíveis soluções”, explicou.
De acordo com Nathalie Medeiros, devido à grande procura, o atendimento deverá ser agendado. Para isso foi disponibilizado o e-mail agendamento.equipesethas@gmail.com e o telefone 3232.1813.

TRT-RN recebe do CNJ o Selo Ouro do Justiça em Números


O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o prêmio Selo Justiça em Números, na categoria Ouro, em reconhecimento à excelência da gestão de informações administrativas e processuais.
A premiação foi concedida ontem (05/12) à presidente do TRT, desembargadora Joseane Dantas, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Também participaram do Encontro a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, vice-presidente do tribunal, Dirceu Holanda, secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, e Telêmaco Jucá, assessor da desembargadora Auxiliadora Rodrigues.
Os números que serviram de referência para esta premiação são do ano base de 2015. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também são avaliados outros itens, como o nível de informatização do Tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Na edição de 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu a 73 tribunais o Selo Justiça em Números - divididos nas categorias bronze, prata, ouro e diamante - em reconhecimento ao investimento para aprimorar a qualidade na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.
O Selo Justiça em Números foi criado em outubro de 2013 para fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, a Portaria nº 56/2016 trouxe o regulamento completo da premiação, pautada em critérios objetivos, que visam premiar aqueles que atingiram nível de excelência na gestão da informação.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Verão 2017 em Tibau/RN


Governador e ministro do Turismo dialogam sobre continuidade de obras no RN


O governador Robinson Faria dedicou a quarta-feira (30) a audiências administrativas em Brasília. O chefe do executivo estadual se reuniu com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, para tratar da continuidade das obras do Centro de Convenções de Natal, do Museu da Rampa e do projeto turístico de revitalização do Forte dos Reis Magos e do Centro Histórico de Natal. Pela manhã, o governador participou de uma audiência pública com a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para discutir as obras de interligação das águas do Rio São Francisco no Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba.
Em relação ao turismo, o Centro de Convenções, importante equipamento do turismo de eventos, vem passando por intervenções para ampliação desde julho do ano passado. O espaço passará da área atual de 14.255,39 m2 para 23.639,32 m2, com duplicação da capacidade para 12 mil pessoas.
Até o momento, foram executados 22% dos serviços e a fase atual da obra é de concretagem da estrutura, com fundações e cortinas de contenção já concluídas. A ampliação está orçada em R$ 35 milhões, com contrapartida de R$ 5 milhões do Governo do Estado e recursos assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Turismo).
Já a reforma do Centro Histórico, que prevê a recuperação de fachadas e edifícios, além de reforma paisagística e arquitetônica de áreas públicas, teve garantido o empenho de R$ 601 mil, referente ao pagamento parcial da segunda parcela.
Para o governador, a reunião teve saldo positivo. “O ministro Beltrão sabe das nossas necessidades, sobretudo porque temos uma vocação turística muito forte e precisamos da conclusão dessas obras para garantir o nosso calendário de eventos, o que gera emprego e renda para o nosso estado”, disse.

COSERN INAUGURA SUBESTAÇÃO DE CAPIM MACIO




Foi inaugurada na manhã desta quarta-feira (30), no bairro de Capim Macio, em Natal, a mais nova Subestação Elétrica da Cosern, empresa do Grupo Neoenergia. O bairro foi escolhido para atender ao crescimento de mercado, permitindo a Concessionária ampliar a oferta de energia para 12 mil clientes da Zona Sul da capital, especificamente nos bairros de Capim Macio, Ponta Negra, Cidade Verde e Neópolis.

Estiveram presentes à cerimônia de inauguração o Diretor-Presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini, o Superintendente de Operação e Expansão, Dário Vale, representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, além de colaboradores da Cosern.

No seu discurso, Ciarlini destacou os investimentos e o planejamento que a Companhia tem feito nos últimos anos para entregar obras como essa. “Apesar da crise que as Distribuidoras atravessam, a Cosern realizou o maior investimento da sua história com o montante de R$ 242 milhões, com perspectivas de aumentar esse valor em 2017”, pontuou.

