Não existe precisão na localização do limite de um município com outro. Isso tem gerado problemas, especialmente nas cidades que têm localidades entre os dois municípios, como Pedro Avelino e Guamaré, Mossoró e Baraúna, Caraúbas e Upanema, Alexandria e Brejo dos Santos (PB), entre tantos outros municípios. O clima de disputa é maior quando a localidade produz petróleo ou minério, que gera royalties, como Assú e Caraúbas.
Mesmo naquelas cidades onde não existe produção no meio, existe disputa entre os municípios. É o caso de Alexandria e Brejo dos Santos. Nesse caso, o município de Alexandria perdendo a localidade que existe no limite com Brejo dos Santos, perde também quase R$ 70 mil na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, os serviços básicos de Saúde nesta localidade são prestados por Brejo dos Santos.
Sobre os serviços de saúde e educação, também geram problemas. Se a localidade pertence ao município de Baraúna, o cidadão deve procurar os serviços de sua cidade. Mas não é o que acontece. Ele procura, geralmente, a cidade maior porte que tem mais estrutura para atendê-lo. No caso, Mossoró. Ocorre que o Sistema Único de Saúde é comunicado do atendimento e repassa os recursos para o município de origem do paciente, ou seja, Baraúna.
Segundo o secretário de Cidadania da Prefeitura de Mossoró, Francisco Carlos, o rombo causado por esses problemas já supera a casa dos R$ 5 milhões nos últimos anos. E não é só com Baraúna. Da região Oeste, apenas o município de Tibau compensa Mossoró pelos serviços prestados nas redes pública e privada de saúde pública.
Os demais municípios ficam com os recursos e Mossoró paga a conta. A promotora de Justiça Ana Ximenes, que atua na área de saúde, disse que a saída é o Governo do Estado instalar uma Câmara de Compensação. O secretário de Saúde Domício Arruda, do Estado, prometeu esta Câmara para o mês de novembro e não instalou.
Para corrigir, em parte, o impasse entre os municípios quanto a limite, a Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária (SEARA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) firmaram parceria para, com equipamentos modernos, delimitar com precisão o limite entre os municípios do Rio Grande do Norte.
O trabalho já começou. Em 2011, os técnicos do órgão estadual e federal trabalharam em 18 municípios. Para 2012, pelo menos doze prefeitos já solicitaram a realização do estudo de georreferenciamento. Outras cidades poderão fazer o mesmo. Basta o gestor procurar a Seara, em Natal, e formalizar o pedido. É o que explica o secretário Rodrigo Fernandes. "Este é um trabalho que começou pelo ex-secretário Gilberto Jales e vai continuar", diz.
Rodrigo Fernandes reconhece, no entanto, que o trabalho de apresentação de dados consistentes sobre as divisas territoriais e linhas divisórias que delimitam os municípios que compreendem a malha fundiária do Estado do Rio Grande do Norte não resolve a questão financeira dos municípios como um todo. Resolve a questão da arrecadação do FPM, mas quanto à prestação de serviços, o problema persistirá, pois não ocorre em decorrência da falta de conhecimento dos limites, e sim, por uma questão administrativa.
"Após a realização dos trabalhos de campo, o técnico da Seara elabora relatório conclusivo, sendo posteriormente encaminhado para o Município que requereu sua regularização de limites, bem como para o Município vizinho, além do envio para o IBGE. Surge diante desse trabalho a necessidade de reformulação da Lei de Criação do Município, sendo elaborada uma minuta de lei e encaminhada para o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa) para sua aprovação. Depois de sancionado pelo Executivo é que o trabalho é concluído.
Mesmo naquelas cidades onde não existe produção no meio, existe disputa entre os municípios. É o caso de Alexandria e Brejo dos Santos. Nesse caso, o município de Alexandria perdendo a localidade que existe no limite com Brejo dos Santos, perde também quase R$ 70 mil na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, os serviços básicos de Saúde nesta localidade são prestados por Brejo dos Santos.
Sobre os serviços de saúde e educação, também geram problemas. Se a localidade pertence ao município de Baraúna, o cidadão deve procurar os serviços de sua cidade. Mas não é o que acontece. Ele procura, geralmente, a cidade maior porte que tem mais estrutura para atendê-lo. No caso, Mossoró. Ocorre que o Sistema Único de Saúde é comunicado do atendimento e repassa os recursos para o município de origem do paciente, ou seja, Baraúna.
Segundo o secretário de Cidadania da Prefeitura de Mossoró, Francisco Carlos, o rombo causado por esses problemas já supera a casa dos R$ 5 milhões nos últimos anos. E não é só com Baraúna. Da região Oeste, apenas o município de Tibau compensa Mossoró pelos serviços prestados nas redes pública e privada de saúde pública.
