Maurício Ferreira

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Órgãos públicos estaduais terão expediente normal na sexta-feira (30)


O Governo do Estado esclarece que os órgãos e repartições públicas estaduais terão expediente normal nesta sexta-feira (30), não havendo Decreto de Ponto Facultativo para a data.

Neste dia, o Governo lançará a Operação Verão 2016/2017, que nesta edição contará com um efetivo de 1445 homens entre policiais militares, policiais civis e bombeiros. A solenidade será às 10h30, na Escola de Governo Dom Nivaldo Monte, no Centro Administrativo.

Rafael Fernandes/RN: Convite para solenidade de posse

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Logo após a solenidade de posse do prefeito e vice-prefeito, haverá festa dançante com Aline & Dayvid  e Skema Sertanejo!

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Governo do Estado celebra convênio de R$ 5 milhões com TJRN para a Segurança Pública


O Governo do Estado celebrou, na tarde desta quarta-feira (21), convênio com o Tribunal de Justiça no valor de R$ 5 milhões. Os recursos repassados pelo judiciário serão investidos na Segurança Pública. A solenidade aconteceu na Governadoria.
“Agradeço o espírito solidário, cooperativo e de grande visão social de todo o TJRN, na pessoa do presidente Cláudio Santos. Este montante chega num momento crucial, quando vamos iniciar a Operação Verão”, assinalou o governador Robinson Faria.

Do total de investimentos, R$ 3 milhões serão aplicados na compra de submetralhadoras Ponto40, viaturas SUV – de maior resistência - e equipamentos de comunicação. Outro R$ 1,8 milhão garantirá o pagamento de diárias operacionais de policiais militares pelos próximos seis meses.

O presidente do Tribunal de Justiça reforçou que a Segurança deve ser um compromisso de todos. “Nós todos, sobretudo quem é poder público, tem obrigação com a Segurança. É com imenso prazer que celebramos este convênio que possibilita de maneira legal e transparente, a transferência de um erário para a Polícia Militar”, salientou Santos.

Os recursos financeiros serão liberados em três parcelas, de acordo com o cronograma de desembolso. O secretário de Segurança, Caio Cesar, explicou que não se trata de um empréstimo. “É uma doação, cujo valor será investido integralmente na Segurança, seguindo um rigoroso plano de trabalho”, explicou ele.

COSERN ALERTA PARA CUIDADOS COM A REDE ELÉTRICA DURANTE O PERÍODO DE CHUVAS



O período chuvoso que se aproxima requer maior atenção da população quanto ao uso da energia elétrica. O aumento da incidência de chuvas, que também pode vir acompanhado por ventos, pode ocasionar o lançamento de galhos de árvores, pedaços de panos, plásticos e outros objetos na rede, provocando ocorrências no sistema elétrico. Neste período, também pode haver aumento no número de ocorrências provocadas por descargas elétricas (raios).

A Cosern possui um plano de manutenção preventiva do seu sistema elétrico como forma de evitar as interrupções de energia aos seus clientes em todo o Rio Grande do Norte. Mas é sempre importante relembrar algumas dicas sobre cuidados que podem ser adotados pela população para minimizar riscos de acidentes com a rede elétrica no período chuvoso:
  • Não ligue equipamentos elétricos se você estiver molhado ou descalço;
  • Desconecte das tomadas os aparelhos eletrônicos que não estiverem sendo usados;
  • · Se perceber que as paredes da casa estão úmidas, evite o contato com elas e não ligue equipamentos elétricos em tomadas instaladas ali, pois podem ser fonte de choques e mau funcionamento de equipamentos;
  • Siga as orientações dos fabricantes de equipamentos elétricos quanto às instalações e, principalmente, as relacionadas ao aterramento elétrico;
  • Somente um especialista deve realizar manutenção nas instalações elétricas do imóvel;
  • Evite ficar em áreas descampadas (abertas) como campos de futebol, piscina, lagos, lagoas, praias, árvores, postes, mastros e locais elevados. Recomenda-se ficar dentro de casa ou em local abrigado durante a chuva;
  • Procure não ficar sob árvores e/ou estruturas metálicas durante temporais com raios e, em casa, evite o contato com objetos com estrutura metálica como fogão, canos, etc, sobretudo se a casa estiver em campo aberto;
  • Não realize serviços em locais onde o risco de exposição aos raios seja maior, a exemplo de instalação ou manutenção de antenas de TV;
  • · Só instale, desligue ou remova atenas se o tempo estiver bom. Se sua antena cair sobre a rede ou próximo a ela, nunca tente segurá-la ou recuperá-la;
  • · Caso encontre um fio caído, jamais se aproxime, e ligue imediatamente para a Cosern através do telefone gratuito 116.