O resultado desses investimentos é a satisfação do cliente. “Acabamos de receber o resultado de uma pesquisa, realizada pela Aneel, órgão regulador do setor elétrico, que coloca a Cosern como a empresa melhor avaliada entre as concessionárias que atendem mais de 400 mil clientes”, comemorou Ciarlini.

A Subestação de Capim Macio tem capacidade instalada de 20 MVA, ampliando a capacidade de atendimento de novas cargas e proporcionando uma melhor distribuição das cargas entre as subestações de Neópolis e Jiqui, melhorando ainda mais a qualidade dos serviços prestados pela Concessionária. Com isso, a Grande Natal passa a ter 12 subestações elétricas interligadas. O investimento total na nova subestação foi de R$ 7 milhões.

Refis: Governo oferece descontos de até 100% nas multas



O Governo do Estado está oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem quiser regularizar débitos tributários por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5 de janeiro de 2017.

Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes.

No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran. Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes.

No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista.

A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. Com o programa o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 90 milhões.

O contribuinte poderá simular o parcelamento da dívida pelo site www.pge.rn.gov.br. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito pela internet.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3232-2736, pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Afonso Pena, n° 1155, Tirol, Natal ou em um dos Núcleos Regionais.

ONU confirma a Rafael Motta intenção de executar projetos no RN


O deputado federal Rafael Motta (PSB) esteve na tarde desta quarta-feira (30) com o representante no Brasil do Fundo da População das Nações Unidas (UNFPA), Jaime Nadal. Na ocasião, o representante da ONU no Brasil confirmou ao parlamentar a intenção de vir ao Rio Grande do Norte para trazer as políticas públicas da instituição ao Estado. Ainda durante o encontro com Jaime Nadal, Rafael Motta apresentou os principais problemas do RN, e solicitou a viabilização de projetos para ajudar o poder público em ações com a população nas áreas da saúde e educação.
“Durante o nosso encontro, a ONU externou o desejo em levar as suas políticas públicas para o Rio Grande do Norte, eles têm trabalhos ligados ao jovem e também a educação e a saúde. Além disso, a ONU já tem parcerias com vários estados do Nordeste como Bahia, Pernambuco e Maranhão. Eles trabalham diretamente nas escolas, e isso pode ocorrer também no RN”, disse Rafael Motta.
Jaime Nadal afirmou que há um interesse da ONU em firmar parcerias com o Rio Grande do Norte. “O RN pode contar com apoio da ONU para trabalhar em prol de sua população. Hoje estamos preocupados em implementar serviços de saúde e viabilizar projetos na educação”, destacou Nadal.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Cosern e WWF comemoram capacitação de 118 professores potiguares com lançamento de livro


A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, e o World Wide Found for Nature (WWF, "Fundo Mundial para a Natureza") promovem nesta quinta-feira (1), a partir das 16h, na sede da Fiern (Av. Senador Salgado Filho, Natal), o evento de encerramento do projeto “Educação com Energia 2016”, iniciativa que promoveu a capacitação de 118 professores potiguares de escolas públicas e particulares de Natal, Mossoró e Caicó por meio da metodologia “Energia que Transforma”.

Na ocasião, também será lançado um livro com os melhores trabalhos resultantes do projeto e será ministrada a palestra “Vai Lá e Faz”, de Guilherme Piletti, da Perestroika, instituição de cunho educativo e de sustentabilidade, do Rio de Janeiro.

Desde 2013, já foram treinados 1.984 professores e cerca de 119.040 alunos no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia, estados onde o Grupo Neoenergia está presente. Em 2016, foram 633 professores treinados (303 professores na Bahia; 212 em Pernambuco e 118 no Rio Grande do Norte) em 445 escolas (202 na Bahia; 154 em Pernambuco e 89 no Rio Grande do Norte).

