NATAL/AREIA BRANCA - A Promotoria de Justiça de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de Natal investigou o elevado número de trotes telefônicos sofridos pelo Centro Integrado de Operação de Segurança Pública (Ciosp).O levantamento abrangeu alguns municípios do Rio Grande do Norte, sendo identificado um único telefone do município de Areia Branca. A informação foi publicada no site oficial do Ministério Público Estadual (MPE) na tarde do último dia 8.
Segundo o MP, após tomar conhecimento do caso, o promotor de Justiça da Comarca de Areia Branca, Leonardo Cartaxo Trigueiro, abriu a Portaria de n° 003/2012 para instaurar procedimento investigatório criminal.
O suspeito já foi notificado e caso sejam confirmados os trotes realizados paro o Ciosp, ele poderá cumprir uma pena de um a três anos de detenção e o pagamento de multa, em valor ainda a ser estipulado.
O MP informou ainda que todos os dias a Polícia Militar recebe inúmeras ligações pelo número 190, 30% do total dessas ligações são trotes. A prática de trotes telefônicos para o 190 é crime previsto em lei.
Lei prevê punições severas para infratores
O Código Penal Brasileiro, no art. 340, considera que a conduta de comunicação falsa é crime com detenção de um a seis meses ou multa.
O art. 266 prescreve que perturbar serviço telefônico, impedir ou dificultar o restabelecimento, é crime com pena de um a três anos e multa, sendo que se aplica a pena em dobro quando o crime é cometido por ocasião de uma calamidade pública.
Os chamados trotes telefônicos são uma constante no interior do Estado. No ano passado, o Pelotão da Polícia Militar em Caraúbas, que atende por meio do 190, teve que recorrer aos meios de comunicação para fazer um apelo aos munícipes caraubenses.
O Pelotão alegou que recebia diariamente mais de 60 trotes, provenientes (na sua maioria) de orelhões de escolas, coincidindo nos horários dos intervalos.
O art. 266 prescreve que perturbar serviço telefônico, impedir ou dificultar o restabelecimento, é crime com pena de um a três anos e multa, sendo que se aplica a pena em dobro quando o crime é cometido por ocasião de uma calamidade pública.
Os chamados trotes telefônicos são uma constante no interior do Estado. No ano passado, o Pelotão da Polícia Militar em Caraúbas, que atende por meio do 190, teve que recorrer aos meios de comunicação para fazer um apelo aos munícipes caraubenses.
O Pelotão alegou que recebia diariamente mais de 60 trotes, provenientes (na sua maioria) de orelhões de escolas, coincidindo nos horários dos intervalos.
*O Mossoroense.
Nenhum comentário:
Postar um comentário