Senhor presidente, senhores deputados, não posso deixar de me dirigir a este plenário, em primeiro lugar, para registrar a satisfação que se repete quando retorno à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Aqui foi minha casa, meu lar político, o espaço germinal da minha trajetória na vida pública.
Saibam, Vossas Excelências, a Casa do Povo terá sempre o meu respeito no cumprimento protocolar constitucional, e minha admiração no contexto íntimo das emoções.
Nesta Casa do Povo e da Lei eu cheguei jovem, ansioso por aprender, curioso por saber, atento para a vocação de servir.
Foi essa vocação a me conduzir nos caminhos da vida pública e alimentar-me de fé, motivação e coragem perante o desafio que é administrar o Rio Grande do Norte, representando a esperança do povo do nosso estado, no momento econômico mais difícil da história do Brasil.
Os problemas que enfrentamos são graves. Em todas as áreas da vida social. Não apenas aqui. Nem só no Nordeste. Nem apenas no Brasil.
Somos atingidos cruelmente pela escassez de recursos. Pela má distribuição das receitas, punindo Estados e Municípios. Por uma infraestrutura ultrapassada. Pela crise energética. Pela seca e estiagem da “monótona e eterna novidade”, no dizer de Euclides da Cunha.
Nesse contexto, e por dever de Justiça, a palavra que dirijo à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é, sobretudo, presidente, de agradecimento. De gratidão.
Não registro um único gesto desta Casa, durante esse primeiro ano de Governo, que tenha embaraçado ou dificultado as ações do Executivo.
Os senhores parlamentares têm colocado os interesses da população e o bem comum da sociedade acima das questões políticas ou partidárias na aprovação dos projetos.
Este agradecimento carrega a obrigação de tornar pública a relação republicana e transparente que o nosso Governo tem mantido com o Poder Legislativo.
Senhoras e senhores,
Encontramos o Rio Grande do Norte falido financeiramente e estamos trabalhando muito para mudar essa realidade. A crise econômica que afeta todos os Estados do Brasil é ainda mais impiedosa com os pequenos. Só de frustração de receita, prestem atenção a esse número, chegamos a R$ 613 milhões em 2015.
Até mesmo alguns dos estados mais ricos da federação enfrentam dificuldades inéditas para pagarem em dia seus servidores, recorrendo, inclusive, ao parcelamento de salários.
Mas ao elencar as dificuldades da administração no primeiro ano e neste, que também já começa sob forte frustração de receitas federais, ressalto a capacidade de superação e o empenho em enfrentá-las.
Acusam-me de manter o otimismo diante da crua realidade da crise, que hoje ataca os primordiais setores da administração. É verdade. Sou otimista, sim, mas meu otimismo não tem a perspectiva angustiante dos que vivem de apostas; o meu otimismo tem o vigor da esperança erguida na fé que não quebra.
O que dizer, senhores deputados, senhoras deputadas, do otimismo de Nelson Mandela quando sonhou por anos dentro da prisão com a liberdade, não dele, mas do seu povo? E como classificar a visão otimista do líder Winston Churchill ao planejar a resistência britânica e mundial, mesmo quando os fantasmas da derrota e da escuridão política pairavam sua sombra gigantesca sob as luzes da democracia?
Meu otimismo não se veste na máscara da presunção, mas no tecido resistente da humildade. Penso aqui, senhor Presidente, no persistente e humilde Mahatma Gandhi, que guiou seu povo e o fez enfrentar canhões com as armas da paciência e da pacífica insistência.
Sou na verdade um realista alimentado de esperança, porque não faço do otimismo um exercício de ingenuidade. Faço dele meu combustível diário. Quem convive com a sabedoria das ruas, principalmente com a experiência de vida do sertanejo, sabe que a cor do céu não importa, pois quem faz o dia bonito somos nós mesmos.
Não se trata de ufanismo, como apontam alguns. Contudo, não se pode descer ao pessimismo como desculpa para adiar ou arquivar soluções. Diante do quadro difícil é preferível apostar na criatividade e no trabalho, antes de render-se à comodidade do esmorecimento.
Na crise, quem mais paga é quem menos tem. Nós daqui do Nordeste somos os parentes pobres da Federação. E o Rio Grande do Norte situa-se entre os mais frágeis da nossa bela e sofrida região.
Com todas as dificuldades, agimos. Na medida dos recursos disponíveis. Escassos, mas aplicados com austeridade, parcimônia e inteligência. Mandamos o corneteiro tocar avanço, em vez de recuo.
Senhoras e senhores,
Anuncio, em primeira mão, neste momento a redução de R$ 20 milhões na folha de pessoal do Estado do Rio Grande do Norte, possível graças ao esforço e comprometimento do nosso governo.
A diminuição, aferida pela Controladoria Geral do Estado no terceiro quadrimestre de 2015 é resultado de uma série de medidas, incluindo a auditoria na folha de pagamento e o censo do servidor.
É o início da colheita de resultados de um trabalho sério e também inédito para corrigir distorções e privilégios indevidos.
Com esse e outros esforços e adequações, alcançamos uma queda no comprometimento da despesa de pessoal com a Receita Corrente Líquida do Estado, de 53,11% para 51,57%.
Vivemos um momento de grande ebulição na área de planejamento do Estado. Estamos diante do maior projeto de modernização da gestão pública da história do Rio Grande do Norte.
O Governança Inovadora fortalece nossa capacidade de gestão para dotar o Estado de um novo padrão de desenvolvimento. Faço aqui um parêntese porque disse que seria o governador das próximas gerações e não das próximas eleições. Uma visão de futuro que nos impõe a necessidade de, com eficiência, refundar o Estado, a partir de um modelo socialmente justo, democrático, próspero, ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrado.
Quando falo em quebrar paradigmas é exatamente isso: estamos substituindo um Estado que sempre gastou errado e ofereceu pouco, por um novo Estado estrategicamente planejado que passou a investir certo para oferecer mais e melhores serviços à população.
Nesse primeiro ano, reduzimos onde pudemos. Abri mão da residência oficial para dar o exemplo. Cortamos no custeio mais de R$ 200 milhões no ano passado. Realizamos uma auditoria inédita na folha de pessoal com potencial para reduzir a folha em mais de R$ 800 milhões por ano.
Vamos concluir agora o censo previdenciário para conhecer de fato nosso quadro de pessoal e corrigir outras eventuais distorções que apareçam. Com o apoio desta Casa, e mais uma vez eu agradeço o desarmamento, o sentimento republicano de todos que compõem a Casa, e agradeço a liderança sempre forte do presidente da AL, Ezequiel Ferreira, aprovamos um realinhamento tributário que nos garantirá R$ 220 milhões até dezembro. E continuaremos atentos, economizando e qualificando nossos gastos para chegar ao desejado equilíbrio fiscal.
Tudo no contorno de uma mentalidade estratégica que não se limita a ações pontuais, de curto prazo. Esse é o legado que estamos construindo juntos com a sociedade. Essa é a nova forma de governar.
É a inovação de um governo que, pela primeira vez no Rio Grande do Norte, teve coragem de romper com as questões políticas e compor uma equipe técnica, que contempla os setores da sociedade civil organizada. Que dialoga com esta sociedade.
