Foi deflagrada nesta quarta-feira (9) a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal - 2011, coordenada pelo GNCOC - Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos. A operação consiste em uma grande mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 22 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda (Tributação) e outros Órgãos e Instituições parceiras.
Este é o terceiro ano consecutivo em que o GNCOC deflagra este tipo de operação, alcançando cifras significativas em recursos já suportados pelos contribuintes e consumidores, que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos e revertidos em proveito da sociedade, mas foram indevidamente desviados em proveito particular.
O GNCOC é um Grupo formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e foi criado no ano de 2002, pelo CNPG - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, face o assassinato do Promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. O GNCOC tem como objetivo fundamental o combate às organizações criminosas e prima pela interação de seus membros entre si e com diversas Instituições parceiras, dentre elas as Secretarias de Fazenda (Tributação).
No Estado do Rio Grande do Norte, reforçando a interação e parceria existentes entre Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado da Tributação - SET, foi lançada a campanha "Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal", onde a Secretaria de Estado da Tributação pretende conscientizar o consumidor acerca da importância de se exigir a nota fiscal, inclusive mediante a distribuição de cartilhas e de panfletos de caráter educativos, a fim de propiciar uma maior arrecadação pelo Estado e incremento nos investimentos em prol da Sociedade. Além disso, cerca de 98 (noventa e oito) auditores fiscais participam da operação, realizando fiscalizações em shoppings, estabelecimentos comerciais, postos fiscais, e outras atividades de fiscalização.
No âmbito do Município de Natal-RN, a Secretaria Municipal de Tributação - SEMUT, estreitando a parceira firmada com o Ministério Público Estadual, aderiu a presente operação e realiza ações preventivas referentes a expedições de instruções normativas aos contribuintes, notificação para regularização de licença de funcionamento, expedição de termos de início de fiscalizações, encaminhamentos de autos de infração à Promotoria de Justiça de Combate a Sonegação Fiscal, dentre outras ações.
Já o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco e da Promotoria de Justiça de Combate a Sonegação Fiscal da Comarca de Natal-RN, oferece hoje 30 (trinta) denúncias, visando iniciar ações penais em face de 29 (vinte e nove) pessoas, ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado. Além disto, foram formulados pedidos de quebra de sigilo bancário e de seqüestro de bens móveis e imóveis dos denunciados, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O valor denunciado no dia da operação chega a cifra de aproximadamente R$ 17.500.000,00 (dezesse milhões e quinhentos mil reais), enquanto as representações fiscais apresentadas a Promotoria de Justiça foi de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco milhões de reais), no ano de 2011.
A Presidência do GNCOC fará o balanço nacional da Operação em no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministéiro Público do Estado do Rio de Janeiro, situada na Av. Marechal Câmara, 370 - auditóriio do 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, hoje às 14h, horário de Brasília.
*Fonte: MP/RN
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