“Em 2016 alcançamos, nas três praças, aproximadamente 38 mil alunos”, explica Ana Christina Romano Mascarenhas, Gerente de Eficiência Energética do Grupo Neoenergia. “Essa formação tem como objetivo orientar o professor para que ele seja o vetor de comunicação com os alunos. Não só o tema do uso racional e seguro da energia é ensinado, como também são transmitidas técnicas e metodologias de abordagem para serem usadas em sala de aula”, diz Ana Christina.

Ao final do curso, os professores são estimulados a disseminar os conhecimentos com seus alunos que fazem trabalhos de pesquisa utilizando as técnicas e conhecimento da temática do uso seguro e eficiente da energia elétrica. Os melhores trabalhos, escolhidos por um time formado por pedagogos e técnicos, são publicados no livro a ser lançado em Natal nesta quinta-feira.

Sobre a iniciativa educacional

O Grupo Neoenergia atua desde 1998 na educação de jovens e crianças com o objetivo de ensinar a usar racionalmente a energia elétrica, através dos programas de eficiência energética das distribuidoras Coelba, Celpe e Cosern. Estes programas, regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), são a principal fonte de recursos para a implantação de dezenas de projetos com foco na comunicação e aprendizado dos conceitos do uso racional e seguro da energia. São eles:
Educação com Energia, Festival Tô Ligado na Energia, Selo UNICEF Município Aprovado (Jogo Se Liga), Paxuá e Paramim com Carlinhos Brown, “Aulas de Energia” em centros de visitação , todos focados em educação e que atraem estudantes, professores e a comunidade em geral para o tema e, como resultado, criam multiplicadores dos conceitos de eficiência energética e segurança com energia.

O Educação com Energia – que utiliza a metodologia do Energia que Transforma, criada pela Fundação Roberto Marinho, Canal Futura e Procel – tem como objetivo formar o professor para que ele seja o vetor de comunicação com os alunos. Não só o tema do uso racional e seguro da energia é ensinado, como também são transmitidas técnicas e metodologias de abordagem para serem usadas em sala de aula: o professor cria a sua abordagem para transmitir esse conhecimento. Desde 2013, já foram treinados 1.984 professores e cerca de 119.400 040 alunos.

Em 2014, o Grupo Neoenergia firmou parceria com a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e atuou em 375 municípios do semiárido da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Aproveitando o Projeto Selo UNICEF Município Aprovado, o tema eficiência energética foi ensinado para os adolescentes que compõem os NUCAs (Núcleos de Cidadania dos Adolescentes). Posteriormente, esses jovens se tornaram agentes multiplicadores nos seus municípios.

O projeto utilizou uma plataforma educacional de ensino a distância, transformada em jogo interativo (Jogo Se Liga), acessado pela internet. A cada etapa vencida, são transmitidos mais conceitos sobre eficiência energética aos participantes. Ao fim do projeto, em 2015, 1.244 adolescentes foram treinados nos NUCAs e 1.505 outros jovens acessaram a plataforma. Nos municípios participantes do Selo UNICEF Município Aprovados, a Unidade Móvel Educativa também se fez presente com o projeto “Aulas de Energia”.

Sobre o WWF Brasil
O WWF-Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. O WWF-Brasil existe desde 1996 e integra a Rede WWF, a maior rede independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de cinco milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