Nunca houve na história do Rio Grande do Norte um governo no qual a sociedade civil tivesse voz, podendo, inclusive, indicar cargos. Foi a primeira vez em um governo onde a sociedade pode participar, sociedade que servia apenas de retórica para os candidatos, e quando passavam as eleições, os governantes voltavam às práticas antigas do leilão partidário. O nosso governo quebrou esse paradigma e deu vez para que a sociedade civil organizada pudesse participar de um novo modo de governar o Rio Grande do Norte.
Temos olhado para o futuro conectados com o presente. Travamos batalhas diárias em todas as áreas. Disse outro dia e repito aqui nesta Casa: estou me sentindo desafiado na Segurança pública.
Desafiado e solidário às famílias que perderam entes queridos em meio a essa guerra contra o crime, em que inocentes foram alvejados. Como cidadão, como pai, presto a minha solidariedade, e como governador, fortaleço meu compromisso de lutar por novos tempos.
A redução de 6,5% no número de homicídios no RN e de 14% em Natal, em 2015, depois de dez anos seguidos de crescimento, ainda é pouco diante do cenário que encontramos há um ano. E estamos trabalhando em regime de plantão para reduzir ainda mais os índices de criminalidade em 2016. Minha ordem é de tolerância zero. Vamos devolver o Estado aos cidadãos de bem. A eles, toda a liberdade prevista na Constituição.
Determinei a criação da divisão de homicídios, uma demanda histórica da nossa polícia. Municiamos o aparato policial, das polícias militar e civil, com viaturas, armamentos, munição e equipamentos pertinentes.
Gostaria aqui de fazer um adendo. No sábado passado fui, acompanhado de secretários de Estados, de policiais militares e civis, forças armadas, Defesa Civil, Bombeiros, para uma manhã inteira de ação no bairro do Planalto. Lá, visitei, das 9h às 13h, casas e comércios, panfletando, para dar o exemplo, sensibilizando sobre o combate ao mosquito que Aedes aegypti.
Nas casas que entrei, nos comércios, nas padarias, farmácias, supermercados, salões de beleza, em todas elas onde passei, conversei sem pressa com os donos de estabelecimentos. Soube de casos de comércios assaltados até 12 vezes. Quando perguntei como eles avaliavam o programa Ronda Cidadã, eles me disseram que os assaltos pararam no Planalto após o funcionamento do programa. Imaginem o desencanto de uma mãe de família que tem o seu humilde comércio, e tendo que ceder oito vezes o seu apurado para os assaltantes. Onde fica a confiança dessa senhora no Estado?
Nós temos esse desafio. De tentarmos mudar a realidade, implantar uma nova era, uma nova construção da segurança pública. O nosso governo está desafiado, eu estou desafiado, o comandante Geral da PM está desafiado, e vamos vencer essa guerra civil para devolver a segurança ao Rio Grande do Norte.
Investimos como nenhum outro Governo na valorização humana das polícias, inclusive com a atualização de mais de quatro mil e cem promoções. Quadruplicamos o pagamento das diárias operacionais. Vamos realizar concurso público ainda este ano, para a reposição de quadros nas polícias civil, militar, bombeiros e Itep.
O Ronda Cidadã tem cumprido o papel que lhe foi atribuído e conta com a aprovação de quase 90 por cento dos moradores dos bairros onde o programa já funciona. Em 2016, vamos ampliá-lo para a Zona Norte de Natal, Parnamirim e Mossoró.
Estamos ouvindo os mais variados setores da sociedade, sem discriminação, para colaborar com sugestões ou outras ações efetivas. A Segurança pública é sim um dever do Estado, mas neste momento é imprescindível a colaboração de todos.
E por isso pergunto aos senhores deputados e senhoras deputadas presentes qual a participação dos municípios e do governo federal no combata à violência? Divido aqui essa preocupação com os senhores parlamentares, que será pauta de uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
No que se refere ao Sistema Penitenciário, traçamos estratégias para reagir ao abandono de décadas, resultando na deficiência de mais de quatro mil vagas. Em 2016, com a construção do presídio de Ceará-Mirim e a recuperação de cadeias do interior do Estado, entregaremos 840 novas vagas.
Se o desafio na Segurança é enorme, na Saúde não é diferente. São carências acumuladas ao longo de vários anos. E ainda enfrentamos essa praga do mosquito que desafia a inteligência científica nacional e começa a preocupar o mundo.
Temos melhorado as unidades de Saúde, seja no atendimento ou na aquisição ou recuperação de equipamentos. É uma luta que pretendo travar mais intensamente neste novo ano. Vamos reformar sete hospitais estaduais para atendimento de urgência e emergência, nas variadas regiões do estado. E dar início a obra do Hospital Materno-Infantil em Mossoró.
Do meu discurso de posse já transformamos em ações várias propostas. A regionalização da Saúde começou a ser implementada a partir da região Potengi e será ampliada para outras regiões em 2016. Os Centros de Diagnóstico e o Hospital de Trauma também estão entre as prioridades. Duas necessidades prementes para a melhoria da nossa saúde pública.
Outro legado que nosso Governo vai deixar para as próximas gerações do Rio Grande do Norte é o saneamento de Natal. Não há ação de prevenção mais eficiente do que saneamento básico.
Começamos as obras em 2015 e já executamos mais de duzentos quilômetros. Ampliaremos a cobertura em 2016 e até o final deste mandato Natal será a primeira capital do Brasil 100% saneada.
Veja que humilhação, senhor presidente, quando tínhamos uma economia equilibrada, no governo de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro governo de Lula, as pessoas que moram no outro lado do Rio Potengi, terem apenas 3% de cobertura sanitária.
Além da prevenção, saneamento é uma obra para as futuras gerações, que garante a preservação do lençol freático e protege o nosso ouro azul, um dos mais preciosos bens: nossa água de boa qualidade.
Falei de Segurança, falei de Saúde, Saneamento e gostaria da atenção de vocês para apresentar os números do nosso Governo em outra área fundamental, a base de todas as demais: a Educação.
Primamos pela valorização dos educadores e servidores da área, com vistas a prover uma educação de melhor qualidade. Não é fácil, pois o abandono vem de longe; o sucateamento do aparato educacional nos desafia.
Mas estamos trabalhando para reverter esse atraso. Convocamos mais de 1.300 professores e realizamos novo concurso, para 1.400 vagas, agora em janeiro.
Concedemos letras, que são promoções horizontais, que estavam reprimidas há mais de uma década. Fomos o primeiro Estado do Brasil a implantar o piso nacional dos professores.
Projetamos o futuro, dez anos à frente, com o Plano Estadual da Educação aprovado por esta Assembleia e sancionado por mim na semana passada. O primeiro documento a dar o rumo de Política pública de Estado para o sistema educacional.
Enfrentamos a maior seca prolongada dos últimos 50 anos. Atropelos que fazem do homem do campo e das pequenas e médias cidades um modelo exemplar de resignação ante a adversidade. E diante dela também demos respostas.
Instalamos mais de 400 poços em 31 municípios e vamos perfurar mais 500 até o final deste ano. Entregamos em dezembro a adutora de Carnaúba dos Dantas e ainda em 2016 vamos inaugurar a adutora do Alto Oeste, na região mais castigada pela seca. Um benefício para 208 mil pessoas em 26 municípios.