Governo antecipa 13º salário de servidores que recebem até R$ 4 mil


O Governo vai antecipar nesta sexta-feira (22) o pagamento do 13º salário para os 15.228 servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Essa antecipação representa um incremento a mais na economia local às vésperas do Natal de R$ 52 milhões. Até amanhã, já terão recebido o 13º salário mais de 85 mil servidores, o que representa 76% da folha.

Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão dia 30 uma parcela de R$ 4 mil, um montante de R$ 107,8 milhões. O complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa.

Ao todo, o Governo vai injetar na economia mais de R$ 420 milhões neste final de ano.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Governo injeta R$ 420 milhões na economia do RN com o funcionalismo


O pagamento da folha de novembro e o 13º salário dos servidores representam uma injeção na economia do Rio Grande do Norte de R$ 420 milhões até o final do ano. O montante leva em conta o período de 30 de novembro, quando o pagamento da Educação foi efetuado, até 31 de dezembro.
No próximo sábado (17), os 11.509 servidores que ganham acima de R$ 5 mil vão receber uma parcela de R$ 5 mil, soma equivalente a R$ 57 milhões. O complemento dos salários, independente do valor, será concluído dia 21 (quarta-feira), totalizando mais R$ 46 milhões, finalizando assim a folha de novembro.
Em relação ao 13º salário, o Governo continua o pagamento na sexta-feira (16), quando deposita a segunda parcela do benefício para os servidores do DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN e DEI.
No sábado (17) é a vez dos 23 mil servidores da EDUCAÇÃO também receberem os 60% restantes.
Na mesma data (sábado) serão depositados o 13º salário integral dos servidores da DATANORTE, CEHAB, EMPROTURN, CEASA E EMPARN, todos regidos pela CLT. Ao todo, considerando a sexta-feira e o sábado, receberão o benefício do 13º salário 25.230 servidores, o equivalente a uma soma de R$ 33,4 milhões.
Os 44.565 servidores que ganham até R$ 3 mil recebem o 13º salário dia 21, o equivalente a uma soma de R$ 74,4 milhões. Já os 15.228 que recebem entre R$ 3001 e R$ 4 mil terão o 13º salário depositado dia 28, o que representa uma folha de R$ 52 milhões. Nesta data, já terão recebido o 13º salário mais de 85 mil servidores, o que representa 76% do décimo-terceiro.
O Governo também vai depositar uma parcela de R$ 4 mil para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil dia 30, um montante de R$ 107,8 milhões.
O complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa.

Emparn acredita que verão vai trazer período chuvoso para o RN

 
A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) acredita que a chegada do verão irá trazer consigo um período chuvoso para o estado. Segundo as previsões meteorológicas da empresa, a estação, que começa na próxima quarta-feira (21) deve apresentar um comportamento dentro da normalidade, com temperaturas e chuvas na média devido à ação do fenômeno La Ninã.

A análise dos parâmetros climáticos mostra que desde meados de junho de 2016 esse fenômeno vem agindo, garantindo a presença de águas mais frias do que o normal ao longo da faixa equatorial do Oceano Pacífico e impedindo a formação de bloqueios atmosféricos sobre a região Nordeste do Brasil.

Ainda de acordo com a Emparn, durante os meses de dezembro, janeiro e parte de fevereiro é comum ocorrerem chuvas sobre o estado, pois esse período é conhecido como pré-estação chuvosa, e antecede a estação das chuvas, que ocorre entre os meses de fevereiro a maio.

As chuvas da pré-estação chuvosa são ocasionadas por sistemas meteorológicos que transitam sobre a região, sendo os principais deles os Vórtices Ciclônicos de Ar Superior e restos de Frentes Frias. Esses sistemas são de baixa previsibilidade climática, só podendo ser previstos com alguns dias de antecedência, dificultando a análise do comportamento das chuvas para esse período.

Desta forma, principalmente para o mês de janeiro de 2017 é importante acompanhar as previsões semanais e diárias, que mostram com maiores detalhes onde deverão ocorrer as chuvas.

Através das imagens do satélite, os meteorologistas da Emparn observaram que devem ocorrer chuvas em todas as regiões do RN, com destaque para o Litoral e o Oeste, com valores estimados entre 30mm e 50mm.
 
