O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através dos promotores da Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma ação civil pública contra o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, por fraude na promoção de oficiais militares.
Na ação, os promotores citam que as irregularidades foram denunciadas pela Associação de Oficiais Militares do RN, acerca de promoções ocorridas no período de abril a agosto de 2005.
“O processo de promoção foi fraudulento em virtude da realização de agregações fictícias, pelas quais os oficiais eram formalmente remanejados para outros órgãos, mas continuavam desempenhando suas funções nas antigas lotações. Com isso, os postos abertos com as falsas agregações ficavam disponíveis aos candidatos à promoção”, afirmam os promotores na ação.
A partir das denúncias, no ano seguinte o MP instaurou um inquérito civil e constatou um número excedente de no posto de oficiais militares, a exemplo do posto de Major que na época tinha 40 oficiais, quando a Lei Complementar Estadual previa apenas 29 vagas.
O MP e a Procuradoria Geral de Justiça recomendaram ao então comandante da PM, coronel Marcondes que não ocorresse promoção de oficiais em 2007, no mesmo esquema fraudulento, o que segundo a ação foi desconsiderado pelo coronel Marcondes que efetuou várias promoções.
A ação civil cita entre as possíveis fraudes, a promoção efetuada em 2005 ao então major Francisco Canindé de Araújo Silva, atual comandante da PM. Segundo os promotores, para efetivar a promoção de Araújo ao posto de tenente-coronel, Marcondes Pinheiro solicitou a então governadora a agregação do tenente-coronel Benedito Guilherme Sobrinho para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), e assim abrir uma vaga ao posto de tenente-coronel.
Porém segundo apurou a ação, o tenente-coronel Sobrinho não dava expediente na Sesed e continuava respondendo informalmente pelo policiamento da capital. “No período de 2005 a 2006 (Marcondes) deflagrou procedimentos de promoção de oficiais mesmo ciente de que não existiam vagas reais”, afirmam os promotores da Ação
A ação pede a condenação do ex-Comandante de acordo com os incisos II e III do artigo 12º da Lei nº 8.429/92 que prevê entre outras penas, perda da função pública, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil e perda dos bens ou valores acrescidos indiretamente ao patrimônio.
O atual comandante da PM, coronel Araújo, não se pronunciou sobre o processo afirmando apenas que não tomou conhecimento da ação civil pública, alegando que o comandante da época coronel Marcondes seria o responsável pelas explicações. A reportagem do DN Online tentou contato por telefone com o coronel Marcondes, mas o celular dele permaneceu desligado.
FONTE: DIARIODENATAL.COM.BR
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