APROVADA LEI DE KELPS QUE PROÍBE GOVERNADOR DE SE AUTOPROMOVER COM VERBA PUBLICITÁRIA PÚBLICA.

Governadores do Rio Grande do Norte estão proibidos de fazer autopromoção com verba publicitária do Estado e a partir de agora só poderão utilizar o dinheiro da propaganda dos Governos para campanhas educativas ou que tenham exclusivo interesse público.
Projeto de lei com este teor foi aprovado na manhã desta terça-feira, 22 de novembro, à unanimidade, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de autoria do deputado estadual Kelps Lima.
Pelo projeto, o dinheiro da publicidade oficial deve ser utilizado em propagandas educativas – que ajudem a população a viver melhor -, em campanhas de arrecadação de impostos, na divulgação das potencialidades turísticas e das riquezas do Estado.
“Este projeto não proíbe nem diminui a propaganda governamental. Ao contrário. Propaganda bem feita pode e deve ajudar o desenvolvimento do Estado. O que este projeto faz é tornar o Estado maior do que os governos. Com ele, a partir de agora, nenhum governante poderá fazer propaganda de obras ou autopromoção de seus atos à frente do Executivo, utilizando essa exposição de forma eleitoreira”, explica Kelps.
A aprovação deste projeto vinha sendo aguardada pelo mandato do deputado Kelps desde 2013, quando foi acatado à unanimidade pela CCJ e passou a tramitar na Assembleia em 10 de setembro daquele ano.

Governador vai a Caicó tratar de ações emergenciais de abastecimento

  

O governador Robinson Faria irá na tarde desta terça-feira (22) ao município de Caicó para verificar de perto as ações emergenciais para abastecer a região. O Governo do RN dará inicio nesta quarta-feira (23) a Operação Vertente que vai atender Caicó com 180 mil litros de água por dia, por meio de 10 carros pipa. A Defesa Civil fará a distribuição dos pontos de água na cidade, levando em consideração os locais de maior demanda como hospitais, escolas, delegacias e quartéis. Para aumentar ainda a possibilidade de abastecimento, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) perfurou 14 poços na região. Desde o começo da manhã de hoje o Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn) fiscaliza, junto com Agência Nacional de Águas (ANA), o rio Piancó/Piranhas/Açu, responsável por levar água a 100 mil pessoas na região do Seridó.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Coronel Eliseu Dantas, o carros- pipa captarão água pelo manancial do município de Vera Cruz, e abastecerão entre 20 e 30 pontos em Caicó. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) disponibilizará 40 caixas d'água de cinco mil litros para serem instalados chafarizes. Atualmente a Operação Vertente atende 23 cidades. Dantas afirma que está sendo solicitado junto ao Ministério da Integração a Operação Vertente II, que beneficiará mais 67 municípios.
A Semarh já realizou mais de 34 perfurações na região e conseguiu condições de exploração em 14 poços. Sendo que sete poços foram testados e outros sete terão vazão verificada ainda hoje. Segundo o secretário da pasta, Mairton França, serão instalados até seis poços, os quais devem ter mais de mil litros por hora de vazão. “Vamos disponibilizar bombas, cisternas e se existir necessidade um dessalinizador. Também iremos perfurar poços no leito do Itans. O geólogo já está no local e junto com Caern irá decidir sobre esse uso”, explicou Mairton.
O Governo do Estado montou uma força-tarefa desde que o fornecimento de água parou, no último sábado (19), em função do esgotamento do rio Piancó/ Piranhas/Açu, que traz água do complexo de barragens Coremas/Mãe D’Água, localizado na Paraíba, e atende a adutora Manoel Torres que leva água para Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando.

