Presidente da Câmara dos Deputados homenageia engenheiros em sessão solene

Brasília (DF) - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quarta-feira (11), durante sessão em homenagem ao Dia do Engenheiro e aos 80 anos do sistema Confea/Crea, que os profissionais da área serão fundamentais no salto de infraestrutura que o País precisa viabilizar para assegurar seu crescimento nas próximas décadas. “Poucas vezes, no decorrer dessa longa trajetória como atividade regulamentada, a engenharia foi tão reconhecida, demandada e exigida quanto agora”.
Henrique Alves, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, bem como os demais integrantes da bancada potiguar que compareceram à sessão, foram agraciados com o selo comemorativo dos Correios em homenagem aos 80 anos do sistema Confea/Crea. A delegação do Crea-RN, coordenada pelo presidente José Modesto, foi saudada pelo presidente da Câmara, em especial o assessor parlamentar Pedro Lopes Queiroz, engenheiro pauferrense e ex-professor do Departamento de Engenharia da UFRN.
Alves lembrou a regulamentação da profissão de engenheiro em 1933, e a importância da mobilização da categoria para a normatização das atividades no País. Hoje, segundo ele, o consenso entre autoridades, empresários e especialistas é de há necessidades de mais engenheiros, assim como agrimensores e arquitetos. “Talvez até com mais veemência do que se afirmava durante a era desenvolvimentista de JK e em outros momentos semelhantes. É que a engenharia, ao contrário de profissões que perderam prestígio ou mesmo a razão de ser diante dos avanços tecnológicos das últimas décadas, tem conquistado mais importância a cada dia que passa”.
O presidente da Câmara citou, como exemplo da consciência do Legislativo da importância do trabalho desenvolvido por engenheiros, agrimensores e arquitetos, a recente criação de uma frente parlamentar em defesa das três categorias. “Entre nós, aliás, é ampla a presença desses profissionais. Consideradas as duas Casas do Congresso Nacional, há mais de 100 deles integrando as bancadas dos diversos partidos políticos e dando sua contribuição aos debates e às grandes decisões”.
O objetivo da frente parlamentar, assim como dos profissionais das três áreas que têm mandatos no Congresso, é, segundo Henrique Alves, apoiar projetos de infraestrutura, aproximar as entidades das lideranças políticas, acompanhar as proposições de interesse das três áreas e expandir a mobilização para as assembleias legislativas e câmaras municipais.
Ele ainda lembrou, em seu pronunciamento, os 80 anos do sistema Confea/Crea. “O sistema é um dos maiores do mundo, composto por mais de 2 mil entidades associativas, sindicais, de ensino superior e médio, além do conselho federal, e 27 conselhos regionais”.

KELPS PRESIDE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE NOVA LEI DA TERCEiRIZAÇÃO DO TRABALHO

O deputado Kelps Lima vai presidir nesta quinta-feira, 12 de dezembro, audiência pública na Assembleia Legislativa que trata de um tema que terá impacto na vida de milhares de trabalhadores: o Projeto de Lei nº 4.330/2004, sobre a regulamentação da terceirização no Brasil.
Será às 14h30min.
A audiência pública foi proposta pelo deputado do SOLIDARIEDADE a partir de solicitação da magistrada MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região, sediada no Rio Grande do Norte, diante da preocupação da magistratura do Trabalho sobre os efeitos que o novo Projeto de Lei pode ter caso venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo a Amatra, 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manifestaram formalmente ao Congresso Nacional críticas ao Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata da regulamentação da terceirização no Brasil.

TRT-RN realiza correição ordinária na Vara do Trabalho de Goianinha

O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, realizou a primeira correição ordinária da Vara do Trabalho de Goianinha, a primeira do estado a operar o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Desde agosto do ano passado que a Vara de Goianinha só recebe e processa ações trabalhistas por meio eletrônico, permanecendo em meio físico apenas os processos ajuizados antes desse período.

De acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual de Primeira Instância (SAP- 1), no final de outubro de 2012 tramitavam na Vara de Goianinha 5.096 processos. Um ano depois, o volume de processos da Vara caiu para 4.109 ações em tramitação, o que representa uma redução de 19,37% no volume de processos.

A equipe de correição do TRT-RN constatou que não havia nenhum processo na Vara pendente para despacho ou de pesquisa do CCS. Dos processos analisados pelos técnicos, 29 processos aguardavam o uso do Bacenjud (9), Infojud (7), Renajud (11) e Serpro (2).

