Vereadores e ex-vereadores são condenados

O juiz da Terceira Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, proferiu ontem sentença que puniu seis ex-vereadores e três vereadores envolvidos na "Operação Sal Grosso", ocorrida em 2007. Os crimes que eles teriam cometido seriam de peculato e corrupção passiva. Além de multa que ultrapassam a casa dos R$ 60 mil.

Na decisão que teve 108 páginas foram punidos com pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto os ex-edis Gilvanda Peixoto (DEM), Júnior Escóssia (DEM), Aluízio Feitosa (que era do PDT e migrou para o PMDB), Izabel Montenegro (PMDB), Benjamim Machado (que era do PTB e está no PMDB), Claudionor dos Santos (que era do PDT e está no PMDB), Daniel Gomes (PMDB) e Sargento Osnildo (que era do PSL e agora está no DEM). Já o ex-presidente da Câmara Municipal, Júnior Escóssia (DEM), pegou seis anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto.

Foram absolvidos Chico da Prefeitura (DEM), Francisco José Júnior (que era do PMN e agora está no PSD) e Renato Fernandes (PR).

Segundo o Ministério Público, um grupo de vereadores fez empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal sem que fosse feito o devido desconto em folha.
Nos cálculos do órgão incluídos no processo teriam sido desviados mais de R$ 600 mil com essa suposta fraude.

O magistrado entendeu que as provas apresentadas pelo Ministério Público foram suficientes para provar que o grupo de parlamentares se beneficiou dos empréstimos consignados sem o devido desconto em folha. "Não restam dúvidas de que os outros denunciados Aluízio Feitosa,Ângelo Benjamim de Oliveira Machado, Claudionor Antônio dos Santos, Daniel Gomes da Silva, Gilvanda Peixoto Costa, Manoel Bezerra de Maria, Maria Izabel Araújo Montenegro e Osnildo Morais de Lima se beneficiaram com o recebimento dos valores vertidos e camuflados sob o título de empréstimos consignados, há nos autos materialidade bastante quanto a isso (e será objeto de análise detida em cada caso referente aos demais acusados)", justificou.

Quanto aos absolvidos, o juiz Cláudio Mendes Júnior entendeu que não houve má intenção deles no caso. "Observação deve ser feita em relação a três dos acusados supracitados. Os vereadores Francisco Dantas Rocha e Francisco José Lima Silveira Júnior ao perceberem que seus empréstimos consignados não estavam sendo descontados procuraram a presidência da Casa bem como o setor responsável e regularizaram os descontos, por volta do terceiro mês. O que demonstra ausência de dolo de apropriação dos valores vertidos em seus subsídios", justificou.

O magistrado ainda acrescentou nos autos que o próprio Ministério Público reconheceu que os três não teriam cometido crime.

Justiça rejeita tese do Ministério Público de que dinheiro serviria para eleger e reeleger Júnior Escóssia

Para o Ministério Público o suposto esquema teria sido usado para garantir a eleição e reeleição de Júnior Escóssia como presidente da Câmara Municipal durante os quatro anos da legislatura passada.

No entanto, o juiz Cláudio Mendes Júnior entendeu que não havia provas de que houvesse um esquema nesse sentido. "Não podemos converter meros indícios em prova concreta da troca de vantagem econômica em favor político (votação no acusado João Newton para presidência da Câmara). Este dolo, por ser elemento essencial da conduta típica, precisa afirmar-se nas provas dos autos, o que a meu ver não houve, limitando-se a indícios que por si só não autorizam a condenação pelo delito em análise, impondo a absolvição de João Newton da Escóssia Júnior com esteio no art.386, VII do CPP da conduta de corrupção ativa majorada, art.333, parágrafo único", explicou.

No processo o Ministério Público alegou que "haveria um grande acordo entre os denunciados e cuja deliberação conjunta se repetia mensalmente, no qual João Newton Escóssia Júnior oferecia as vantagens econômicas para que os vereadores o reelegessem, tendo autorizado o repasse dos valores sem a necessária retirada dos salários dos edis das parcela dos empréstimos".

Por ter rejeitado essa tese, Júnior Escóssia ainda foi absolvido do crime de corrupção ativa.

Promotor fica satisfeito com decisão de magistrado

O promotor do Patrimônio Público, Eduardo Cavalcanti Medeiros, que comandou a "Operação Sal Grosso" deflagrada em 14 de novembro de 2007, recebeu de forma positiva a decisão do juiz Cláudio Mendes Júnior que condenou nove dos 12 acusados por suposto desvios de recursos da Câmara Municipal. "A sentença atingiu quase a integridade do que foi argumentado pelo Ministério Público", acrescentou.

Sobre a possibilidade de recurso contra as absolvições das acusações de formação de quadrilha e ordenação de despesa não autorizada em lei. "Vamos analisar com cuidado a sentença. A partir do momento em que formos notificados teremos a abertura de prazos e nesse período tomaremos a decisão", acrescentou.