E aqui me permitam voltar a falar sobre a importância da retomada das obras da Barragem de Oiticica. Mais de meio milhão de pessoas aguardam ansiosamente pela conclusão desse projeto. Serão 17 municípios do Seridó atendidos. Ganha o Seridó, ganha o Rio Grande do Norte.
Senhoras e senhores,
A retomada da obra da barragem de Oiticica foi um dos projetos que estavam engavetados em vez de priorizados por outras gestões. Voltar os olhos para a continuidade de projetos como esses é uma de nossas prioridades. Não se trata apenas de um novo modelo de governança, mas de uma nova dinâmica de trabalho.
Tive a honra e o orgulho como governador de entregar os títulos de terra aos agricultores do Distrito Irrigado do Baixo Açu e acabar com uma espera de 23 anos. Ação fundamental para estimular o desenvolvimento de uma região que gera hoje três mil e quinhentos empregos diretos.
Em Mossoró, concluímos os cinco viadutos do Complexo da Abolição, obra inacabada há vários anos. Concedemos incentivo ao setor salineiro, uma das mais tradicionais atividades econômicas da região. Vamos realizar uma nova licitação para o Aeroporto de Mossoró para promover as adequações necessárias à operação de voos comerciais, já com a garantia da inclusão de Mossoró na rota da companhia Azul. A população mossoroense conta agora com o recém-inaugurado Restaurante Popular, servindo refeições a um real para quem mais precisa.
Retomamos as obras da avenida Moema Tinôco, fundamental para o turismo e para a Zona Norte de Natal, e recomeçamos, praticamente do zero, as obras de acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Em um ano de gestão, entregamos o eixo norte. E até o final de 2016, o acesso sul, hoje com 50 por cento das obras já executadas, estará à disposição de todos. Vale lembrar que as obras dos acessos foram tocadas com recursos integramente do Tesouro Estadual.
Aliás, nosso Governo enxerga um novo cenário de integração entre a Zona Norte de Natal e o polo turístico de maior atração do Estado, a praia de Pipa. Valendo-se do acesso sul, o turista sai do Aeroporto de São Gonçalo e chegará à Reta Tabajara, interligada por uma nova ponte. Dali segue para a BR-101 até Goianinha, onde encontrará a estrada da Pipa.
Num Estado que tem as características geográficas privilegiadas, de beleza e diversidade, de clima e ar, de povo hospitaleiro, não se pode deixar relegar sua fonte de renda mais barata e provavelmente mais fecunda, que é o turismo.
E, para mim, falar do que já fizemos e ainda vamos realizar no Turismo é motivo de alegria. O Turismo é uma indústria de matéria prima gratuita. A terra e sua paisagem. A paisagem e sua gente. A gente e sua cultura criativa.
A capilaridade do turismo, que vai do consumo na hospedagem, no comércio, na gastronomia, na arte, faz dessa atividade uma das mais férteis relações de trocas entre o Estado e seus visitantes.
Quando decidi reduzir o imposto do querosene de aviação no Estado fui bastante questionado. Como pode um gestor falar em reduzir imposto num momento de crise econômica? Os números provaram que essa foi uma das decisões mais acertadas do nosso Governo.
Graças a essa medida, credenciamos o Rio Grande do Norte a disputar, tecnicamente, o hub da LATAM. O Governo oferece todas as condições para a implantação desse investimento que promete ser um divisor de águas para o desenvolvimento do estado.
Conquistamos somente no primeiro ano de gestão três voos internacionais: para Buenos Aires, Milão e Cabo Verde, e 11 novos voos nacionais fixos. Tivemos a confirmação de mais 710 voos extras para a alta temporada.
A ocupação dos nossos hotéis aumentou 20 por cento num ano de crise. Saltamos de um dos últimos lugares do Brasil para o segundo destino mais procurado do país em diversas agências de turismo de destaque nacional.
Nossa meta para 2016 é aumentar em pelo menos 10% o número de visitantes em nosso Estado.
Segundos dados do secretário de Turismo, Ruy Gaspar, o incremento no Turismo no ano passado injetou na nossa economia mais de R$ 1 bilhão.
Quando um Governo dialoga com a sociedade, os projetos nascem com a cara do cidadão. Assim nasceu o novo conceito de reorganização da avenida Engenheiro Roberto Freire.
O projeto foi debatido exaustivamente com ambientalistas, ciclistas, comerciantes, Ministério Público e, no segundo semestre de 2016, iniciaremos essa obra importantíssima para o turismo do nosso Estado. Vamos priorizar as belezas da paisagem reestruturando os quatro quilômetros da avenida, entre a BR e a Rota do Sol.
E aqui gostaria de chamar a atenção de vocês para o trabalho de recuperação do patrimônio do Estado iniciado no primeiro ano do nosso Governo. Já reincorporamos o Centro de Convenções ao acervo estadual e concluiremos ainda em 2016 as obras de reforma e ampliação do espaço para atender até 11 mil espectadores.
Aliás, vale lembrar que recuperamos o controle do Centro de Convenções, logo no início do Governo, que há 20 anos estava sob o comando de uma cooperativa. Cada vez que o Governo idealizava um evento, a cooperativa era paga. A mesma situação acontecia com o Cajueiro de Pirangi. Uma associação gerenciava a exploração. Agora passa a ser administrado integralmente pelo Idema.
Com a rede hoteleira que possuímos, admirada em todo o país, vamos investir ainda mais no turismo de negócios. Até porque o turista de negócio que vem a Natal participar de congressos e grandes eventos costuma gastar até duas vezes mais em relação ao visitante que vem a lazer. Ou seja, é a economia girando num momento de crise.
Ressalto também a reintegração à administração pública do cajueiro de Pirangi, outro importante patrimônio dos norte-rio-grandenses.
Outro patrimônio retomado pelo Estado foi o histórico estádio Juvenal Lamartine. Apresentaremos ainda este ano um projeto de reurbanização que inclui tanto o esporte como a cultura. Transformaremos o JL em um parque, mais um instrumento do nosso Governo para a socialização.
Os programas sociais, ressalte-se também, avançaram nesse primeiro ano de gestão. Por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e da Assistência Social realizamos um conjunto de obras imprescindíveis para a realidade carente da nossa terra. Quebramos mais um paradigma ao democratizar o Programa do Leite, incluindo de fato e de direito o pequeno produtor.
A partir de agora, metade do leite vendido pelo programa vem do pequeno produtor rural.
Na habitação popular, edificamos três vezes e meia mais casas populares do que a média de todas as administrações anteriores.
Estamos lançando um novo programa de restaurantes populares com expectativa de ampliar a rede para todas as regiões do Estado. Atualmente oferecemos dezenove mil refeições diárias, todas com cardápios padronizados. A meta é ampliar em mais quatro unidades até 2017. Além da implantação agora do programa “café do trabalhador”.
Como me comprometi a governar com atenção especial para os últimos, trago hoje, aos senhores Deputados, projeto de Lei com a devida exposição de motivos, do programa “Transporte Cidadão”, um programa audacioso, inovador, que estamos propondo.
