A União, Governo do Estado do Rio Grande
do Norte e Prefeitura de Mossoró tiveram R$ 750 mil bloqueados (R$ 250
mil de cada) pela Justiça Federal por descumprirem ordem judicial de
instalação de leitos de UTI em hospitais da cidade. A decisão foi do
juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, da 8ª Vara Federal de
Mossoró, em audiência realizada na quinta-feira passada, 2, com
representantes das três esferas.
Deveriam ter sido instaladas nove leitos adicionais de UTI Adulto,
seis de UTI Pediátrica e seis de UTI Neonatal, segundo a Ação Civil
Pública de nº 00001198-35.2008.4.05.8401.
“Parte dessa decisão não foi cumprida, na verdade, quase toda a
decisão não foi cumprida pela União, Estado e Prefeitura”, explicou o
procurador da República Fernando Rocha de Andrade.
O procurador informou que foi determinado que o Departamento Nacional
de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) realize uma auditoria
para determinar o número de UTIs, os locais, desde quando funcionam e as
condições de funcionamento de cada uma. A expectativa é de que até o
final de outubro se tenha um resultado.
Nas próximas semanas será feita outra reunião para decidir como serão
usados os R$ 750 mil, que, preferencialmente, vão custear a instalação
dos leitos.
Fernando Rocha destaca que, embora a decisão não tenha sido cumprida
em sua totalidade, algumas ações foram feitas. “UTI Neo a gente tem
algumas. UTI Pediátrica não temos nenhuma. O Estado disse que ia
transformar parte da UTI Adulto do Hospital Regional Tarcísio Maia
(HRTM) em pediátrica, ao mesmo tempo em que vai construir uma UTI Adulto
no próprio hospital. Vamos acompanhar a execução disso”, ressaltou.
RELEMBRE – A decisão da Justiça para instalação dos leitos de UTI é
de 2008 e o prazo para cumprimento venceu em dezembro de 2010. O pedido
partiu da Procuradoria da República e do Ministério Público Estadual.
*Gazeta do Oeste
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