Equipes de municípios com até 50 mil habitantes serão capacitadas para elaborar seus planos locais de saneamento básico. Esse é o objetivo do projeto Saber Sanear, lançado ontem em Natal, em um esforço interinstitucional conjunto, envolvendo o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a Fundação Nacional de Saúde, e a seção estadual da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES).
O projeto será desenvolvido em dois módulos, o primeiro, voltado para auxiliar na condução do processo de construção dos planos de saneamento, é o Módulo de Capacitação, que contará com oficinas e disponibilização de material didático para todos os municípios. O segundo módulo é o de Assessoramento Técnico, que ocorrerá de forma continuada durante três anos, por intermédio de e-mail criado especialmente para esse fim e de reuniões técnicas mensais, a depender da demanda.
As oficinas do Módulo de Capacitação serão realizadas no Centro de Treinamento da EMATER (CENTERN), em São José do Mipibu, nos meses de novembro e dezembro, distribuindo os municípios por região. E o Módulo de Assessoramento Técnico será instalado a partir da assinatura do termo e encerrado no final de 2014.
O contexto em que surge o Saber Sanear ganhou importância após a publicação da Portaria nº 566 da Funasa, no D.O.U. de 5 de outubro de 2011, que apresenta critérios e procedimentos concernentes à seleção de municípios para a aplicação de recursos orçamentários e financeiros na elaboração dos planos em comento. O prazo, contudo, é bastante exíguo e se estende até o dia 31 deste mês.
Com o advento da lei das diretrizes nacionais para o saneamento (Lei n° 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010, ficou estabelecido que todos os municípios devem elaborar seus planos de saneamento básico. A Lei nº 11.445/2007 também estabeleceu que o município é o titular desses serviços e a existência dos planos de saneamento será indispensável para a efetivação dos futuros contratos de concessão.
O projeto será desenvolvido em dois módulos, o primeiro, voltado para auxiliar na condução do processo de construção dos planos de saneamento, é o Módulo de Capacitação, que contará com oficinas e disponibilização de material didático para todos os municípios. O segundo módulo é o de Assessoramento Técnico, que ocorrerá de forma continuada durante três anos, por intermédio de e-mail criado especialmente para esse fim e de reuniões técnicas mensais, a depender da demanda.
As oficinas do Módulo de Capacitação serão realizadas no Centro de Treinamento da EMATER (CENTERN), em São José do Mipibu, nos meses de novembro e dezembro, distribuindo os municípios por região. E o Módulo de Assessoramento Técnico será instalado a partir da assinatura do termo e encerrado no final de 2014.
O contexto em que surge o Saber Sanear ganhou importância após a publicação da Portaria nº 566 da Funasa, no D.O.U. de 5 de outubro de 2011, que apresenta critérios e procedimentos concernentes à seleção de municípios para a aplicação de recursos orçamentários e financeiros na elaboração dos planos em comento. O prazo, contudo, é bastante exíguo e se estende até o dia 31 deste mês.
Com o advento da lei das diretrizes nacionais para o saneamento (Lei n° 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010, ficou estabelecido que todos os municípios devem elaborar seus planos de saneamento básico. A Lei nº 11.445/2007 também estabeleceu que o município é o titular desses serviços e a existência dos planos de saneamento será indispensável para a efetivação dos futuros contratos de concessão.
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