 
*São Miguel News

9ª Copa de Karatê de Rafael Fernandes/RN


TRT-RN: Desembargadora Auxiliadora Rodrigues visita governador e presidente da OAB-RN


A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues iniciou uma série de visitas institucionais a autoridades para reforçar o convite para sua posse na presidência do TRT-RN, marcada para 9 de janeiro de 2017.
Auxiliadora Rodrigues reuniu-se com o governador do Estado, Robinson Faria e destacou a importância do diálogo e da parceria institucional entre a Justiça do Trabalho e o Governo do Estado.
A futura presidente do TRT-RN também visitou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, advogado Paulo Coutinho.
O presidente da OAB-RN revelou que há uma expectativa muito positiva em relação ao trabalho da desembargadora a frente do tribunal.
“A advocacia vive momentos de muita dificuldade e de ansiedade e esperamos agilidade e efetividade por parte do tribunal”, explicou Paulo Coutinho.
Auxiliadora Rodrigues adiantou ao advogado que essa será uma prioridade de sua gestão e que “espera contar com a OAB para a construção de uma agenda positiva de ações que, dentro do que estiver ao alcance do TRT e for possível fazer, atendam a essa expectativa”.
Durante o encontro, a desembargadora e o presidente da OAB acertaram um novo encontro para entrega, por parte da OAB, de uma pauta de temas de interesse da advocacia para ser discutida com a futura presidente, após sua posse.
“Vamos fazer uma gestão de diálogo, com todos. E estamos abertos a boas idéias e parcerias que fortaleçam a Justiça do Trabalho e nos ajudem a cumprir nossa missão institucional”, concluiu Auxiliadora.

Comissão aprova emenda de Walter Alves no valor de R$ 9 milhões para Governo do Estado investir em saúde


A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou a emenda de bancada de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017). A emenda destina recursos na ordem de R$ 9,091 milhões para o Governo do Estado investir na área da saúde pública. O projeto segue para votação no plenário do Congresso Nacional e sanção do presidente Michel Temer.
“É uma boa notícia para o Rio Grande do Norte. A saúde é um dos setores que mais sofre com a crise financeira e o nosso mandato está contribuindo para diminuir esses impactos. Agora, vamos trabalhar para que a emenda seja empenhada pelo Governo Federal”, diz o deputado.
A informação foi divulgada na última segunda-feira (12), com a publicação do relatório final do Orçamento 2017. A previsão de receitas e despesas totais do Orçamento passou de R$ 3,489 trilhões previstos no projeto enviado pelo Executivo para R$ 3,505 trilhões no parecer final da relatoria que estava a cargo do senador Eduardo Braga (PMDB/AM).
O relatório deve ser votado até amanhã (14), na CMO e, em seguida, entra em votação no plenário do Congresso Nacional. O deputado assegura que vai trabalhar para que a emenda seja empenhada pelo Governo Federal. “Vamos lutar para que essa emenda seja empenhada. Iremos pressionar o Governo Federal para que esse benefício chegue à população”, frisou Walter Alves.
A emenda de bancada foi apresentada por Walter Alves em outubro passado. Walter reforça que há necessidade de recursos em todas as áreas, mas a saúde é um dos pontos mais críticos. “Sistematicamente, assistimos o desespero de pessoas que procuram os postos de saúde e hospitais públicos e não são atendidas satisfatoriamente. Precisamos reverter esse quadro”, afirma.

Novo modelo das Centrais do Cidadão vai contemplar as 22 unidades no RN


Em continuidade ao projeto de construção ou reforma dos prédios de todas as 22 Centrais do Cidadão, o Governo do Estado finalizou o processo licitatório para obras das novas unidades da Zona Norte (no terreno do Bope) e da Zona Sul (terreno próximo ao antigo Bompreço da avenida Roberto Freire). A ideia é que as Centrais deixem os imóveis alugados e funcionem em locais próprios, com melhor estrutura para a população e sem onerar os cofres públicos com pagamento de aluguéis. As que já funcionam em prédios próprios serão reformadas.
“Vamos oferecer à população os serviços em espaços dignos e estruturados, pois sabemos que atualmente muitas unidades funcionam em locais impróprios”, avalia a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria. Ela explica que a determinação do governador Robinson Faria também ocorreu para acabar com os gastos com aluguéis, caso da maior parte das Centrais, o que onera o Tesouro Estadual.
A Central do Cidadão de Parelhas, cuja obra está em andamento, será uma das novas unidades com o modelo padrão. Ao todo serão 14 novos prédios construídos em terrenos do Estado e oito reformados ou ampliados, que já funcionam em local próprio. A única unidade que não terá o modelo padrão será a central que vai ser construída no piso superior da rodoviária de Natal, na Cidade da Esperança.
Os recursos para obras já estão garantidos pelo Banco Mundial e foram assegurados por meio da gestão da Secretaria junto à instituição bancária. A princípio, a Sethas não seria contemplada com o financiamento oriundo do Banco para o Governo do Estado. “Vimos a necessidade da Sethas-RN ser incluída e fomos atrás porque sabíamos da extrema necessidade de mudanças nas Centrais do Cidadão. Elas eram uma preocupação para o governador Robinson. Conseguimos os recursos e a população terá um serviço prestado em locais adequados. Além disso, todos os gerentes já passaram por curso de reciclagem e estamos ampliando o número de atendimentos gradativamente. Acredito que a população já começa a sentir a mudanças e em meses teremos muito mais novidades”, ressaltou Julianne Faria.