Em Brasília, governador pede agilidade na transposição do Rio São Francisco


Em Brasília, na manhã desta quarta-feira (30), durante audiência pública sobre o andamento das obras do Rio São Francisco, o governador Robinson Faria solicitou ao ministro da Integração Helder Barbalho, o aditamento da obra para criação de um novo canal com 6 km, que traga água do leito do São Francisco situado do trecho de São José de Piranhas (Paraíba) até a bacia do rio Piranhas (Rio Grande do Norte). Diante da previsão dada pelo ministro, que somente em dezembro de 2017 o estado seria contemplado com a chegada das águas do São Francisco, o chefe do executivo pleiteou um novo trecho - em razão da seca que assola o Nordeste há cinco anos – que pode ser construído de maneira mais rápida.
“Está sendo o pior momento da seca na nossa história. Esse pedido é fundamental porque a única solução que os nordestinos têm é a transposição”, enfatizou o governador. Na audiência, Robinson declarou que em visita as obras do São Francisco ano passado foi informado pela empresa Mendes Júnior, que executava a obra na época, que é possível adiantar a chegada do leito no Rio Grande do Norte com a construção deste canal. O aditamento já tinha sido autorizado pelo ex-ministro Gilberto Occhi. Atualmente, a Mendes Júnior declinou da obra. Uma nova licitação está sendo realizada.
O governador aproveitou ainda para pedir ao presidente Michel Temer, que visitará o Ceará no próximo dia 8, que estenda a agenda até o Rio Grande do Norte para conhecer a realidade das inúmeras famílias vítimas da seca no estado. “São mais de 50 cidades dependendo de caminhão-pipa”, apontou. A transposição do Rio São Francisco (90% concluída) chegará ao estado, no final de 2017, pelo ramal do Apodi e deverá alimentar os rios Mossoró-Apodi e Piranhas-Açu. 

Transposição:
Segurança hídrica pra 12 milhões de pessoas;
390 municípios beneficiados;
477 km de extensão divididos entre eixo norte e leste;
9 estações de bombeamento;
27 reservatórios;
4 túneis;
13 aquedutos;
9 subestações; 

Governo inicia folha de pagamento dos servidores


O Governo iniciou o pagamento da folha de novembro pelos servidores dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios e, nesta quarta-feira (30), recebem os servidores ativos da Educação.
Os 24.099 servidores dos dois grupos vão receber um volume de recursos que soma R$ 49,6 milhões. O calendário de pagamento do restante da folha de novembro será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de caixa.

Órgãos do Centro Administrativo funcionam em horário diferenciado nos dias 1º e 2 de dezembro


Os órgãos da administração pública estadual localizados no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, funcionarão em horários diferenciados nos dias 1º e 2 de novembro, quando acontece o Carnatal. A medida leva em consideração a dificuldade de acesso a algumas áreas do entorno, em razão da interdição de importantes vias.
Ficou estabelecido o horário das 8h às 14h para o funcionamento dos órgãos, excetuando-se aqueles que desempenham atividades consideradas essenciais.
O decreto que dispõe sobre a alteração foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 29.

TCE apresentará resultado de Índice de Efetividade dos municípios durante encontro com gestores


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentará o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) durante Encontro com Gestores Públicos Municipais nos dias 06 e 07 de dezembro. O índice mede a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade no âmbito dos municípios do Rio Grande do Norte. Também serão abordados os procedimentos necessários para a transição de mandato.
O evento será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales a partir das 08h. As inscrições estão encerradas. A programação destaca, além da apresentação do Índice, os procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios do RN, tendo como base a resolução 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.
O Encontro traz ainda esclarecimentos acerca de outras resoluções expressivas aprovadas pelo Tribunal de Contas nos últimos meses, como a resolução 30/2016, que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes públicos, para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito; além da resolução 32/2016, que que institui procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços; a resolução 12/2016 que disciplina contas de governo e contas de gestão.
O público-alvo do Encontro é de prefeitos e vice-prefeitos (atuais e eleitos), presidentes de Câmaras Municipais e outros agentes públicos (controladores, responsáveis pelo setor financeiro e/ou outros assessores), bem como membros de equipes de transição do gestor eleito.
O “Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2007” é uma parceria com o Sebrae, a Femurn e a Fecam. Conta ainda com a participação do TCE de Alagoas e com o Ministério Público do RN.
IEGM
O IEGM/TCERN, a ser lançado durante o encontro de gestores, irá proporcionar múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas, Governança em Tecnologia da Informação.
Para formação do índice a Corte de Contas potiguar levantou informações dos municípios a partir de sete questionários com o apoio da Rede Nacional de Indicadores – INDICON, parceria do Instituto Rui Barbosa – IRB e os Tribunais de Contas do Brasil participantes. Durante a fase de coleta dos dados a Diretoria de Administração Municipal - DAM disponibilizou os questionários a todos os 167 municípios do Estado, mas oito municípios não finalizaram os questionários e, por consequência, obterão o pior resultado, já que não será possível efetuar o cálculo do índice para estes.