O nosso governo vai oferecer transporte público gratuito à população que não se insere no sistema convencional de transporte coletivo, em bairros e localidades de baixa renda, ligando municípios da região metropolitana, com paradas obrigatórias em hospitais públicos, centrais do cidadão, delegacias de polícia, centrais de abastecimento, feiras públicas, tribunais, cartórios, restaurantes populares e demais órgãos prestadores de serviços essenciais.
No nosso governo, conseguimos moralizar as ações sociais com organização, respeito às leis, profissionalismo e transparência.
Mas a ação social não se limita apenas a atenção aos mais necessitados nas áreas urbanas. O apoio ao trabalhador rural e suas famílias é premissa prioritária da nossa gestão.
Reestruturamos a Emater, com renovação de frota e melhoria de equipamentos.
Temos dado assistência e atenção ao homem do campo, que vive da atividade agropecuária. É um momento emergencial, que exige soluções rápidas, sob pena da ineficácia de ações mais elaboradas.
Neste ano vamos ampliar em 15% o volume de sementes distribuídas pelo programa Banco de Sementes. Serão 595 toneladas de arroz, feijão, milho e sorgo. Ao todo 45 mil agricultores serão beneficiados, um investimento de quase R$ 6 milhões. No ano passado já distribuímos 188 toneladas a mais que em 2014.
Outra notícia boa é a entrega até o final do primeiro semestre da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, completamente reformada, encerrando uma espera de seis anos dos nossos agricultores.
Na outra ponta, há o investimento na carcinicultura. Com nova legislação, que permitirá atração de investidores e abrirá novos mercados. O Estado ocupa o segundo lugar na produção nacional de camarão, respondendo por 25% da produção do Brasil.
A atividade pesqueira ganhou um novo estímulo com a redução do ICMS do óleo diesel para as embarcações. Fomento ansiado pela atividade econômica, que após a concessão, trouxe como retorno ao estado o crescimento acentuado do setor. Neste ano, vamos entregar o Terminal Pesqueiro, mais incentivo necessário à pesca do nosso Estado.
No caminho do desenvolvimento, reformulamos programas de atração novos investidores. Respeitando a legislação e o meio ambiente, também buscamos reduzir a burocracia da emissão de licenças ambientais. Com a implementação de um novo sistema no Idema nosso Governo emitiu mais de 4 mil licenças, incentivando a geração de mais de 40 mil empregos.
Nessa mesma direção, com o Escritório do Empreendedor, uma promessa nossa de campanha, a Junta Comercial iniciou um processo de desburocratização para facilitar a vida do empresário novo e estimular o empreendedorismo.
Unindo desenvolvimento econômico e ação social, nosso Governo vai ampliar os investimentos na abertura de microcréditos com alcance em todas as regiões do Estado. Mais de 6 mil novos contratos para fomento de atividades produtivas estão previstos até dezembro.
No primeiro ano do nosso Governo os contratos com microcrédito representaram mais de um milhão e meio de reais em investimentos gerando 1.534 empregos. Neste ano, os investimentos serão ainda maiores. A previsão é de que 21 milhões e 700 mil reais sejam empregados no microcrédito e, partir desses recursos, 18.200 empregos sejam criados em todo o Rio Grande do Norte.
O incentivo à pequena empresa é uma parte do nosso projeto para recolocar o Rio Grande do Norte nos trilhos do desenvolvimento.
Para 2016, uma das prioridades no setor do desenvolvimento é a divulgação nacional dos programas de incentivo a exemplo do Novo Proadi e do RN Gás Mais. Este último, agora totalmente financiado pelo Governo do Estado, como forma de garantir que o incentivo à indústria seja ininterrupto por meio do subsídio do Gás Natural.
Outra meta definida é a reorganização dos distritos industriais existentes e a implantação de novos distritos, de modo a atrair indústrias. Até dezembro, os municípios de Macaíba, Ceará-mirim e Caicó deverão ganhar novos polos.
O Rio Grande do Norte ostenta o primeiro lugar do país na produção de energia eólica. Contamos com 87 parques em operação e 27 em construção. Atrair investidores para, junto do governo, realizarem obras estruturantes no nosso Estado é mostrar-se aberto a caminhos pelo bem comum, e alternativas contra a inércia que a crise econômica tenta nos impor.
Senhoras e senhores,
De todas as marcas que estamos construindo, uma delas me orgulha em particular. Somos o governo do diálogo. Abrimos as portas da administração à sociedade, sem qualquer tipo de discriminação.
Desci a rampa da Governadoria para falar com trabalhadores de várias categorias, representantes dos movimentos sociais e sindicais. Recebi todos em meu gabinete. Nenhum grupo é gueto para o meu Governo. Nenhum.
E com os servidores mantive uma relação respeitosa e de apoio constante. Entendo que governar é uma ação coletiva. A participação dos servidores é essencial para alcançarmos nossos objetivos. O meu agradecimento a cada um pelo ano de 2015. Assim, renovo o pedido de colaboração e a participação de todos.
Somos o governo do diálogo porque optamos pela transparência. Não por acaso, fomos o Estado que mais evoluiu no país em relação ao portal da transparência.
Sancionei a Lei de Acesso à Informação, aprovada por esta casa, e hoje qualquer cidadão de qualquer lugar do Brasil recebe as informações que desejar sobre o Governo, dentro dos prazos previstos em lei.
O primeiro ano de governo foi de reestruturação administrativa. Mantivemos as demandas essenciais, avançamos com projetos inovadores e, enquanto isso, fizemos uma verdadeira reorganização dos procedimentos internos, de modo a tornar a máquina mais moderna e eficiente.
Pela primeira vez na história, o nosso Governo fez um Plano de Metas para os próximos quatro anos ouvindo a sociedade.
O PPA Participativo, que chamamos também de PPA democrático, foi um marco. No projeto final, também aprovado por esta Casa em dezembro, 63 por cento das propostas contidas no Plano vieram do povo. Isso significa que os desejos e as demandas da sociedade estão contemplados. E agora vamos garantir a sua execução.
Se na década de 30 os gestores governavam a sociedade e nos anos 90 passaram a governar para a sociedade, hoje o momento é outro porque governamos com a sociedade. E isso faz uma enorme diferença porque reduz a chance de erro.
Esta mensagem é apenas um resumo do trabalho feito até agora. Distribuímos aos senhores deputados, um roteiro detalhado, com o título de “prestação de contas à sociedade”.
Despeço-me com agradecimento e convocação. Agradeço a atenção de Vossas Excelências, dos convidados e da população.
Mas não poderia perder esta oportunidade de convocar o Rio Grande do Norte para, juntos, construirmos o Estado que todos sonhamos e desejamos: com mais desenvolvimento e equilíbrio social.
Não peço que abram mão das divergências, onde houver. Nem das convicções. Mas convoco todos, independentemente de colorações políticas ou ideológicas. De ranços pessoais ou rancores de ontem. Vamos ter no coração, na alma, apenas uma bandeira. O Brasil de hoje, o momento atual requer que guardemos as bandeiras partidárias e coloquemos no nosso coração a bandeira do Rio Grande do Norte.
Convoco este Estado, que governo sob a guarda legitimadora do povo, para um momento de trégua e união contra o inimigo comum: a crise. Esse monstro que estende os tentáculos por todas as atividades que formam nossa sociedade.
Vamos nos unir. Com fé, força de vontade e muito trabalho seremos capazes de romper com a crise.