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

JUSTIÇA Eleitoral reconhece Jorge Fernandes como novo prefeito eleito do município de Antônio Martins


Antônio Martins (RN) – A Justiça Eleitoral reconheceu na tarde de ontem (segunda-feira, 12 de dezembro) o candidato Jorge Fernandes como novo prefeito eleito do município de Antônio Martins.

No processo, o juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento detalha sua decisão e dá pelo deferimento da candidatura do mesmo.

Jorge Fernandes recebeu a decisão da Justiça Eleitoral com serenidade, em sua residência, ao lado da família e de amigos que aguardavam pelo resultado final.

“É com imensa alegria que recebemos a notícia de nossa vitória e aproveito para agradecer e assegurar a todos o propósito de exercer esta missão com extrema lisura e integral dedicação às causas de interesse do povo de Antônio Martins”, destacou o novo prefeito do município, ressaltando que, finalmente, a justiça foi feita.

Nas eleições do último dia 02 de outubro, Jorge Fernandes obteve 2.729 votos, sendo consagrado nas urnas pela maioria do eleitorado de Antônio Martins.

Contudo, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentou pedido de impugnação ao registro de candidatura, alegando que o mesmo não havia se desincompatibilizado do cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer dentro do prazo estipulado pela legislação, que é de quatro meses antes do pleito.

Entretanto, o egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (TRE/RN) entendeu que o processo estava repleto de vícios e acabou por decretar sua nulidade, determinando um novo julgamento, que foi conduzido pelo juiz da Comarca de Umarizal, Dr. Arthur Bernardo Maia do Nascimento, onde ficou comprovado não haver razão à impugnação.

Antes do deferimento, porém, o magistrado já havia validado os votos obtidos por Jorge Fernandes nas urnas, que lhe davam uma ampla maioria de 667 votos em cima do segundo colocado.

Desse modo, pelo conjunto dos documentos juntados aos autos do novo processo, percebeu-se que o impugnado havia cumpriu o período de desincompatibilização, sendo imperioso o deferimento de seu registro, estando o mesmo apto a concorrer ao pleito eletivo.

Na mesma decisão, o magistrado também reconhece o candidato Francisco de Oliveira Filho como novo vice-prefeito do município, considerando improcedente a impugnação ao registro de candidatura apresentada pelo MP/RN.

Por fim, Dr. Arthur Bernardo Maia indeferiu o pedido de habilitação do candidato derrotado a prefeito, João Venâncio Ferreira, na condição de terceiro interessado, uma vez que incabível na espécie.

Governo conclui 90% da folha na próxima quarta-feira


Os 7.927 servidores que ganham entre R$ 4001 e R$ 5 mil receberão os salários na próxima quarta-feira (14), montante que corresponde a R$ 35 milhões. Somados aos servidores que já tiveram os vencimentos depositados a partir de 28 de outubro, o Governo conclui 90% da folha nesta data.
Os demais funcionários que recebem acima de R$ 5 mil serão pagos a partir de disponibilidade de caixa. Atendendo solicitação do Fórum Estadual de Servidores, o pagamento do funcionalismo está sendo feito sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.
O Governo aguarda informações sobre os recursos da lei de repatriação, Refis, transferências federais e da arrecadação própria do Estado para as definições sobre o 13º salário dos servidores.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

MP investigará se construção de shopping em Pau dos Ferros obedece as normas de segurança


Foi instaurado pelo Representante do Ministério Público da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, inquérito civil com a finalidade de apurar se o empreendimento de nome "Plaza Shopping" que está sendo construído em Pau dos Ferros atende as normas de acessibilidade e segurança conforme a NBR 9050:2004;

O Promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais, responsável pela investigação, determinou a expedição de ofício ao proprietário do Plaza Shopping, para que o mesmo encaminhe à Promotoria o projeto do empreendimento, esclarecendo se o referido atende as normas de acessibilidade e segurança conforme a legislação.
  

