Maurício Ferreira

terça-feira, 8 de maio de 2012

MP sugere censo de servidores da Saúde no Estado



Margareth Grilo - repórter

Sessenta dias é o prazo recomendado pelo Ministério Público para que o governo do Estado implante medidas concretas que resolvam a crise de atendimento e de gestão na Saúde Pública. Para o MP, é urgente a nomeação da equipe de direção do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a atualização dos repasses orçamentários e financeiros da Secretaria de Planejamento para o Fundo Estadual de Saúde e a realização do Censo da Saúde, diante de suspeitas de 'fantasmas' e distorções nos custos dos 23 hospitais da rede.
Sugestões foram discutidas em reunião pela manhã na sede do Ministério Público
Sugestões foram discutidas em reunião pela manhã na sede do Ministério Público

O documento fixando os prazos foi entregue no final da tarde de ontem, por uma comissão formada pelas promotoras da Saúde, Iara Pinheiro, Kaline Correia e Danielle Carvalho e pelo procurador geral substituto do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, à governadora Rosalba Ciarlini. A resposta do governo é de que vai avaliar cada um dos oito pontos listados no documento e numa reunião, na próxima semana, com essa mesma comissão anunciará as medidas que serão implantadas.

A reunião com Rosalba durou uma hora e meia. Em coletiva de imprensa, no final da manhã de ontem, as promotoras detalharam o diagnóstico da rede estadual e a inspeção realizada no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, e apresentaram um elenco de medidas de curto e médio prazos. No documento entregue ontem à governadora a recomendação é de que, em até 30 dias seja elaborado o planejamento para pagamento das dívidas - restos a pagar - com fornecedores de insumos e medicamentos, gêneros alimentícios e prestadores de serviços, com o monitoramento por parte do Tribunal de Contas.

"É importante nesse momento que os credores voltem a sentir segurança em fornecer para a pasta da Saúde", afirmou Iara Pinheiro.  As medidas foram discutidas e formalizadas em conjunto, durante longa reunião, ocorrida na manhã de ontem, com representantes dos Conselhos de Classe, da Igreja, da Ordem dos Advogados do Brasil (RN) e do Comitê de Saúde do Poder Judiciário.

O primeiro ponto do documento pede a imediata nomeação de direção geral e médica para o HMWG e que seja "uma equipe essencialmente técnica, providenciando assessoria qualificada em gestão hospitalar". O documento ressalta que vários servidores da Sesap foram capacitados em curso específico nos anos de 2009 e 2010.

Outra recomendação é de que, em até quinze dias, o governo atualize os repasses orçamentários e financeiros dos recursos do Orçamento Geral do Estado da Secretaria de Planejamento (Seplan) para o Fundo Estadual de Saúde, referentes ao primeiro quadrimestre do ano, mantendo a partir dessa data os repasses sem atrasos.

Na coletiva de imprensa, ontem pela manhã, a promotora Iara Pinheiro revelou que da solicitação de custeio de R$ 71 milhões para o primeiro trimestre o governo só liberou RS 60 milhões. Além disso, um dos problemas identificados é o uso de verbas de custeio para quitar restos a pagar de exercícios anteriores. O montante de Restos a pagar é de R$ 63 milhões, dos quais R$ 27 milhões foram efetivamente quitados, segundo informações da última sexta-feira, 4.

O MP também pediu a efetiva instalação em até 30 dias da Central de Regulação de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em até 60 dias, a efetiva implantação do Acolhimento com Classificação de Riscos (ACCR) nos Pronto Socorros Clóvis Sarinho e do Hospital Pedro Bezerra, e a retirada dos pacientes internados em corredores, com garantia de leitos, principalmente de UTI.

Com a ACCR, o objetivo é que os hospitais passem a realizar somente o atendimento de urgência e emergência de média e alta complexidade. No diagnóstico elaborado pelo MP/RN fica evidente a falta de racionalidade da rede e mostra o funcionamento dos hospitais como consultórios ambulatoriais. A promotora disse que não vê "uma ação organizada do governo para reorganizar a rede e qualificar os hospitais e o atendimento".

Relatos apontam indícios de servidores "fantasmas"

O Ministério Público ainda não pode afirmar com precisão, mas desconfia da existência de servidores fantasmas nos 23 hospitais da rede estadual de Saúde Pública. Na entrevista coletiva dada ontem, a promotora de Justiça da Saúde, Danielle de Carvalho Fernandes, citou o caso do Hospital Regional Padre Mariano Coelho, em Currais Novos, onde há mais de dez anos 48 servidores não dão expediente, segundo relato feito à promotoria por um dos diretores da unidade.

