Maurício Ferreira

sábado, 26 de maio de 2012

TCE determina cancelamento de contrato de locação de veículos usados pela polícia


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A sessão plenária da Corte de Contas do Estado analisou ontem (25), em caráter seletivo, o processo de dispensa de licitação realizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para locação de 300 veículos a fim de atender às necessidades das polícias militar e civil e ficou decidido o cancelamento do contrato com empresa fornecedora dos veículos. A Sesed tinha por objetivo a renovação do contrato de locação de veículos com a empresa Locavel. O primeiro contrato com a empresa foi assinado no ano de 2009 e renovado em 2010 e 2011.
Segundo proceder da sessão, o voto do relator conselheiro Renato Costa Dias apontou ilegalidade na dispensa da licitação e na execução contratual. Para evitar grave dano ao erário, a Corte de Contas deferiu medida cautelar procedendo a anulação do contrato realizado, no prazo de 120 dias. Nesse tempo, deverá ser realizada nova licitação.
A Corte determinou ainda a abertura de procedimento para apuração de responsabilidade referente à sanção dos gestores responsáveis.

*O  Mossoroense

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