Pleno do Tribunal de Justiça potiguar decide que vaga do quinto pertence à OAB

O Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu ontem que a vaga do quinto constitucional, deixada por Caio Alencar, desembargador recém-aposentado, pertence à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

Foram vencidos a presidente do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, e o desembargador Amílcar Maia. O entendimento de ambos foi de que o direito à vaga pertencia ao Ministério Público.O placar do julgamento apontou 10 votos contra 2.