A promotora relatou que foi informada da situação pelo diretor interino da unidade. "Ele afirmou que esses servidores não apareciam no serviço, que são pessoas que estão fora do Estado e que até chegam a pagar a outras pessoas para ficar em seus lugares", revelou Danielle Carvalho. Segundo informações do diagnóstico da rede elaborado pelo MP/RN, a unidade tem 29 médicos e 389 servidores, segundo lotação da Sesap. 

"A julgar por essa situação", afirmou a promotora, "outras devem existir, mas, no momento, não seria responsável de nossa parte fazer afirmação aqui, agora de que há fantasmas". Segundo ela, os dados precisos da rede em todo o Estado serão checados por meio das inspeções e vistorias pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

No início de maio, quando a TRIBUNA DO NORTE divulgou o diagnóstico feito pelo MP, uma fonte do jornal ligada ao Executivo Estadual disse que há suspeita de que aproximadamente 20% dos funcionários lotados na Sesap sejam fantasmas. "Estamos estudando a possibilidade de realizarmos um censo na Saúde, assim como fizemos na Educação, para sabermos onde estão estes servidores", afirmou a fonte.

A expectativa das promotoras da Saúde, Iara Pinheiro, Danielle Carvalho e Kaline Correia, e do procurador do MP junto ao TCE, Luciano Ramos, é de que o Censo seja realizado de imediato. Na reunião de ontem à tarde com a governadora Rosalba Ciarlini, as promotoras reforçaram a necessidade da efetiva implantação, em até 60 dias, do controle eletrônico (biométrico) em, pelo menos, todas as unidades hospitalares da Sesap. "Por si, o ponto já é um censo, vez que o servidor tem que se cadastrar e se apresentar diariamente, confirmando sua carga horária", asseverou Luciano Ramos.

Auditoria sobre recursos deve chegar a três meses

A auditoria operacional na gestão da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em curso no Tribunal de Contas do Estado deve ser concluída em até três meses. A previsão foi dada ontem à tarde pelo procurador geral em substituição do Ministério Público junto ao TCE/RN, Luciano Ramos. Segundo Ramos, o MP junto ao TCE/RN não vai esperar - até a finalização da auditoria - para encaminhar representações.
Alex RégisDados mostram recursos encaminhados a hospitais. No Walfredo Gurgel superlotação volta à cena 
Dados mostram recursos encaminhados a hospitais. No Walfredo 
Gurgel superlotação volta à cena

A comissão de auditores foi orientada a enviar ao MP/TCE relatórios parciais, que possam subsidiar ações imediatas. "Por se tratar de um problema emergencial, orientamos a Comissão para que formalize e nos envie cada achado de auditoria, de maneira que possamos fazer representações e, concomitantemente com essa auditoria, gerar soluções", afirmou o procurador do MP junto ao TCE. 

A auditoria operacional na gestão da Sesap foi requerida em sessão do Pleno do TCE no dia 18 de janeiro e autorizada de imediato. Na próxima quinta-feira (10), os procuradores do MP/TCE e os promotores de Justiça da Saúde se reúnem com os integrantes da Comissão de Auditoria para dar encaminhamentos quanto aos  relatórios parciais que, segundo Ramos, "devem abranger os pontos mais problemáticos e com solução requerida de imediato".

O procurador do MP junto ao TCE concorda que o problema é sistêmico e que "não tem uma solução única, nem para amanhã, nem para depois de amanhã". No entanto, ressaltou: "há um ditado que diz: para começar uma maratona mesmo com 42 km temos que dar o primeiro passo. Se queremos chegar ao final dessa maratona com resultados efetivos o passo a ser dado pelo MP junto ao TCE foi a auditoria", disse.

Segundo ele, com a aprovação da auditoria de gestão, o TCE muda a forma de análise das contas governamentais. "Verificamos que a atuação, da maneira como vinha sendo feita pelo Tribunal de Contas", disse Ramos, "não supria o problema hoje existente. Não adianta analisarmos pagamentos isolados, contas individuais, porque o problema se estende, é mais amplo". A nova forma análise  é chancelada pela nova Lei Orgânica do TCE em vigor desde o início de 2012.

A ação do MP/TCE, segundo afirmou o procurador, não terá caráter repressivo. "A preocupação primordial", disse Ramos, "é buscar soluções e recomendações para que os problemas sejam resolvidos. O sistema precisa ser revisto para que não possamos mais registrar caos, como registramos hoje".

*Repórter  Margareth Grilo/Tribuna do Norte.

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