Maurício Ferreira

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Estado quer adotar inspeção veicular


Oito meses após suspender o início das inspeções veiculares no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado anunciou a retomada do processo para a contratação de uma empresa especialista na avaliação de emissão de gases poluentes. O processo, porém, está atrasado. O Executivo Estadual deveria ter enviado um relatório detalhando a qualidade do ar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no dia 30 de junho passado.

 
júnior santosMiguel Josino prepara licitação para contratar estudo para inspeçãoMiguel Josino prepara licitação para contratar estudo para inspeção
De acordo com o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, a documentação necessária para a abertura do processo licitatório estará pronta até janeiro do ano que vem. A expectativa é de que o estudo dure seis meses e que o ar de todo o estado seja alvo de medições. A fiscalização do levantamento ficará a cargo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

 "Nossa primeira providência foi voltar a competência do estudo do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) ao Idema", afirmou o procurador. No processo que foi suspenso em janeiro deste ano, o órgão que fiscalizou o estudo da qualidade do ar no Rio Grande do Norte foi o Detran. A análise, porém, estava viciada e não foi validada. "Por isso que trabalhamos para que toda a documentação esteja pronta até o final do ano. Nosso objetivo é licitarmos e escolhermos a empresa de medição da qualidade do ar em janeiro de 2012", esclareceu Josino.

 De acordo com ele, nem todas as cidades do estado serão incluídas na inspeção veicular anual obrigatória. Uma análise preliminar da Procuradoria Geral do Estado em parceria com o Ministério Público Estadual, identificou que a frota de no máximo 50, dos 166 municípios que compõem o Rio Grande do Norte, precisarão ser inspecionadas. Tudo depende, porém, do estudo que será iniciado no ano que vem.

A expectativa é de que o levantamento que delineará a qualidade do ar respirado no estado, fique pronto até junho de 2012. Após a análise dos resultados, o Governo irá abrir um novo processo licitatório para a escolha da empresa que realizará  as inspeções.

 Em paralelo à retomada das discussões em torno da inspeção veicular, dois processos envolvendo o Consórcio Inspar, vencedor da licitação suspensa, estão em tramitação no Judiciário. Um deles está no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, aguardando julgamento da ministra Carmem Lúcia. O processo foi aberto pelo procurador-geral da República, Roberto Galvão, contra o Estado do Rio Grande do Norte. Ele pede a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 9.270/2009, que discorre sobre a implantação do Plano de Controle de Poluição Veicular no Rio Grande do Norte.

 A outra demanda envolvendo o  Consórcio Inspar, refere-se a uma ação movida pelo advogado da instituição, José Augusto Delgado, também no Superior Tribunal de Justiça. Ele recorreu contra as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que acatou o pedido de suspensão do processo licitatório Detran nº 001/2010. Ainda não há ministro definido para o julgamento deste processo.

 Além disso, a Procuradoria Geral do Estado aguarda um posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto à forma da cobrança ao consumidor. "Ainda não sabemos que a cobrança ao consumidor que tiver o veículos inspecionado será através de imposto ou taxa". No dia 13 de janeiro deste ano, o diretor do Consórcio Inspar, George Olímpio, esclareceu que "o que determinou o custo da tarifa - R$ 68,90 - foi o nível de investimento que  foi realizado e o custo operacional, que dentre outros, engloba investimentos em tecnologia de última geração".

 De acordo com Miguel Josino Neto, mesmo sem o julgamento dos processos envolvendo o Consórcio Inspar, a empresa poderá participar da nova licitação. "A Inspar não está impedida de concorrer à vaga que será aberta pelo Governo em breve. Deverá, contudo, ser transparente em todo o processo licitatório". Há cerca de 60 dias, a concessionária reinstalou os equipamentos em sua sede, na Avenida Cap. Mor Gouveia, na Cidade da Esperança.

Estados devem implantar controle de emissão de gases
A obrigatoriedade da inspeção veicular foi imposta pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), no dia 25 de novembro de 2009. Tem como objetivo mensurar o índice de emissão de gases poluentes pela frota de veículos automotores e, a partir disto, criar programas de controle de poluição por gases tóxicos. Inicialmente, a inspeção foi implantada em estados cujas capitais possuem frotas superiores a três milhões de veículos, que é o caso do Rio de Janeiro e São Paulo.

 A partir da assinatura do decreto do Conama, em novembro de 2009, todas as unidades federativas tinham até dois anos para se adequarem e darem início ao sistema de inspeção de suas frotas. Já em relação à inserção do selo eletrônico, que é um chip, o prazo se estende até 2014 para que todos os veículos portem o acessório.

O prazo para apresentação de um relatório detalhando a qualidade do ar e a possível necessidade de realização de inspeção veicular na frota, não foi apresentado pelo Governo do Rio Grande do Norte na data prevista. O prazo estipulado pelo Conama venceu no dia 30 de junho. Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Santa Catarina não apresentaram a documentação. O Conama creditou o atraso à falta de pessoal especialista na realização de estudos sobre a qualidade do ar no quadro funcional dos governos. Outros seis entes federativos  - Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão e Piauí - enviaram seus planos. Concluíram, entretanto, que não existe necessidade de realizar a inspeção em suas frotas.

Memória
A obrigatoriedade da inspeção veicular foi imposta pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) no dia 25 de novembro de 2009, sob a justificativa de apontar o índice de emissão de poluentes pela frota de veículos das cidades. O Poder Público usaria os dados para criar programas de controle de poluição do ar. Inicialmente,a inspeção foi implantada em estados cujas capitais possuem frota superior a três milhões de veículos,que é o caso do Rio de Janeiro e São Paulo.

 Em 2010, houve a confirmação de que a inspeção ocorreria no Rio Grande do Norte. O processo licitatório para escolha da empresa responsável para a inspeção começou foi concluído em março do ano passado, quando o consórcio Inspar, formado pelas empresas potiguares Inspetrans e GO Desenvolvimento de Negócios e uma de São Paulo,a NEEL Brasil

Tecnologia, foi apontado para realizar a inspeção. O preço para a inspeção foi o principal motivo de questionamentos.

 O consórcio cobrava R$ 68,90 pela inspeção e mais R$ 45 pelo chip eletrônico que seria implantado nos carros. Depois de uma série de reportagens da TRIBUNA DO NORTE relatando o fato e a insatisfação da população, ocorreram os questionamentos da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público sobre a legalidade da inspeção veicular e da licitação que indicou o consórcio Inspar como vencedor.

*tribunadonorte

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