A lei de numero 1532/16 publicada hoje no Diário Oficial do município de Pau dos Ferros efetiva todos os contratados para o cargo de Agente de Combate as endemias, cerca de 13 contratados passaram de empregados temporários para servidores estatutários sem concurso publico, um fato interessante é que no ano passado a prefeitura realizou concurso publico com 20 vagas para esse cargo, entretanto até o presente momento somente 5 concursados foram convocados.
O prefeito Fabricio Torquarto alegou recentemente em um programa de rádio que ainda não havia convocado todos os concursados para o cargo por falta de verbas, no entanto ele mantinha contratados trabalhando nas vagas e agora esses trabalhadores se tornaram efetivos, apesar da jurisprudência ser bem clara que a partir da constituição de 1988 o servidor não pode ser efetivado sem concurso em hipótese alguma.
Agora vamos esperar o Ministério Publico trabalhar...
O prefeito Fabricio Torquarto alegou recentemente em um programa de rádio que ainda não havia convocado todos os concursados para o cargo por falta de verbas, no entanto ele mantinha contratados trabalhando nas vagas e agora esses trabalhadores se tornaram efetivos, apesar da jurisprudência ser bem clara que a partir da constituição de 1988 o servidor não pode ser efetivado sem concurso em hipótese alguma.
Agora vamos esperar o Ministério Publico trabalhar...
Fonte: Blog Círculo de Fogo
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