Os demais municípios ficam com os recursos e Mossoró paga a conta. A promotora de Justiça Ana Ximenes, que atua na área de saúde, disse que a saída é o Governo do Estado instalar uma Câmara de Compensação. O secretário de Saúde Domício Arruda, do Estado, prometeu esta Câmara para o mês de novembro e não instalou.
Para corrigir, em parte, o impasse entre os municípios quanto a limite, a Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária (SEARA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) firmaram parceria para, com equipamentos modernos, delimitar com precisão o limite entre os municípios do Rio Grande do Norte.
O trabalho já começou. Em 2011, os técnicos do órgão estadual e federal trabalharam em 18 municípios. Para 2012, pelo menos doze prefeitos já solicitaram a realização do estudo de georreferenciamento. Outras cidades poderão fazer o mesmo. Basta o gestor procurar a Seara, em Natal, e formalizar o pedido. É o que explica o secretário Rodrigo Fernandes. "Este é um trabalho que começou pelo ex-secretário Gilberto Jales e vai continuar", diz.
Rodrigo Fernandes reconhece, no entanto, que o trabalho de apresentação de dados consistentes sobre as divisas territoriais e linhas divisórias que delimitam os municípios que compreendem a malha fundiária do Estado do Rio Grande do Norte não resolve a questão financeira dos municípios como um todo. Resolve a questão da arrecadação do FPM, mas quanto à prestação de serviços, o problema persistirá, pois não ocorre em decorrência da falta de conhecimento dos limites, e sim, por uma questão administrativa.
"Após a realização dos trabalhos de campo, o técnico da Seara elabora relatório conclusivo, sendo posteriormente encaminhado para o Município que requereu sua regularização de limites, bem como para o Município vizinho, além do envio para o IBGE. Surge diante desse trabalho a necessidade de reformulação da Lei de Criação do Município, sendo elaborada uma minuta de lei e encaminhada para o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa) para sua aprovação. Depois de sancionado pelo Executivo é que o trabalho é concluído.
Como é feito o trabalho de georreferenciamento
O trabalho é desenvolvido pelo técnico em Agropecuária e Especialista em Cartografia e Georreferenciamento Valdemir Sales Dantas, pelo topógrafo Aguinaldo Gomes da Silva, da Seara, e Orlando Batista de Vasconcelos, do IBGE. O trabalho é coordenado por Amarildo Costa de Oliveira, coordenador de Planejamento e Execução da Seara, que tem a responsabilidade de coordenar e processar os dados obtidos através dos técnicos (medições, elaboração de plantas, alimentação e atualização do sistema que gerencia a malha do Estado).
Com os elementos em mãos, as equipes da Seara e IBGE realizaram reuniões, para que em conjunto tomem as decisões pertinentes ao material a ser analisado. Após realização de seguidas reuniões, tendo como finalidade identificar os limites entre os municípios e os municípios vizinhos, técnicos da Seara e IBGE iniciam a segunda fase dos trabalhos.
Leitura e análise da legislação, procurando interpretar sua formulação na época de sua elaboração e redação, quando relata na sua contextualização os artigos segundo as suas limitações. Muitas vezes é um trabalho difícil pelas medidas usadas anteriormente pelos mais antigos, onde não existia nenhum auxílio da tecnologia hoje existente. Com isso, identifica-se o ponto de partida através do par de coordenadas.
O trabalho é desenvolvido pelo técnico em Agropecuária e Especialista em Cartografia e Georreferenciamento Valdemir Sales Dantas, pelo topógrafo Aguinaldo Gomes da Silva, da Seara, e Orlando Batista de Vasconcelos, do IBGE. O trabalho é coordenado por Amarildo Costa de Oliveira, coordenador de Planejamento e Execução da Seara, que tem a responsabilidade de coordenar e processar os dados obtidos através dos técnicos (medições, elaboração de plantas, alimentação e atualização do sistema que gerencia a malha do Estado).
Com os elementos em mãos, as equipes da Seara e IBGE realizaram reuniões, para que em conjunto tomem as decisões pertinentes ao material a ser analisado. Após realização de seguidas reuniões, tendo como finalidade identificar os limites entre os municípios e os municípios vizinhos, técnicos da Seara e IBGE iniciam a segunda fase dos trabalhos.
Leitura e análise da legislação, procurando interpretar sua formulação na época de sua elaboração e redação, quando relata na sua contextualização os artigos segundo as suas limitações. Muitas vezes é um trabalho difícil pelas medidas usadas anteriormente pelos mais antigos, onde não existia nenhum auxílio da tecnologia hoje existente. Com isso, identifica-se o ponto de partida através do par de coordenadas.
*Jornal de Fato
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