Brasília (DF) - O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi homenageado, nesta terça-feira (29), com a Medalha Ulysses Guimarães, concedida pelo Senado a brasileiros que tiveram atuação relevante durante o processo constituinte de 1988.
Durante a solenidade, Alves lembrou a mobilização popular ocorrida antes, nas manifestações pelas Diretas Já, e durante a Assembleia Nacional Constituinte. “O verdadeiro construtor da Constituição Federal foi o povo brasileiro”, declarou.
Ele destacou ainda o caráter pacífico e cidadão das manifestações, que, embora numerosas, não foram objeto de repressão ou violência. “Eram manifestações do bem para o bem, como se fosse um grande condão de esperança para o país renascer”, disse.
Henrique Eduardo Alves também leu discurso de Ulysses Guimarães, que havia mandado cunhar medalhas em comemoração à promulgação da Constituição, mas foi impedido de distribuí-las por decisão judicial da época. No texto, Ulysses afirma que "a marca da Constituinte de 1988 é o reconhecimento da cidadania para o homem".
Veja abaixo a íntegra do texto elaborado por Ulysses Guimarães para a entrega das medalhas de 1988 e lido pelo deputado Henrique Alves na sessão do Senado em homenagem aos constituintes e colaboradores:
Durante a solenidade, Alves lembrou a mobilização popular ocorrida antes, nas manifestações pelas Diretas Já, e durante a Assembleia Nacional Constituinte. “O verdadeiro construtor da Constituição Federal foi o povo brasileiro”, declarou.
Ele destacou ainda o caráter pacífico e cidadão das manifestações, que, embora numerosas, não foram objeto de repressão ou violência. “Eram manifestações do bem para o bem, como se fosse um grande condão de esperança para o país renascer”, disse.
Henrique Eduardo Alves também leu discurso de Ulysses Guimarães, que havia mandado cunhar medalhas em comemoração à promulgação da Constituição, mas foi impedido de distribuí-las por decisão judicial da época. No texto, Ulysses afirma que "a marca da Constituinte de 1988 é o reconhecimento da cidadania para o homem".
Veja abaixo a íntegra do texto elaborado por Ulysses Guimarães para a entrega das medalhas de 1988 e lido pelo deputado Henrique Alves na sessão do Senado em homenagem aos constituintes e colaboradores:
"A Constituição Cidadã
As medalhas são cunhadas para durar. Duram como os fatos que celebram.
Eis a inspiração das medalhas que registram a promulgação da Constituição de 1988. A durabilidade, vaticínio de prestabilidade.
Leciona a História que para os avanços sociais não há retrocesso. Temporariamente, a violência pode estancá-los, mas a verdade e o homem triunfam sempre sobre a tirania. Os progressos emergem e a caminhada prossegue rumo à Justiça.
A marca da Constituinte de 1988 é o reconhecimento da cidadania para o homem.
Cidadão é o usuário do desenvolvimento, o consumidor dos produtos da civilização, como educação, saúde, segurança, habitação, salário, transporte, lazer. Condomínio do bem estar, enfim.
Por isso, esta é a Constituição cidadã. O governo deve estar onde está o homem. Não o homem correr atrás do governo longínquo, em geral inacessível. O governo não pode revogar a geografia do Brasil.
A Constituição, se não é redentora, é auxiliadora. Não erradica totalmente as injustiças sociais, mas navega aceleradamente para esse porto de paz e justiça entre os homens.
Não é messiânica. Com ela, não se resolvem todos os problemas. Mas sem ela, não serão resolvidos muitos problemas.
Governar é encurtar distâncias. A distância entre os que não-são e os que são demais, os que não-tem e os que tem demais, entre os párias e os marajás.
A seguridade, com universalidade que cobre a cidade e o campo, indistintamente, o que contribui e o incapaz de contribuir; a política tributária federalista, rumo aos Estados e Municípios; preferência das incidências fiscais diretas e pessoais, sobre as indiretas - eis algumas das práticas que comprovam o enxugamento de insuportáveis gorduras discriminatórias com que a sociedade atual vitima milhões de deserdados.
Trabalhamos muito, sem dúvida. Trabalhamos bem, esperamos.
Estas medalhas serão a memória dos serviços institucionais e de confraternização humana prestados pela Constituição de 1988.
Ulysses Guimarães
Presidente da Assembleia Nacional Constituinte"
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