Encerro, com a lição de Cortez Pereira: “Se unidos somos fracos, desunidos seremos nada”.
Muito Obrigado e que Deus nos abençoe!
Nesta Casa do Povo e da Lei eu cheguei jovem, ansioso por aprender, curioso por saber, atento para a vocação de servir.
Foi essa vocação a me conduzir nos caminhos da vida pública e alimentar-me de fé, motivação e coragem perante o desafio que é administrar o Rio Grande do Norte, representando a esperança do povo do nosso estado, no momento econômico mais difícil da história do Brasil.
Os problemas que enfrentamos são graves. Em todas as áreas da vida social. Não apenas aqui. Nem só no Nordeste. Nem apenas no Brasil.
Somos atingidos cruelmente pela escassez de recursos. Pela má distribuição das receitas, punindo Estados e Municípios. Por uma infraestrutura ultrapassada. Pela crise energética. Pela seca e estiagem da “monótona e eterna novidade”, no dizer de Euclides da Cunha.
Nesse contexto, e por dever de Justiça, a palavra que dirijo à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é, sobretudo, presidente, de agradecimento. De gratidão.
Não registro um único gesto desta Casa, durante esse primeiro ano de Governo, que tenha embaraçado ou dificultado as ações do Executivo.
Os senhores parlamentares têm colocado os interesses da população e o bem comum da sociedade acima das questões políticas ou partidárias na aprovação dos projetos.
Este agradecimento carrega a obrigação de tornar pública a relação republicana e transparente que o nosso Governo tem mantido com o Poder Legislativo.
Senhoras e senhores,
Encontramos o Rio Grande do Norte falido financeiramente e estamos trabalhando muito para mudar essa realidade. A crise econômica que afeta todos os Estados do Brasil é ainda mais impiedosa com os pequenos. Só de frustração de receita, prestem atenção a esse número, chegamos a R$ 613 milhões em 2015.
Até mesmo alguns dos estados mais ricos da federação enfrentam dificuldades inéditas para pagarem em dia seus servidores, recorrendo, inclusive, ao parcelamento de salários.
Mas ao elencar as dificuldades da administração no primeiro ano e neste, que também já começa sob forte frustração de receitas federais, ressalto a capacidade de superação e o empenho em enfrentá-las.
Acusam-me de manter o otimismo diante da crua realidade da crise, que hoje ataca os primordiais setores da administração. É verdade. Sou otimista, sim, mas meu otimismo não tem a perspectiva angustiante dos que vivem de apostas; o meu otimismo tem o vigor da esperança erguida na fé que não quebra.
O que dizer, senhores deputados, senhoras deputadas, do otimismo de Nelson Mandela quando sonhou por anos dentro da prisão com a liberdade, não dele, mas do seu povo? E como classificar a visão otimista do líder Winston Churchill ao planejar a resistência britânica e mundial, mesmo quando os fantasmas da derrota e da escuridão política pairavam sua sombra gigantesca sob as luzes da democracia?
Meu otimismo não se veste na máscara da presunção, mas no tecido resistente da humildade. Penso aqui, senhor Presidente, no persistente e humilde Mahatma Gandhi, que guiou seu povo e o fez enfrentar canhões com as armas da paciência e da pacífica insistência.
Sou na verdade um realista alimentado de esperança, porque não faço do otimismo um exercício de ingenuidade. Faço dele meu combustível diário. Quem convive com a sabedoria das ruas, principalmente com a experiência de vida do sertanejo, sabe que a cor do céu não importa, pois quem faz o dia bonito somos nós mesmos.
Não se trata de ufanismo, como apontam alguns. Contudo, não se pode descer ao pessimismo como desculpa para adiar ou arquivar soluções. Diante do quadro difícil é preferível apostar na criatividade e no trabalho, antes de render-se à comodidade do esmorecimento.
Na crise, quem mais paga é quem menos tem. Nós daqui do Nordeste somos os parentes pobres da Federação. E o Rio Grande do Norte situa-se entre os mais frágeis da nossa bela e sofrida região.
Com todas as dificuldades, agimos. Na medida dos recursos disponíveis. Escassos, mas aplicados com austeridade, parcimônia e inteligência. Mandamos o corneteiro tocar avanço, em vez de recuo.
Senhoras e senhores,
Anuncio, em primeira mão, neste momento a redução de R$ 20 milhões na folha de pessoal do Estado do Rio Grande do Norte, possível graças ao esforço e comprometimento do nosso governo.
A diminuição, aferida pela Controladoria Geral do Estado no terceiro quadrimestre de 2015 é resultado de uma série de medidas, incluindo a auditoria na folha de pagamento e o censo do servidor.
É o início da colheita de resultados de um trabalho sério e também inédito para corrigir distorções e privilégios indevidos.
Com esse e outros esforços e adequações, alcançamos uma queda no comprometimento da despesa de pessoal com a Receita Corrente Líquida do Estado, de 53,11% para 51,57%.
Vivemos um momento de grande ebulição na área de planejamento do Estado. Estamos diante do maior projeto de modernização da gestão pública da história do Rio Grande do Norte.
O Governança Inovadora fortalece nossa capacidade de gestão para dotar o Estado de um novo padrão de desenvolvimento. Faço aqui um parêntese porque disse que seria o governador das próximas gerações e não das próximas eleições. Uma visão de futuro que nos impõe a necessidade de, com eficiência, refundar o Estado, a partir de um modelo socialmente justo, democrático, próspero, ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrado.
Quando falo em quebrar paradigmas é exatamente isso: estamos substituindo um Estado que sempre gastou errado e ofereceu pouco, por um novo Estado estrategicamente planejado que passou a investir certo para oferecer mais e melhores serviços à população.
Nesse primeiro ano, reduzimos onde pudemos. Abri mão da residência oficial para dar o exemplo. Cortamos no custeio mais de R$ 200 milhões no ano passado. Realizamos uma auditoria inédita na folha de pessoal com potencial para reduzir a folha em mais de R$ 800 milhões por ano.
Vamos concluir agora o censo previdenciário para conhecer de fato nosso quadro de pessoal e corrigir outras eventuais distorções que apareçam. Com o apoio desta Casa, e mais uma vez eu agradeço o desarmamento, o sentimento republicano de todos que compõem a Casa, e agradeço a liderança sempre forte do presidente da AL, Ezequiel Ferreira, aprovamos um realinhamento tributário que nos garantirá R$ 220 milhões até dezembro. E continuaremos atentos, economizando e qualificando nossos gastos para chegar ao desejado equilíbrio fiscal.
Tudo no contorno de uma mentalidade estratégica que não se limita a ações pontuais, de curto prazo. Esse é o legado que estamos construindo juntos com a sociedade. Essa é a nova forma de governar.
É a inovação de um governo que, pela primeira vez no Rio Grande do Norte, teve coragem de romper com as questões políticas e compor uma equipe técnica, que contempla os setores da sociedade civil organizada. Que dialoga com esta sociedade.
Nunca houve na história do Rio Grande do Norte um governo no qual a sociedade civil tivesse voz, podendo, inclusive, indicar cargos. Foi a primeira vez em um governo onde a sociedade pode participar, sociedade que servia apenas de retórica para os candidatos, e quando passavam as eleições, os governantes voltavam às práticas antigas do leilão partidário. O nosso governo quebrou esse paradigma e deu vez para que a sociedade civil organizada pudesse participar de um novo modo de governar o Rio Grande do Norte.