Sobre o cumprimento das metas do CNJ para 2012 direcionadas às varas, observou-se que a Vara de Goianinha atingiu a Meta Geral nº 2, que é a de julgar, até 31/12/2012, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008 na Justiça do Trabalho.

A Vara, entretanto, não cumpriu a Meta Geral nº 1, que é a de julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012 e a Meta da Justiça do Trabalho nº 17, que é a de aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em 2011.

Entre os aspectos positivos observados na Vara de Goianinha destacam-se a organização e o controle do pagamento dos termos de compromisso de Requisição de Pequeno Valor (RPV) celebrados entre a Vara e os municípios da jurisdição.

Outro ponto destacado positivamente pela correição foi o reduzido número de processos no setor de liquidação e a redução do passivo de processos na fase da execução, no último ano.

Não foram registrados recolhimentos feitos pela Vara durante a correição tendo em vista que a versão do PJe implantado não computava o quanto foi pago aos reclamantes pela Vara. Somente na última versão instalada em setembro desse ano – a 1.4.7.4 – computa esses valores.

Atualmente, a Vara de Goianinha tem como titular o juiz Joanilson de Paula Rêgo.

TRE afasta governadora do RN; vice deve assumir imediatamente

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta terça-feira (10) afastar a governadora do estado. Rosalba Ciarlini (DEM) foi condenada por abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, no oeste do Estado. A Corte também tornou Rosalba inelegível e notificou a Assembleia Legislativa a empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD). A assessoria de comunicação do governo informou que só vai se pronunciar quando o Estado for notificado. Já a defesa da governadora confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento será publicado no Diário Oficial da Justiça. Só depois a governadora e a Assembleia Legislativa serão notificadas. O Tribunal não tem previsão de quando ocorrerá a publicação.
O TRE-RN explica que a decisão é referente a irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral da Prefeitura de Mossoró em 2012, na qual a governadora apoiou a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM). A governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. A Corte seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral.
Em nota emitida nesta terça, o MP explica que o posicionamento se baseou no uso indevido da aeronave do governo, que "foi utilizada ativamente na campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob pretexto de comparecimento da governadora a eventos oficiais".
Segundo o órgão, Rosalba marcava compromissos de governo em plena campanha eleitoral e depois participava de movimentações políticas. O MP acrescenta que o fato se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de 2012. Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu que “atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.
De acordo com o MP, outro voo ocorreu em 1º de julho de 2012, de Mossoró para Natal, em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos. Além disso, o ministério afirma que a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade.
O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora, classificou a decisão como absurda. "Essa decisão é absurda. Esse afastamento sequer estava na pauta e o Tribunal decidiu desta forma. Antecipo que irei recorrer junto ao TSE e garanto que até quinta-feira (12) esse problema estará resolvido", disse o advogado Felipe Cortez, que faz a defesa da governadora, em entrevista ao G1.
O partido da governadora, o Democratas, já se pronunciou sobre o afastamento. O presidente nacional do DEM, senador potiguar José Agripino Maia, garantiu apoio a Rosalba Ciarlini. "Decisões judiciais tomadas devem ser cumpridas. Mas elas não são infalíveis. Existem instâncias e recursos. O Democratas, no que possa, não faltará à governadora Rosalba Ciarlini em cuja probidade sempre confiou".
Os votos pelo afastamento foram dos juízes eleitorais Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e do desembargador Virgílio Medeiros. O único voto contrário ao afastamento imediato foi do juiz relator do caso, Marco Bruno Miranda.
Na mesma decisão que condenou a governadora, o TRE-RN manteve o afastamento da prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina. A líder do Executivo Municipal já estava afastada da prefeitura devido a uma decisão anterior. Com essa decisão, a prefeita já teve o mandato cassado 12 vezes, a maioria delas por abuso de poder político e econômico. 

*Fonte; G1

EVENTOS

Nota de pesar pelo falecimento de Nelson Mandela

A Câmara dos Deputados recebeu com grande pesar a notícia da morte de Nelson Mandela e se solidariza com a consternação do povo sul-africano.
Mandela foi um dos grandes personagens da história contemporânea. Um líder autêntico, que marcou o Século XX ao combater o apartheid e conduzir a África do Sul na busca por mais justiça, liberdade e igualdade entre seus cidadãos.
Um dos exemplos deixados por ele é o de manter a serenidade e a honradez mesmo nos momentos de maior adversidade. Foi, sem dúvida, uma das maiores figuras políticas do nosso tempo, modelo para todos que lutam por um mundo mais justo.

Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados

Sede Natal é destaque no Sorteio Final da Copa 2014

O stand da cidade sede Natal no Sorteio Final da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 continua recebendo grande número de visitantes neste segundo dia de divulgação. Situado na entrada do salão de coletivas, o stand tem atraído as atenções de representantes da imprensa de todo o planeta, interessados em conhecer mais detalhes sobre a paradisíaca cidade do sol e seus arredores.

As belezas naturais e potencialidades turísticas e econômicas do Rio Grande do Norte já receberam muitos elogios na quarta-feira (04), durante a sua apresentação no momento especial das Cidades Sedes, com destaque inclusive em telejornais nacionais. A apresentação da Sede Natal foi realizada pela assessora de Comunicação da Secopa-RN, Lidiane Lins.

Nesta sexta-feira (06), a equipe de divulgação do Rio Grande do Norte contará com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini que, acompanhada do titular da Secopa-RN, Demétrio Torres, participarão de coletiva de imprensa após o Sorteio Final da Copa, às 13h, ocasião em que serão conhecidos os times que jogarão em Natal. O Prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e o Secretário Municipal da Copa, Luiz Eduardo Machado, também irão prestigiar o evento.

TRT-RN convoca juízes para atuar na 2ª instância

Os desembargadores do TRT-RN convocaram para atuar na segunda instância do tribunal, os juízes Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues, titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal e Bento Herculano Duarte Neto, titular da 8ª Vara do Trabalho de Natal.

Auxiliadora Rodrigues foi convocada pelo critério de merecimento e o juiz Bento Herculano pelo critério de antiguidade.

Governadora visita Stand Natal na Costa do Sauípe

    No Complexo da Costa do Sauípe, onde acontecerá em breve o sorteio final da Copa do Mundo, a Governadora Rosalba Ciarlini aproveitou os minutos antes da solenidade para visitar o stand de Natal. Localizado na entrada do salão de coletivas, o stand foi montado ainda na terça-feira (3) e, desde então, presta informações à imprensa, aos turistas e aos profissionais das delegações de cada seleção. Entre os assuntos procurados, a Arena das Dunas, locais de treinamento, roteiros turísticos, história, cultura e gastronomia potiguar. O espaço tem atraído visitantes e interessados em conhecer mais detalhes sobre a paradisíaca cidade do sol e seus arredores.

Ministério da Saúde amplia recursos para Natal e anuncia reforma de unidades básicas no interior

Brasília (DF) – O Ministério da Saúde publicou várias portarias detalhando a destinação de recurso para o Rio Grande do Norte. Conforme as publicações no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a maior parte dos recursos destina-se ao atendimento de média e alta complexidade em Natal. Uma das portarias incorpora ao limite financeiro do SUS para Natal R$ 889 mil. A outra amplia em R$ 12,5 milhões o repasse anual para a capital potiguar, sendo a primeira parcela de R$ 500 mil.
Em outra portaria publicada no DOU, o Ministério da Saúde aprova o repasse da terceira parcela dos recursos de custeio aos municípios habilitados no programa de qualificação do SUS. São 26 cidades, sendo R$ 18 mil para Caiçara do Rio dos Ventos. Outros 11 municípios vão receber, cada um, R$ 12 mil. São eles: Assu, Doutor Severiano, Arês, José da Penha, Lucrécia, Luis Gomes, Passa e Fica, Santana do Seridó, São Fernando, São Miguel e Tenente Ananias. As demais cidades que vão receber a terceira e última parcela no valor de R$ 6 mil são: Angicos, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, Lagoa de Pedra, Lajes, Marcelino Vieira, Portalegre, Serrinha, Umarizal, Várzea, Venha Ver e Viçosa.
O Ministério da Saúde também anunciou recursos para reforma de quatro unidades básicas nos municípios de Mossoró e Parazinho. O dinheiro será repassado de acordo com adequação de valores e a real necessidade de intervenção nas instalações físicas das UBS. Mossoró vai receber R$ 30 mil e Parazinho R$ 22 mil.

Assessoria de Imprensa

Para refletir!

