O Rio Grande do Norte possui um déficit de 5.396 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes. Estudo apresentado pelo Sindicato de Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública do RN (SINPOL-RN), seriam necessários 6 mil agentes, 800 escrivães e 500 delegados para atender às necessidades dos 3.168.027 habitantes do Estado, distribuídos nos 167 municípios da unidade federativa. Enquanto isso, no próximo dia 17, faz um ano que 516 aprovados no concurso da Polícia Civil - e já capacitados -, aguardam pela nomeação e início das atividades.
Hoje, 129 municípios do Rio Grande do Norte aguardam pela chegada de delegados, escrivães e agentes. A abertura do edital para o certame aconteceu em 5 de dezembro de 2008. Desde novembro do ano passado foi concluída a última parte do processo, o Curso de Formação que durou aproximadamente quatro meses. Ao todo são 90 delegados, 132 escrivães e 294 novos agentes de polícia à espera de uma definição do Governo.
Hoje, 129 municípios do Rio Grande do Norte aguardam pela chegada de delegados, escrivães e agentes. A abertura do edital para o certame aconteceu em 5 de dezembro de 2008. Desde novembro do ano passado foi concluída a última parte do processo, o Curso de Formação que durou aproximadamente quatro meses. Ao todo são 90 delegados, 132 escrivães e 294 novos agentes de polícia à espera de uma definição do Governo.
O Executivo alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido o motivo do impedimento dessa contratação de pessoal para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN. O gasto mensal com a nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil seria da ordem de R$ 1.652.441,30, apontam cálculos apresentados pelo Ministério Público em audiência ocorrida em setembro último e que tratava da situação da segurança pública no RN. Isso representa um impacto mensal de 0,6% na folha mensal de pagamento do funcionalismo estadual, que segundo dados divulgados no fim de setembro passado pela Secretaria de Administração, gira em torno de R$ 262 milhões.
ESPERA
Prejuízos materiais e psicológicos têm acompanhado os mais de 500 policiais civis que aguardam pela assinatura da governadora Rosalba Ciarlini para realizar o que para muitos é um projeto de vida. Alguns deles já abandonaram a espera, por terem passado em outros concursos ou por escolha de seguirem caminhos diferentes da segurança pública. Há casos que estão driblando o desemprego com "bicos" e, ainda, situações nas quais a esposa estão sendo arrimo de família.
José de Anchieta Júnior, 25, jornalista formado e que desde pequeno alimentava o desejo de ser policial é um desses exemplos. Ele, aprovado para a função de agente, tem recebido suporte da família e adquirido uma renda extra como técnico de informática e fiscal de concursos. As reuniões familiares têm se tornado momentos de constrangimento devido às perguntas de quando começa a trabalhar. Anchieta, lembra que tem alguns colegas em situação pior por terem largado emprego para seguir na última fase do concurso, o Curso de Formação (CF). "Foram quatro meses de dedicação exclusiva. Eram aulas pela manhã, tarde, noite, e, em alguns finais de semana".
Para Ricardo Ramos, 34, a iniciativa de vender a parte na empresa de informática acreditando ser menos longo o caminho para funcionalismo público tem sido motivo de arrependimento. Ele é casado desde 2004, tem dois filhos e disse ser a salvação da família o emprego da esposa, que atua como arquiteta. "Tenho vivido de bico", comenta. O aprovado para o cargo de agente lembra que foram gastos, pelo menos, R$ 5 milhões para custear todo o processo seletivo, da contratação da empresa (Cesp/UnB) até a realização do CF, no entanto, a resposta a este investimento que seria dada pelos novos policiais civis parece não ser prioridade, lembra ele do pensamento da maioria dos colegas. "O impressionante é que todas as fases do concurso só avançaram depois de muita mobilização nossa. Juro a você que do jeito que estou, para onde me colocarem eu vou. Quero trabalhar", desabafou.