Ao fazer um balanço da "Operação Sal Grosso", o promotor lembrou que ainda existem outros processos relativos a diárias, prestação de contas, improbidade administrativa e mau uso da verba de gabinete. "Esse é apenas um dos processos. Foi uma investigação muito complexa", avaliou.

Ele ainda fez uma reflexão a respeito do papel do Ministério Público na sociedade. "A sociedade precisa entender que o Ministério Público é feito por homens e mulheres que têm erros e acertos. O Ministério Público acerta mais do que erra, mas cumpre seu papel de fiscalizar a lei e garantir a probidade", acrescentou.

"Estaria muito menos triste se apenas eu tivesse sido condenado", declara Júnior Escóssia 

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró no período em que as irregularidades resultaram na "Operação Sal Grosso", o ex-vereador Júnior Escóssia (DEM) fez um desabafo em entrevista ao jornal O Mossoroense: "Estaria muito menos triste se apenas eu tivesse sido condenado. Foram cometidos erros? Foram, mas eu era o gestor. Foi uma falha minha", frisou.

O demista disse ainda que ao tomar conhecimento de que havia a falha no não-desconto dos contracheques chamou cada um dos vereadores para fazer o ressarcimento. "Quem percebeu primeiro fui eu, Chico da Prefeitura e Silveira (Francisco José Júnior). Houve uma falha técnica e depois corrigimos", declarou.

O ex-parlamentar disse que cada um dos nove condenados e os três absolvidos são pessoas de caráter. "Todo mundo conhece o caráter e a dignidade de pessoas como Gilvanda Peixoto, Renato Fernandes, Daniel Gomes, Chico da Prefeitura, Francisco José Júnior, Izabel Montenegro, Manoel Bezerra de Maria, Aluízio Feitoza, Benjamim Machado, Claudionor dos Santos e Sargento Osnildo. São pessoas sérias que merecem todo o nosso respeito", declarou.

Ele disse ainda que pretende recorrer da decisão. "Fizeram justiça com Chico, Silveira e Renato Fernandes. Quando a gente recorrer e mostrar os documentos que nós temos vamos todos ser absolvidos. Vamos mostrar que não houve nenhum dano ao erário", declarou.

Segundo Júnior Escóssia, do mesmo jeito que os vereadores fizeram empréstimos alguns servidores da Câmara Municipal também fizeram. "Sempre existiu empréstimo consignado na Câmara Municipal e sempre vai existir. Não há diferença no empréstimo de ninguém. Todos pagaram", garantiu.

O ex-vereador não poupou elogios a Cláudio Mendes Júnior, magistrado que proferiu a sentença ontem. "Doutor Cláudio Mendes é uma pessoa correta e justa. Se ele tivesse todos os documentos que temos em mãos todos teriam sido absolvidos", declarou.

Condenados prometem recorrer de sentença

A reportagem do O Mossoroense fez contato com todos os vereadores e ex-vereadores condenados e absolvidos. Os primeiros afirmaram que iriam recorrer e os demais comemoraram a decisão.

Gilvanda Peixoto e Benjamim Machado disseram que estavam tomando conhecimento da decisão no contato da reportagem e que tratariam do recurso com o advogado deles. Os dois evitaram comentar a decisão.

Claudionor dos Santos seguiu a mesma linha e acrescentou: "Recebo a notícia com coragem e respeito com a certeza de que tudo que fiz foi lícito. Vou recorrer e provar minha inocência".

Manoel Bezerra disse que ainda não tinha sido citado. "Quando receber a decisão vou acionar minha assessoria jurídica para recorrer e provar minha inocência. Por isso estou tranquilo", declarou.

Atual secretário municipal de Defesa Social, sargento Osnildo não atendeu às ligações feitas ao telefone celular dele. Também integrando o governo municipal no comando da Fundação para a Geração de Emprego e Renda (Funger), Izabel Montenegro estava com o telefone desligado. Assim como Daniel Gomes. Aluízio Feitosa não foi localizado.

ABSOLVIDOS

Dos que foram absolvidos, Chico da Prefeitura foi o que demonstrou maior alívio. "Você não sabe o que passei nas últimas campanhas. Sofri muito. Não quero incriminar ninguém. Torço para que todos provem sua inocência. Estou feliz por um lado, mas triste por outro porque são colegas valorosos", acrescentou.

Francisco José Júnior disse ter certeza de que desde o início não seria condenado. "No dia em que a operação foi deflagrada fui aos jornais mostrar que era inocente. Acredito na inocência dos colegas. Como cabe recurso ninguém é culpado. Acredito que houve muitos erros e muitos erraram sem saber até porque a maioria dos envolvidos era de novatos", destacou.

Renato Fernandes disse não se surpreender com a decisão. "Mostrei que naquele período estava presidindo a Codern. Fiquei 20 meses lá. Estava tranquilo porque desde o começo o Ministério Público tinha mostrado que me excluiria do processo", concluiu.

Bruno Barreto
Editor de Política

*O Mossoroense.