Nove municípios do Rio Grande do Norte ainda não regularizaram seus CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal e têm até dia 30 junho (quinta-feira) para se adequar. Os municípios devem se adaptar às regras acordadas, há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
A partir de julho, só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais. Até agora, 261 municípios, de 19 estados - o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ específico.
Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril. O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88% em dezembro do ano passado para 95,3% até esta segunda-feira (27). A ação faz parte do projeto "Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde", que consiste em cooperar e orientar os gestores do SUS no processo de estruturação e organização dos fundos.
Os municípios potiguares que ainda não regularizaram os seus CNPJs junto á Receita Federal são Alto dos Rodrigues, Baia Formosa, Galinhos, Ipanguaçú, Lagoa D’Anta, São Francisco do Oeste, Serra de São Bento, Serra do Mel e Varzea.
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