Igarn fiscaliza captação irregular de água

Desde a manhã desta terça-feira (22), que o Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) juntamente com a Agência Executiva de Águas da Paraíba (AESA), Agência Nacional de Águas (ANA) e Polícia Militar da Paraíba realizam fiscalização ao longo do Piancó/ Piranhas/Açu, principalmente nas cidades que ficam na divisa dos dois estados.
Segundo o diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso, a ação pretende retirar todos os equipamentos de captação irregular de água encontrados ao longo do manancial. “ A Bacia é de responsabilidade Federal e cabe à ANA essa fiscalização, mas mesmo assim, o Governo do estado verificou, ao longo do ano, toda calha do rio, tanto no trecho do Rio Grande do Norte como na Paraíba”, explicou.
Após a vistoria nas ultimas semanas deste mês do Igarn, 15 denúncias qualificadas foram encaminhadas à Agência Nacional. Além da fiscalização, há alguns meses o Instituto providenciou com o Governo Federal a abertura das comportas das barragens Coremas/Mãe D’Água para abastecer o do Piancó/ Piranhas/Açu com a vazão de três metros cúbicos por segundo. Porém, aos inúmeros desvios irregulares de água estão impossibilitando que o rio chega com capacidade suficiente à região Seridó.

Com ilustração de 20 obras potiguares, IBGE lança Brasil em Números 2016

As obras de 20 artistas potiguares ou radicados no Rio Grande do Norte ganharam as páginas do mais importante levantamento sobre os aspectos brasileiros, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o “Brasil em Números”. O lançamento oficial do anuário ocorreu na noite desta quinta-feira (17), na Pinacoteca do RN, com a presença do governador Robinson Faria, artistas, curadores e músicos.
O “Brasil em Números” abrange informações e análises de diversas áreas do conhecimento como características demográficas e socioeconômicas da população, contas nacionais, atividades agropecuária, industrial, comercial, de serviços, finanças públicas, comércio exterior, ciência e tecnologia e estatísticas básicas de governo. O documento contém ainda artigos de professores, técnicos e pesquisadores.
Na edição 2016, obras de artistas plásticos potiguares que compõem a Pinacoteca ganharam destaque. A capa traz a reprodução da acrílica sobre tela de “Na bodega de Zé de Deus”, de Assis Costa, de Currais Novos. Além disso, a página de abertura de cada tema como “população”, “território”, “educação”, “saúde” e “trabalho” corresponde ao trabalho com a respectiva temática.
O governador Robinson Faria ressaltou que a escolha do IBGE é motivo de orgulho. “Esse é um momento de comemoração e de vitória porque a nossa história será conhecida e contemplada em todo o território nacional. Nós temos uma cultura fantástica e houve um reconhecimento por parte do IBGE. Quero parabenizar a todos os que fazem a arte do nosso estado, celebrada hoje nesse lançamento que agrega muito para todos nós”, disse.
Para a gerente de relações institucionais do IBGE, Isabela Torres, as peças escolhidas para o anuário permitem “uma viagem diversificada pelos artistas regionais. O Rio Grande do Norte tem muita qualidade e muito o que mostrar em diferentes áreas das artes”.
Com a publicação, o Brasil em Número chega a 24ª edição e comemora em 2016 os 80 anos de fundação do IBGE. O Livro tem formato compacto e serve para consulta e de base para análises e planejamentos em diversas esferas do governo e da sociedade. Pesquisas realizadas pelo IBGE, além de dados produzidos pelo Banco Central do Brasil, agências reguladoras e ministérios, serviram como fontes de conteúdo.
Ao todo, 24 obras foram escolhidas dos artistas Abraham Palatnik, Antônio Diogo, Assis Costa, Assis Marinho, Deusdeth Avelino, Dorian Gray, Fernando Henrique de Oliveira, Francisco Iran Dantas, Geicifran Francisco, Iaponi Araújo, Iraken Marques, J.Medeiros, César Revoredo, Leopoldo Nelson, Newton Navarro, Tânia Maria de Oliveira, Thomé Soares Filgueira, Vatenor de Oliveira, Wagner de Oliveira, Ziltamir “Manxa” Sebastião.
Estiveram presentes no evento também o chefe estadual do IBGE no RN, José Aldemir Freire, a secretária de Estado da Educação, Cláudia Santa Rosa,o diretor administrativo da Fundação José Augusto e presidente do Conselho Estadual de Cultura, Iaperi Araújo, a coordenadora de Museus da Fundação José Augusto, Dione Caldas, o coordenador do Livro, Leitura e Biblioteca da Fundação José Augusto, Ailton Medeiros, o artista plástico Assis Costa e o deputado estadual Fernando Mineiro.

