Brasília (DF) - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, esteve reunido nesta sexta-feira (31) com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para discutir as prioridades de votação da Câmara até o fim do ano. O encontro foi realizado na residência oficial da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (30), Henrique Alves já havia discutido o assunto com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Nos dois casos, as reuniões foram solicitadas pelo governo, que está preocupado com a aprovação de propostas que possam prejudicar o equilíbrio financeiro da União.
Berzoini repetiu as ponderações feitas por Mercadante e também solicitou uma relação das matérias que devem ser incluídas na pauta em novembro e dezembro. O presidente da Câmara reafirmou que não há qualquer movimento no sentido de aprovar matérias com grande impacto fiscal e que está consciente da responsabilidade do Parlamento neste momento. Henrique Alves voltou a dizer que a pauta da Câmara para os próximos meses será definida com os líderes partidários.Na próxima semana, Henrique Alves deve se encontrar com a presidente Dilma Rousseff. A data do encontro ainda não foi definida.
Berzoini repetiu as ponderações feitas por Mercadante e também solicitou uma relação das matérias que devem ser incluídas na pauta em novembro e dezembro. O presidente da Câmara reafirmou que não há qualquer movimento no sentido de aprovar matérias com grande impacto fiscal e que está consciente da responsabilidade do Parlamento neste momento. Henrique Alves voltou a dizer que a pauta da Câmara para os próximos meses será definida com os líderes partidários.Na próxima semana, Henrique Alves deve se encontrar com a presidente Dilma Rousseff. A data do encontro ainda não foi definida.
Prioridades de votação
O presidente da Câmara já havia adiantado duas das prioridades de votação para as próximas semanas: as PECs do Orçamento Impositivo (358/13) e do Aumento do FPM (426/14). A primeira obriga o governo federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União. Pelo texto da PEC, o governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse dinheiro seja destinado para a saúde. O texto base da proposta foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques.
Já a PEC sobre o FPM aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Henrique Alves disse nesta semana que a proposta é importante, “pois a situação dos municípios hoje é insustentável”. As prefeituras, segundo ele, estão com problemas orçamentários e sem autonomia para investir.
Reforma Política
Sobre a reforma política, apontada pela presidente Dilma Rousseff como prioridade do governo a partir de 2015, o presidente da Câmara assinalou que já há um consenso que deve haver participação popular. “Não se pensa em fazer uma reforma política que não tenha a participação popular. O povo deverá ter a última palavra. Então, eu espero que, na quarta-feira (5), a CCJ possa aprovar a admissibilidade da PEC da Reforma Política (352/13), para que possamos criar a comissão especial e trazer para o debate a OAB, a CNBB, os movimentos sociais todos para discutirem claramente uma proposta de reforma política para que possa, ao final, ser levada ao referendo popular”.
Ele explicou que o referendo é a forma mais prática, pois o Congresso aprova uma proposta clara de reforma política e, depois, a submete a consulta popular. “Isso nos faz ganhar tempo e dá uma resposta para uma tarefa que essa Casa tem que fazer. Já deveria ter feito e não fez. É uma mea culpa de todos nós. A próxima legislatura terá que fazer, e o que eu puder contribuir nesse final [de legislatura], eu farei”.
Assessoria de Imprensa
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