O Juiz Eleitoral da Comarca de Luís Gomes, Dr. Rivaldo Pereira Neto, julgou procedente a denúncia formulada pelo PDT de José da Penha e declarou a existência de Propaganda Antecipada a favor de Antônio Dólar, pré-candidato situacionista, que usou adesivos publicitários em veículos automotores e outros locais.
O magistrado determinou a retirada de todas as veiculações e ainda condenou o pré-candidato a pagar uma multa de R$ 5 mil.
Doutor Rivaldo fundamentou sua decisão no artigo 36 da Lei Geral das Eleições (9.504/97) que versa que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição e que a violação sujeitará o responsável pela divulgação (quando comprovado o seu prévio conhecimento) à multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior”.
*Blog do Capote.
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