Temos olhado para o futuro conectados com o presente. Travamos batalhas diárias em todas as áreas. Disse outro dia e repito aqui nesta Casa: estou me sentindo desafiado na Segurança pública.
Desafiado e solidário às famílias que perderam entes queridos em meio a essa guerra contra o crime, em que inocentes foram alvejados. Como cidadão, como pai, presto a minha solidariedade, e como governador, fortaleço meu compromisso de lutar por novos tempos.
A redução de 6,5% no número de homicídios no RN e de 14% em Natal, em 2015, depois de dez anos seguidos de crescimento, ainda é pouco diante do cenário que encontramos há um ano. E estamos trabalhando em regime de plantão para reduzir ainda mais os índices de criminalidade em 2016. Minha ordem é de tolerância zero. Vamos devolver o Estado aos cidadãos de bem. A eles, toda a liberdade prevista na Constituição.
Determinei a criação da divisão de homicídios, uma demanda histórica da nossa polícia. Municiamos o aparato policial, das polícias militar e civil, com viaturas, armamentos, munição e equipamentos pertinentes.
Gostaria aqui de fazer um adendo. No sábado passado fui, acompanhado de secretários de Estados, de policiais militares e civis, forças armadas, Defesa Civil, Bombeiros, para uma manhã inteira de ação no bairro do Planalto. Lá, visitei, das 9h às 13h, casas e comércios, panfletando, para dar o exemplo, sensibilizando sobre o combate ao mosquito que Aedes aegypti.
Nas casas que entrei, nos comércios, nas padarias, farmácias, supermercados, salões de beleza, em todas elas onde passei, conversei sem pressa com os donos de estabelecimentos. Soube de casos de comércios assaltados até 12 vezes. Quando perguntei como eles avaliavam o programa Ronda Cidadã, eles me disseram que os assaltos pararam no Planalto após o funcionamento do programa. Imaginem o desencanto de uma mãe de família que tem o seu humilde comércio, e tendo que ceder oito vezes o seu apurado para os assaltantes. Onde fica a confiança dessa senhora no Estado?
Nós temos esse desafio. De tentarmos mudar a realidade, implantar uma nova era, uma nova construção da segurança pública. O nosso governo está desafiado, eu estou desafiado, o comandante Geral da PM está desafiado, e vamos vencer essa guerra civil para devolver a segurança ao Rio Grande do Norte.
Investimos como nenhum outro Governo na valorização humana das polícias, inclusive com a atualização de mais de quatro mil e cem promoções. Quadruplicamos o pagamento das diárias operacionais. Vamos realizar concurso público ainda este ano, para a reposição de quadros nas polícias civil, militar, bombeiros e Itep.
O Ronda Cidadã tem cumprido o papel que lhe foi atribuído e conta com a aprovação de quase 90 por cento dos moradores dos bairros onde o programa já funciona. Em 2016, vamos ampliá-lo para a Zona Norte de Natal, Parnamirim e Mossoró.
Estamos ouvindo os mais variados setores da sociedade, sem discriminação, para colaborar com sugestões ou outras ações efetivas. A Segurança pública é sim um dever do Estado, mas neste momento é imprescindível a colaboração de todos.
E por isso pergunto aos senhores deputados e senhoras deputadas presentes qual a participação dos municípios e do governo federal no combata à violência? Divido aqui essa preocupação com os senhores parlamentares, que será pauta de uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
No que se refere ao Sistema Penitenciário, traçamos estratégias para reagir ao abandono de décadas, resultando na deficiência de mais de quatro mil vagas. Em 2016, com a construção do presídio de Ceará-Mirim e a recuperação de cadeias do interior do Estado, entregaremos 840 novas vagas.
Se o desafio na Segurança é enorme, na Saúde não é diferente. São carências acumuladas ao longo de vários anos. E ainda enfrentamos essa praga do mosquito que desafia a inteligência científica nacional e começa a preocupar o mundo.
Temos melhorado as unidades de Saúde, seja no atendimento ou na aquisição ou recuperação de equipamentos. É uma luta que pretendo travar mais intensamente neste novo ano. Vamos reformar sete hospitais estaduais para atendimento de urgência e emergência, nas variadas regiões do estado. E dar início a obra do Hospital Materno-Infantil em Mossoró.
Do meu discurso de posse já transformamos em ações várias propostas. A regionalização da Saúde começou a ser implementada a partir da região Potengi e será ampliada para outras regiões em 2016. Os Centros de Diagnóstico e o Hospital de Trauma também estão entre as prioridades. Duas necessidades prementes para a melhoria da nossa saúde pública.
Outro legado que nosso Governo vai deixar para as próximas gerações do Rio Grande do Norte é o saneamento de Natal. Não há ação de prevenção mais eficiente do que saneamento básico.
Começamos as obras em 2015 e já executamos mais de duzentos quilômetros. Ampliaremos a cobertura em 2016 e até o final deste mandato Natal será a primeira capital do Brasil 100% saneada.
Veja que humilhação, senhor presidente, quando tínhamos uma economia equilibrada, no governo de Fernando Henrique Cardoso e no primeiro governo de Lula, as pessoas que moram no outro lado do Rio Potengi, terem apenas 3% de cobertura sanitária.
Além da prevenção, saneamento é uma obra para as futuras gerações, que garante a preservação do lençol freático e protege o nosso ouro azul, um dos mais preciosos bens: nossa água de boa qualidade.
Falei de Segurança, falei de Saúde, Saneamento e gostaria da atenção de vocês para apresentar os números do nosso Governo em outra área fundamental, a base de todas as demais: a Educação.
Primamos pela valorização dos educadores e servidores da área, com vistas a prover uma educação de melhor qualidade. Não é fácil, pois o abandono vem de longe; o sucateamento do aparato educacional nos desafia.
Mas estamos trabalhando para reverter esse atraso. Convocamos mais de 1.300 professores e realizamos novo concurso, para 1.400 vagas, agora em janeiro.
Concedemos letras, que são promoções horizontais, que estavam reprimidas há mais de uma década. Fomos o primeiro Estado do Brasil a implantar o piso nacional dos professores.
Projetamos o futuro, dez anos à frente, com o Plano Estadual da Educação aprovado por esta Assembleia e sancionado por mim na semana passada. O primeiro documento a dar o rumo de Política pública de Estado para o sistema educacional.
Enfrentamos a maior seca prolongada dos últimos 50 anos. Atropelos que fazem do homem do campo e das pequenas e médias cidades um modelo exemplar de resignação ante a adversidade. E diante dela também demos respostas.
Instalamos mais de 400 poços em 31 municípios e vamos perfurar mais 500 até o final deste ano. Entregamos em dezembro a adutora de Carnaúba dos Dantas e ainda em 2016 vamos inaugurar a adutora do Alto Oeste, na região mais castigada pela seca. Um benefício para 208 mil pessoas em 26 municípios.
E aqui me permitam voltar a falar sobre a importância da retomada das obras da Barragem de Oiticica. Mais de meio milhão de pessoas aguardam ansiosamente pela conclusão desse projeto. Serão 17 municípios do Seridó atendidos. Ganha o Seridó, ganha o Rio Grande do Norte.