GP INFORMATIVO

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Governo envia PEC que transforma planejamento em lei no RN


O Governo do RN, por meio da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de Emenda Constitucional que determina a execução do planejamento estratégico de longo prazo para o Estado. O Rio Grande do Norte será o terceiro estado do país a incluir o planejamento em sua própria legislação, a exemplo do que já preveem as constituições estaduais de Minas Gerais e Pernambuco.
O Plano Estadual Estratégico de Longo Prazo (PELP) aponta prioridades destinadas a subsidiar as decisões que assegurem um Rio Grande do Norte socialmente justo, democrático, próspero, ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrado, a partir dos seguintes objetivos: desenvolvimento socioeconômico; racionalização e coordenação de ações do Governo; o incremento das atividades produtivas; expansão social do mercado consumidor; superação das desigualdades sociais e regionais; expansão do mercado de trabalho; desenvolvimento dos municípios em condições escassas e desenvolvimento tecnológico.
A PEC do Planejamento também prevê a criação de mecanismos de participação da sociedade, além de delegar ao chefe do poder Executivo, por meio de projeto de lei, a regulamentação dos eixos estratégicos, metas e projetos com o prazo de execução de até vinte anos, sua periodicidade, prazo de revisão, supervisão e execução. 

Curto e médio prazo

A legislação federal só prevê instrumentos de planejamento de curto e médio prazo. O principal deles é o Plano Plurianual (PPA), cujo período de vigência é de quatro anos. Outro exemplo é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser realizada anualmente em acordo com o PPA, garantindo que o planejamento de curto prazo seja aderente ao planejamento de médio prazo.
No entanto, a necessidade de que o planejamento extrapole a lógica de uma gestão está incutida na determinação da vigência do PPA, uma vez que o plano começa a valer no segundo ano de mandato do representante eleito e se alonga até o primeiro ano de mandato do gestor subsequente. Nota-se, assim, a intenção do legislador em garantir um planejamento que vise a continuidade de ações em favor da população, impedindo que a formulação de políticas públicas se dê em caráter meramente político, devendo ser precedida, portanto, de um processo mais profundo de análise, planejamento e avaliação.
De acordo com o secretário da SEPLAN Gustavo Nogueira, a PEC do Planejamento sustenta, como ideia central, que explicitar a estratégia de desenvolvimento é uma condição necessária para que governos possam exercer suas funções sem perder sua orientação transformadora. “Trata-se de garantir que o futuro desejado pela sociedade potiguar para o do Rio Grande do Norte sirva sempre de guia para os governantes, garantindo o crescimento e desenvolvimento constantes do estado. Afinal, a mudança estrutural só pode ser obtida com a conjugação de agendas políticas para o momento atual com compromissos sustentáveis de longo prazo. Com a PEC do Planejamento, passamos a criar efetivamente uma cultura de Estado, e não mais de Governo”, afirmou.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Governo segue com pagamento dos servidores no dia 10


O Governo do RN continua o pagamento do funcionalismo, a partir do próximo sábado (10), pelos 72 mil servidores que recebem até R$ 4 mil. Não haverá distinção entre ativos, inativos e pensionistas.
Os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil terão os vencimentos depositados no decorrer de dezembro, a partir da disponibilidade de caixa. Os funcionários ativos da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde 30 de outubro.
Em relação ao 13º salário, o Governo e o Fórum Estadual dos Servidores vêm acompanhando juntos a movimentação das receitas e buscando as alternativas para quitar o benefício.

UNICEF: Antônio Martins recebe selo internacional por ações de proteção e desenvolvimento à infância e à adolescência

Representantes de Antônio Martins do Selo Unicef – Edição 2013-2016
 
Em solenidade na última sexta-feira, 02 de dezembro, na Escola de Governo, em Natal, o município de Antônio Martins, no Alto Oeste potiguar, foi agraciado com o Selo Unicef – Edição 2013-2016, certificado internacional que atesta o êxito na execução de políticas voltadas à infância e à adolescência, com ações integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Nos sentimos muito honrados com o Selo Unicef, o que demonstra também, por outro lado, que estamos no caminho certo, aplicando medidas protetivas e ações de desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes”, destacou o prefeito Dr. Zé Júlio.