Governo sanciona lei do Refis

Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (18), a nova lei do Refis. As mudanças sancionadas pelo governador Robinson Faria na Lei Estadual nº 10.112 dispõem sobre o refinanciamento de débitos das empresas em relação ao ICM, ICMS, IPVA e ITCD por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis).
As alterações foram aprovadas por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17). A empresa que for aderir ao programa deverá pagar à vista ou 15% do total do parcelamento nos prazos definidos pelo Governo do Estado. Ainda serão reduzidas 65% das multas, juros e demais acréscimos legais, que poderão ser quitadas em 37 ou 48 parcelas. No caso das micro e pequenas empresas, essa redução será de 60% para pagamento em 49 ou 72 parcelas.
A outra mudança está relacionada aos honorários advocatícios, que serão reduzidos em caso de adesão ao Refis para 1% e 2.5% do valor, e serão pagos após a concessão dos descontos. Com o novo Refis, o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 200 milhões dos débitos fiscais.
A adesão dos empresários ao Refis é vantajosa para as empresas em razão da regularização da situação fiscal, visto que poderão se habilitar a contrair operações de créditos e investir mais na ampliação de suas atividades. A lei será regulamentada no prazo de 90 dias. O contribuinte pode aderir ao programa de recuperação de créditos no prazo de até 45 dias após a publicação do regulamento.

Iluminação natalina: Cosern dá dicas de segurança e de economia na hora enfeitar sua casa

As luzes do Natal já estão por toda parte, nas ruas, comércios, prédios e residências. Artigos de iluminação para fachadas de imóveis e ambientes internos são um dos adornos mais procurados e comercializados nesta época do ano. Sejam novos ou reaproveitados de anos anteriores, a instalação dos tradicionais piscas-piscas natalinos exige atenção especial.

Para prevenir acidentes, a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, aconselha os consumidores a adotar alguns cuidados importantes ao adquirir, instalar e manusear esse tipo de decoração luminosa.

1. Tenha cuidado na escolha dos produtos. Os adornos devem ser de boa qualidade e, obrigatoriamente, certificados pelo Inmetro. As embalagens dos pisca-piscas devem conter informações como potência, tensão de alimentação e instruções de uso.

2. Fique de olho no consumo. No caso dos enfeites luminosos, a informação sobre a potência do produto, dada em watts (W), e contida na embalagem, merece atenção, pois quanto maior a potência, maior será o consumo de energia. Um conjunto padrão de 100 micro-lâmpadas, com 50 W de potência, consome 16,5 kWh/mês, se ligado por 11 horas diárias. Neste caso, a dica é reduzir o tempo de uso. Se forem ligadas por 5 horas, das 19h à meia-noite, o consumo dessas lâmpadas cai para 7,5 kWh/mês.

3. Outra opção de economia é dar preferência às lâmpadas de LED, que são mais eficientes, brilhantes e com maior durabilidade do que as convencionais. O hábito consciente de consumo evita desperdícios e proporciona economia na conta de energia.

4. Antes de decorar a residência, faça uma revisão nas instalações elétricas, com um eletricista capacitado. Atenção também para fios desencapados, com a parte metálica aparente. A capa de proteção evita choques e fuga da corrente elétrica. É importante verificar as condições do material que será instalado: aqueles pisca-piscas comprados em anos anteriores podem ter sofrido algum tipo de desgaste.

5. Não faça várias ligações em uma mesma tomada, através do chamado “T” (benjamins), pois isso pode provocar aquecimento e curto-circuito e consequentemente interromper o fornecimento de energia elétrica. Se o incidente ocorrer próximo a materiais inflamáveis (cortina de tecido, papelão, fibras, isopor e etc.), pode até causar um incêndio. Além dos riscos, o aquecimento da tomada também gera perda de energia e o consequente aumento na fatura.