Senhoras e senhores,
A retomada da obra da barragem de Oiticica foi um dos projetos que estavam engavetados em vez de priorizados por outras gestões. Voltar os olhos para a continuidade de projetos como esses é uma de nossas prioridades. Não se trata apenas de um novo modelo de governança, mas de uma nova dinâmica de trabalho.
Tive a honra e o orgulho como governador de entregar os títulos de terra aos agricultores do Distrito Irrigado do Baixo Açu e acabar com uma espera de 23 anos. Ação fundamental para estimular o desenvolvimento de uma região que gera hoje três mil e quinhentos empregos diretos.
Em Mossoró, concluímos os cinco viadutos do Complexo da Abolição, obra inacabada há vários anos. Concedemos incentivo ao setor salineiro, uma das mais tradicionais atividades econômicas da região. Vamos realizar uma nova licitação para o Aeroporto de Mossoró para promover as adequações necessárias à operação de voos comerciais, já com a garantia da inclusão de Mossoró na rota da companhia Azul. A população mossoroense conta agora com o recém-inaugurado Restaurante Popular, servindo refeições a um real para quem mais precisa.
Retomamos as obras da avenida Moema Tinôco, fundamental para o turismo e para a Zona Norte de Natal, e recomeçamos, praticamente do zero, as obras de acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Em um ano de gestão, entregamos o eixo norte. E até o final de 2016, o acesso sul, hoje com 50 por cento das obras já executadas, estará à disposição de todos. Vale lembrar que as obras dos acessos foram tocadas com recursos integramente do Tesouro Estadual.
Aliás, nosso Governo enxerga um novo cenário de integração entre a Zona Norte de Natal e o polo turístico de maior atração do Estado, a praia de Pipa. Valendo-se do acesso sul, o turista sai do Aeroporto de São Gonçalo e chegará à Reta Tabajara, interligada por uma nova ponte. Dali segue para a BR-101 até Goianinha, onde encontrará a estrada da Pipa.
Num Estado que tem as características geográficas privilegiadas, de beleza e diversidade, de clima e ar, de povo hospitaleiro, não se pode deixar relegar sua fonte de renda mais barata e provavelmente mais fecunda, que é o turismo.
E, para mim, falar do que já fizemos e ainda vamos realizar no Turismo é motivo de alegria. O Turismo é uma indústria de matéria prima gratuita. A terra e sua paisagem. A paisagem e sua gente. A gente e sua cultura criativa.
A capilaridade do turismo, que vai do consumo na hospedagem, no comércio, na gastronomia, na arte, faz dessa atividade uma das mais férteis relações de trocas entre o Estado e seus visitantes.
Quando decidi reduzir o imposto do querosene de aviação no Estado fui bastante questionado. Como pode um gestor falar em reduzir imposto num momento de crise econômica? Os números provaram que essa foi uma das decisões mais acertadas do nosso Governo.
Graças a essa medida, credenciamos o Rio Grande do Norte a disputar, tecnicamente, o hub da LATAM. O Governo oferece todas as condições para a implantação desse investimento que promete ser um divisor de águas para o desenvolvimento do estado.
Conquistamos somente no primeiro ano de gestão três voos internacionais: para Buenos Aires, Milão e Cabo Verde, e 11 novos voos nacionais fixos. Tivemos a confirmação de mais 710 voos extras para a alta temporada.
A ocupação dos nossos hotéis aumentou 20 por cento num ano de crise. Saltamos de um dos últimos lugares do Brasil para o segundo destino mais procurado do país em diversas agências de turismo de destaque nacional.
Nossa meta para 2016 é aumentar em pelo menos 10% o número de visitantes em nosso Estado.
Segundos dados do secretário de Turismo, Ruy Gaspar, o incremento no Turismo no ano passado injetou na nossa economia mais de R$ 1 bilhão.
Quando um Governo dialoga com a sociedade, os projetos nascem com a cara do cidadão. Assim nasceu o novo conceito de reorganização da avenida Engenheiro Roberto Freire.
O projeto foi debatido exaustivamente com ambientalistas, ciclistas, comerciantes, Ministério Público e, no segundo semestre de 2016, iniciaremos essa obra importantíssima para o turismo do nosso Estado. Vamos priorizar as belezas da paisagem reestruturando os quatro quilômetros da avenida, entre a BR e a Rota do Sol.
E aqui gostaria de chamar a atenção de vocês para o trabalho de recuperação do patrimônio do Estado iniciado no primeiro ano do nosso Governo. Já reincorporamos o Centro de Convenções ao acervo estadual e concluiremos ainda em 2016 as obras de reforma e ampliação do espaço para atender até 11 mil espectadores.
Aliás, vale lembrar que recuperamos o controle do Centro de Convenções, logo no início do Governo, que há 20 anos estava sob o comando de uma cooperativa. Cada vez que o Governo idealizava um evento, a cooperativa era paga. A mesma situação acontecia com o Cajueiro de Pirangi. Uma associação gerenciava a exploração. Agora passa a ser administrado integralmente pelo Idema.
Com a rede hoteleira que possuímos, admirada em todo o país, vamos investir ainda mais no turismo de negócios. Até porque o turista de negócio que vem a Natal participar de congressos e grandes eventos costuma gastar até duas vezes mais em relação ao visitante que vem a lazer. Ou seja, é a economia girando num momento de crise.
Ressalto também a reintegração à administração pública do cajueiro de Pirangi, outro importante patrimônio dos norte-rio-grandenses.
Outro patrimônio retomado pelo Estado foi o histórico estádio Juvenal Lamartine. Apresentaremos ainda este ano um projeto de reurbanização que inclui tanto o esporte como a cultura. Transformaremos o JL em um parque, mais um instrumento do nosso Governo para a socialização.
Os programas sociais, ressalte-se também, avançaram nesse primeiro ano de gestão. Por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e da Assistência Social realizamos um conjunto de obras imprescindíveis para a realidade carente da nossa terra. Quebramos mais um paradigma ao democratizar o Programa do Leite, incluindo de fato e de direito o pequeno produtor.
A partir de agora, metade do leite vendido pelo programa vem do pequeno produtor rural.
Na habitação popular, edificamos três vezes e meia mais casas populares do que a média de todas as administrações anteriores.
Estamos lançando um novo programa de restaurantes populares com expectativa de ampliar a rede para todas as regiões do Estado. Atualmente oferecemos dezenove mil refeições diárias, todas com cardápios padronizados. A meta é ampliar em mais quatro unidades até 2017. Além da implantação agora do programa “café do trabalhador”.
Como me comprometi a governar com atenção especial para os últimos, trago hoje, aos senhores Deputados, projeto de Lei com a devida exposição de motivos, do programa “Transporte Cidadão”, um programa audacioso, inovador, que estamos propondo.
O nosso governo vai oferecer transporte público gratuito à população que não se insere no sistema convencional de transporte coletivo, em bairros e localidades de baixa renda, ligando municípios da região metropolitana, com paradas obrigatórias em hospitais públicos, centrais do cidadão, delegacias de polícia, centrais de abastecimento, feiras públicas, tribunais, cartórios, restaurantes populares e demais órgãos prestadores de serviços essenciais.
