Brasília (DF) - A ministra do STF, Carmem Lúcia, anunciou hoje, em reunião na Câmara, que vai proferir sua decisão sobre as regras para partilha dos royalties do petróleo antes do Natal. “Não passarei o Natal sem a decisão sobre os royalties”. O anúncio foi feito logo após prefeitos do Rio Grande do Norte entregarem à ministra moção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que seja preservada a nova regra de partilha dos recursos com todos os municípios. Os estados produtores contestam o novo critério estabelecido pela Lei dos Royalties.
Liderados pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, os prefeitos aproveitaram a ida da ministra à Câmara para entrega ao presidente Henrique Eduardo Alves do relatório sobre as eleições de 2012. Ela preside atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na entrega do relatório sobre as eleições de 2012, Carmen Lúcia disse que “foram as mais rápidas, tranquilas e baratas” dos últimos anos. Ela destacou o apoio da Câmara e também falou com Henrique Alves das perspectivas para as eleições de 2014. Carmem Lúcia estava acompanhada dos senadores José Agripino (DEM-RN) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Pauta municipalista
No encontro com os prefeitos, Henrique Alves confirmou a votação na próxima semana do piso dos agentes comunitários de saúde e informou que os líderes partidários estão discutindo uma complementação do governo nos encargos sociais. Ele ainda disse que o reajuste dos professores, outra preocupação dos prefeitos, também está sendo negociado de forma a não inviabilizar as contas das prefeituras. Henrique Alves também anunciou para a próxima semana, a instalação da Comissão Especial, na Câmara, para discutir a proposta de ampliação do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Liderados pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, os prefeitos aproveitaram a ida da ministra à Câmara para entrega ao presidente Henrique Eduardo Alves do relatório sobre as eleições de 2012. Ela preside atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na entrega do relatório sobre as eleições de 2012, Carmen Lúcia disse que “foram as mais rápidas, tranquilas e baratas” dos últimos anos. Ela destacou o apoio da Câmara e também falou com Henrique Alves das perspectivas para as eleições de 2014. Carmem Lúcia estava acompanhada dos senadores José Agripino (DEM-RN) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Pauta municipalista
No encontro com os prefeitos, Henrique Alves confirmou a votação na próxima semana do piso dos agentes comunitários de saúde e informou que os líderes partidários estão discutindo uma complementação do governo nos encargos sociais. Ele ainda disse que o reajuste dos professores, outra preocupação dos prefeitos, também está sendo negociado de forma a não inviabilizar as contas das prefeituras. Henrique Alves também anunciou para a próxima semana, a instalação da Comissão Especial, na Câmara, para discutir a proposta de ampliação do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
*Assessoria de Imprensa
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