6. No caso das árvores de Natal, é importante procurar pela etiqueta “Resistente ao Fogo”. Essa medida preventiva pode evitar um incêndio, na eventualidade de um curto-circuito.

7. Fique atento na hora da montagem da árvore. É importante evitar o uso de luzes elétricas e piscas decorativas em estruturas de metal. Elas podem conduzir energia e provocar choques elétricos. As luzes não devem estar próximas de enfeites produzidos com papel ou cartolina. Não utilize enfeites de papel em árvores com iluminação elétrica. Prefira enfeites de lâmpadas LED, pois elas são mais econômicas.

8. Ao manusear a instalação natalina é preciso certificar-se ainda de que ela está inteiramente desconectada das fontes de alimentação de energia. Os equipamentos só devem ser ligados depois que a montagem estiver concluída. Após isso, deve-se evitar tocar na fiação ou substituir lâmpadas queimadas. Dê preferência aos enfeites impermeáveis, pois são mais seguros, têm maior durabilidade e podem ser reaproveitados nos próximos anos.

9. Redobre o cuidado ao instalar pisca-piscas em áreas externas das residências, pois isso pode agravar os riscos de acidentes. Por estar mais vulnerável ao calor e à chuva, há mais riscos de choque elétrico e curto-circuito. A ação do tempo pode ressecar a fiação e a presença de água potencializa os efeitos da condução da corrente elétrica pelo corpo humano.

10. Em hipótese alguma, permita que crianças manuseiem a decoração natalina que envolva energia elétrica. O serviço deve ser feito por um profissional capacitado, evitando, dessa forma, o risco de acidentes, além da possibilidade de quedas das escadas.

11. Lembre-se que a decoração desperta a atenção das crianças que tendem, naturalmente, a querer tocar nos enfeites. Tome cuidado e não se esqueça de desligar toda a decoração elétrica ao sair de casa. Outra recomendação é não instalar objetos decorativos próximos à rede de distribuição de energia.

12. Desligue os aparelhos e enfeites de Natal ao sair de casa e na hora de dormir. Esta prática evita consumo desnecessário de energia e acidentes. Nunca desligue aparelhos elétricos puxando pelo cabo ou fiação. Para desligá-lo da tomada, utilize o plugue.

Robinson discute compensações em audiência com Temer

O governador Robinson Faria foi recebido na tarde desta quinta (10) pelo presidente da República, Michel Temer, em uma audiência em que se tratou do momento econômico do país, suas consequências na economia do Rio Grande do Norte e possíveis compensações financeiras para os quase R$ 1 bilhão de frustração de receitas acumulado neste ano.

Acompanhado do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab e do deputado federal Fábio Faria, o governador Robinson Faria conversou com o presidente também sobre a expectativa do Rio Grande do Norte pela liberação das operações de crédito para a realização de obras estruturantes e geração de emprego e renda, fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado, e ainda sobre recursos para projetos na área de enfrentamento à seca.

“Disse ao presidente que o RN não foi beneficiado pela renegociação da dívida dos estados, por não ser endividado, e que tivemos uma frustração de transferências federais de quase R$ 1 bilhão. Essa renegociação não atendeu aos estados do Nordeste. Diante disso, é preciso a sensibilidade do Governo Federal para compensar o Rio Grande do Norte por essas perdas. Discutimos alternativas para essa compensação”, destacou o governador.

Cristiane requer recuperação de RN e compra de ambulância

Para melhorar o trânsito de veículos e o escoamento da produção ceramista, mineral e agrícola na RN 085, entre o município de Santana do Seridó e a divisa com o estado da Paraíba, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) encaminhou ao Departamento Estadual de Estrada e Rodagem (DER) um requerimento para a recuperação da via.
De acordo com o documento, a solicitação especifica que sejam feitos o alargamento e a aplicação de recapeamento asfáltico na estrada, que se encontra bastante desgastada pela falta de manutenção.
“É um trecho de apenas nove quilômetros, mas que é muito importante para o escoamento da produção mineral e de cerâmica dos municípios vizinhos como Acari, Parelhas e Carnaúba dos Dantas. Pela estrada transitam muitos caminhões com carga pesada e por isso, a via já se encontra muito desgastada, acarretando no aumento do tempo de viagem e até risco de acidentes”, detalhou Cristiane.