Amanhecer

É brilho, luz
claro, trabalho.
Energia da vida,
que não tem limite,
ultrapassa horizontes,
obstáculos diários
em função de um salário.

É a brisa matinal,
que nos alimenta,
rejuvenesce o ser,
com o claro do sol.

É vida, é aura
de um espírito lento,
traz-nos preguiça cedo,
de acordar no momento.
bom seria, esticar o sono,
minha gente!


O cantar dos pássaros,
a buzina dos veículos,
acaba o que é bom,
o sono da gente!


Ainda assim, é belo,
pois traz a força e a esperança,
de um povo, que busca,
o sustento de ti,
e da mente!


Mas, é vida, harmonia,
que DEUS trouxe para gente!
Não desperdice o nascer do sol,
a beleza frequente.
Manoel Guilherme de FREITAS

Presidente do TRT-RN participa de Congresso da OAB-RN

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, participou da solenidade de abertura do Congresso em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mais de cem advogados, professores e estudantes participaram do evento, promovido pela Escola Superior de Advocacia, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte.
O desembargador José Rêgo Júnior destacou o papel desempenhado pela CLT “na harmonização das relações de trabalho país. Parabenizo a OAB, que reuniu todos aqui hoje para reverenciar a Consolidação das Leis do Trabalho, que mesmo sendo uma senhora de 70 anos ainda se mostra cheia de vida”.
O secretário-geral da OAB-RN, advogado Alexander Gurgel, representou o presidente Sérgio Freire e enfatizou a importancia da CLT no aspecto social.
“Falar em CLT é falar da norma de maior impacto social do século XX, que 70 anos depois, ainda tem um alcance direto sobre a maioria dos brasileiros. A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino também participou da solenidade e reconheceu que esse conjunto de normas tem cumprido sua missão ao longo dos anos de vigência”.

Só punição rigorosa vai reduzir casos de violência contra a mulher, diz Henrique Alves

Brasília (DF) - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quarta-feira (4) que a punição rigorosa contra agressores é a forma mais eficaz para reduzir os casos de violência contra as mulheres. A afirmação foi feita durante comissão geral na Câmara para discutir o tema. O evento, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara e pela bancada feminina do Congresso, finaliza as atividades da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”.
“Em seus quatro primeiros anos de vigência — de 2006 a 2009 —, a Lei Maria da Penha serviu de base para a justiça proferir quase 80 mil sentenças definitivas. Além disso, relatório da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – dá conta de que, no ano passado, o serviço prestou mais de 700 mil atendimentos: a maioria referente a informações sobre direitos femininos, mas com uma quantidade significativa de denúncias de agressão”, lembrou o presidente da Câmara.
Henrique Alves disse que os números “ainda são tímidos”, diante da amplitude do problema, mas já são reveladores do efeito pedagógico da aplicação da lei. Os resultados, segundo ele, se tornarão mais abrangentes à medida que se disseminar pela sociedade a certeza da punição rigorosa das agressões motivadas por questão de gênero.
“Esta Casa têm o compromisso de lutar pela superação da violência contra a mulher - aspecto indissociável da luta maior pela construção da cidadania no Brasil”, afirmou o presidente da Câmara em seu pronunciamento.
Durante o encontro, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, representantes de outros órgãos de governo e de entidades de defesa da mulher e parlamentares discutiram o relatório elaborado e aprovado em julho deste ano pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o tema. O texto faz um diagnóstico da violência e do enfrentamento do problema em todo o País e apresenta 73 recomendações às diferentes esferas de governo.

Assessoria de Imprensa

Semana da Conciliação já movimentou R$ 2,5 milhões em acordos

Nos dois primeiros dias da Semana Nacional de Conciliação, iniciada na última segunda-feira (2), as Varas do Trabalho e a Central de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) atenderam a 1.767 pessoas, entre reclamantes e reclamados.

Das 747 audiências agendadas, 655 foram realizadas. Nelas foram homologados 194 acordos, totalizando R$ 2.512.083,16.

“Esperamos realizar o maior número possível das audiências designadas, com um significativo número de acordos, proporcionando o fortalecimento da cultura da conciliação”, ressaltou a juíza Lisandra Cristina Lopes, coordenadora da Semana da Conciliação na Justiça do Trabalho da 21ª Região, que conta com o apoio da Caixa Econômica Federal.

Para atuar nesse esforço concentrado em favor da conciliação, promovido em nível nacional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte mobilizou 41 juízes e mais de 300 servidores. As audiências prosseguem até sexta-feira (6).

