Maurício Ferreira

terça-feira, 22 de maio de 2012

CNJ decide por afastamento de desembargadores

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Depois de pouco mais de três horas de julgamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (21) pelo afastamento e abertura de processo administrativo contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, envolvidos no escândalo dos precatórios do Tribunal de Justiçado Rio Grande do Norte (TJRN), onde são acusados de desvio de verbas. A ministra do STJ e corregedora do CNJ, Eliana Calmon, foi a relatora do caso, onde defendeu o afastamento dos dois ex-presidentes do TJRN e abertura de processo administrativo contra os dois, que contou com apoio da maioria dos membros do CNJ.
Segundo a sentença do CNJ, com a abertura do processo administrativo, os desembargadores podem sofrer aposentadoria compulsória, além de multa. A ministra Eliana Calmon iniciou a sessão relatando toda versão do Ministério Público acerca das irregularidades encontradas na Divisão de Precatórios do TJ/RN. Durante o voto, a ministra disse que havia grande quantidade de provas que justificam o afastamento e também a abertura do processo administrativo.
A ministra explicou que teve acesso às provas do processo quando esteve recentemente em Natal e do encontro com membros da comissão que investiga as fraudes. Ela disse que só se manifestou publicamente sobre o caso durante a passagem pelo RN devido à necessidade de que o CNJ oferecesse uma satisfação à sociedade.
"As provas coletadas pelo Ministério Público Estadual, repassadas ao Ministério Público Federal, foram rapidamente repassadas ao STJ, que também rapidamente tomou a decisão de afastar os desembargadores. Vejo que as robustas provas testemunhais e documentais são suficientes para a abertura de um processo administrativo", disse a ministra.
Após os relatos de Eliana Calmon, a maioria dos conselheiros acompanhou o posicionamento da corregedora nacional do CNJ.
Após a abertura do processo administrativo, a expectativa é que a ministra Eliana Calmon leve de quatro a seis meses para finalizar o procedimento, que pode culminar com a aposentadoria compulsória dos desembargadores. Já no STJ, o inquérito judicial apura a prática de crimes. Caso fique provado que Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro cometeram crime, os dois serão demitidos, perdendo o direito à aposentadoria.

*Jornal O Mossoroense.

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