Quem teve mais sorte e perseverança para continuar estudando para os concursos públicos foi Halinna Dantas, 27, que há três meses foi chamada para ocupar a vaga no setor público e afirma ter desistido de tomar posse de sua vaga na Civil. "Cansei de esperar e fui estudar. Fiz dois concursos, passei nos dois e acabei sendo chamada", conta ela que sublinha o déficit de escrivães, cargo para o qual foi aprovada. "Tem escrivão acumulando centenas, milhares de inquéritos. Chega a ser desumano", lamentou a jovem, complementando que as expectativas dos alunos, dos professores e da sociedade foram frustradas.
Delegada diz que existem 350 vagas
Quanto à possibilidade de uma determinação de data para a contratação dos aprovados, o secretário-adjunto de Segurança, Silva Júnior, esclareceu que essa definição não está a cargo da Sesed, e sim da Administração Estadual. "Existe a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Administração é que decide", pontuou. Ele adiantou que já existe um plano de remanejamento desses novos policiais civis. No caso dos delegados, as prioridades serão de lotá-los nas sedes de comarca - que são 65 em todo o Estado e onde se tem a presença da Civil em apenas 25 delas -, e fornecer efetivo para a Divisão de Homicídios, que deve contar com delegados, entre aprovados e outros existentes no quadro funcional da secretaria. "Achamos que é essencial termos em cada comarca as figuras do juiz, do promotor e do delegado". Sobre a Divisão, Silva Júnior esclareceu que o quantitativo deve ser robusto porque haverá plantão de 24 horas.
CARÊNCIA DE DELEGADOS
A presidenta da Associação de Delegados do RN (ADEPOL-RN), Ana Cláudia Saraiva, diz que a necessidade de nomeação é flagrante, principalmente quando se pensa que existem 138 delegados no Estado em descompasso com as 167 cidades que precisam ser cobertas. A delegada relembra que existem 350 vagas criadas por lei e que precisam ser gradativamente ocupadas. A representante de classe reforçou ainda que também depende de recursos humanos o projeto de redistribuição das circunscrições de cada delegacia de polícia distrital ( de bairro), que são 15 em Natal, e devem passar para 22 unidades. "O crescimento populacional e o de criminalidade pedem isso", justificou ela que também lamentou saber que dos 90 aprovados para a função, menos de 80 permaneceram para ser efetivados. "É com muita tristeza que recebemos essa informação, mas o tempo passa e essas pessoas estão em busca de trabalho". Atualmente, existem delegados acumulando mais de 10 municípios.
*jornal de fato
Quanto à possibilidade de uma determinação de data para a contratação dos aprovados, o secretário-adjunto de Segurança, Silva Júnior, esclareceu que essa definição não está a cargo da Sesed, e sim da Administração Estadual. "Existe a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Administração é que decide", pontuou. Ele adiantou que já existe um plano de remanejamento desses novos policiais civis. No caso dos delegados, as prioridades serão de lotá-los nas sedes de comarca - que são 65 em todo o Estado e onde se tem a presença da Civil em apenas 25 delas -, e fornecer efetivo para a Divisão de Homicídios, que deve contar com delegados, entre aprovados e outros existentes no quadro funcional da secretaria. "Achamos que é essencial termos em cada comarca as figuras do juiz, do promotor e do delegado". Sobre a Divisão, Silva Júnior esclareceu que o quantitativo deve ser robusto porque haverá plantão de 24 horas.
CARÊNCIA DE DELEGADOS
A presidenta da Associação de Delegados do RN (ADEPOL-RN), Ana Cláudia Saraiva, diz que a necessidade de nomeação é flagrante, principalmente quando se pensa que existem 138 delegados no Estado em descompasso com as 167 cidades que precisam ser cobertas. A delegada relembra que existem 350 vagas criadas por lei e que precisam ser gradativamente ocupadas. A representante de classe reforçou ainda que também depende de recursos humanos o projeto de redistribuição das circunscrições de cada delegacia de polícia distrital ( de bairro), que são 15 em Natal, e devem passar para 22 unidades. "O crescimento populacional e o de criminalidade pedem isso", justificou ela que também lamentou saber que dos 90 aprovados para a função, menos de 80 permaneceram para ser efetivados. "É com muita tristeza que recebemos essa informação, mas o tempo passa e essas pessoas estão em busca de trabalho". Atualmente, existem delegados acumulando mais de 10 municípios.
*jornal de fato
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