“Para assegurar o título de Município Aprovado, ao longo dos últimos três anos promovemos uma série de estratégias e desenvolvemos todos os indicadores de impacto social”, ressaltou o articulador do Selo, Michel Bezerra.

Através de ações encampadas pela Prefeitura de Antônio Martins, neste período, o município realizou I e II Fórum, Plano Municipal pela Primeira Infância, Semana do Bebê e criou o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), dentre outras.

O Selo Unicef surgiu em 1999 no Ceará e Rio Grande do Norte. Antônio Martins já havia tentado o certificado em outras duas ocasiões, mas esta é a primeira vez que obtém êxito.

Dos 106 municípios do RN que se inscreveram, mas apenas 49 conseguiram o título. Esse é o maior número de municípios potiguares certificados em todas as três edições.

Além do certificado, os representantes municipais do Selo Unicef saíram do evento com um exclusivo troféu que afere a Antônio Martins o título de Município Aprovado.

A comitiva de Antônio Martins era formada pela primeira-dama, Maria Rita, que representou o prefeito Dr. Zé Júlio no evento, secretária de Educação, Ana Maria Vieira, secretária de Saúde, Clébia Fernandes, secretária de assistência Social, Rosineide Mesquita, conselheiro tutelar, Francisco Erisbergue, assistente social, Marina Paiva, presidente do Comdica, Pedro Kiarelly, e o articulador do Selo, Michel Bezerra.

Gilberto Jales é eleito presidente do TCE para o biênio 2017/2018; Tarcísio Costa será o vice


O conselheiro Gilberto Jales foi eleito nesta terça-feira (06), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no biênio 2017/2018. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. O conselheiro Tarcísio Costa foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.
Após a votação, Jales agradeceu a confiança dos colegas e disse que conta com a colaboração dos demais conselheiros e dos servidores da Corte, assim como toda a sociedade, para dar mais um passo na evolução do Tribunal de Contas e na luta pela cidadania. Ele também destacou os avanços alcançados nas gestões precedentes.
Atual presidente, Carlos Thompson Costa Fernandes afirmou confiar que o seu sucessor dará continuidade ao processo de aprimoramento da instituição e contribuir para o fortalecimento do controle externo.
Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador de Contas, Thiago Guterres, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor de contas.
A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Tarcísio Costa e Carlos Thompson Costa Fernandes. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior (presidente), Renato Dias e Paulo Roberto Alves.
Para a Corregedoria, foi eleito Carlos Thompson. O diretor da Escola de Contas será Paulo Roberto Alves. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Renato Dias. Houve também o sorteio para composição dos auditores (substitutos de conselheiros) nas Câmaras: Marco Montenegro na 1ª Câmara; Antônio Ed Santana e Ana Paula de Oliveira Gomes na 2ª.

Perfil
Antônio Gilberto de Oliveira Jales tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no dia 8 de maio de 2013. Indicado pela então Governadora Rosalba Ciarlini, assumiu a vaga deixada pelo Conselheiro aposentado Alcimar Torquato.
Natural do município de Messias Targino, Jales é geólogo com especialização em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos, e tem mestrado em Irrigação e Drenagem.
Na gestão pública, ocupou os cargos de Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Diretor Executivo da Gerência de Gestão Ambiental, ambos da prefeitura de Mossoró, período em que o Município foi agraciado por duas vezes com o Prêmio "Gestão Pública e cidadania" pela Fundação Getúlio Vargas, BNDES e Fundação Ford, com os Projetos AGUA VIVA LUZ DO SOL e PROCAP. Ocupou, ainda, as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária.
Na docência do ensino superior como professor a Universidade Potiguar - Campus Mossoró e Natal, ministrou disciplinas nos cursos de Gestão Pública, Gestão Ambiental, Petróleo e Gás, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária e Ambiental. Foi ainda Diretor do Curso de Gestão Ambiental e Gestão Pública da UNP-Mossoró.
Atualmente preside a 1ª Câmara de Contas do TCE/RN, e compõe o quadro de diretores da Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) como titular da Diretoria de Corregedorias e Ouvidorias. Representou o TCE/RN no treinamento das comissões técnicas encarregadas de visitar os 33 Tribunais de Contas do Brasil que aderiram ao projeto MMD-TC (Marco de Medição e Desempenho dos Tribunais de Contas).