Henrique Alves diz que PEC da Irrigação vai ajudar a recuperar áreas do semiárido do Nordeste

Brasília (DF) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3), em primeiro turno, proposta que prorroga por 15 anos (até 2028) a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para regiões Centro-Oeste e Nordeste em irrigação (20% e 50%, respectivamente). A matéria ainda precisará passar por um segundo turno de votação antes de seguir para o Senado.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considera importante a aprovação da PEC, especialmente para o Nordeste, pois garantirá os investimentos em regiões castigadas pela seca nos últimos anos. Os recursos para o Nordeste devem ser direcionados preferencialmente para o Semiárido.
Ele acredita que a prorrogação do prazo para a obrigatoriedade de aplicação de no mínimo 50% dos recursos para irrigação no Nordeste vai contribuir para recuperação de áreas de plantio e a retomada da economia em muitos municípios que dependem da produção agrícola.
Outro ponto destacado pelo presidente é a determinação de que a metade desses recursos vinculados seja destinada a projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.

Assessoria de Imprensa

Governadora participa de sorteio final da Copa 2014 e lembra do esforço para construir Arena das Dunas e garantir evento no RN

A Governadora Rosalba Ciarlini embarca para Salvador na tarde desta quinta-feira (5), a convite do presidente da Fifa, Joseph Blatter, e do presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, José Maria Marin, para acompanhar, a partir das 13h da sexta-feira (6), o sorteio final que determinará os oito grupos que darão forma à Copa do Mundo de 2014, na Costa do Sauípe, a 76 quilômetros ao norte da capital.

A Chefe do Executivo potiguar estará acompanhada do Secretário-Chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, do Secretário da Copa, Demétrio Torres, e do Secretário de Comunicação Social, Paulo Araújo.

Desde a última terça-feira, o Rio Grande do Norte já marca presença no evento da Fifa na Bahia com um stand onde estão sendo divulgadas as potencialidades turísticas do Estado, informações sobre a Arena das Dunas e servindo como ponto de passagem para os mais de 2 mil jornalistas estrangeiros credenciados para cobrir o sorteio.

O evento ocorrerá às 13h (14h horário de Brasília), será transmitido pela TV para 193 países e contará com a presença de diversas autoridades brasileiras, entre elas a Presidenta Dilma Roussef. "Estamos prontos para acolher todas as seleções que forem sorteadas para jogar em Natal", declarou a Governadora Rosalba Ciarlini, que lembrou do empenho, mesmo antes de assumir o Governo do Estado, em janeiro de 2011, para garantir a construção da Arena das Dunas e a realização da Copa no Rio Grande do Norte.

"Nossa Arena foi a última a começar a ser construída e entregaremos ela ao povo potiguar até o final de dezembro, como uma das mais lindas do Brasil", frisou Rosalba Ciarlini. "Chegou a hora do mundo se encantar ainda mais com a nossa terra por meio da divulgação espontânea que teremos", lembrou a Governadora, que já recebeu em Natal equipes das TVS Al Jazeera, do Catar, Canadá, França, Espanha e Japão.

No sábado (7), 20 jornalistas estrangeiros que trabalham como correspondentes no Brasil chegarão à Natal para conhecer a cidade e a Arena das Dunas. Na segunda-feira (9) será a vez dos presidentes das delegações que forem sorteadas para jogar em Natal visitarem o Estado.

O sorteio de sexta-feira (6) na Costa do Sauipe será conduzido pelo secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke e contará com o auxílio dos craques uruguaio Alcides Ghiggia, do inglês Geoff Hurst, do brasileiro Cafu, do italiano Fabio Canavarra, do argentino Mario Kempes, do espanhol Fernando Hierro, do francês Zinedine Zidane e do alemão Lothar Mattaus.

Durante o sorteio haverá shows musicais de Alcione e Emicida, Vanessa da Mata, Alexandre Pires, balé da companhia Débora Colker, Margareth Menezes e Olodum.

