O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), através da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, ajuizou Ação Civil Pública
(ACP) contra o Estado e a Associação Marca para Promoção de Serviços,
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que
administra o Hospital da Mulher Parteira Maria Corrêa, por
irregularidades relativas à contratação firmada entre o Poder Executivo
estadual e a entidade.
Na ação, que tramita na Vara da Fazenda Pública de Mossoró, o
promotor Flávio Côrte Pinheiro pede a anulação do termo de parceria para
que a Associação Marca faça a gestão do Hospital da Mulher; que o
Estado se abstenha de renovar o termo firmado em caráter emergencial e
que se abstenha de firmar termos de parceria semelhantes com entidades
privadas sem fins lucrativos antes que seja normatizada, em âmbito
estadual, a qualificação de tais entidades como Oscips, bem como
observar as normas de licitação previstas em lei para seleção da
entidade parceira.
O Ministério Público também solicita que a Justiça condene o Estado a convocar e nomear imediatamente em quantidade suficiente para completar as escalas do Hospital da Mulher, os candidatos aprovados no último concurso público pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), revelando ainda que alguns candidatos aprovados no certame, em posições bem além do número de vagas prevista no edital, foram contratados pela Marca, sendo remunerados com recursos públicos, em detrimento de candidatos aprovados e com melhor classificação no concurso, inclusive dentro do número de vagas.
Após a convocação e nomeação dos servidores, o MP também quer que seja promovido treinamento dos novos funcionários, com o objetivo de que eles possam substituir o pessoal irregularmente contratado pela Associação Marca, a fim de garantir a continuidade do serviço público.
O parquet estadual pede ainda que a Justiça condene o Estado a reassumir a prestação do serviço público de saúde à população no Hospital da Mulher, em prazo a ser fixado pela Justiça, sugerindo 80 dias, tempo necessário para o final da contratação emergencial, sem prorrogação.
A direção do Hospital da Mulher informou, através da assessoria, que ainda não recebeu notificação e que somente irá se pronunciar sobre o assunto após ser notificada.
A reportagem do jornal O Mossoroense tentou entrar em contato com o procurador-geral de justiça, Miguel Josino, para obter o posicionamento do Estado em relação a ação movida pelo MP, mas não conseguiu, assim como também não atenderam aos telefonemas da reportagem o assessor de comunicação do Governo, Alexandre Mulatinho, e a assessora da Sesap, Kelly Barros.
O Ministério Público também solicita que a Justiça condene o Estado a convocar e nomear imediatamente em quantidade suficiente para completar as escalas do Hospital da Mulher, os candidatos aprovados no último concurso público pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), revelando ainda que alguns candidatos aprovados no certame, em posições bem além do número de vagas prevista no edital, foram contratados pela Marca, sendo remunerados com recursos públicos, em detrimento de candidatos aprovados e com melhor classificação no concurso, inclusive dentro do número de vagas.
Após a convocação e nomeação dos servidores, o MP também quer que seja promovido treinamento dos novos funcionários, com o objetivo de que eles possam substituir o pessoal irregularmente contratado pela Associação Marca, a fim de garantir a continuidade do serviço público.
O parquet estadual pede ainda que a Justiça condene o Estado a reassumir a prestação do serviço público de saúde à população no Hospital da Mulher, em prazo a ser fixado pela Justiça, sugerindo 80 dias, tempo necessário para o final da contratação emergencial, sem prorrogação.
A direção do Hospital da Mulher informou, através da assessoria, que ainda não recebeu notificação e que somente irá se pronunciar sobre o assunto após ser notificada.
A reportagem do jornal O Mossoroense tentou entrar em contato com o procurador-geral de justiça, Miguel Josino, para obter o posicionamento do Estado em relação a ação movida pelo MP, mas não conseguiu, assim como também não atenderam aos telefonemas da reportagem o assessor de comunicação do Governo, Alexandre Mulatinho, e a assessora da Sesap, Kelly Barros.
*Jornal O Mossoroense.
Nenhum comentário:
Postar um comentário