Brasília - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (foto), disse hoje (8) que caminham bem as negociações para aprovar o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos. Garibaldi disse, porém, não ter certeza de que a proposta será aprovada ainda este ano no Congresso Nacional.Pela manhã, ele participou de uma reunião, no Ministério da Fazenda, para tratar do assunto com os ministros da Fazenda, Guido Mantega e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Garibaldi disse ainda que outras reuniões devem ocorrer em busca de uma proposta que seja consensual. Além das discussões na Câmara dos Deputados, o governo decidiu iniciar as conversas com senadores. “Vamos ao mesmo tempo – dada a premência do tempo, porque o recesso vem aí – dar início a consultas com os senadores”, disse.
Ontem (7), na Câmara dos Deputados, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o projeto de lei está pronto para ser votado na próxima semana.
Barbosa defende a manutenção da alíquota de contribuição de 7,5% para todos os servidores e não aceita um porcentual diferenciado para mulheres ou para carreiras como professores de ensino primário e policiais federais, que se aposentam com menos de 35 anos de contribuição.
Pelas contas do governo, a União pode suportar o aumento gradual de gastos, que chegará a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) por volta de 2035, o equivalente a R$ 4,5 bilhões (cálculos sobre o PIB de 2012). Em 2045, esse custo adicional estaria zerado. A partir de 2070, o ganho para a União passaria a ser permanente de 0,4% do PIB ou R$ 18 bilhões.
Nelson Barbosa acredita que a mudança é vantajosa quem entrar no serviço público após a mudança e atrairá funcionários públicos em início de carreira, que terão uma aposentadoria maior com a aprovação dessa nova regra.
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