Alexandria - O juiz Flávio César Barbalho de Mello, de Alexandria, a pedido do promotor de Justiça Sidarta John, aumentou a multa diária aplicada ao Governo do Estado de R$ 10 mil em 2005 pela Justiça para R$ 60 mil. Motivo: o Estado desde 2005 não contrata professores para várias disciplinas da rede estadual de ensino em Alexandria.
A Ação Civil contra o Governo do Estado teve início em 2004, quando houve um movimento dos pais de alunos reclamando que faltavam professores na rede estadual de Ensino. O Ministério Público Estadual, na época, ainda tentou acordo, mas não conseguiu. Moveu Ação e a Justiça determinou que os professores fossem contratados imediatamente.
Na mesma decisão, a Justiça Estadual determinou que se a Secretaria Estadual de Educação não contratasse os professores seria multada em R$ 10 mil/dia. Passados seis anos, o problema não foi solucionado e os pais de alunos fizeram novo protesto. Desta vez, um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas que foi entregue ao Ministério Público.
O promotor Sidarta John, diante do quadro, pediu aumento da multa para R$ 100 mil e que esta multa fosse aplicada à governadora Rosalba Ciarlini e à secretária de Educação Betânia Ramalho. No entanto, o juiz Flávio César Barbalho de Mello analisou que não poderia aplicar a multa à governadora e à secretária e sim somente ao Estado.
Portanto, o juiz condenou o Estado a pagar multa de R$ 60 mil por cada dia que deixasse as escolas de Alexandria sem os professores de várias disciplinas. Considerando o período de 2005 a 2011 sem contratar os professores e o período de 17 dias depois da nova sentença, só de multa, o Governo do Estado já deve mais de R$ 20 milhões.
OUTRO LADO
O assessor jurídico do Governo do estado, o advogado Miguel Josino, disse que a decisãodo juiz de Alexandria “não tem validade nenhuma”, porque este processo foi transferido da Justiça Estadual para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Inclusive, foi neste processo que o procurador junto ao TRE, Xisto Thiago de Medeiros Neto, fez um acordo em 2010 para o Governo do Estado contratar os professores necessários para preencher todos os cargos vagos na Rede Estadual de Ensino.
A Ação Civil contra o Governo do Estado teve início em 2004, quando houve um movimento dos pais de alunos reclamando que faltavam professores na rede estadual de Ensino. O Ministério Público Estadual, na época, ainda tentou acordo, mas não conseguiu. Moveu Ação e a Justiça determinou que os professores fossem contratados imediatamente.
Na mesma decisão, a Justiça Estadual determinou que se a Secretaria Estadual de Educação não contratasse os professores seria multada em R$ 10 mil/dia. Passados seis anos, o problema não foi solucionado e os pais de alunos fizeram novo protesto. Desta vez, um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas que foi entregue ao Ministério Público.
O promotor Sidarta John, diante do quadro, pediu aumento da multa para R$ 100 mil e que esta multa fosse aplicada à governadora Rosalba Ciarlini e à secretária de Educação Betânia Ramalho. No entanto, o juiz Flávio César Barbalho de Mello analisou que não poderia aplicar a multa à governadora e à secretária e sim somente ao Estado.
Portanto, o juiz condenou o Estado a pagar multa de R$ 60 mil por cada dia que deixasse as escolas de Alexandria sem os professores de várias disciplinas. Considerando o período de 2005 a 2011 sem contratar os professores e o período de 17 dias depois da nova sentença, só de multa, o Governo do Estado já deve mais de R$ 20 milhões.
OUTRO LADO
O assessor jurídico do Governo do estado, o advogado Miguel Josino, disse que a decisãodo juiz de Alexandria “não tem validade nenhuma”, porque este processo foi transferido da Justiça Estadual para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Inclusive, foi neste processo que o procurador junto ao TRE, Xisto Thiago de Medeiros Neto, fez um acordo em 2010 para o Governo do Estado contratar os professores necessários para preencher todos os cargos vagos na Rede Estadual de Ensino.
*jornal de fato
Nenhum comentário:
Postar um comentário