Saúde

Cristiane Dantas também encaminhou requerimento à Secretaria Estadual de Saúde para a compra de uma ambulância destinada ao município de Senador Georgino Avelino. De acordo com o documento, tem crescido a demanda de transporte de pacientes que precisam se descolar para tratamento nos hospitais de alta complexidade da rede estadual de saúde. 

Vaquejada em Alexandria/RN

Juiz transforma representação em AIJE, prefeito e vice-prefeito de Lastro/PB podem ficar inelegíveis

A Coligação “Renova Lastro”, (PSDB / PT / PDT / DEM / PP / PRTB e PPS), ingressou com uma Representação Eleitoral por Conduta Vedada, em desfavor do prefeito da cidade de Lastro, Wilmenson Emannuel Mendes Sarmento e seu vice-prefeito, Erasmo Quintino de Abrantes Oliveira.

A representação foi baseada em fatos que vários bonés da cor vermelha, ou seja, a cor predominante do partido dos candidatos (PMDB), com os dizeres: “# É NOIS DE NOVO 15” com um “Vê” de Vitória, além de serem publicadas fotos no WhatsApp de várias pessoas usando os citados bonés, fato que caracteriza conduta vedada por parte dos que disputaram o pleito eleitoral da eleição majoritária no município de Lastro/PB.

Conforme informações, a representação da coligação conseguiu parecer favorável por parte do Promotor Eleitoral, Dr. Manuel Pereira de Alencar, onde o juiz Anderley Ferreira Marques, resolveu transformar a representação em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

As partes denunciadas serão notificadas para prepararem suas defesas junto a Justiça Eleitoral. Se forem condenados, mesmo não tendo sido eleitos, os denunciados poderão ficar inelegíveis pelo período de oito anos, além de pagarem multa em valor superior a vinte mil reais.


*Sertão Informado

Walter Alves recebe prefeitos em Brasília

O deputado federal Walter Alves (PMDB) participou de várias reuniões ao longo desta quarta-feira (9), no seu gabinete, em Brasília-DF. O parlamentar recebeu a visita de dezenas de atuais gestores e prefeitos eleitos do Rio Grande do Norte. “Reafirmei meu compromisso de contribuir com o desenvolvimento dos municípios potiguares. Nosso mandato está à disposição dos gestores e as portas do gabinete estão sempre abertas”, diz Walter.
Além dos prefeitos que assumem o mandato a partir de janeiro de 2017 e outros que deixam o comando do Executivo municipal no próximo mês, os deputados estaduais Souza Neto e Gustavo Fernandes também participaram de reuniões com Walter Alves.
Estiveram no gabinete do deputado, vários gestores, entre eles, os prefeitos eleitos de Porto do Mangue, Sael Melo, e de Governador Dix-Sept Rosado, Antônio Bolota; prefeito eleito de São Rafael, Reno; de Lagoa Nova, o prefeito eleito Luciano; prefeito eleito de Apodi, Alan; o atual prefeito de Pilões, Francisco das Chagas e o prefeito eleito, Dr. Sabino; de Rodolfo Fernandes, prefeito eleito Wilson Filho; o prefeito eleito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas; prefeito eleito de Afonso Bezerra, Chico Bertuleza; de Rui Barbosa, ex-prefeito Dr. João e prefeita Nica; de Lajes, o prefeito Benes Leocádio e prefeito eleito Marcão, ao lado do prefeito eleito de Coronel Ezequiel, Boba; prefeito eleito de Bom Jesus, Clécio Azevedo; prefeito eleito de Bodó, Marcelo Filho, ao lado do prefeito eleito de Espírito Santo, Fernando Teixeira e a prefeita eleita de Cerro Corá, Graça.