TRT-RN condena Assaí por descumprir normas de saúde e segurança


O supermercado Assaí Atacadista, em Natal, deve adotar medidas de prevenção à saúde e segurança de seus empregados, em especial dos que trabalham na câmara fria (camaristas), sob pena de pagamento de uma multa diária de R$ 50 mil.
A decisão liminar foi concedida pelo juiz Zéu Palmeira Sobrinho, da 10ª Vara do Trabalho de Natal, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.
Fiscalizações realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego constataram que o Assaí Atacadista não possui camaristas em seu quadro de empregados.
Além disso, a empresa permite o ingresso indiscriminado de trabalhadores de diferentes setores – e até de promotores de vendas de outras empresas – em suas câmaras frias.
Durante a fiscalização, foram flagrados promotores de vendas puxando, sozinhos, mais de uma tonelada de produtos, quando deveriam só demonstrar e promover produtos.
Comprovou-se, também, que o Assai não concede pausas para recuperação térmica, não paga adicional de insalubridade aos trabalhadores expostos ao frio nem fornece os Equipamentos de Proteção Individual necessários, não implementou os programas adequados de saúde e segurança do trabalho e, ainda, exigiu mais de cinco horas extras em atividade insalubre.
Apesar dos auditores fiscais do trabalho terem concedido prazo para o supermercado cessar as falhas, em nova visita, o órgão fiscal encontrou as mesmas irregularidades, que motivaram reiterados autos de infração.
Em sua ação, a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva defendeu que os camaristas devem trabalhar “com intervalos de recuperação térmica, equipamentos de proteção individual, pagamento de adicional de insalubridade e sem extrapolar a jornada de trabalho”.
Para o juiz do Trabalho Zéu Palmeira, a medida se faz urgente antes que uma tragédia maior venha a ocorrer, porque “os acidentes de trabalho são previsíveis e, por isso, evitáveis, razão pela qual prevenção e gestão de riscos constituem investimento que precisa ser feito urgentemente”.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Governo normaliza abastecimento de Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando


A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retomou no fim da tarde deste domingo (27) o abastecimento de água para as cidades de Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando. As cidades saíram da lista de colapso graças ao trabalho integrado e incansável do Governo do Estado. Como resultado das ações, hoje a água chegou na captação em Jardim de Piranhas.

Diversas ações foram realizadas pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) Caern e pela Defesa Civil. Dentre os trabalhos está a intensificação da fiscalização do uso irregular da água, a gestão hídrica junto a Agência Nacional de Águas (ANA), bem como, o trabalho de abastecimento alternativo da população por meio de carros pipas. “A ação rápida do nosso governo, que não mediu esforços e estabeleceu uma força-tarefa em várias frentes sob o nosso comando, tornou possível a volta d'água”, afirmou o governador Robinson Faria.

Mesmo diante da retomada do abastecimento, a Caern esclarece que a população deve usar a água de forma racional. “O uso racional da água deve ser uma atitude permanente, mas no cenário de escassez de água como o que vivemos, este gesto torna-se essencial”, explica o diretor presidente da companhia, Marcelo Toscano. É válido ressaltar que, mesmo com a retomada da captação no rio Piranhas/Açu, o plano alternativo de abastecimento da região está montado para alguma eventual necessidade. “A população pode ter a certeza de que não mediremos esforços para manter o abastecimento do Estado”, conclui Marcelo Toscano.