Henrique Alves entrega Medalha Mérito Legislativo as associações Amico e Síndrome de Down do Rio Grande do Norte

Brasília (DF) - A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (4) cerimônia para entrega da medalha Mérito Legislativo. A medalha é destinada a autoridades, personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.
Duas instituições agraciadas são do Rio Grande do Norte. As Associações Amigos do Coração (AMICO) e de Síndrome de Down (ASD) foram indicadas pelo deputado Henrique Alves. Durante a solenidade, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que a entrega das medalhas é um reconhecimento simbólico da importância do trabalho desenvolvido pelos agraciados. “Reconhecemos, em nome do povo brasileiro, o valor dessas pessoas e instituições”. No ano passado, quando exercia a liderança do PMDB, Henrique Alves já havia prestado homenagem semelhante ao Hospital Infantil Varela Santiago.
Henrique Alves disse que o trabalho desenvolvido pelos homenageados mostra o comprometimento de cada um com a cidadania e o desenvolvimento do País nas mais diferentes áreas. A AMICO, por exemplo, é uma entidade sem fins lucrativos que trabalha com crianças portadoras de doenças do coração. A medalha foi entregue ao senador Paulo Davim (PV) que representou a instituição. A representante da ASD, Margarida Seabra, vai receber a homenagem posteriormente.
Entre os 51 agraciados deste ano, estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer; o ministro do STF Luiz Fux; o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira e o Ex-governador do Rio Grande do Norte, Iberê Ferreira ( ambos indicados pelo segundo-secretário da Mesa, Fábio Faria); o vice-governador de Pernambuco, João Soares Lyra Neto; o médico e diretor-presidente da Fundação Butantan, Jorge Kalil; o empresário Roberto Medina; e a Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer de Mato Grosso.
A medalha é entregue todos os anos, desde 1983, a personalidades e instituições indicadas pelos líderes partidários, pelos integrantes da Mesa Diretora e pelo presidente da Câmara.

*Assessoria de Imprensa

Sorteio da Copa 2014: ministro do Esporte abre terceiro dia do evento

Desde a última segunda (02), a Costa do Sauípe, na Bahia, está recebendo o Sorteio Final da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Como sede dos jogos, o Rio Grande do Norte, por meio da Secopa/RN, está participando do evento cujo momento mais esperado virá na próxima sexta (06): o sorteio das seleções que jogarão em cada uma das cidades brasileiras. A ocasião será acompanhada de perto pela Governadora Rosalba Ciarlini e pelo secretário extraordinário da Copa, Demétrio Torres.

Na manhã de hoje, (04), terceiro dia do evento, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, concedeu coletiva de imprensa na qual ressaltou a importância de o Brasil sediar a Copa do Mundo, destacando principalmente o benefício que o mundial trouxe para o desenvolvimento do país, que vai além da maior festa do futebol do planeta.

“No Brasil, o futebol é muito mais que um esporte, faz parte da identidade da nação. Nosso país é a sétima economia do mundo, tem 200 milhões de habitantes. Recebemos essa copa num ambiente de festa e queremos também fazer dela não apenas uma festa esportiva, mas uma oportunidade de desenvolvimento, de melhoria da nossa infraestrutura, de redução das nossas desigualdades sociais e crescimento do nosso povo”.

Rebelo respondeu a perguntas de repórteres de todas as partes do mundo. Quando questionado se o Brasil estava confortável com a exposição negativa que vem recebendo da mídia internacional devido aos protestos e o acidente com o estádio do Corinthians, o ministro afirmou que o país jamais estará confortável com negatividade. “Fazemos tudo o que podemos para solucionar nossos problemas e temos confiança de que o Brasil tem muitas coisas positivas para mostrar”.

Em relação aos atrasos nas obras de estádios de Manaus, Curitiba e Cuiabá, Rebelo respondeu que é provável que possa haver algum atraso, mas o importante é que todos estarão prontos e em funcionamento dentro do prazo.

Ao responder perguntas sobre a insegurança que estrangeiros podem sentir nas ruas brasileiras, o ministro foi taxativo: “Um amigo meu foi assaltado na porta do hotel em Londres. A atriz brasileira Ruth Escobar foi assaltada em Paris. Lamentavelmente, a violência existe em qualquer lugar do mundo. Nós respondemos com a energia e os meios que estão ao nosso alcance”.

Ao longo do dia de hoje, serão realizadas reuniões e serão apresentados painéis sobre a realização da Copa do Mundo da FIFA no Brasil. As cidades sedes terão momento especial para apresentar suas potencialidades à imprensa internacional.

Amanhã (05), haverá um seminário das seleções que vão participar da Copa com as cidades-sedes, do qual participará um dos coordenadores da Secopa/RN, João Fernandes.