Governo criará Geoparque da região Seridó abrangendo seis municípios


O Governo do Estado vai implantar o Geoparque da região Seridó que abrange os municípios de Parelhas, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Lagoa Nova e Acari. O parque terá a finalidade de preservar e valorizar o patrimônio geológico e proporcionar benefícios econômicos aos moradores locais através da criação de emprego, renda, serviços de valor agregado, produtos, suprimentos e conservação.

A região Seridó possui um dos mais importantes patrimônios geológicos do Nordeste, com rica geodiversidade, paisagens exuberantes, áreas de serras e vales, registros da presença do homem e de animais pré-históricos, além de valores culturais consolidados, o que assegura alto potencial turístico.

Para a implantação do Geoparque do Seridó, o governador Robinson Faria assinou decreto que está publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (06). O decreto institui um Grupo de Trabalho composto por representantes da secretaria de Estado do Turismo, da Emprotur, do Idema, da PGE, da FJA, da Fapern e da Uern, por membros da Prefeituras e Câmaras municipais, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da UFRN, da Femurn, do Serviço Geológico do Brasil, da Agência de Desenvolvimento do Seridó (ADESE), entidades do terceiro setor e das comunidades.

O governador Robinson Faria destaca que “a criação do Geoparque do Seridó se inclui na estratégia de promoção do desenvolvimento regional, da interiorização do turismo, da preservação do meio ambiente, tudo isso aliado à geração de emprego e renda no interior do nosso Estado”.

Sethas-RN vai assessorar novos gestores municipais da Assistência Social


Os novos gestores municipais da Assistência Social serão atendidos por uma equipe intersetorial da Secretaria Estadual de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) para análise de dados, diagnóstico e apresentação de soluções. O objetivo é passar as informações necessárias para que os prefeitos e secretários possam verificar possíveis pendências e dar andamento às ações da pasta.
Segundo a coordenadora da Assessoria Técnica da Sethas-RN, Nathalie Medeiros, a troca de prefeitos teve um índice muito alto nas últimas eleições, portanto, a grande parte dos municípios terão novos secretários de Assistência Social. “Recebemos muitas solicitações para mostrarmos o diagnóstico dos municípios, mostrar como está o andamento dos programas. Por isso, vamos fazer esse diagnóstico e passar todas as informações necessárias e também ajudar nas possíveis soluções”, explicou.
De acordo com Nathalie Medeiros, devido à grande procura, o atendimento deverá ser agendado. Para isso foi disponibilizado o e-mail agendamento.equipesethas@gmail.com e o telefone 3232.1813.

TRT-RN recebe do CNJ o Selo Ouro do Justiça em Números


O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o prêmio Selo Justiça em Números, na categoria Ouro, em reconhecimento à excelência da gestão de informações administrativas e processuais.
A premiação foi concedida ontem (05/12) à presidente do TRT, desembargadora Joseane Dantas, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Também participaram do Encontro a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, vice-presidente do tribunal, Dirceu Holanda, secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, e Telêmaco Jucá, assessor da desembargadora Auxiliadora Rodrigues.
Os números que serviram de referência para esta premiação são do ano base de 2015. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também são avaliados outros itens, como o nível de informatização do Tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Na edição de 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu a 73 tribunais o Selo Justiça em Números - divididos nas categorias bronze, prata, ouro e diamante - em reconhecimento ao investimento para aprimorar a qualidade na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.
O Selo Justiça em Números foi criado em outubro de 2013 para fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, a Portaria nº 56/2016 trouxe o regulamento completo da premiação, pautada em critérios objetivos, que visam premiar aqueles que atingiram nível de excelência na gestão da informação.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Verão 2017 em Tibau/RN


