O Senado aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 529, que reduz de 11% para 5% a taxa de contribuição previdenciária para microempreendedores individuais, que tenham renda anual de até R$ 36 mil. O objetivo é promover a formalização de profissionais liberais com baixa renda, como ambulantes e cabeleireiros.
A MP também permite que donas de casa que têm renda familiar até dois salários mínimos possam contribuir pagando apenas R$ 27,25 ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Com isso, elas poderão se aposentar por idade recebendo um salário mínimo.
Além da aposentadoria, as donas de casa terão outros benefícios da Previdência, como salário-maternidade e licença-saúde.
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