FARRA FOLIA EM TENENTE ANANIAS/RN

Governadora participa de reunião sobre Mais RN no Sebrae de Caicó

Os rumos da economia do Rio Grande do Norte foram discutidos na noite dessa terça-feira (3) durante reunião do Mais RN, projeto de elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e de Negócios. A reunião foi realizada no Sebrae de Caicó e contou com as presenças da Governadora Rosalba Ciarlini, do secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, do prefeito de Caicó, Roberto Germano, além de representantes da Fiern, do Sebrae e da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese).
O programa Mais RN é um ação da Fiern com execução da empresa Macroplan, desenvolvida com recursos de empresas privadas potiguares e apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sebrae, Fecomercio/RN, Faern e Fetronor. Ao todo, serão realizadas mais cinco reuniões das oito previstas no cronograma.
A Governadora Rosalba Ciarlini comemorou a oportunidade de detalhar o projeto e enfatizou a importância do Mais RN para o desenvolvimento igualitário em todas as regiões do estado. “Estamos discutindo com empresários e também com a classe política para mostrar que é necessário fomentar o empreendedorismo, atrair investimentos e gerar empregos para os potiguares. O Mais RN reflete a ideia de pensar na ação como uma política do Governo, e não uma ação isolada e com efeito apenas de quatro anos”, comentou a Governadora enfatizando a necessidade de continuidade do projeto.
Para tanto, a chefe do Executivo Estadual lembrou algumas das ações que estão sendo desenvolvidas no RN para alavancar a economia e citou que o sonhado distrito industrial de Caicó já está com a área desapropriada e todos os estudos, incluindo a topografia, concluídos na Sedec. Rosalba Ciarlini falou ainda sobre os distritos industriais de Goianinha e o de Monte Alegre, que já está com a área definida, e destacou o Pró-Sertão, programa lançado pelo Governo do RN em agosto deste ano com o objetivo de interiorizar a indústria têxtil do Rio Grande do Norte. O programa será responsável pela abertura de 360 unidades de facção e pela geração de 20.000 postos de trabalho até dezembro de 2018.
A Governadora comentou ainda outros investimentos que estão sendo ou serão realizados em Caicó como a construção da segunda adutora no município, que terá ordem de serviço expedida na próxima semana. A adutora garantirá o abastecimento de água em Caicó pelos próximos 20 anos. Outra ação que permitirá mais avanços para a região é o aeroporto da cidade, estrutura pronta, mas que aguarda a liberação da ANAC e Infraero para funcionar normalmente.
“São iniciativas como essa que permitirão ao Seridó se desenvolver com qualidade. Não basta apenas incentivarmos o empreendedorismo sem oferecer uma infraestrutura necessária para o crescimento econômico da cidade, por exemplo, quando o distrito industrial estiver devidamente instalado. Por isso pensamos em tudo para que as empresas possam se instalar e permanecer aqui, gerando emprego e renda na região”, observou a Governadora.
O secretário-adjunto da Sedec, Sílvio Torquato, destacou os benefícios que o Mais RN trarão para a economia potiguar e falou do surgimento do projeto. “Assim que o secretário Rogério Marinho e eu assumimos a Sedec, em julho do ano passado, a Governadora pediu que elaborássemos um projeto grande, que atendesse perfeitamente ao estado pelos próximos 20 anos. Nos unimos com parceiros importantes, levamos o assunto para as federações e entidades e hoje temos esse projeto ousado mas plenamente capaz de ser executado. Capitaneado pela Fiern com o apoio da Sedec, conseguimos desenvolver um projeto baseado na confiança das empresas privadas no Governo do RN”, disse.
O prefeito Roberto Germano declarou que o Mais RN significará uma nova etapa para o Seridó. “A nossa região, que teve um passado forte, precisa se recuperar politicamente e economicamente. Dessa forma, nada mais salutar do que uma união entre Governo e Fiern para proporcionar o desenvolvimento que nós tanto procuramos”, finalizou.

Mais RN
O Mais RN é um projeto de elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Oportunidades de Investimentos e Negócios (2014 – 2034). A ação servirá de referência para a ação dos Governos e para a orientação dos investimentos no Rio Grande do Norte.
O projeto contempla encontros regionais que vão reunir os principais empreendedores e lideranças locais com o objetivo de identificar, discutir e propor ações e soluções para as principais oportunidades e gargalos dos diversos setores produtivos de cada região.