Governador e ministro do Turismo dialogam sobre continuidade de obras no RN


O governador Robinson Faria dedicou a quarta-feira (30) a audiências administrativas em Brasília. O chefe do executivo estadual se reuniu com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, para tratar da continuidade das obras do Centro de Convenções de Natal, do Museu da Rampa e do projeto turístico de revitalização do Forte dos Reis Magos e do Centro Histórico de Natal. Pela manhã, o governador participou de uma audiência pública com a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para discutir as obras de interligação das águas do Rio São Francisco no Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba.
Em relação ao turismo, o Centro de Convenções, importante equipamento do turismo de eventos, vem passando por intervenções para ampliação desde julho do ano passado. O espaço passará da área atual de 14.255,39 m2 para 23.639,32 m2, com duplicação da capacidade para 12 mil pessoas.
Até o momento, foram executados 22% dos serviços e a fase atual da obra é de concretagem da estrutura, com fundações e cortinas de contenção já concluídas. A ampliação está orçada em R$ 35 milhões, com contrapartida de R$ 5 milhões do Governo do Estado e recursos assegurados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Turismo).
Já a reforma do Centro Histórico, que prevê a recuperação de fachadas e edifícios, além de reforma paisagística e arquitetônica de áreas públicas, teve garantido o empenho de R$ 601 mil, referente ao pagamento parcial da segunda parcela.
Para o governador, a reunião teve saldo positivo. “O ministro Beltrão sabe das nossas necessidades, sobretudo porque temos uma vocação turística muito forte e precisamos da conclusão dessas obras para garantir o nosso calendário de eventos, o que gera emprego e renda para o nosso estado”, disse.

COSERN INAUGURA SUBESTAÇÃO DE CAPIM MACIO




Foi inaugurada na manhã desta quarta-feira (30), no bairro de Capim Macio, em Natal, a mais nova Subestação Elétrica da Cosern, empresa do Grupo Neoenergia. O bairro foi escolhido para atender ao crescimento de mercado, permitindo a Concessionária ampliar a oferta de energia para 12 mil clientes da Zona Sul da capital, especificamente nos bairros de Capim Macio, Ponta Negra, Cidade Verde e Neópolis.

Estiveram presentes à cerimônia de inauguração o Diretor-Presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini, o Superintendente de Operação e Expansão, Dário Vale, representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, além de colaboradores da Cosern.

No seu discurso, Ciarlini destacou os investimentos e o planejamento que a Companhia tem feito nos últimos anos para entregar obras como essa. “Apesar da crise que as Distribuidoras atravessam, a Cosern realizou o maior investimento da sua história com o montante de R$ 242 milhões, com perspectivas de aumentar esse valor em 2017”, pontuou.

O resultado desses investimentos é a satisfação do cliente. “Acabamos de receber o resultado de uma pesquisa, realizada pela Aneel, órgão regulador do setor elétrico, que coloca a Cosern como a empresa melhor avaliada entre as concessionárias que atendem mais de 400 mil clientes”, comemorou Ciarlini.

A Subestação de Capim Macio tem capacidade instalada de 20 MVA, ampliando a capacidade de atendimento de novas cargas e proporcionando uma melhor distribuição das cargas entre as subestações de Neópolis e Jiqui, melhorando ainda mais a qualidade dos serviços prestados pela Concessionária. Com isso, a Grande Natal passa a ter 12 subestações elétricas interligadas. O investimento total na nova subestação foi de R$ 7 milhões.

Refis: Governo oferece descontos de até 100% nas multas



O Governo do Estado está oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem quiser regularizar débitos tributários por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5 de janeiro de 2017.

Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes.

No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran. Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes.

No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista.

A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. Com o programa o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 90 milhões.

O contribuinte poderá simular o parcelamento da dívida pelo site www.pge.rn.gov.br. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito pela internet.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3232-2736, pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Afonso Pena, n° 1155, Tirol, Natal ou em um dos Núcleos Regionais.

ONU confirma a Rafael Motta intenção de executar projetos no RN


O deputado federal Rafael Motta (PSB) esteve na tarde desta quarta-feira (30) com o representante no Brasil do Fundo da População das Nações Unidas (UNFPA), Jaime Nadal. Na ocasião, o representante da ONU no Brasil confirmou ao parlamentar a intenção de vir ao Rio Grande do Norte para trazer as políticas públicas da instituição ao Estado. Ainda durante o encontro com Jaime Nadal, Rafael Motta apresentou os principais problemas do RN, e solicitou a viabilização de projetos para ajudar o poder público em ações com a população nas áreas da saúde e educação.
“Durante o nosso encontro, a ONU externou o desejo em levar as suas políticas públicas para o Rio Grande do Norte, eles têm trabalhos ligados ao jovem e também a educação e a saúde. Além disso, a ONU já tem parcerias com vários estados do Nordeste como Bahia, Pernambuco e Maranhão. Eles trabalham diretamente nas escolas, e isso pode ocorrer também no RN”, disse Rafael Motta.
Jaime Nadal afirmou que há um interesse da ONU em firmar parcerias com o Rio Grande do Norte. “O RN pode contar com apoio da ONU para trabalhar em prol de sua população. Hoje estamos preocupados em implementar serviços de saúde e viabilizar projetos na educação”, destacou Nadal.