O Projeto de Conversão 023/11, que trata da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) foi aprovado quarta-feira (21) no Senado Federal. Segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A proposta permite a sobrevivência dos salineiros do Rio Grande do Norte por um período de 5 anos contando a partir de 2012.
Este projeto, que teve como relatora a deputada federal Manuela D'Ávila do Rio Grande do Sul, quando na Câmara dos Deputados, por indicação do deputado federal Henrique Eduardo Alves do Rio Grande do Norte, ganhou uma nova redação, prevendo a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para as regiões Norte e Nordeste.
A matéria trata da prorrogação por mais cinco anos da não-incidência do AFRMM sobre o frete de mercadorias cuja origem ou destino final seja portos localizados no Norte e no Nordeste. A isenção da taxa para navegação interior fluvial, lacustre e de cabotagem (realizada entre portos do mesmo país, ao longo da costa) nessas regiões já havia sido prorrogada uma vez, até janeiro de 2012, e agora passa a valer até 8 de janeiro de 2017.
A medida beneficia diretamente produtores de sal do Rio Grande do Norte. O senador José Agripino (DEM-RN), na Tribuna do Senado, explicou que o sal produzido no Rio Grande do Norte atende a 95% do consumo residencial e industrial no Brasil, mas enfrenta a concorrência do sal chileno, que não paga o AFRMM devido a um acordo internacional com o Brasil. Ou seja, para os salineiros do Rio Grande do Norte, esta tributação iria inviabilizar a produção.
No Rio Grande do Norte, o município que tem a maior produção de sal marinho é Macau, seguido de Areia Branca. Parte da produção é enviada ao consumidor final em carretas, mas a grande parte é embarcada em navios no Porto Ilha, litoral de Areia Branca. Neste caso, os embarques teriam um custo muito alto e tornaria o preço para o consumidor final superior ao preço do sal produzido no Chile.
"A prorrogação da isenção significa a preservação da vida da indústria salineira do meu estado. O sal, em muitos momentos, vale menos do que o frete, que, para o consumidor final, pesa mais que o próprio custo do produto", explicou o senador José Agripino. Depois de sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, entra em vigor no início de 2012.
Este projeto, que teve como relatora a deputada federal Manuela D'Ávila do Rio Grande do Sul, quando na Câmara dos Deputados, por indicação do deputado federal Henrique Eduardo Alves do Rio Grande do Norte, ganhou uma nova redação, prevendo a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para as regiões Norte e Nordeste.
A matéria trata da prorrogação por mais cinco anos da não-incidência do AFRMM sobre o frete de mercadorias cuja origem ou destino final seja portos localizados no Norte e no Nordeste. A isenção da taxa para navegação interior fluvial, lacustre e de cabotagem (realizada entre portos do mesmo país, ao longo da costa) nessas regiões já havia sido prorrogada uma vez, até janeiro de 2012, e agora passa a valer até 8 de janeiro de 2017.
A medida beneficia diretamente produtores de sal do Rio Grande do Norte. O senador José Agripino (DEM-RN), na Tribuna do Senado, explicou que o sal produzido no Rio Grande do Norte atende a 95% do consumo residencial e industrial no Brasil, mas enfrenta a concorrência do sal chileno, que não paga o AFRMM devido a um acordo internacional com o Brasil. Ou seja, para os salineiros do Rio Grande do Norte, esta tributação iria inviabilizar a produção.
No Rio Grande do Norte, o município que tem a maior produção de sal marinho é Macau, seguido de Areia Branca. Parte da produção é enviada ao consumidor final em carretas, mas a grande parte é embarcada em navios no Porto Ilha, litoral de Areia Branca. Neste caso, os embarques teriam um custo muito alto e tornaria o preço para o consumidor final superior ao preço do sal produzido no Chile.
"A prorrogação da isenção significa a preservação da vida da indústria salineira do meu estado. O sal, em muitos momentos, vale menos do que o frete, que, para o consumidor final, pesa mais que o próprio custo do produto", explicou o senador José Agripino. Depois de sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, entra em vigor no início de 2012.
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