O Rio Grande do Norte já se manifestou a favor da proposta de criação de emendas de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União (OGU). Ontem, mais de 80 prefeitos e representantes de pequenos municípios se reuniram em Natal para declarar apoio à luta pela chamada "emenda de prefeito". Os gestores convocados produzirão um documento de apoio à proposta do relator da Comissão Mista do Orçamento da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O documento será encaminhado também à bancada federal do Rio Grande do Norte.
A movimentação nos Estados não é à toa. A proposta do deputado paulista segue para aprovação até a próxima quarta-feira, 9, na Comissão Mista do Orçamento. Caso seja aprovada, os municípios terão até o dia 25 para realizar audiências públicas a fim de definir para onde será destinado o dinheiro. Se o município não cumprir esse prazo, o direito de indicação da emenda volta para a bancada federal do Estado.
Ter acesso a emendas do Orçamento Geral da União sem a intervenção de um deputado ou senador é praticamente um sonho de qualquer prefeito, principalmente de municípios pequenos do semiárido brasileiro. É isso que está querendo o deputado Arlindo Chinaglia, relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012. A proposta estabelece que os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar emenda de iniciativa popular, diretamente ao OGU, sem a necessidade de intermediação de nenhum parlamentar.
A proposta de emenda popular, chamada também de "emenda de prefeito", contemplará municípios de até 50 mil habitantes. A proposta original era de criar uma emenda de iniciativa popular, em que os eleitores decidissem como aplicar os recursos em audiências públicas promovidas pelas Prefeituras e Câmaras Municipais. O deputado Alex Canziani (PTB-PR) propõe ainda permitir a utilização do dinheiro em forma de consórcio pelos municípios.
Caso a proposta seja aprovada, o Rio Grande do Norte terá 159 municípios beneficiados. Em todo o país, a proposta atenderá 4.953 municípios brasileiros, contabilizando R$ 2,2 bilhões em emendas.
Para a deputada federal Fátima Bezerra (PT), que conduziu o debate, a proposta de Chinaglia é uma inovação positiva que poderá se transformar no embrião do que se pode chamar de Orçamento Participativo. O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, destacou que as emendas de iniciativa popular representam um avanço para os municípios, uma vez que não se mexerá nas emendas parlamentares individuais. "Cada parlamentar continuará tendo a prerrogativa de indicar emendas individuais no valor total de R$ 13 milhões. Desse modo, esperamos contar com o apoio de toda a bancada federal do Estado", destacou.
A movimentação nos Estados não é à toa. A proposta do deputado paulista segue para aprovação até a próxima quarta-feira, 9, na Comissão Mista do Orçamento. Caso seja aprovada, os municípios terão até o dia 25 para realizar audiências públicas a fim de definir para onde será destinado o dinheiro. Se o município não cumprir esse prazo, o direito de indicação da emenda volta para a bancada federal do Estado.
Ter acesso a emendas do Orçamento Geral da União sem a intervenção de um deputado ou senador é praticamente um sonho de qualquer prefeito, principalmente de municípios pequenos do semiárido brasileiro. É isso que está querendo o deputado Arlindo Chinaglia, relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012. A proposta estabelece que os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar emenda de iniciativa popular, diretamente ao OGU, sem a necessidade de intermediação de nenhum parlamentar.
A proposta de emenda popular, chamada também de "emenda de prefeito", contemplará municípios de até 50 mil habitantes. A proposta original era de criar uma emenda de iniciativa popular, em que os eleitores decidissem como aplicar os recursos em audiências públicas promovidas pelas Prefeituras e Câmaras Municipais. O deputado Alex Canziani (PTB-PR) propõe ainda permitir a utilização do dinheiro em forma de consórcio pelos municípios.
Caso a proposta seja aprovada, o Rio Grande do Norte terá 159 municípios beneficiados. Em todo o país, a proposta atenderá 4.953 municípios brasileiros, contabilizando R$ 2,2 bilhões em emendas.
Para a deputada federal Fátima Bezerra (PT), que conduziu o debate, a proposta de Chinaglia é uma inovação positiva que poderá se transformar no embrião do que se pode chamar de Orçamento Participativo. O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, destacou que as emendas de iniciativa popular representam um avanço para os municípios, uma vez que não se mexerá nas emendas parlamentares individuais. "Cada parlamentar continuará tendo a prerrogativa de indicar emendas individuais no valor total de R$ 13 milhões. Desse modo, esperamos contar com o apoio de toda a bancada federal do Estado", destacou.
Gestores precisam resolver questões pontuais
Como não seria diferente e depende dos deputados, a proposta de Arlindo Chinaglia vem sofrendo resistência no Congresso Nacional. Além disso, os gestores precisam resolver questões bastante pontuais importantes para a aprovação da emenda.
A prefeita de Apodi, Goreti Pinto, esteve na reunião ontem em Natal. Para ela, a iniciativa é importante, por ser mais um instrumento de desenvolvimento para os municípios. Mas, lamenta que a emenda deva ser destinada para apenas um projeto, que tenha seu valor global. "Isso é ruim porque, no caso de Apodi, 1.603km², escolher uma obra consensual será bem difícil", disse Goreti.
O prazo até o dia 25 para apresentar a proposta, com aprovação popular, será outro complicador caso o projeto seja aprovado na próxima quarta, disse a prefeita. "Para não perder, teremos de ser ágeis e objetivos", completou.
Enquanto as reclamações da prefeita de Apodi são de ordem temporal e organizacional, as do prefeito de Assú, Ivan Júnior, são pelo abandono. Como o seu município tem mais de 50 mil habitantes, não será contemplado com a iniciativa. Para ele, as cidades que estão acima de 50 mil e abaixo de 100 mil habitantes são as mais prejudicadas no Brasil. "Não há uma preocupação nacional com municípios como o nosso, que são sempre excluídos", reclama.
Como não seria diferente e depende dos deputados, a proposta de Arlindo Chinaglia vem sofrendo resistência no Congresso Nacional. Além disso, os gestores precisam resolver questões bastante pontuais importantes para a aprovação da emenda.
A prefeita de Apodi, Goreti Pinto, esteve na reunião ontem em Natal. Para ela, a iniciativa é importante, por ser mais um instrumento de desenvolvimento para os municípios. Mas, lamenta que a emenda deva ser destinada para apenas um projeto, que tenha seu valor global. "Isso é ruim porque, no caso de Apodi, 1.603km², escolher uma obra consensual será bem difícil", disse Goreti.
O prazo até o dia 25 para apresentar a proposta, com aprovação popular, será outro complicador caso o projeto seja aprovado na próxima quarta, disse a prefeita. "Para não perder, teremos de ser ágeis e objetivos", completou.
Enquanto as reclamações da prefeita de Apodi são de ordem temporal e organizacional, as do prefeito de Assú, Ivan Júnior, são pelo abandono. Como o seu município tem mais de 50 mil habitantes, não será contemplado com a iniciativa. Para ele, as cidades que estão acima de 50 mil e abaixo de 100 mil habitantes são as mais prejudicadas no Brasil. "Não há uma preocupação nacional com municípios como o nosso, que são sempre excluídos", reclama.
*jornal de fato.
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