A partir desta terça-feira (29), os presos da Penitenciária Federal em Mossoró terão a oportunidade de participar de cursos profissionalizantes integrados à educação formal. Nessa primeira turma, serão 1,4 mil horas-aula, 1,2 mil delas voltadas à conclusão do ensino fundamental e outras 200 no curso de Gestão e Qualidade em Serviços.
A iniciativa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça é uma resposta ao problema da baixa escolaridade dessa parcela da população. Levantamentos do órgão informam que 88% das pessoas presas no país não concluíram o ensino fundamental.
A presidente Dilma Roussef assinou, no dia 24 de novembro, o Decreto 7.626/11, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. A norma tem a finalidade ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, definindo diretrizes e objetivos para a política de educação específica. Entende-se, com isso, que a educação é fundamental para a inclusão social do preso depois do término da pena.
Cursos profissionalizantes em vendas e auxiliar administrativo já estão em andamento na Penitenciária Federal em Porto Velho, onde 26 presos têm aulas desde outubro. As aulas são parte do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos, na Formação Inicial e continuada com ensino fundamental que tem por objetivo oferecer educação profissional a jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade regular.
As aulas são ministradas por professores do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e da Secretaria Estadual de Educação. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o Ministério da Educação, por meio da secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), IFRO e governo de Rondônia.
Além de aprender uma profissão, os presos ainda terão sua pena reduzida em um dia a cada 12 horas de aula.
Além das penitenciárias de Porto Velho e Mossoró, as outras unidades do Sistema Penitenciário Federal, localizadas em Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS), também receberão os cursos.
*Fonte: Ministério da Justiça
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