No caso do Rio Grande do Norte, não estavam disponíveis na base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional as informações de 11 municípios: Campo Grande, Barcelona, Carnaubais, Felipe Guerra, Galinhos, Guamaré, Jardim de Angicos, Paraú, Pilões, Tibau e Severiano Melo. Entre estes, o quadro é complicado nas cidades de Felipe Guerra, Galinhos e principalmente Guamaré. Os demais gestores municipais apresentaram documentação ao Tesouro Nacional.
No geral, 91,7% dos municípios do Rio Grande do Norte têm situação difícil ou crítica, este mesmo perfil, se observado o cenário nacional, aparece em apenas 65% das prefeituras. Para se ter uma ideia do quadro caótico da gestão fiscal dos municípios do Rio Grande do Norte, apenas as cidades de Viçosa e Almino Afonso aparecem entre as 500 do País com melhor gestão fiscal. "Fiquei surpreso com o resultado desta pesquisa. Buscamos trabalhar correto e os resultados aparecem", diz o prefeito Lawrence Amorim, da cidade de Almino Afonso.
A maioria dos municípios do estado do Rio Grande do Norte foi avaliada em situação difícil ou crítica no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. É o caso de 143 cidades (91,7% dos 156 municípios avaliados). Já entre os 500 piores resultados do país, 34 são do estado. Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.
O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros. O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada cidade é classificada com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).
Entre os dez melhores resultados, os pontos fortes são a boa administração de restos a pagar e o elevado patamar de investimentos. A cidade de Natal (0,4519) ficou em 24º lugar entre as capitais, 64ª posição no ranking estadual e 3.719º no ranking brasileiro, com gestão difícil, ou seja, conceito C. Foram identificados baixo nível de investimentos e elevado volume de restos a pagar. Os números refletem o atual quadro político administrativo da prefeita Micarla de Sousa. Os piores e os melhores podem ser visto no quadro ao lado.
O maior problema dos dez piores desempenhos é a falta de Liquidez, uma vez que todos receberam notas zero nesse indicador. Isso significa que essas cidades terminaram 2010 com mais restos a pagar do que recursos em caixa. Outro item é que sete desses municípios superaram o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a folha de salários (60% da receita), e por isso também receberam nota zero no IFGF Gastos com Pessoal.
83% dos municípios não geraram 20% de sua receita em 2010
O indicador Receita Própria, que mede o total de receitas geradas pelo município em relação ao total da receita corrente líquida, aponta a grande dependência dos municípios nas transferências de recursos das outras esferas de governo. A maioria absoluta dos municípios (83%) foi avaliada com conceito D em 2010. Isso significa que 4.372 prefeituras geraram menos de 20% de sua receita, sendo os demais recursos transferidos por estados e União. Apenas 119 prefeituras (2,3%) obtiveram conceito A e 212 (4%), conceito B no IFGF Receita Própria.
O IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento do quadro de funcionários, chama atenção para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), que limitou os gastos das prefeituras com pessoal em até 60% da receita. Uma década após a promulgação da lei, 384 municípios (7,3%) gastaram com pessoal mais do que o permitido .
O IFGF Investimentos, indicador que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida, confirmou que, em um ambiente de elevadas despesas correntes, tem sobrado pouco espaço para os investimentos capazes de promover o bem-estar da população, como iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados. O estudo constatou que metade dos municípios foi avaliada com conceito C e D. Essas prefeituras aplicaram, em média, 7% da receita em investimentos, percentual equivalente a 1/3 do investido pelas que foram avaliadas com conceito A e B.
O IFGF Custo da Dívida, correspondente à relação entre as despesas de juros e amortizações e o total de receitas líquidas reais, apontou um quadro de baixo nível de endividamento. Estão em situação de gestão de excelência precisamente 3.079 municípios (58%), maior incidência dessa conceituação entre os indicadores acompanhados.
No IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, chamou a atenção que 19,5% dos municípios tenham sido avaliados com nota 0. Isso significa dizer que eles encerraram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa, ou seja, viraram 2010 no vermelho.
*Jornal De Fato.
O indicador Receita Própria, que mede o total de receitas geradas pelo município em relação ao total da receita corrente líquida, aponta a grande dependência dos municípios nas transferências de recursos das outras esferas de governo. A maioria absoluta dos municípios (83%) foi avaliada com conceito D em 2010. Isso significa que 4.372 prefeituras geraram menos de 20% de sua receita, sendo os demais recursos transferidos por estados e União. Apenas 119 prefeituras (2,3%) obtiveram conceito A e 212 (4%), conceito B no IFGF Receita Própria.
O IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento do quadro de funcionários, chama atenção para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), que limitou os gastos das prefeituras com pessoal em até 60% da receita. Uma década após a promulgação da lei, 384 municípios (7,3%) gastaram com pessoal mais do que o permitido .
O IFGF Investimentos, indicador que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida, confirmou que, em um ambiente de elevadas despesas correntes, tem sobrado pouco espaço para os investimentos capazes de promover o bem-estar da população, como iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados. O estudo constatou que metade dos municípios foi avaliada com conceito C e D. Essas prefeituras aplicaram, em média, 7% da receita em investimentos, percentual equivalente a 1/3 do investido pelas que foram avaliadas com conceito A e B.
O IFGF Custo da Dívida, correspondente à relação entre as despesas de juros e amortizações e o total de receitas líquidas reais, apontou um quadro de baixo nível de endividamento. Estão em situação de gestão de excelência precisamente 3.079 municípios (58%), maior incidência dessa conceituação entre os indicadores acompanhados.
No IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, chamou a atenção que 19,5% dos municípios tenham sido avaliados com nota 0. Isso significa dizer que eles encerraram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa, ou seja, viraram 2010 no vermelho.
*Jornal De Fato.
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