Juiz determina validação dos votos do candidato a prefeito mais votado de Antônio Martins no sistema do TSE

Antônio Martins (RN) – O juiz eleitoral Arthur Bernardo Maia do Nascimento determinou nesta terça-feira, 08 de novembro, a imediata validação dos votos do candidato a prefeito mais votado de Antônio Martins, Jorge Fernandes, no sistema de divulgação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Primeiramente, o magistrado decidiu pela retirada das provas produzidas antes da apresentação da defesa, e anuladas pelo TRE/RN, a fim de regularizar o trâmite do processo.

Após analisar os autos, o juiz também dispensou audiência de instrução, uma vez que não foram arroladas testemunhas no processo.

Com isso, Dr. Arthur Bernardo abre caminho para o julgamento do registro de candidatura de Jorge Fernandes, o candidato a prefeito mais votado nas Eleições 2016 em Antônio Martins.

Ele obteve nas urnas 2.729 votos, o que equivale a cerca de 53,6% do total de válidos, ou 667 votos de maioria em cima do candidato adversário.

Na mesma decisão, o magistrado requereu ao TCE/RN a prestação de contas da Secretaria de Esporte e Lazer de Antônio Martins, nos meses de maio e junho de 2016, bem como a folha de pagamento no período acima mencionado, com relação à pessoa de Jorge Fernandes.

À prefeitura municipal de Antônio Martins, o juiz solicitou cópia da portaria de exoneração de Jorge Fernandes, cópia do diário oficial em que referida portaria foi publicada, portaria de nomeação do secretário que o substituiu e cópia da ficha financeira dos meses de maio e junho de 2016 do candidato.

Dr. Arthur Bernardo é da 39ª Zona Eleitoral, da Comarca de Umarizal, e está substituindo o juiz Ronivon Beija-mim, que pediu afastamento do processo após se declarar impedido de realizar o julgamento com isenção.

Retomada de obras paradas do PAC vai gerar empregos e aquecer economia, avalia Rogério

Em reunião com a participação de dez ministros, o presidente Michel Temer anunciou na última segunda-feira (6) a retomada de 1,6 mil obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), totalizando R$ 2 bilhões em investimentos. Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), a ação chega em boa hora, pois a retomada dos empreendimentos vai gerar empregos e contribuirá para combater a crise econômica.

Na avaliação de Rogério, as obras paralisadas de infraestrutura em todo o país representam um grande custo. Ele explica que na hora em que um empreendimento é parado, a retomada significa a necessidade de se tomar medidas preventivas, como a recuperação de canteiros de obra. “Tudo isso encarece o preço inicial, inclusive penalizando o país”, afirmou. Ou seja, quanto mais tempo uma obra fica sem movimentação, mais caro fica para retomá-la.

De acordo com o parlamentar, o anúncio do governo é importante e mostra o compromisso com o país, e não com um projeto político ocasional, como o adotado pelo PT. O deputado também espera que essa retomada das obras do PAC possa ajudar na recuperação econômica, pois esse tipo de investimento gera empregos e movimenta a economia.

Para o deputado, existe no país uma necessidade enorme de empregos, principalmente na área de construção civil. “Espero que possamos recuperar o tempo perdido e, pelo menos, melhorar o índice de desemprego, que está alarmante em todo o país”, alertou o tucano.

Nas contas do governo, a reativação dos canteiros de obras pode gerar até 45 mil vagas. Conforme destacou Temer, as obras estão distribuídas por 1.071 municípios brasileiros. Ele anunciou que o andamento dos trabalhos poderá ser acompanhado por um aplicativo pioneiro chamado “Desenvolve Brasil”.

De acordo com reportagem do jornal “O Globo”, os prazos máximos para a finalização das obras são os seguintes: 30 de junho de 2018, para casos que demandem execução de mais de 50% da construção, e 30 de dezembro de 2018 para obras que necessitam de execução menor que 50%.

Ao todo, serão retomadas 445 creches e pré-escolas, 342 obras de saneamento e 270 ações de urbanização de assentamentos precários. A maior fatia do Orçamento da União para esta ação irá para saneamento (R$ 601,5 milhões).

