Diomédio Paiva
Goreti e Pinheiro travam guerra jurídica em Apodi
Ainda estão pendentes na Justiça Eleitoral os registro de candidaturas
de Goreti Pinto (PMDB) e José Pinheiro (PR) em Apodi. O terceiro
candidato, Flaviano Monteiro (PC do B), teve sua candidatura deferida
hoje, de acordo com o DivulgaCand, site do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Teoricamente, Goreti teria a situação mais delicada. As coligações adversárias estão pedindo a impugnação de sua candidatura por entender que ela se enquadra na lei da Ficha Limpa, depois que teve as contas reprovadas pela Câmara Municipal.
O advogado da coligação “Força do compromisso”, encabeçada pelo candidato Pinheiro, Vladmir Capistrano, disse que a reprovação das contas de Goreti pelo Legislativo preenche os pré-requisitos da inelegibilidade da Lei federal. “Há um requisito objetivo que é a reprovação das contas e um subjetivo que seria a prática de improbidade administra, identificada no ato dos vereadores”, disse.
O advogado de Goreti, Marcos Lanuce, rebate o colega e diz que a situação da prefeita é sanável, prova disso é que o Ministério Público opinou pelo deferimento de sua candidatura. Segundo ele, para ter objetividade no processo é preciso existir a presença de dolo, de improbidade administrativa e ser insanável o que, a seu ver, não consta. Ao contrário de Pinheiro, que, para Lanuce, além de ter as contas reprovadas pelo TCE, precisou “devolver dinheiro ao erário público”.
A decisão das duas candidaturas segue nas mãos da Justiça que tem até o dia 5 de agosto para apresentar um resultado.
Teoricamente, Goreti teria a situação mais delicada. As coligações adversárias estão pedindo a impugnação de sua candidatura por entender que ela se enquadra na lei da Ficha Limpa, depois que teve as contas reprovadas pela Câmara Municipal.
O advogado da coligação “Força do compromisso”, encabeçada pelo candidato Pinheiro, Vladmir Capistrano, disse que a reprovação das contas de Goreti pelo Legislativo preenche os pré-requisitos da inelegibilidade da Lei federal. “Há um requisito objetivo que é a reprovação das contas e um subjetivo que seria a prática de improbidade administra, identificada no ato dos vereadores”, disse.
O advogado de Goreti, Marcos Lanuce, rebate o colega e diz que a situação da prefeita é sanável, prova disso é que o Ministério Público opinou pelo deferimento de sua candidatura. Segundo ele, para ter objetividade no processo é preciso existir a presença de dolo, de improbidade administrativa e ser insanável o que, a seu ver, não consta. Ao contrário de Pinheiro, que, para Lanuce, além de ter as contas reprovadas pelo TCE, precisou “devolver dinheiro ao erário público”.
A decisão das duas candidaturas segue nas mãos da Justiça que tem até o dia 5 de agosto para apresentar um resultado.
*Jornal de fato
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