No nosso governo, conseguimos moralizar as ações sociais com organização, respeito às leis, profissionalismo e transparência.
Mas a ação social não se limita apenas a atenção aos mais necessitados nas áreas urbanas. O apoio ao trabalhador rural e suas famílias é premissa prioritária da nossa gestão.
Reestruturamos a Emater, com renovação de frota e melhoria de equipamentos.
Temos dado assistência e atenção ao homem do campo, que vive da atividade agropecuária. É um momento emergencial, que exige soluções rápidas, sob pena da ineficácia de ações mais elaboradas.
Neste ano vamos ampliar em 15% o volume de sementes distribuídas pelo programa Banco de Sementes. Serão 595 toneladas de arroz, feijão, milho e sorgo. Ao todo 45 mil agricultores serão beneficiados, um investimento de quase R$ 6 milhões. No ano passado já distribuímos 188 toneladas a mais que em 2014.
Outra notícia boa é a entrega até o final do primeiro semestre da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, completamente reformada, encerrando uma espera de seis anos dos nossos agricultores.
Na outra ponta, há o investimento na carcinicultura. Com nova legislação, que permitirá atração de investidores e abrirá novos mercados. O Estado ocupa o segundo lugar na produção nacional de camarão, respondendo por 25% da produção do Brasil.
A atividade pesqueira ganhou um novo estímulo com a redução do ICMS do óleo diesel para as embarcações. Fomento ansiado pela atividade econômica, que após a concessão, trouxe como retorno ao estado o crescimento acentuado do setor. Neste ano, vamos entregar o Terminal Pesqueiro, mais incentivo necessário à pesca do nosso Estado.
No caminho do desenvolvimento, reformulamos programas de atração novos investidores. Respeitando a legislação e o meio ambiente, também buscamos reduzir a burocracia da emissão de licenças ambientais. Com a implementação de um novo sistema no Idema nosso Governo emitiu mais de 4 mil licenças, incentivando a geração de mais de 40 mil empregos.
Nessa mesma direção, com o Escritório do Empreendedor, uma promessa nossa de campanha, a Junta Comercial iniciou um processo de desburocratização para facilitar a vida do empresário novo e estimular o empreendedorismo.
Unindo desenvolvimento econômico e ação social, nosso Governo vai ampliar os investimentos na abertura de microcréditos com alcance em todas as regiões do Estado. Mais de 6 mil novos contratos para fomento de atividades produtivas estão previstos até dezembro.
No primeiro ano do nosso Governo os contratos com microcrédito representaram mais de um milhão e meio de reais em investimentos gerando 1.534 empregos. Neste ano, os investimentos serão ainda maiores. A previsão é de que 21 milhões e 700 mil reais sejam empregados no microcrédito e, partir desses recursos, 18.200 empregos sejam criados em todo o Rio Grande do Norte.
O incentivo à pequena empresa é uma parte do nosso projeto para recolocar o Rio Grande do Norte nos trilhos do desenvolvimento.
Para 2016, uma das prioridades no setor do desenvolvimento é a divulgação nacional dos programas de incentivo a exemplo do Novo Proadi e do RN Gás Mais. Este último, agora totalmente financiado pelo Governo do Estado, como forma de garantir que o incentivo à indústria seja ininterrupto por meio do subsídio do Gás Natural.
Outra meta definida é a reorganização dos distritos industriais existentes e a implantação de novos distritos, de modo a atrair indústrias. Até dezembro, os municípios de Macaíba, Ceará-mirim e Caicó deverão ganhar novos polos.
O Rio Grande do Norte ostenta o primeiro lugar do país na produção de energia eólica. Contamos com 87 parques em operação e 27 em construção. Atrair investidores para, junto do governo, realizarem obras estruturantes no nosso Estado é mostrar-se aberto a caminhos pelo bem comum, e alternativas contra a inércia que a crise econômica tenta nos impor.
Senhoras e senhores,
De todas as marcas que estamos construindo, uma delas me orgulha em particular. Somos o governo do diálogo. Abrimos as portas da administração à sociedade, sem qualquer tipo de discriminação.
Desci a rampa da Governadoria para falar com trabalhadores de várias categorias, representantes dos movimentos sociais e sindicais. Recebi todos em meu gabinete. Nenhum grupo é gueto para o meu Governo. Nenhum.
E com os servidores mantive uma relação respeitosa e de apoio constante. Entendo que governar é uma ação coletiva. A participação dos servidores é essencial para alcançarmos nossos objetivos. O meu agradecimento a cada um pelo ano de 2015. Assim, renovo o pedido de colaboração e a participação de todos.
Somos o governo do diálogo porque optamos pela transparência. Não por acaso, fomos o Estado que mais evoluiu no país em relação ao portal da transparência.
Sancionei a Lei de Acesso à Informação, aprovada por esta casa, e hoje qualquer cidadão de qualquer lugar do Brasil recebe as informações que desejar sobre o Governo, dentro dos prazos previstos em lei.
O primeiro ano de governo foi de reestruturação administrativa. Mantivemos as demandas essenciais, avançamos com projetos inovadores e, enquanto isso, fizemos uma verdadeira reorganização dos procedimentos internos, de modo a tornar a máquina mais moderna e eficiente.
Pela primeira vez na história, o nosso Governo fez um Plano de Metas para os próximos quatro anos ouvindo a sociedade.
O PPA Participativo, que chamamos também de PPA democrático, foi um marco. No projeto final, também aprovado por esta Casa em dezembro, 63 por cento das propostas contidas no Plano vieram do povo. Isso significa que os desejos e as demandas da sociedade estão contemplados. E agora vamos garantir a sua execução.
Se na década de 30 os gestores governavam a sociedade e nos anos 90 passaram a governar para a sociedade, hoje o momento é outro porque governamos com a sociedade. E isso faz uma enorme diferença porque reduz a chance de erro.
Esta mensagem é apenas um resumo do trabalho feito até agora. Distribuímos aos senhores deputados, um roteiro detalhado, com o título de “prestação de contas à sociedade”.
Despeço-me com agradecimento e convocação. Agradeço a atenção de Vossas Excelências, dos convidados e da população.
Mas não poderia perder esta oportunidade de convocar o Rio Grande do Norte para, juntos, construirmos o Estado que todos sonhamos e desejamos: com mais desenvolvimento e equilíbrio social.
Não peço que abram mão das divergências, onde houver. Nem das convicções. Mas convoco todos, independentemente de colorações políticas ou ideológicas. De ranços pessoais ou rancores de ontem. Vamos ter no coração, na alma, apenas uma bandeira. O Brasil de hoje, o momento atual requer que guardemos as bandeiras partidárias e coloquemos no nosso coração a bandeira do Rio Grande do Norte.
Convoco este Estado, que governo sob a guarda legitimadora do povo, para um momento de trégua e união contra o inimigo comum: a crise. Esse monstro que estende os tentáculos por todas as atividades que formam nossa sociedade.
Vamos nos unir. Com fé, força de vontade e muito trabalho seremos capazes de romper com a crise.
Encerro, com a lição de Cortez Pereira: “Se unidos somos fracos, desunidos seremos nada”.
Muito Obrigado e que Deus nos abençoe!
Nenhum comentário:
Postar um comentário