Rafael Motta recebe prefeitos eleitos em Brasília

O deputado federal Rafael Motta (PSB) recebeu nesta quarta-feira (09), em Brasília, vários prefeitos eleitos do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o parlamentar colocou o seu mandato na Câmara dos Deputados à disposição dos novos gestores potiguares.
“ A minha missão em Brasília é ajudar a todos os municípios do Rio Grande do Norte, e buscar recursos federais, por isso, o meu gabinete está aberto para receber os pleitos dos prefeitos do RN”, disse Rafael Motta.
Compareceram à reunião com o deputado Rafael Motta os prefeitos dos municípios de Areia Branca, Barcelona, Campo Grande, Campo Redondo, Coronel João Pessoa, Extremoz, Felipe Guerra, Goianinha, Ipanguaçu, Jaçanã, Jandaíra, Jundiá, Monte das Gameleiras, Parazinho, Passa e Fica, Ruy Barbosa, São Francisco do Oeste, São Tomé, São Vicente, Serra Negra do Norte, Upanema, Várzea e Venha Ver.
Os prefeitos eleitos irão participar ainda na capital federal do Seminário Novos Gestores, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Governador destaca importância da Lei de Repatriação de Capitais em reunião no STF

Em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia, o governador Robinson Faria, em conjunto com representantes de 23 estados, além do Distrito Federal, ressaltou a importância da Lei de Repatriação de Capitais, que tem arrecadação prevista de R$ 45,8 bilhões oriundos do programa de regularização de ativos no exterior. A audiência ocorreu em Brasília, nesta terça-feira (8).
O chefes do Executivo estadual solicitam que o valor arrecadado com a repatriação seja destinado ao Fundo de Participação dos Estados, o FPE. A principal argumentação é que, pela forma como está proposta na Lei, a repatriação imponha dificuldades aos cofres estaduais ao concentrar a soma nos cofres federais, fato que caracterizaria uma inconstitucionalidade.
Para o governador, a reunião foi avaliada de forma positiva. “A presidente do STF, Carmén Lúcia, demonstrou boa vontade com a nossa causa e entende a dificuldade financeira pelas quais passamos em função das constantes quedas de repasse e frustração de receita. Na reunião, deixei explícito que esse recurso é importante para o Rio Grande do Norte neste momento”, encerrou Robinson Faria.

Governo espera arrecadar R$ 200 milhões com Refis 2016

Uma reunião realizada na noite desta terça-feira (1º) entre o governador Robinson Faria, auxiliares de governo e representantes das federações trataram do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis.

O Governo espera arrecadar, ainda em 2016, R$ 200 milhões com empresas inscritas no regime de tributação normal e simplificado. No dia 3, em um novo encontro, será formalizado o acordo definitivo em torno do programa. "A nossa reunião hoje foi de transigência e de entendimento, sempre buscando a melhor formatação para a nova edição do Refis", disse o secretário estadual de Tributação, André Horta.

Participaram da reunião representantes da Fecomércio, Fiern, da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) e Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern).

Governo inicia pagamento dos servidores

 

O Governo iniciou nesta terça-feira (1º) o pagamento do funcionalismo pelos servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios. Os 22.898 servidores ativos da Educação, pagos com verba específica do Fundeb, representam R$ 50,8 milhões. O calendário de pagamento do restante da folha será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de caixa.

Walter Alves prestigia cerimônia de assinatura da ordem de serviço da Adutora Emergencial de Caicó

Na manhã de hoje (1º), o deputado federal Walter Alves (PMDB) participou da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para construção da Adutora Emergencial de Caicó. O evento foi realizado na sede do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), em Natal, e contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. O investimento do Governo Federal é de R$ 42,2 milhões.
Durante o evento, o parlamentar falou sobre a importância do projeto. “A adutora não será importante apenas para Caicó, mais para outros municípios do Seridó do Rio Grande do Norte. Agradeço o empenho de todos que estão envolvidos com esse projeto, em especial, ao ministro Helder Barbalho”, disse.
Além de Caicó, a adutora beneficiará os municípios de Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas e São Fernando. A implantação de 63,3 quilômetros de ferro fundido terá início na Estação de Bombeamento do Sistema Adutor Serra de Santana, no município de Jucurutu. Após a obra, a previsão é de que a vazão da água chegue a 105 litros por segundo.
De acordo com o ministro Helder Barbalho, os materiais de construção já estão no canteiro para que a implantação da adutora inicie o mais rápido possível. "É uma determinação clara de garantir segurança hídrica e oferta de água para consumo humano e produção agrícola. Isso é fundamental", afirmou. A previsão é de que a adutora fique pronta em fevereiro.

