Brasília (DF) - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, refutou nesta terça-feira (12) as críticas que apontam a inclusão de “pautas-bomba” na agenda de votações da Câmara. Ele classificou como irresponsáveis e injustas as afirmações que a Câmara dos Deputados tem incluído na pauta projetos que vão aumentar gastos do setor público. A afirmação foi feita em pronunciamento no Plenário da Câmara.
Ele afirmou que muitas das matérias classificadas como “pautas-bomba” não foram criadas pela Câmara, já tramitam há vários anos no Congresso e, algumas delas, foram aprovadas pelo Senado sem qualquer crítica.
Henrique Alves citou como exemplo a PEC 300/08, que cria um piso nacional para policiais, e o projeto de lei 7495/06, que institui o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias. No primeiro caso, ele lembra que a piso dos policiais foi aprovado por unanimidade no Senado, inclusive com a votação dos dois turnos no mesmo dia. “Ninguém falou nada, não houve crítica”.
A PEC, segundo ele, está na Câmara há quatro anos e já foi aprovada em primeiro turno. Henrique Alves lembrou que a Câmara enviou ofício a todos os governadores solicitando uma avaliação do impacto da proposta no orçamento de cada estado. “Apenas cinco responderam. Mesmo assim, continuamos solicitando a resposta dos governadores. Estamos sendo responsáveis e não irresponsáveis”.
No caso do piso dos agentes comunitários de saúde, o presidente da Câmara diz que as acusações contra a Câmara também são irresponsáveis. “O projeto foi aprovado há sete anos pelo Senado, ou seja, a matéria é discutida por todo esse tempo pelos deputados”. Ele afirmou que, depois desse tempo, é dever da Casa incluir a matéria na pauta do Plenário.
Os dois casos, segundo ele, são uma demonstração clara de que a Casa se tornou o para-raios das matérias polêmicas.
Ele afirmou que muitas das matérias classificadas como “pautas-bomba” não foram criadas pela Câmara, já tramitam há vários anos no Congresso e, algumas delas, foram aprovadas pelo Senado sem qualquer crítica.
Henrique Alves citou como exemplo a PEC 300/08, que cria um piso nacional para policiais, e o projeto de lei 7495/06, que institui o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias. No primeiro caso, ele lembra que a piso dos policiais foi aprovado por unanimidade no Senado, inclusive com a votação dos dois turnos no mesmo dia. “Ninguém falou nada, não houve crítica”.
A PEC, segundo ele, está na Câmara há quatro anos e já foi aprovada em primeiro turno. Henrique Alves lembrou que a Câmara enviou ofício a todos os governadores solicitando uma avaliação do impacto da proposta no orçamento de cada estado. “Apenas cinco responderam. Mesmo assim, continuamos solicitando a resposta dos governadores. Estamos sendo responsáveis e não irresponsáveis”.
No caso do piso dos agentes comunitários de saúde, o presidente da Câmara diz que as acusações contra a Câmara também são irresponsáveis. “O projeto foi aprovado há sete anos pelo Senado, ou seja, a matéria é discutida por todo esse tempo pelos deputados”. Ele afirmou que, depois desse tempo, é dever da Casa incluir a matéria na pauta do Plenário.
Os dois casos, segundo ele, são uma demonstração clara de que a Casa se tornou o para-raios das matérias polêmicas.
Orçamento impositivo
Henrique Alves ainda classificou como contraditórias as críticas contra o orçamento impositivo. “A imprensa e vários setores sempre apontaram a liberação de emendas parlamentares pelo governo como a principal raiz da corrupção e da cooptação política. Liberação de emendas era o vínculo do mal. A Câmara, então, aprova o orçamento impositivo, que acaba com o toma lá, dá cá, e passo a ouvir que, agora sim, a corrupção vai aumentar”. As críticas ao novo modelo de liberação de emendas parlamentares no Orçamento, segundo ele, além de contraditórias, são “completamente injustas.
O orçamento impositivo, segundo ele, torna o processo mais transparente e autônomo. Henrique Alves reafirmou a importância da emenda parlamentar para os pequenos municípios que, muitas vezes, dispõem apenas desse mecanismo para assegurar recursos para obras em suas cidades.
*Assessoria de Imprensa
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