A governadora Rosalba Ciarlini se manifestou ontem, em Natal, a respeito do decreto o Decreto nº 22.511, de 22 de dezembro de 2011, que "institui a área de segurança no âmbito do Centro Administrativo do Governo do Estado". Segundo a governadora, o decreto não proíbe a realização de protesto e apenas garante a tranqüilidade e segurança na Governadoria.
Entretanto, em seu Artigo 2ª, está escrito: "fica proibido o ingresso de carros com equipamentos de som; armação de barracas ou qualquer outra forma de acampamento, além da utilização de fogos de artifício, apitos e cornetas" dentro do Centro Administrativo. Ou seja, a governadora dá outra tradução ao texto do Decreto 22.511 de 2011.
Para o deputado Fernando Mineiro, o Decreto 22.511 de 2011 da governadora Rosalba Ciarlini, fere o Artigo 220º da Constituição Federal, onde consta que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição".
A decisão deixou os sindicalistas revoltados. Quem também tratou a questão como muito séria foram os deputados da bancada de oposição. Observam que o quadro requer uma posição firme das entidades que defende os interesses dos trabalhadores, em especial dos servidores públicos estaduais. Todos os sindicalistas afirmam que os protestos que já realizaram na governadoria nunca houve registro de problemas com a segurança.
Entretanto, em seu Artigo 2ª, está escrito: "fica proibido o ingresso de carros com equipamentos de som; armação de barracas ou qualquer outra forma de acampamento, além da utilização de fogos de artifício, apitos e cornetas" dentro do Centro Administrativo. Ou seja, a governadora dá outra tradução ao texto do Decreto 22.511 de 2011.
Para o deputado Fernando Mineiro, o Decreto 22.511 de 2011 da governadora Rosalba Ciarlini, fere o Artigo 220º da Constituição Federal, onde consta que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição".
A decisão deixou os sindicalistas revoltados. Quem também tratou a questão como muito séria foram os deputados da bancada de oposição. Observam que o quadro requer uma posição firme das entidades que defende os interesses dos trabalhadores, em especial dos servidores públicos estaduais. Todos os sindicalistas afirmam que os protestos que já realizaram na governadoria nunca houve registro de problemas com a segurança.
Nenhum comentário:
Postar um comentário