Multinacional gera mais de 3 mil novos empregos no RN

O governador Robinson Faria recebeu na manhã desta terça-feira (01), a diretora de Capital Humano da Teleperformance, Simone Nunes, para falar sobre a abertura de novos empregos no Rio Grande do Norte. A multinacional já possui uma unidade no município de São Gonçalo do Amarante e acaba de instalar uma nova em Parnamirim. A expectativa é gerar mais de 3 mil vagas de trabalho na unidade até 2017.
“É muito importante a abertura de novos empregos para a população nesse momento de recessão econômica. Enquanto algumas empresas estão fechando as portas, a Teleperformance resolveu apostar e confiar no Rio Grande do Norte. Estaremos sempre de portas abertas para o diálogo e queremos colaborar da melhor forma possível para efetivar a instalação de empresas e criar oportunidades no Estado”, explicou o chefe do executivo estadual.
O Rio Grande do Norte é o segundo Estado do Brasil a receber a instalação da empresa. De acordo com Simone Nunes, durante as pesquisas foi decidido que o estado potiguar era o que oferecia mais vantagens. “Quando decidimos expandir o mercado para fora de São Paulo, procuramos um estado favorável para crescimento, com equilíbrio econômico e pessoas comprometidas e cordiais. E foi justamente isso que encontramos no Rio Grande do Norte”, disse a diretora. Ela ainda afirmou que a empresa tem expectativas de continuar crescendo no RN e futuramente abrir uma nova unidade.
Também participaram da audiência o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo e o de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro.

A Teleperformance
A empresa francesa é líder mundial em relacionamento multicanal e está presente em 65 países. A Teleperformance chegou ao Brasil em 1998 e possui 10 unidades, sendo oito em São Paulo e duas no Rio Grande do Norte, empregando mais de 18 mil colaboradores.
No Rio Grande do Norte, abriu a primeira unidade no município de São Gonçalo do Amarante em 2014, com cerca de 3.200 vagas de emprego. Em Parnamirim, a empresa começou a funcionar este ano e até 2017, vai empregar mais de 3 mil pessoas.
Entre os principais serviços prestados estão: soluções digitais (mídias sociais, chat, e-mail), SAC, suporte técnico, centrais de vendas B2B, televendas (ativo e receptivo), pesquisas e cobrança.
Em 2015, a Teleperformance apresentou uma receita consolidada de €3.4 bilhões.

TCE determina que Estado e Municípios realizem pagamento de bens e serviços por ordem cronológica

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, durante sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (01), a resolução 032/2016, que institui para o Estado, municípios, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços.
Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”.
O texto da resolução disciplina os passos necessários para estabelecer a devida ordem cronológica, tais como a criação de listas consolidadas de credores, classificadas por fonte diferenciada de recursos e organizadas pela ordem cronológica de antiguidade dos referidos créditos, além dos procedimentos de liquidação das despesas.
A ordem cronológica só poderá ser quebrada em caso de grave perturbação da ordem, estado de emergência, calamidade pública, decisão judicial ou do próprio TCE e relevante interesse público. O pagamento por ordem cronológica é uma exigência do artigo 5, caput, da Lei 8666/93.
Os pagamentos relativos às remunerações dos agentes públicos - assim com as verbas indenizatórias, pagamento de diárias, auxílios e ajudas de custo - não estão sujeitos aos efeitos da resolução, como também os decorrentes de suprimento de fundos, obrigações tributárias, prestação de serviço de água, esgoto, correios, telefonia e internet, entre outras situações.
A regra de pagamento por ordem cronológica combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor.